A justiça socorrerá presas provisórias durante a COVID-19?
Quinta-feira, 6 de agosto de 2020

A justiça socorrerá presas provisórias durante a COVID-19?

Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Isabella Matosinhos, Lívia Lages e Ludmila Ribeiro

 

No mundo jurídico, há um brocardo famoso, segundo o qual a Justiça não socorre os que dormem. Dito de outro modo, existe um momento adequado para acessar e agir perante a Justiça, de modo que, se esse momento não for observado por quem tem um demanda, a Justiça lava suas mãos. E, em razão do decurso do tempo, a questão deixa de existir legalmente. 

 

 

Mas, o que acontece quando quem dorme é a própria Justiça? A sua inércia nas situações em que deveria agir pode implicar, por oposição, violação a direitos. O problema se torna ainda mais grave quando se considera o contexto da pandemia e a situação das mulheres presas provisoriamente. A suspensão dos prazos processuais e das audiências em virtude da pandemia afeta diretamente as mulheres presas que aguardam o julgamento de seus processos.

 

Na coluna desta semana, o objetivo é lançar o olhar sobre como a inércia do Judiciário tem contribuído para violações de direitos das mulheres presas provisoriamente e como essas violações são invisibilizadas pelo poder público. Mais especificamente, discutiremos os problemas relacionados ao encarceramento feminino provisório, que são potencializados em razão do contexto da pandemia e que têm sido ignorados pela Justiça. 

 

O que são as prisões provisórias?

A prisão provisória é um instrumento do Direito Processual Penal que permite ao magistrado prender, durante o processo, uma pessoa que está respondendo a uma ação penal, ainda que ao final ela seja absolvida. Esta prisão busca evitar que a investigada frustre a aplicação da lei – por exemplo, destruindo provas, fugindo da justiça, ou ainda, praticando novos crimes. Por ser uma medida que contraria o direito de responder a um processo em liberdade, deveria ter caráter excepcional e precisaria ser sempre justificada.

 

A necessidade de problematizar a forma como a prisão preventiva tem sido empregada não surgiu só agora, sendo uma constante em nossa história democrática. Segundo um estudo do IPEA, em 37% dos processos em que as pessoas ficaram presas preventivamente, ao final, elas foram absolvidas. Além disso, há casos em que pessoas presas provisoriamente terminam liberadas em razão da prescrição: ou seja, o Estado perde seu direito de punir por não exercê-lo no tempo devido. Nesse caso, o processo se transforma numa forma de punição, algo que contraria as normas jurídicas existentes e desvirtua o uso da prisão provisória que, conforme originalmente pensada, não deve funcionar como pena.

 

Antes da pandemia de Covid-19, o Brasil já vivia um cenário de normalização do encarceramento cautelar. Em dezembro de 2019, a aplicação da prisão preventiva era responsável por aproximadamente 30% das pessoas presas. Minas Gerais – cenário que gostaríamos de evidenciar – contava com 39% da população prisional em regime provisório. Com a chegada do coronavírus, esperava-se uma redução significativa desse percentual, posto que a vida das/dos presas/os está em jogo. Mas, não foi o que aconteceu.

 

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O que muda na prisão preventiva com a Covid-19?

Se antes da pandemia a prisão preventiva já deveria ser um instrumento excepcional, com a chegada da Covid-19, a liberdade das pessoas presas provisoriamente se tornou uma necessidade imperiosa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em meados de março, a Recomendação 62, aconselhando aos tribunais e aos magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus nas instituições de privação de liberdade. Dentre as ações sugeridas, estava a excepcionalidade da prisão preventiva, que deveria se restringir aos casos extremos. Especificamente, o CNJ orientou aos magistrados a reavaliação do encarceramento cautelar, sobretudo, em face do marco legal da primeira infância, no caso de mulheres gestantes e lactantes, bem como de detentas responsáveis por crianças ou outros dependentes de até 12 anos.

 

Embora de fato os magistrados tenham liberado algumas pessoas em razão da pandemia, não o fizeram de forma a impactar a superlotação carcerária. Dados do CNJ indicam que os presos e presas libertos do regime fechado e colocados em situação de prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico correspondem a menos de 5% da população prisional brasileira. Também ao contrário do recomendado pelo CNJ, a prisão provisória não tem sido aplicada de forma excepcional. Comparando os números divulgados em dezembro de 2019 com os dados de junho de 2020, cedidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais por meio da LAI 01451000129202024, verificamos que ao invés de queda, houve crescimento de quase 13% durante a crise sanitária instaurada pela Covid-19. 

