As repercussões jurídicas de “só um tapinha”
Terça-feira, 4 de agosto de 2020

As repercussões jurídicas de “só um tapinha”

Imagem: Reprodução

 

Por Thaís Pinhata e Raquel Alves Rosa

 

Na mesma semana em que a cantora evangélica Cassiane, uma das maiores do seguimento Gospel, lançou clipe bastante criticado por simplificar a violência doméstica contra as mulheres, sugerindo uma suposta ingerência delas sobre a agressão dos homens, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais proferiu decisão sinalizando a responsabilidade penal do agressor.

 

 

O caso analisado tratava de um tapa que um funcionário deu nas nádegas de outra trabalhadora, em uma festa de confraternização da empresa, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. 

 

O ato, confessado pelo próprio agressor, foi comprovado nos autos por meio de conversas de WhatsApp entre ele e outros colegas. A empresa, tão logo soube do ocorrido na festa de confraternização, demitiu o funcionário por justa causa.

 

Contrariado, o homem buscou a Justiça do Trabalho, alegando que foi errada a atitude da empresa de tê-lo demitido por justa causa e solicitando que fosse condenada ao pagamento de verbas supostamente devidas, como por exemplo indenização por aviso prévio.

 

Ocorre que, analisando o caso, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Karla Santuchi, definiu que houve sim justa causa para a demissão, a teor do artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, por sua atitude ter sido “reprovável e grave”.

 

Entretanto, não se limitou a isso. No texto da decisão judicial, a juíza sinalizou a possível caracterização do crime de importunação sexual, frisando não se poder minimizar a conduta, de acordo com ela, “ainda que tenha ocorrido em festa de confraternização da empresa e não no horário de trabalho, ainda que tenha ocorrido após ingestão de bebida alcoólica, ainda que o autor tenha sido bom funcionário”.

 

Com isso, a sentença trabalhista demarcou o relevo penal de uma conduta que até pouco tempo era legalmente minimizada. Isso porque até o ano de 2018, não existia o crime de importunação sexual, mas tão somente a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, que caracterizava-se pela conduta de “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”, o que dava azo ao pagamento de uma simples multa. 

 

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Ocorre que, no ano de 2017, a reação pública ao fato de ter restado em liberdade um homem que ejaculou no pescoço de uma passageira em um transporte público, contribuiu para acirrar o debate sobre a relevância e a abrangência penal da importunação.

 

Assim, em setembro de 2018 foi publicada a Lei 13.718, que tornou crime a conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” (artigo 215-A do Código Penal), prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos.

 

Nesse sentido, importante compreender o que de fato tem o condão de configurar o crime de importunação sexual, percebendo que, para isso, deve ter havido ato libidinoso, ou seja, toque, em si mesmo ou na vítima, com fim específico de satisfação da libido. O que prescinde ao toque não está abarcado no referido tipo penal. 

 

Assim, embora inicialmente tenham tentado enquadrar cantadas agressivas como importunação sexual, a conduta, na verdade, pode configurar o crime de injúria. Já condutas de assédio virtual, por exemplo, podem configurar desde a contravenção de perturbação da tranquilidade a até mesmo o crime de estupro virtual. Tudo depende das minúcias de cada caso, que vão, a partir dos fatos e das provas trazidos aos autos, delinear o crime ou a contravenção supostamente ocorridos.

 

O fato é que as mudanças legislativas acontecem em meio a um cenário social tensionado pelo enorme número de pessoas que ainda naturalizam essas condutas e outras, que criticamente compreendem esses fatos tal como são: violências.

 

A violência é tema complexo e central em diversas áreas do conhecimento, havendo múltiplas conceituações sobre ela, com o objetivo de facilitar sua identificação. Na decisão, a juíza percebeu os fatos para além do trato trabalhista, tendo compreendido a dimensão social do ato, que atualmente tem um tratamento penal mais expressivo, apesar do caráter simbólico do direito penal.

 

A referida ação trabalhista não girava em torno da demissão em si, mas sim da interpretação do que é justo; e em uma sociedade tão machista e violenta como a brasileira, um homem que dá um tapa nas nádegas de uma mulher e é demitido entende-se injustiçado.

 

Ocorre que, a despeito da composição visual do problemático clipe de Cassiane, citado anteriormente, não se pode justificar a violência de um homem, e a referida decisão judicial, ao chancelar a justa causa da demissão, inequivocamente determina de que nada na dinâmica daqueles fatos fugiu à responsabilidade do agressor.

 

 

Thaís Pinhata é advogada criminalista. Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

 

Raquel Alves Rosa é advogada criminalista, mestre em Direito pelo UFRJ. Coordenadora do Projeto de Extensão Mulheres Encarceradas da FND/UFRJ. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.


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