Uma Pandemia de Nudes: Vazamento de Nudes, Porn Revenge, e Sextortion
Terça-feira, 21 de julho de 2020

Uma Pandemia de Nudes: Vazamento de Nudes, Porn Revenge, e Sextortion

Imagem: Informe Baiano

 

Por Luis Calazans De Brito Bisneto

 

Quando expomos nossa intimidade através de ferramentas que utilizam como base de comunicação a internet, precisamos tomar nota de uma coisa: não podemos controlar as consequências. É preciso serenidade para aceitar o desdobramento nocivo em confronto com a intenção inicial que se tinha ao compartilhar uma imagem com alguém, coragem para promover ações que visem sanar o problema não desejado e sabedoria para saber a diferença entre causa e efeito, evitando de incidir no erro de propagar preconceitos estruturados pelo patriarcado social.

 

É verdade que a presente pandemia do Covid-19 ensejou o incremento social do sexting[1], mas também é verdade que esta não é uma prática nova, pois existe desde a época em que a rede mundial de computadores entrou no ambiente caseiro de grande parte da população mundial. A peculiaridade dos tempos atuais parece residir justamente no potencial de difusão de conteúdo que obtivemos com os avanços tecnológicos, principalmente com a interconexão global, permitindo uma comunicação em tempo real sobre fatos ocorridos em qualquer lugar do globo.

 

Este potencial de propagação foge completamente do controle daquele que, por livre e espontânea vontade, decide se expor de alguma forma utilizando ferramentas conectadas. Mas este é um aspecto racional, e o homo sapiens não é pura razão, pelo contrário, somos seres emocionais. Carência, desejo e saudade são sentimentos que influem de modo determinante em decisões cujas consequências podem ser graves.

 

Para se ter uma dimensão mais concreta da prática de sexting nos tempos atuais, o aplicativo de namoro Happn divulgou uma pesquisa no dia 13/05/2020, promovida através de uma enquete com os seus usuários, revelando que 31% dos usuários brasileiros praticaram sexting durante a quarentena. Ou seja, um terço dos entrevistados confirmou que enviou ou recebeu mensagens, fotos e vídeos eróticos por meios digitais durante o período de isolamento ocasionado pela pandemia do Covid-19[2]. O estímulo da prática vem até mesmo do poder público, como foi o caso do governo argentino, que recomendou o sexo virtual como forma de evitar a propagação do Covid-19[3].

 

Evidentemente, o isolamento social catalisou o aumento da prática de sexo virtual em uma sociedade que vive da tecnologia, mas não sabe como ela funciona e como pode ser danosa em alguns casos. Para elucidar este cenário, o presente artigo vai apresentar três desdobramentos com consequências jurídicas do compartilhamento de conteúdo íntimo, oriundo da prática do sexting.

 

Vazamento de Nudes, Porn Revenge, e Sextortion

A troca de mensagens, imagens ou vídeos com teor sexual na contemporaneidade ocorre por meio de aplicativos sociais de multiplataforma que envolvem, na maioria das vezes, duas pessoas. Assim, em regra, há um desejo sexual entre as partes e uma espécie de acordo tácito de confidencialidade nas trocas promovidas pelo aplicativo escolhido. 

 

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Ocorre que, eventualmente, o conteúdo daquela conversa privada pode se tornar público, seja por culpa direta ou indireta das partes que convencionaram aquela troca, seja por motivos alheios à vontade destas, como por exemplo, no caso de furto ou roubo do aparelho celular que contenha as mídias outrora privadas.

 

Restringindo-se ao tema aqui tratado, se após receber uma imagem íntima de uma pessoa durante a prática de sexting, por exemplo, mediante conduta dolosa, o receptor da imagem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio a mídia recebida, sem o consentimento do titular daquele conteúdo, estaremos diante de um “vazamento de nudes”, crime previsto no art. 218-C do Código Penal, que prevê a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

 

Já na conduta dolosa de um agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com uma pessoa ou com o fim de vingança ou humilhação, divulga conteúdo pornográfico desta, estaremos diante de um porn revenge, que é causa de aumento de pena em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços)  do tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal.

