Abolicionismo penal, pois utópico é continuar como está
Quinta-feira, 23 de julho de 2020

Abolicionismo penal, pois utópico é continuar como está

Imagem: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Isabella Coimbra Pires de Mello

 

Foucault chamou sua obra mais famosa de “Vigiar e punir” pois jamais poderia ter previsto que, no futuro, os leitores se contentariam apenas com as manchetes. Caso soubesse, teria pensado em outro título para evitar que “vigiar e punir” virasse frase de ordem na boca dos que perseguem o extremo oposto do que argumenta o livro. Tarde demais. Agora vamos vigiando e punindo, e punindo mais do que vigiando, e esquecendo de punir alguns enquanto o direito penal se fortifica como uma indústria de vingança.

 

 

Podem existir inúmeras teorias que se proponham a explicar a finalidade da pena ao longo da história, e até mesmo o Código Penal, no artigo 59, estabelece a pena como instrumento para reprovar e prevenir a criminalidade¹. Mas a lei e o direito como um todo são figuras muito nebulosas para a grande maioria da sociedade, propositalmente afastada de qualquer discussão verdadeiramente jurídica pela elitização de um direito que se diz democrático. Aos que não o operam, não há estudo da evolução da pena ou debate filosófico acerca das suas origens; aos que vivem às margens da Academia, o que chega é o sentimento.

 

Como resultado, talvez muitos não entendam o que dizem os manuais, mas entendem a dor da perda, a empatia com o ofendido e todos os outros sentimentos cuidadosamente alimentados pela mídia, que encontrou no senso comum penal um mercado muito lucrativo. Assim, a partir do momento que a ação penal é distante e incompreensível até mesmo para as partes que a compõem, para a vítima pouco importam todas as formalidades do julgamento ou o que diz o código; o que resta é torcer pela punição. A correta aplicação da lei penal e dos seus princípios passa a ser vista como opcional, visto que tudo é considerado permitido desde que, através da sentença condenatória, se sinta que a justiça foi feita. Nesse contexto, o sistema judiciário é visto como mero homologador das vozes punitivistas das ruas; como um mecanismo automatizado que, caso não profira uma sentença em desfavor ao réu, falhou. 

 

Seja através dos suplícios dos tempos medievais, seja através dos julgamentos midiáticos da atualidade, a dor alheia se apresenta como um verdadeiro espetáculo que, em tempos de capitalismo, não escapou à mercantilização. Consumimos diariamente pelas redes sociais, pelos jornais e pelos canais televisivos o sofrimento do outro, desde o choro da mãe exposto em rede nacional até o linchamento de um acusado, para quem a presunção de inocência nunca possuiu aplicabilidade no tribunal da internet. Essa abordagem sádica, porém, não é capaz de fazer com que a vítima recupere o valor furtado ou reencontre o parente morto. Na realidade, essa lógica baseada na violência, no prazer de fazer sofrer aquele que causou sofrimento, nada pode ter a ver com justiça: é pura retaliação. Atualmente, entretanto, abolida a Lei de Talião, a sociedade é obrigada a se conformar com o monopólio estatal da legitimação desse fazer-sofrer nietzschiano (ou, em termos eufemistas, do jus puniendi) a partir de uma instituição que nos é muito familiar: a prisão. 

 

Não percamos tempo tentando justificar a existência do sistema prisional a partir da ressocialização, que é problemática desde a sua morfologia. Isso porque o prefixo “re” sugere que o indivíduo tenha sido, após uma prática delituosa, “dessocializado”, e que precise, então, ser socializado novamente. É como se o cometimento de um crime fosse algo pré-social, uma verdadeira volta ao estado de natureza hobbesiano, e não o resultado de fenômenos complexos ocorridos exatamente dentro da sociedade. Assim, algo que aparenta ser uma simples escolha vocabular é capaz de reduzir a criminalidade a um ato de selvageria, e seus autores, a verdadeiros selvagens. O mito da ressocialização, dessa forma, ao mesmo tempo que se vende como capaz de justificar o encarceramento, é o primeiro a aderir a uma das lógicas responsáveis por causá-lo: perceber o outro como uma criatura estranha, como uma espécie de monstro com quem é impossível ter uma convivência pacífica. E se é desumanizando que se domina, a partir do momento que a sociedade não enxerga os presos como seres humanos, fechar os olhos para as rotineiras violações praticadas através do sistema carcerário torna-se muito mais fácil. 

