Orçamento público: papel nas políticas urbana e habitacional
Quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Orçamento público: papel nas políticas urbana e habitacional

Imagem: Tomaz Silva / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Giusepe Filocomo 

 

No Brasil existem 5.568 municípios, 26 estados, 1 Distrito Federal e a União, entes federados com orçamentos fiscais próprios e competentes de atuação sobre os temas urbano e habitacional. No que se refere ao Orçamento Geral da União, principal orçamento público do país, o montante de 204 bilhões de reais foi executado pelas políticas urbana e habitacional federais entre 2000 e 2016, valor corrigido e com referência no ano de 2016.

 

 

A esfera federal financiou, com recursos oriundos do Orçamento Geral da União, a urbanização de assentamentos precários; a construção de casas; a ampliação e qualificação do acesso aos serviços urbanos de água, esgoto, drenagem urbana e de gestão dos resíduos sólidos; o acesso à energia elétrica; a melhoria da mobilidade urbana; a qualificação da gestão de terras públicas e do patrimônio histórico; e a administração e planejamento estatal, por exemplo. O Programa de Aceleração do Crescimento– Urbanização de Assentamentos Precários e os subsídios à Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida são produtos dessa atuação federal, por exemplo.

 

A partir de 2005, mas especialmente entre 2007 e 2014, há relevante incremento dos recursos orçamentários federais reservados em prol das políticas urbana e habitacional. Em 2007 apresenta-se a proposta de desenvolvimento nacional de longo prazo e a aceleração do crescimento econômico com inclusão social a partir do planejamento, orçamento e investimentos públicos federais.

 

A execução desses recursos orçamentários enfrentou, no entanto, importantes desafios de ordem econômica, institucional e política. De qualquer modo, houve uma retomada sobre a importância da esfera federal para a articulação de políticas, programas, projetos e investimentos urbanos e habitacionais no país, e mesmo a partir do orçamento público, o qual não prevê ou assegura recursos financeiros para as políticas urbana e habitacional. A retomada dessa relevância da esfera federal também se relaciona com a construção de institucionalidades, como é o caso do extinto Ministério das Cidades.

 

A criação e sofisticação do Ministério das Cidades, assim como de institucionalidades reativas às políticas urbanas e habitacional, se associa com a modalidade de aplicação dos recursos fiscais, dado que entre 2003 e 2008 se verifica importante esforço de descentralização da execução dos recursos oriundos do Orçamento Geral da União, em especial por meio de transferências fiscais a municípios. No ano de 2008, por exemplo, cerca de 50% dos recursos orçamentários federais reservados em prol das políticas urbana e habitacional são classificados como transferências a municípios. Denota-se assim a importância da esfera federal para a formulação, regulação, financiamento das políticas públicas no país, o que induz a construção de capacidades subnacionais, orientada pela captação de recursos financeiros e execução descentralizada das políticas públicas federais. 

 

Leia também:

Recalibração do Teto do FUNDURBRecalibração do Teto do FUNDURB

Ao menos 3.267 municípios brasileiros foram beneficiados pela execução dos recursos oriundos do Orçamento Geral da União entre 2000 e 2016. É possível imaginarmos um número ainda maior, dado que não é possível espacializar a maior parte da execução orçamentária federal. Isso denota a alta capilaridade territorial dos recursos fiscais federais. Os recursos orçamentários podem, assim, sustentar a associação e a coordenação entre esferas federal, estadual e municipal. A capilaridade territorial dos recursos orçamentários federais é também evidência da solidariedade presente na estrutura do sistema federalista brasileiro, a partir do qual, após a concentração da riqueza pública por esfera federal, os recursos são redistribuídos com vistas à universalização de direitos no país.

 

Destaca-se, contudo, a maneira pouco consolidada com que se dá a cooperação interfederativa em prol do financiamento fiscal das políticas urbana e habitacional, cooperação que parece não fazer parte de um planejamento continuado e articulado entre as esferas local e subnacionais. E é verificada a opacidade da alocação dos recursos fiscais federais em termos territoriais. Esses são elementos de relevo à compreensão do papel do orçamento público para as políticas públicas no país, o que denota avanços necessários para a articulação entre recursos orçamentários e políticas públicas.

 

O orçamento público é uma estrutura associada ao desenvolvimento urbano brasileiro, com implicações econômicas, mas também sociais. Concentra e redistribui a riqueza pública, articula projetos e investimentos, assegura e amplia mercados, amplia o acesso a serviços urbanos. Materializa-se também pela redistribuição da riqueza pública pelo território nacional e interiorização de investimentos. E essa atuação estatal é dotada de materialidade, significa a provisão de infraestruturas urbana e habitacional. 

 

A abrangência das políticas públicas experimentadas entre 2000 e 2016 encontra-se em avaliação. Contudo, entre estudiosos parece existir convergência a respeito da construção e sofisticação de institucionalidades e sobre a necessidade da garantia de recursos financeiros para as políticas urbana e habitacional no país, país no qual as desigualdades e necessidades urbanas e habitacionais são hoje bastante expressivas. Contudo, a continuidade e fortalecimento do papel do orçamento público frente às necessidades urbanas e habitacionais no país é diminuta, em especial se considerada a implementação da austeridade fiscal permanente em 2016.

 

*

 

O presente texto incorpora alguns dos resultados de pesquisa desenvolvida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo. A pesquisa trata sobre a articulação entre o urbano, a atuação estatal e as finanças públicas no Brasil entre 2000 e 2016. Essa pesquisa resultou em dissertação de mestrado, a qual será publicada na plataforma online Dedalus da USP, mas que já se encontra disponível aqui.

 

 

Giusepe Filocomo é mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Arquiteto e urbanista pela Universidade Estadual de Campinas.

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend