A justiça de transição no Brasil e os resquícios da ditadura
Quarta-feira, 12 de agosto de 2020

A justiça de transição no Brasil e os resquícios da ditadura

Imagem: Domínio Público

 

Por Yuri Costa e Thaylana Coimbra

 

Em 1963, Martin Luther King escreveu uma carta enquanto permaneceu preso na cidade de Birmingham, Alabama (EUA). No texto, o ativista pontuou ter percebido que o principal empecilho dos negros na luta pela liberdade era o comportamento dos que denominou de “moderados”, que preferiam “zelar pela ordem a zelar pela justiça”, que optavam pela “paz negativa, que é a ausência de tensão, a uma paz positiva, que é a presença da justiça”. Com as devidas contextualizações, a análise política de Luther King pode ser bem comparada à postura adotada pelo Brasil para lidar com os eventos que se sucederam ao golpe militar de março de 1964.

 

Isso porque, o campo político-institucional claramente preferiu encarar a última ditadura militar brasileira com um discurso reconciliatório, evitando responsabilidades e afastando o agudo constrangimento histórico que certamente adviria de um debate mais profundo da questão. Mas, como cita Antônio Negri (apud LEMOS, 2012, p. 305), “acordos” como esse, que buscam encobrir momentos sombrios de nossa história, só são possíveis à custa de alguma das partes, sempre implicando no apagamento da memória dos vencidos. Fato similar ocorreu após a escravização, em 1888, quando as elites do Brasil propagaram o discurso de que, com a assinatura da chamada Lei Áurea, a violação a direitos de negros e negras teria acabado. O mesmo raciocínio serve, ainda, para a maneira como o país tratou da faceta nazifascista do Estado brasileiro durante o período Vargas, no denominado Estado Novo.

 

A partir da segunda metade da década de 1970, a ideia de transição democrática no Brasil foi moldada pela perspectiva da anistia, normalizada na lei de 1979, que concedeu perdão aos crimes políticos cometidos durante a ditadura, seja de quem praticou ilícitos no comando do Estado, seja de quem a ele se opunha. Apesar da proposta propagada como conciliatória, pode-se dizer que houve a escolha pela ordem e não por uma substancial ruptura com o regime militar, o que exigia uma postura bem diversa da adotada.

 

Alguns defensores da anistia, até mesmo entre os que se opuseram à ditadura, afirmam que a medida foi necessária para que o clima de tensão cessasse no Brasil, sendo possível a construção de uma “unidade moral”. Ocorre que, em verdade, no lugar de extirpar a violência típica das ditaduras, a escolha “pacificadora” contribuiu – e ainda contribui – não apenas para que o discurso golpista continue sendo alimentado como solução para crises, mas igualmente para que ideologias autoritárias permaneçam submersas, prontas para voltar à tona em novos contextos históricos. 

 

O foco no já referido tom conciliatório e a defesa de uma suposta governabilidade atrasou em três décadas a justiça de transição no Brasil. Não por outra razão, há grande relevância em ações mais recentes sobre o tema, a exemplo da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Trata-se aqui do engajamento pela reparação da memória, dos fatos e dos direitos que foram ignorados e violados num contexto de iminente transição democrática. Trata-se, ainda, do reconhecimento de que a posição omissiva das instituições, incluindo o do Judiciário, continua a impedir uma consolidação efetiva da democracia.

 

A justiça de transição busca formas de reparação moral como a identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos e indenizações pecuniárias aos familiares das vítimas. Além disso, também se mostra instrumento adequado para a transparência e para o acesso aos documentos oficiais até então mantidos sob a égide estatal.

 

Um dos reflexos do atraso da justiça de transição no Brasil é o chamado seletivismo penal, no qual a gestão de ilegalidades é influenciada pela maneira como se naturaliza a conduta dos agentes sociais. Dito de outra maneira, determinados crimes só ganham caráter de ilegalidade pelo sistema judiciário, sendo então dignos de serem punidos, quando atores específicos os cometem, a exemplo de pessoas negras e pobres. Segundo Michel Foucault, há titulares quase exclusivos dos comportamentos ilegais, sendo que as formas socialmente aceitas do confinamento são uma reprodução dessa lógica (FOUCAULT, 1975, p. 47).

 

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Da mesma forma, ainda como corolário de uma justiça de transição sem densidade, temos crimes que carecem de uma visão constitucionalista atual, pois parecem ser associados apenas ao estado de exceção. O crime de tortura, por exemplo, precisa de uma interpretação mais ampla e convergente com o conceito internacional presente na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, de 1949. A definição brasileira desse ilícito leva em consideração atos de “violência e grave ameaça”, mas não considera ações ou omissões que infiram intimidação ou sofrimento mental para obter confissões. Também institui penas mais severas se praticados por agentes públicos. No entanto, na prática, há uma clara incongruência entre a norma e o que é violência em excesso aplicada em ambientes estatais como delegacias e presídios ou mesmo em lugares públicos durante operações policiais. A própria fluidez das definições é um indício da sistematização e naturalização dessa forma de violência. 

 

Há outro relevante resquício da ditadura presente no Brasil atual: a violência policial. Órgãos como o DOI-CODI foram extintos após o último período militar, mas com a anistia política, fortes defensores de medidas autoritárias continuaram a preencher a cena cotidiana dos aparatos de segurança pública. Além disso, na ausência de uma ruptura densa, instituições como a Polícia Militar e o Exército escaparam de reformas estruturais, sem falar com a continuidade de vigência da Lei de Segurança Nacional, recentemente acionada por diferentes instituições.