 

Ou seja, desde o começo da pandemia, contrariando todas as recomendações, o número de presos provisórios subiu em Minas Gerais. Isso evidencia como o Judiciário – e os demais órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal – continuam dormindo no ponto, não se atentando para o fato de que a situação do encarceramento provisório é uma bomba que está prestes a explodir em suas mãos. Apesar de serem os juízes quem, em última análise, decidem a respeito da manutenção da prisão ou da soltura dos presos provisórios, a responsabilidade por esse contexto do alto número de prisões preventivas no estado é compartilhada com Ministério Público e Defensoria Pública. Esses são órgãos do Sistema de Justiça cuja função envolve zelar por direitos coletivos e, entre eles, está o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade. 

 

Levando tudo isso em conta, por que o número de presas e presos provisórios cresceu? Em nossos trabalhos de pesquisa, temos destacado como a prisão provisória se apresenta como a solução ideal para os problemas da violência em nosso país. Por meio dela, passa-se a imagem de um Judiciário forte, empenhado em combater tanto o medo como a criminalidade. Na crise da Covid-19, reportagens mostram que o aumento do crime. Com isso, aumenta-se o pânico da população, criando condições para o agravamento do medo, o que reverbera em um maior número de prisões provisórias e em penitenciárias superlotadas. Esquecemos que a repetição deste ciclo vicioso ao longo de décadas não nos tornou um país mais seguro. 

 

Por que tratar as mulheres de maneira diferente?

Mesmo a imagem do bandido sendo normalmente associada à figura masculina, foi o encarceramento provisório das mulheres mineiras que superou em números a prisão como pena. Em junho de 2020, conforme os mesmos dados cedidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, observamos que 54,8% das mulheres e 48,6% dos homens encarcerados no estado ainda não tinham sido condenados. Eram, portanto, presas e presos provisórios. Ademais, vale lembrar que essa não parece ser uma realidade exclusiva desse estado, já que o número de mulheres presas tem crescido exponencialmente no Brasil. 

 

No contexto da pandemia, em que o desencarceramento se mostra como medida urgente, manter privadas de liberdade as mulheres presas provisoriamente aponta para um desrespeito do Sistema de Justiça Criminal com a vida e a segurança de suas custodiadas. Trata-se de uma medida que afeta mulheres de forma diferente dos homens por uma série de fatores. Em geral, elas são menos visitadas e, por isso, se sentem mais solitárias e têm menores chances de usufruir de bens (roupas, comidas e outros itens) que são deixadas pelos familiares nas prisões masculinas. Para além desse maior sofrimento intramuros, a prisão das mulheres afeta drasticamente a dinâmica familiar, pois geralmente é o seu trabalho que, antes do encarceramento, estruturava a casa, tanto em termos de sustento financeiro quanto em termos de cuidado com crianças e idosos. 

 

Como as mulheres presas são, em sua maioria, mães e as principais responsáveis pelos filhos antes da prisão, durante o encarceramento, elas se veem na obrigação de mandar dinheiro para casa, de cobrar o desempenho escolar ou ainda de se preocupar com a união dos membros familiares. Assim, quando o Estado tarda em liberar as mulheres grávidas, parturientes e com filhos menores de 12 anos durante a COVID-19, ele as expõe ao risco de morte que pode, em alguma medida, contribuir também com o óbito de uma série de pessoas que dependem direta ou indiretamente delas. 

 

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Neste contexto, a ênfase na liberação das mulheres é necessária por dois fatores. Primeiro, porque, proporcionalmente, o número de presas provisórias supera o de presas condenadas em Minas Gerais e também supera o percentual de homens presos provisoriamente. Isso mostra como a Justiça, especialmente em relação às mulheres, não tem colocado em prática a excepcionalidade da prisão provisória. Segundo, porque há uma cumulação de penalidades imposta às mulheres. Se não bastasse o fato de que são elas (e não eles) quem costumeiramente se responsabiliza pela manutenção do lar, o encarceramento significa um enorme esforço para manter a família unida, já que mesmo de dentro da prisão, as mulheres são responsabilizadas pela gerência da organização familiar e pelas atividades relacionadas ao cuidado, ainda que por meio do apoio de outras mulheres. 

 

Embora seja possível argumentar que um tratamento diferenciado em relação às mulheres possa reafirmar a divisão sexual do trabalho e a manutenção de papéis de gênero, acreditamos que, ao contrário, é o tratamento sem a observação dessas diferenças que potencializa as violações. A não soltura dessas mulheres, além de não resolver o problema da criminalidade, acaba por aumentar a sua vulnerabilidade e de suas famílias. Vale ressaltar que em muitos dos casos essas mulheres são monoparentais e – além de lidar com a privação de liberdade – não deixam de ser responsáveis pelo cuidado dos filhos e acabam sofrendo mais pela ausência de notícias externas. Afinal, muitas secretarias estaduais proibiram as visitas às unidades prisionais e aumentaram as dificuldades de contato delas com outras pessoas do mundo exterior.

 

Por que precisamos de um recorte de gênero nesta temática?

Se por um lado as diferenças no impacto da prisão entre homens e mulheres devem ser levadas em conta quando o assunto é a libertação de pessoas presas provisoriamente em função da COVID-19, o monitoramento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do CNJ sobre esse vírus nos cárceres desconsidera o recorte de gênero e seus impactos. Frise-se: os dados de quantos são os casos suspeitos, detectados, recuperados, bem como o número de óbitos e de testes realizados e quais são as medidas adotadas por cada estado não apresentam qualquer recorte por sexo. 

 

A ausência de dados sobre as mulheres afetadas pela COVID-19 evidencia que o problema por nós levantado – sobre a necessidade de tratar as presas mulheres de maneira diferente quando se pensa em prisão provisória – não é sequer considerado por esses órgãos. Da mesma forma que a prisão provisória afeta de maneira mais grave a estrutura familiar das presas mulheres, é provável que o contágio dessas presas pela COVID-19 e sua eventual morte também afete mais profundamente suas estruturas familiares, em comparação com os presos do sexo masculino. O DEPEN e o CNJ, entretanto, são órgãos que deveriam se atentar à diversidade dos casos de infecção e morte por sexo, de forma a possibilitar análises mais profundas e verdadeiras sobre a realidade do sistema prisional durante a pandemia. Ante ao apagão de informações, podemos dizer que a não desagregação dos dados corrobora para uma pretensa ideia de igualdade de gênero e escamoteia violações de direitos que deveriam ser enfrentadas pelo poder público.  

 

Apesar de o DEPEN e o CNJ não fornecerem dados desagregados sobre a incidência da COVID-19 nas prisões, o monitoramento da pandemia nesses estabelecimentos não deve ser cobrado só deles. Mais uma vez lembramos que, em termos de instituições públicas, Ministério Público e Defensoria Pública também têm papel de destaque, juntamente com o Judiciário. Além disso, considerando que todos esses órgãos têm, entre suas funções, o dever de zelar por direitos coletivos, a sociedade civil e cada um de seus cidadãos também são responsáveis por cobrar desses órgãos uma postura ativa na luta pelo direito das pessoas em situação de cárcere. Afinal, o desrespeito a um direito coletivo é o desrespeito do direito de todos nós.

 

Se o Brasil não fosse uma sociedade na qual os papéis de gênero ainda são tão bem delimitados, talvez os efeitos da soltura de presos e presas provisórios não merecessem um tratamento diferenciado com base no gênero. Entretanto, uma vez que a desigualdade de gênero ainda é tão presente, continuar encarcerando as mulheres sem julgamento, em especial as mães, bem como esperar pelo fim da COVID-19 para julgar as presas provisórias, pode significar o reconhecimento do quanto o Estado tem dormido durante a pandemia. O problema deste sono é que ele expõe essas mulheres (e suas famílias) a riscos desnecessários. 

 

Cabe aos magistrados dizerem em suas decisões se eles querem ou não socorrer as mulheres que dormem provisoriamente na prisão, sob o pesadelo constante de serem elas ou suas famílias as próximas vítimas fatais da COVID-19. Esperamos que a Justiça acorde enquanto há tempo e escolha, entre a imagem de um Judiciário empenhado em combater a criminalidade a qualquer custo e a vida das custodiadas.

 

 

Isabella Matosinhos, Lívia Lages e Ludmila Ribeiro são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança


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