 

Aqueles que dizem crer na prisão e na ressocialização, portanto, usam esses mecanismos como uma forma de dizer que fizeram tudo o que podiam ao dar aos “criminosos” a chance de mudarem e crescerem na vida através da estadia ilusoriamente reabilitadora dentro de uma cela. Caso isso não aconteça, a culpa é exclusivamente da falta de esforço ou do fato de que, bem como diria Lombroso há quase 150 anos, algumas pessoas são simplesmente criminosas natas. Dessa forma, para os que não estão inseridos na esfera do cárcere, o mito da ressocialização passa a ser um mantra capaz de eximir de qualquer responsabilidade aquele que o profere. Assim, enquanto do lado de dentro da prisão a ressocialização é uma esperança inalcançável, do lado de fora ela é uma massagem para o ego dos que escolhem ignorar que, para os que não possuem condições de mudar a própria realidade, penas que não tenham caráter perpétuo são exceções. 

 

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Isso porque, na esmagadora maioria das vezes, não há volta por cima, não há superação. Sem os instrumentos necessários para que cessem os motivos responsáveis pelo cometimento do delito, há apenas o recomeço de um longo histórico de reincidência. Nesse momento, o termo “criminoso” deixa de caracterizar o estar de um ato delituoso e passa a descrever todo o ser de um indivíduo – descrição da qual ele dificilmente conseguirá um dia se desvincular. Não se tem mais um sujeito detentor de direitos, mas uma figura caricata que, pelo contrário, não merece o “luxo” de ser tratada com a mesma dignidade. Perde-se, com isso, o caráter de pessoa, e a mesma lógica endossada pela morfologia da ressocialização desemboca no sistema prisional como um todo. Desumanizar para dominar. Desumanizar para prender. 

 

Para além da esfera daquele que cometeu o crime, a prisão se trata de um ciclo perverso também na esfera da sociedade, na qual o fascínio por discursos de Lei e Ordem não reduz a prevalência de crimes, pelo contrário: transforma o cárcere em uma verdadeira escola da delinquência, que coloca o autor de um homicídio na mesma cela de quem foi pego com dois becks de maconha. A posterior liberdade das grades, contudo, apenas lança o individuo à mesma sociedade que sempre negou a ele os direitos mais básicos para que qualquer perspectiva fora do crime possa ser traçada. Sem que os reais motivos que levaram ao cometimento de um delito sejam endereçados, a delinquência continua a existir e a população carcerária continua a crescer. Entretanto, a ausência de resultados concretos e positivos em relação à criminalidade não coloca como foco do problema o sistema prisional ou a falta de serviços básicos voltados para as populações mais encarceradas, pelo contrário: a culpa é atribuída às políticas punitivistas que, por mais desumanas que sejam, são vistas como lenientes demais em face da delinquência. O que isso gera é o clamor por sentenças ainda mais severas, penas ainda mais longas e por um policiamento ainda mais duro. A partir daí, o ciclo se repete. 

 

Nesse sentido, a prisão é um sistema falido apenas para os que, de forma irracional, acreditam que um dia ele foi genuinamente usado como instrumento de recuperação dos condenados. A realidade é que a prisão serve e sempre serviu a projetos bastante manifestos de controle e opressão, historicamente construídos para manterem os marginalizados vivendo às margens (quando lhes é dada a chance de viver). Sob essa ótica, não existe lógica em alegar falência: para um sistema que foi projetado exatamente para falhar, as prisões funcionam perfeitamente. E quando a falha não é causada por problemas externos à determinada instituição, mas faz parte da própria composição dela; quando é exatamente o sucesso da falha que mede o sucesso do sistema, não há de se falar em reforma. Há de se falar em abolição.

