O risco de revitimização dos estudantes durante a pandemia da COVID-19
Terça-feira, 28 de julho de 2020

O risco de revitimização dos estudantes durante a pandemia da COVID-19

Imagem: Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Pedro Augusto Aguiar e Silva e Sabrina da Silva Sá

 

De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito à educação. A realidade socioeconômica, contudo, mostra que o Estado brasileiro é negligente e não proporciona esse direito de maneira universal e justa – prejudicando, principalmente, os alunos da rede pública, que sofrem com infraestrutura defasada, altos índices de evasão escolar e precariedade no ensino. Com isso, desenvolvem-se no país dois “Brasis”, separados pelas desigualdades de classe e as oportunidades provenientes disso. Nesse viés, com o advento da pandemia do novo coronavírus, muitos problemas anteriormente existentes e de difícil solução foram dimensionados – sendo o direito à educação um dos mais afetados. Diante disso, com a suspensão das aulas, adotou-se em muitas escolas do país o ensino remoto, também na modalidade de ensino a distância, o qual serviu de solução para alguns professores e alunos e de entrave para outros.

 

A incorporação da tecnologia no funcionamento da educação, com novas ferramentas de ensino e aprendizagem, em especial, feitas virtualmente, já estava prevista para acontecer no futuro do desenvolvimento humano, mas a desigualdade socioeconômica – problema já supracitado – impede que as inovações atinjam a todos proporcionalmente. Desse modo, entende-se que o ensino remoto enquanto forma de reparação de danos é mais palpável quando se trata da rede particular de ensino, ainda que com numerosas críticas, uma vez que, para lograr-se êxito na garantia do direito a educação de maneira virtual, um dos requisitos mínimos é que todos os alunos tenham acesso à internet – realidade pouco presente na rede pública.

 

Em relação às adversidades vivenciadas pelos alunos de colégios particulares com a mudança da rotina, destacam-se os conteúdos excessivos ministrados pelos professores, as aflições quanto a acontecimentos ao seu redor e as incertezas no que se refere ao futuro. Surge, assim, um cenário propício para o desenvolvimento de distúrbios mentais na comunidade escolar, tais quais estresse, depressão e ansiedade – realidade já vista na população enquanto um todo, como afirma a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A pesquisa da UERJ mostrou que o número de casos de depressão quase dobrou, ao passo que os de ansiedade e de estresse aumentaram 80%.  Por sua vez, uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) expôs que bem-estar e saúde mental são fundamentais para o sucesso da aprendizagem do aluno durante a quarentena, o que alerta para a necessidade de se direcionar o foco a essa questão.

 

A situação, entretanto, dificulta-se na rede pública de ensino, em que as deficiências já existentes se somam aos desafios provenientes do distanciamento social e provocam uma “revitimização” dos alunos. Dessa forma, crianças e jovens são atingidos não apenas pelo usual descaso por parte do Estado, que age com negligência e não provê, muitas vezes, condições dignas de infraestrutura, estudo e formação profissional, mas também com o árduo processo de adaptação e ação durante a pandemia. Impossibilidade ou dificuldade no acesso a internet, computador ou impressora para obtenção do conteúdo oferecido, turbulências familiares, ausência de merenda e de um espaço ideal para manter os estudos são alguns dos obstáculos da educação remota para parcela dos estudantes de escolas públicas – que são cerca de 85% dos alunos brasileiros matriculados, de acordo com o INEP. Esse contexto, desse modo, escancara a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores, indicando a necessidade de estabelecer medidas e soluções sobre numerosas perspectivas – e passíveis de alcançar os alunos das mais diversas realidades. 

 

Frente a todas essas informações apresentadas, é dever do Programa Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante divulgar propostas da sociedade civil e iniciativas dos governos, em especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). Essa medida visa provocar e dimensionar ações de amparo aos alunos e professores nesse momento de pandemia. Em âmbito do governo mineiro, o programa “Estude em Casa” da SEE/MG busca implementar o ensino à distancia com o aplicativo gratuito “Conexão Escola” para que alunos e professores tenham acesso às teleaulas transmitidas na emissora Rede Minas, e os Planos de Estudos Tutorados (PET) – apostilas de educação infantil até ensino médio. As teleaulas, por sua vez, ministradas por professores da rede estadual, seguem o conteúdo dos PETs e vão ao ar de segunda a sexta-feira, ocupando cinco horas de programação da emissora. Além disso, o Estado também tem disponibilizado materiais impressos para que os alunos possam buscá-los nas escolas e realizarem as atividades propostas em casa.

 

Apesar da importante iniciativa, todavia, a situação ainda tem muito a melhorar como expôs uma pesquisa do Instituto Península, organização social que tem como foco a melhoria da qualidade da educação brasileira. Nesta, professores pedem apoio técnico e psicológico durante a quarentena, o qual ainda está em falta em muitas regiões do país. Ademais, iniciativas que podem servir como modelo para os agentes públicos responsáveis pela educação escolar estadual são vistas em algumas universidades federais, como a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Na UNIFESP, houve a distribuição de notebooks para alunos que não dispunham de aparelhos tecnológicos para assistir às aulas. Já na UFU, divulgou-se um edital para o mesmo número de estudantes que visava à concessão de um valor para aquisição de um dispositivo eletrônico (computador ou smartphone). Em ambas, desenvolveram-se, também, bolsas para obtenção de pacotes de internet, o que expõe que soluções para as desigualdades sociais intensificadas durante a pandemia podem estar muito mais próximas dos indivíduos que o imaginado.

 

 

Pedro Augusto Aguiar e Silva e Sabrina da Silva Sá são acadêmicos de direito na Universidade Estadual de Montes Claros

 


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Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

HOJE EM DIA. Site detalha como será ensino a distância em Minas. Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/site-detalha-como-ser%C3%A1-ensino-a-dist%C3%A2ncia-em-minas-aulas-voltam-nesta-segunda-feira-1.787097> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 8h32min.

INEP. Escolas públicas atendem 45 milhões de alunos no Brasil. Disponível em: <http://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/escolas-publicas-atendem-45-milhoes-de-alunos-no-brasil/21206> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 8h26min.

PORVIR. Bem-estar e saúde mental do professor são fundamentais para apoiar a aprendizagem do aluno. Disponível em: <https://porvir.org/bem-estar-e-saude-mental-do-professor-sao-fundamentais-para-apoiar-a-aprendizagem-do-aluno/> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 10h18min.

PORVIR. Professores pedem apoio técnico e psicológico durante a quarentena. Disponível em: <https://porvir.org/professores-pedem-apoio-tecnico-e-psicologico-durante-a-quarentena/> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 9h20min.

PROAE UFU. Portaria PROAE Nº 13 de 2020 normatiza pagamento de auxílios emergenciais. Disponível em: <http://www.proae.ufu.br/acontece/2020/07/portaria-proae-no-13-de-2020-normatiza-pagamento-de-auxilios-emergenciais> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 10h14min.

TECHTUDO. Conexão Escola MG: como acessar as aulas online da rede estadual. Disponível em: <https://www.techtudo.com.br/listas/2020/05/conexao-escola-mg-como-acessar-as-aulas-online-da-rede-estadual.ghtml> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 9h51min.

UERJ. Pesquisa da Uerj indica aumento de casos de depressão entre brasileiros durante a quarentena. Disponível em: < https://www.uerj.br/noticia/11028/> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 9h04min.

UNIFESP BR. Edital Auxílio Emergencial para Acesso à Internet – 2020. Disponível em: <https://www.unifesp.br/reitoria/prae/publicacoes/publi/editais-publicados/531-edital-auxilio-emergencial-para-acesso-a-internet-2020#> Acesso em: 16 de jun. de 2020, às 10h11min.

 

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