A Farsa do Processo Penal
Quarta-feira, 22 de julho de 2020

A Farsa do Processo Penal

BG: Tomaz Silva / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Carlos Teixeira

 

Não é de hoje que o processo penal tornou-se uma farsa. Quando se trata de condenar a clientela preferencial do sistema de justiça, pingo é letra, e assim vão sendo criadas categorias e conceitos esquisitos, como a prisão preventiva para “aplacar o clamor social” ou para “preservar a credibilidade da justiça”, ou ainda a inversão do ônus da prova nos crimes de furto e receptação, além, é claro, da mítica presunção de veracidade da palavra dos policiais, tão cara às condenações pelo delito de tráfico de drogas.

 

 

E é justamente nos processos de tráfico que parece se descortinar o terreno mais fértil para o casamento entre a inventividade jurisprudencial e a volúpia acusatória. A versão do policial militar que realizou o flagrante assume ares de verdade absoluta, e não raras vezes (leia-se: na esmagadora maioria das vezes) é a única prova que sustenta o desfecho condenatório. Toda a narrativa que vai dar embasamento à imposição de uma pena que pode chegar a 15 anos de prisão resume-se àquilo que (supostamente) ocorreu no ato da prisão em flagrante.

 

A experiência mostra que há uma cartilha a ser seguida, algo como um manual castrense de abordagem de usuários pobres: o “traficante” é visto “em atitude suspeita”, por vezes no momento exato em que está entregando a droga; o comprador corre como o vento e não é alcançado, ao passo que o vendedor-criminoso foge para dentro de sua residência; a polícia segue no seu encalço e lá, no interior da casa, consegue localizar outras porções de droga, balança, etc.

 

Há, é claro, variações. Às vezes, o cidadão é abordado longe de casa, mas igualmente “em atitude suspeita”. Em sua posse é encontrada uma pequena porção de droga (dois gramas de maconha? quatro pedrinhas de crack?), “já embalada para a venda”. Indagado, ele prontamente confessa que tem mais droga em casa, e convida os policiais para uma xícara de chá.

 

A grande vedete do repertório, porém, costuma aparecer na maior parte dos casos: a confissão informal, aquela feita apenas perante o policial militar no momento da prisão, quase nunca reproduzida momentos depois, diante do delegado.

 

É com base nesse tipo de relato que a autoridade policial lavra o flagrante; é também apenas com base nisso que o juiz o converte em prisão preventiva. Depois, sem se preocupar com novas diligências investigativas, o promotor oferece a denúncia, os mesmos policiais repetem o enredo na audiência, e o juiz profere a condenação. Se o acusado nega que tenha autorizado o ingresso em seu domicílio, ou alega que estava dormindo quando sua porta foi arrombada, sua versão está “isolada nos autos”, mesmo quando confirmada por testemunhas da defesa (a esposa, um vizinho). Já os depoimentos dos militares estão sempre “harmônicos e coerentes entre si”. 

 

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O delegado bem que poderia realizar outras diligências, afinal a lei lhe faculta o prazo de 30 dias para concluir o inquérito; e o promotor também poderia determinar o prosseguimento das investigações, já que a mesma lei lhe confere esse poder. Mas por que se dar ao trabalho, se juízes e tribunais entendem que a palavra do policial é o quanto basta?

 

Recentemente, surgiu um elemento novo no estado de Santa Catarina que estremeceu um pouco o tabuleiro, e tudo indicava que o panorama dos processos de tráfico de drogas seria alterado sensivelmente: os policiais militares – todos eles – passaram a usar câmeras em seus uniformes. A expectativa foi grande. Afinal, das duas, uma: ou o clássico enredo do usuário-que-corre seria comprovado pelas filmagens, ou a farsa seria desmontada de uma vez por todas.

 

Num primeiro momento, as prisões por tráfico simplesmente desapareceram. Em determinada cidade, havia, em média, uma prisão em flagrante a cada dois dias pelo delito do artigo 33 da Lei de Drogas. No mês que se seguiu à instalação das câmeras, essa média caiu para zero. A polícia militar simplesmente parou de prender traficantes.

 

O tempo, porém, cuidou de acomodar as coisas, mostrando que a cultura punitivista dos juízes e tribunais não cederia tão facilmente. Ou, como já definira um grande expoente da ciência do Direito contemporânea, “a questão jurídica é filigrana perto do contexto maior, que é político”.¹

 

Aos poucos, as prisões voltaram a acontecer, e nos boletins de ocorrência constam as mesmíssimas narrativas: o usuário que corre, o convite para entrar na residência, a confissão informal. E os delegados simplesmente se esquecem de pedir as câmeras.

 

A defesa, então, passou a fazer requerimentos de diligências já na audiência de custódia (aquela que acontece no dia seguinte da prisão): que sejam requisitadas as imagens gravadas pelas câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares. E, com uma ingênua ansiedade, pensava: ou as câmeras aparecem e desmontam a versão policial, ou não aparecem, e o juiz terá que absolver.

 

Nem uma coisa, nem outra. Por vezes, as imagens simplesmente não são apresentadas sob a justificativa de que a câmera estava com defeito, ou que o policial esqueceu de ligá-la (!). Outras tantas, as filmagens aportam nos autos, mas já dentro da viatura, com o suspeito preso e algemado. Ou até mesmo na delegacia, horas depois da prisão, enquanto o policial preenche formulários.

 

Sem as imagens que importam, a versão do acusado segue “isolada nos autos”, e a defesa continua sem “lograr desconstituir a versão acusatória”. A palavra do policial mantém a sua presunção de veracidade, e os juízes, aliviados, podem proferir suas condenações.

 

E assim a farsa continua.

 

 

Carlos Teixeira é Defensor Público do estado de Santa Catarina


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Notas:

[1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/leia-dialogos-da-lava-jato-sobre-escutas-telefonicas-do-ex-presidente-lula.shtml

Quarta-feira, 22 de julho de 2020
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