 

Contudo, apesar de claramente não perseguir o propósito que promete, a lógica punitivista que permeia as prisões entranhou-se na sociedade como a única alternativa possível para a delinquência. Com a ajuda de verdadeiras propagandas que oferecem soluções mágicas e imediatas para problemas históricos e estruturais, surgiram pessoas que se colocam como porta-vozes para campanhas de endurecimento penal simplesmente porque internalizaram os discursos populistas contra a criminalidade. E como são boas essas propagandas! Tão boas que encontram adesão ao longo de todo o espectro político, inclusive na esquerda, que curiosamente procura defender os marginalizados e exigir mudanças no sistema opressor ao mesmo tempo que busca se beneficiar exatamente desse mesmo sistema. Em outras palavras, a esquerda punitiva de Maria Lúcia Karam bate palmas para a excepcionalidade das prisões da elite e endossa orgulhosamente uma justiça à la Lava Jato sem perceber que essa fuga à regra não representa a esperança de que a lei finalmente será cumprida, mas uma manobra que nada mais faz do que legitimar as prisões dos mais pobres. 

 

Acontece que, em tempos de desvalorização da ciência, receitar prisões para o combate a uma criminalidade que elas mesmas ajudam a criar também é negacionismo. Não faltam evidências práticas e científicas de que o que se tem vendido como cura não funciona, mas a sociedade deseja tão desesperadamente achar uma saída para o problema da criminalidade que se lança de braços abertos no primeiro discurso sensacionalista a garantir uma solução rápida, ainda que, no fundo, saiba tratar-se de uma falsa promessa. No fim das contas, a verdade é que é trabalhoso demais procurar lidar com a criminalidade a partir da sua raiz não apenas pelo fato de que a busca pela sua efetiva minimização demanda tempo, mas principalmente porque a derrubada da atual lógica punitivista requer que sejam revisitados conceitos que sempre nos foram apresentados como fatos e questionar construções que parecem sempre ter existido. 

 

É exatamente por conta dessa dificuldade que discussões acerca do fim das instituições prisionais se mostram tão polêmicas: porque fomos educados para achar que prisão e sociedade são figuras indissociáveis. Mas a prisão não é uma imanência social, e sim uma construção humana, é uma política dentre tantas outras que poderiam ser implementadas. Mas é uma política que, se tomarmos como base o objetivo de reprovação e prevenção de crimes descrito no Código Penal, não funciona. E quando uma política não gera os resultados teoricamente esperados e se mostra inapta a qualquer forma de adaptação, a solução é evidente: pensar em uma nova forma de lidar com o problema inicial. 

 

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O conceito de crime segue a mesma lógica: não é algo natural, mas um artifício político para tentar lidar com comportamentos considerados indesejados em determinado tempo e em determinado lugar. É um artifício usado, igualmente, para controle, e a insistência na tipificação de cada vez mais condutas anda de mãos dadas com a expansão do sistema carcerário. A criminalidade não diminuiu com as torturas medievais, não diminuiu com a introdução da Lei de Crimes Hediondos na década de 90 e não vai diminuir com a Lei Anticrime sancionada em 2019. Não é a lei penal, sem respaldo algum de qualquer que seja a política pública, que será capaz de combater algo que vai muito além do direito. Logo, a questão não é o tempo de pena, a possibilidade de fiança ou a progressão de regime, mas o fato de que séculos de punitivismo já escancararam não ser possível lidar com problemas gerados pela ausência de serviços básicos como saúde, renda, moradia e educação através da violência e da opressão. 

 

Mesmo após admitir que essa lógica não funciona, no entanto, sugerir a abolição das prisões como remédio pode assustar, principalmente quando se considera que o abolicionismo pretende deslegitimar não apenas a existência das prisões, mas do sistema penal como um todo. Diante disso, é comum que a primeira reação seja alegar que se trata de uma luta utópica. Como ensina Vera Malaguti, porém, o que é utópico não é acreditar no fim das prisões, mas sim acreditar na possibilidade de que quem passa a viver em uma cela superlotada, com acesso precário à higiene, sem assistência médica, sem acesso ao estudo, sem acesso ao trabalho, se alimentando de comida muitas vezes vencida e sob a ameaça constante de sofrer violência física, sexual e psicológica vai sair dela transformado, irredutível à criminalidade e pronto para, magicamente, voltar à vida social.