 

Ademais, a lógica de identificar e combater os supostos “inimigos do país” continua a ser reproduzida por órgãos da segurança pública, ao reduzir, por exemplo, a complexa problemática do tráfico de drogas a um estado de guerra social. Essa lógica contribui para que operações contra o tráfico não sigam diretrizes básicas de preocupação com atos de lesa-humanidade e gerem apatia diante de índices de mortes causadas em favelas. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), nos primeiros quatro meses de 2020, 606 pessoas morreram durante intervenções de agentes do Estado. Paralelamente, o STF decidiu pelo fim das operações em favelas durante a epidemia do COVID-19, mas um dia depois da decisão elas voltaram a ocorrer no Complexo do Alemão, como amplamente divulgado pela mídia.  

 

Outro evento não raramente observado após abordagens violentas dos aparatos policiais em áreas periféricas é o desaparecimento de corpos. Por óbvio, tais fatos visam afastar eventual responsabilidade criminal de agentes públicos, diante da aplicação de meios abusivos e ilícitos. Ilustram essa prática os casos recentes dos meninos Carlos Eduardo e João Pedro, ocorridos, respectivamente, em janeiro e junho deste ano. Além de ferir gravemente os direitos humanos, a conduta remete a procedimentos usados em órgãos de segurança da ditadura. Soma-se a isso o fato de tais ilícitos serem julgados na esfera da Justiça Penal Militar, o que mantém uma “redoma protetiva” em torno desses agentes (BARRETO, 2015, p.57).

 

Segundo pesquisa de Renata Caldas sobre a justiça de transição, das dez ações penais de responsabilização de agentes públicos que atuaram no contexto da ditadura militar propostas pelo MPF em 2012, apenas seis foram acatadas e, entre essas, em cinco a punibilidade do réu foi extinta. Em outras palavras, os resultados são praticamente inexpressivos.

 

Dados como esses nos fazem refletir que não só o constitucionalismo atual tem o papel de estabelecer um senso de justiça, mas também o tem a justiça de transição no Brasil. A punição a atos como a tortura, tomados em seu conceito amplo, certamente serviria como prevenção a posturas autoritárias que ameaçam nossa atual ordem democrática. 

 

Por outro lado, a consolidação de um senso de justiça referente à violação de direitos não depende apenas de reformas institucionais pontuais, mas da permissão ao direito à memória garantido pela justiça de transição. O direito à memória reconstitui a verdade por meio da ampla repercussão de como o autoritarismo se expressou (e se expressa), permitindo que as vítimas sejam respeitadas, pois o direito ao esquecimento para uns é, em verdade, a condenação do esquecimento para outros. Nesse sentido, relevante destacar que a anistia não tem o atributo de apagar o passado e não extinguiu a possibilidade da lembrança (LEMOS, 2002, p. 305). 

 

Cabe ao Brasil mudar a forma como lida com a herança proveniente de seus erros históricos, notadamente relacionados ao último período militar vivido em nosso país, pois a omissão diante de injustiças, em nome de uma suposta ordem e governabilidade pode continuar fragilizando a democracia (O’DONNELL, 1998 apud QUINALHA, 2015, p. 150). Da mesma forma, é necessário superar uma ideia, digamos, metafísica de Brasil, na qual o brasileiro é sempre “o outro”, e, nesses termos, o culpado também.

 

 

Yuri Costa é Professor Adjunto da Universidade Estadual do Maranhão, Defensor Público Federal, Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Novos Caminhos/UEMA.

 

Thaylana Coimbra é Acadêmica de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Novos Caminhos/UEMA.


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REFERÊNCIAS

ASSIS, Emerson Francisco de. Justiça de transição e violência policial: reflexões críticas sobre a segurança pública no Brasil. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 01-20, jan./jun. 2018. 

BARRETO, Renata Caldas. Justiça de transição no Brasil: a questão da responsabilização penal por graves violações a direitos humanos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema da Justiça) – Programa de Pós Graduação em Direito, UFMA, São Luís, 2015.

BRASIL. Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991. Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Nova York, Dez. 1984.

DORNELLES, João Ricardo W. Crimes de massa e continuidade do estado de exceção e o estado de direito democrático no Brasil. In: TOSI, Giuseppe; FERREIRA, Lúcia; TORELLY, Marcelo D.; ABRÃO, Paulo (orgs.). Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade. João Pessoa: Editora da UFBA, 2014, p. 323-341.  

FOUCAULT, M. “Gerir os ilegalismos”. In: Pol-Droit, Roger (org.). Foucault entrevistas. São Paulo: Graal, 2006, p. 47.

KING JR., Martin Luther. Carta de uma prisão em Birmingham. Alabama: 1963. Disponível em: http://www.reparacao.salvador.ba.gov.br/index.php/noticias/822-sp-1745380961. Acesso em 25 de julho de 2020. 

LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-1964. Topoi (Rio J.) [online]. 2002, vol.3, n.5, pp.287-313. ISSN 2237-101X.  https://doi.org/10.1590/2237-101X003006012.

______. Ditadura militar, violência política e anistia. In: ANPUH – XXIII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 2005, Londrina.  Anais […]. Londrina: Editora Mídia, 2005. 

NASCIMENTO, Karina. Instituto de Segurança Pública divulga dados de abril. ISP-RJ. Rio de Janeiro: 26 mai. 2020. 

QUINALHA, Renan Honório. Justiça de transição: contornos do conceito. 2012. Dissertação (Mestrado em Teoria Geral e Filosofia do Direito), FDUSP, 2012. 

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