 

Por fim, quando uma das partes, após o recebimento de mensagens, imagem ou vídeo íntimo com teor sexual, manejar este conteúdo como forma de obter uma vantagem, utilizando-se de ameaças para atingir determinado objetivo, estaremos na presença de um sextortion. A Câmara dos Deputados aprecia o PL 9.043/2017 que pretende alterar o art. 158 do Código Penal (crime de extorsão) tipificando a prática do sextortion. Contudo, para Rogério Greco e parte da jurisprudência[4], com a atualização dada pela Lei 12.015/2009, que alterou o art. 213 do Código Penal, o núcleo do tipo penal do estupro passou a ser o verbo constranger, no sentido de obrigar, forçar, subjugar a vítima, a fim de obter uma vantagem sexual, mediante violência ou grave ameaça, tornando prescindível o contato físico. Sendo assim, é completamente possível abranger como crime de “estupro virtual”[5], o que se entende por sextortion, no presente artigo.

 

Cumpre salientar que, qualquer pessoa que seja vítima de uma das condutas apresentadas, vai enfrentar um processo doloroso e complexo, mas não deve ter a inércia como atitude. A recomendação é agir o mais rápido possível para minimizar os danos. A primeira medida é buscar orientação jurídica para a confecção de ata notarial[6] a fim de produzir provas essenciais e, na posse desta prova,  promover o registro de ocorrência na delegacia de polícia, diligenciado posteriormente o pedido de remoção do conteúdo pelo provedor de aplicação[7], conforme dispõe o art. 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), senão vejamos:

 

Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

 

Parágrafo único. A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido.

 

Além das medidas que visam administrar os danos sofridos aqui tratados, há ainda a alternativa de obter reparações indenizatórias, pela via judicial, com base no Código Civil, conforme tratado em artigo anterior que esclarece sobre os danos à imagem através de dispositivos conectados à internet.

 

Além disso, como sociedade, a empatia e a sabedoria mostram-se necessárias para que a vítima não seja vítima duas vezes. Todos os casos – senão na maioria deles – de exposição da intimidade na internet, desaguam em danos psicológicos absurdos àqueles que a sofreram. Principalmente no que tange às mulheres, que recebem alcunhas de baixo calão, de teor preconceituoso, disseminados em larga escala pelos meios de comunicação, por pessoas que alimentam a retórica machista que subjuga a mulher, declinando-a da posição de sujeito para a posição de objeto sexual.  A causa é o fato que criou uma vítima, já o efeito será tão nocivo quanto a sociedade assim o fizer.

 

 

Luis Calazans De Brito Bisneto é advogado, pós-graduando em Direito Digital: GovTech e RegTech (Instituto New Law – UNIFTEC), especialista em Direitos Humanos e Sistema Penal Penitenciário (Universidade Federal de Pelotas – UFPL).


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Notas:

[1] Prática que consiste no compartilhamento de conteúdo erótico, sejam recados, fotos ou vídeos, em mensageiros e redes sociais.

[2] Athus Silveira, para o TechTudo, “O que é sexting? Saiba tudo sobre a prática de sexo por mensagens”. Acessado em 07/07/2020. Link disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/03/o-que-e-sexting-saiba-tudo-sobre-a-pratica-de-sexo-por-mensagens.ghtml

[3] Uol. “Covid-19: Argentina recomenda sexo virtual e lavagem de mãos e brinquedos sexuais após masturbação”, acessado em 07/07/2020. Link disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/04/18/covid-19-argentina-recomenda-sexo-virtual-e-lavagem-de-maos-e-brinquedos-sexuais-apos-masturbacao.htm

[4] RE 1.066.864/RS: […] a maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos arts. 213 e 217-A do Código Penal – CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido. […] Com efeito, a dignidade sexual não se ofende somente com lesões de natureza física. A maior ou menor gravidade do ato libidinoso praticado, em decorrência a adição de lesões físicas ao transtorno psíquico que a conduta supostamente praticada enseja na vítima, constitui matéria afeta à dosimetria da pena, na hipótese de eventual procedência penal.

[5] Advocacia digital. Patricia Peck e Henrique Rocha. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Páginas 84 e 85.

[6] A ata notarial é um instrumento público (com fé pública) pelo qual o tabelião ou preposto (escrevente juramentado do cartório), por solicitação de pessoa interessada e capaz, redige fielmente fatos, coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou o seu estado, que assim foram verificados anteriormente por seus próprios sentidos.

[7] Advocacia digital. Patricia Peck e Henrique Rocha. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Páginas 72 e 73.

Terça-feira, 21 de julho de 2020
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