 

Na tentativa de contornar uma solução que, para alguns, soa radical demais, há também quem caia na armadilha de negar o abolicionismo e sugerir que, no lugar dele, se forme um movimento de reforma do cárcere. Fato é que a história das prisões é também a história de tentativas constantes de repensar e reformar o sistema punitivo. E se todas essas tentativas culminaram na estrutura penal que observamos hoje, é porque todas essas tentativas deram errado. E continuarão dando. Afinal, o sistema prisional não é um ambiente de reabilitação que aceite sugestões de mudança; o sistema prisional é guerra. E uma guerra mais garantista, mais humanizada e mais igualitária contra os negros e os pobres continua sendo uma guerra contra os negros e os pobres. Não há lógica alguma em pensar que um espaço criado para a violência possa, ainda que após centenas de reformas, renegar a própria raiz. 

 

É natural querermos ter como resposta apenas aquilo que nos parece confortável ouvir, e é exatamente isso o que faz a propaganda penal: propor soluções populares. A resposta para o furto? Cadeia. Para o aborto? Cadeia. Para a homofobia? Cadeia.  Curiosamente, a solução apresentada para uma diversidade imensa de transgressões, cada uma com características e motivações próprias, é sempre a mesma: tirar de vista os seus autores. Ainda que nenhum dos problemas que influenciaram a prática de determinado crime seja enfrentado, sentimos que, ao aplaudirmos uma condenação, estamos fazendo a nossa parte na busca por uma sociedade menos violenta. E se essa frase parece não fazer sentido, é porque ela realmente não faz.

 

Ao contrário do que ocorre nos movimentos de expansão e endurecimento penal, o abolicionismo não possui fórmulas prontas e tampouco oferece respostas para todas as perguntas, pelo contrário, admite estar em um processo constante de construção. Tudo o que se deseja é trabalhar para expandir e aperfeiçoar uma realidade que já existe: a dos espaços economicamente privilegiados, em que a lógica punitiva não é a base para a resolução de qualquer conflito. Bairros brancos e ricos não são invadidos em nome da guerra às drogas nem dominados pela violência de Unidades de Polícia “Pacificadora”. São locais onde não há repressão policial constante, mas há acesso à educação, saúde, alimentação de qualidade, ao saneamento básico, emprego, lazer e tantos outros serviços e direitos essenciais que, nas favelas, são trocados pelo encarceramento em massa. Diante dessa realidade, não há sentido em dizer que a solução genial para o fim da criminalidade é a prisão se os locais onde aparentemente mais crimes acontecem são os locais que mais encarceram. Se o encarceramento resolvesse, cadeias seriam fechadas pela falta de presos, que voltaram reabilitados para a convivência social e ainda serviram de exemplo para que outras pessoas não cometessem crimes. A realidade, como sabemos, é outra, e é impossível chamar de bem-sucedido o sistema penal de um país que, ao mesmo tempo que possui a terceira maior população carcerária², é também um dos países com o maior índice de violência no mundo³.

 

O debate abolicionista muitas vezes é evitado porque repensar o próprio entendimento sobre qualquer que seja o assunto e reconhecê-lo como equívoco é um processo difícil, principalmente quando esse entendimento se relaciona diretamente a sentimentos tão complexos quanto a dor, a raiva e a empatia (ainda que seletiva). Mas o incômodo causado pelo processo de questionar o próprio conhecimento não pode nos impedir de admitir que nada há de legítimo em uma política sistemática que não serve a nenhum outro propósito senão o de controle e extermínio. Diante disso, podemos lutar pela construção e aperfeiçoamento de alternativas abolicionistas na busca por uma sociedade que não se baseie na violência, no trauma e na segregação, ou podemos continuar insistindo em uma lógica que, não importa o quanto se tente negar, já falha todos os dias.

 

 

Isabella Coimbra Pires de Mello é graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais


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Notas:

[1] BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.

[2] BARBIÉRI, Luiz Felipe. CNJ registra pelo menos 812 mil presos no país; 41,5% não têm condenação. Brasília, 17 jul. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registra-pelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-tem-condenacao.ghtml. Acesso em: 16 jun. 2020.

[3] MOREIRA, Assis. País ainda é um dos mais violentos do mundo, diz OMS. Genebra, 14 mai. 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/05/14/pais-ainda-e-um-dos-mais-violentos-do-mundo-diz-oms.ghtml. Acesso em: 16 jun. 2020.

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