O debate no STF sobre “ideologia de gênero” e o ensino jurídico
Terça-feira, 18 de agosto de 2020

O debate no STF sobre “ideologia de gênero” e o ensino jurídico

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Fabiana Cristina Severi, Maurício Buosi Lemes e Robert Augusto de Souza

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido chamado a se manifestar acerca da constitucionalidade de leis municipais voltadas a proibir que o gênero figure como conteúdo curricular nas escolas públicas de educação básica. Em linhas gerais, são leis que se propõem a instituir o que seus defensores nomeiam de combate à “ideologia de gênero” nas escolas. 

 

 

Até o momento[1], dez ações foram propostas ao Tribunal postulando a declaração de inconstitucionalidade dessas leis, e o STF tem sido categórico em acolher essa pretensão. Dessas dez ações, quatro já tiveram seu mérito julgado, com juízo unânime de procedência. Dos seis processos em trâmite, quatro tiveram medida cautelar concedida para suspender a eficácia dos atos questionados. Dos outros dois, um recebeu pedido de dia para julgamento.

 

Os argumentos do Supremo para derrubar essas leis têm se repetido nos votos dos integrantes da Corte. Um deles diz respeito à sua inconstitucionalidade formal, pois compete privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Logo, os Municípios não poderiam criar leis que estabelecessem uma vedação curricular genérica. Outro argumento é a incompatibilidade da proibição de discussões sobre gênero nas escolas com diversos preceitos constitucionais, já que essa medida reproduz uma noção de que “educação” e “execução mecânica de conteúdo” são sinônimos e retira da escola sua competência para colocar em pauta desigualdades enraizadas na cultura do país.

 

Os debates acirrados durante a votação do Plano Nacional de Educação de 2014 (PNE 2014) podem sugerir que a inserção da perspectiva de gênero na educação brasileira seria uma novidade. Todavia, foi a Lei Maria da Penha (LMP – Lei Federal nº 11.340/2006) que recomendou o destaque dos conteúdos de gênero, relações étnico-raciais, direitos humanos e violência doméstica nos currículos escolares de todos os níveis educacionais e em processos de capacitação para profissionais dos serviços ligados à rede de atendimento às mulheres em situação de violência, dentre os quais os agentes dos sistemas de assistência social, justiça, saúde e segurança pública.  

 

A LMP privilegiou as medidas de prevenção e não as respostas punitivas no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Ela indicou as políticas públicas educacionais como ferramentas centrais de resposta à violência doméstica, de garantia de segurança para mulheres no ambiente familiar e de defesa de uma sociedade não violenta e antidiscriminatória. Essa previsão se compatibiliza com as obrigações internacionais do Brasil em Direitos Humanos e acolhe propostas de um campo amplo de estudos feministas que sugerem a educação como um dos principais mecanismos para a prevenção a múltiplas e interseccionais formas de violência contra as mulheres.

 

Esse entendimento está expresso nos memoriais apresentados por seis organizações feministas brasileiras[2], admitidas recentemente na qualidade de amici curiae nos processos em trâmite no Supremo. De acordo com elas, todo tipo de lei ou política pública proibitiva do debate sobre gênero nas escolas esvazia o paradigma explicativo da violência contra as mulheres previsto na LMP e afeta a implementação de seus propósitos de prevenção e do dever estatal de enfrentamento adequado à violência. Diversos estudos[3] também apontam que estratégias educacionais baseadas no gênero reduzem substancialmente o risco de envolvimento de meninas e meninos em relações afetivas marcadas pela violência e influem na superação de visões estereotipadas dos papéis sociais. Por outro lado, a ideia de “não se tomar partido” dessas discussões no ambiente escolar implicaria posicionar a escola de acordo com o status quo da violência de gênero.

 

As ações em apreciação no STF que giram em torno da proibição do debate de gênero não abrangem o ensino superior, em razão da autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988. Mas essa nos parece uma boa oportunidade para reunir alguns argumentos que reforçam a importância de fortalecermos o compromisso com a inclusão da perspectiva de gênero e étnico-racial no ensino superior, sobretudo nos cursos de Direito e nos processos de capacitação de agentes do sistema de justiça e de segurança pública. 

 

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Os cursos jurídicos formam profissionais que serão responsáveis por tarefas com especial impacto social, como a interpretação e a aplicação do direito, a defesa da liberdade e do devido processo legal e a garantia do acesso à justiça. E, apesar de ainda imaginarmos que o direito funciona segundo critérios de imparcialidade, neutralidade e racionalidade, um campo muito amplo de estudos jurídicos críticos e feministas, ainda pouco conhecidos pela academia brasileira, explicita diversos obstáculos para as mulheres acessarem os serviços de justiça, e busca expor as facetas variadas de um racismo patriarcal e heteronormativo[4] no funcionamento do direito e das instituições do sistema de justiça brasileiro. 

 

Esses estudos também têm enfatizado que estruturas sociais de subordinação não podem ser desmanteladas por meras alterações na legislação, pois as normas sociais ou culturais tidas como hegemônicas em determinado contexto e momento histórico, e não só as leis formalmente promulgadas, são levadas como parâmetros de aplicação do direito pelos atores do sistema de justiça e de segurança pública.

 

Apesar da maior frequência com que esses apontamentos têm aparecido nas pesquisas em Direito, especialmente na pós-graduação, o currículo jurídico tradicional mantém o vigor. Insistindo em martelar por cinco anos as supostas neutralidade, objetividade e independência das áreas do “direito posto”, o roteiro formativo das escolas jurídicas tem legitimado por séculos a clivagem[5] entre um “conjunto técnico fundamental” (civil, penal, comercial, administrativo, etc.) e um “bloco dispensável” (teoria, filosofia, sociologia e direitos humanos) de disciplinas no bacharelado.

 

Por sua vez, as iniciativas recentes de diversificação dos projetos político-pedagógicos têm se restringido a oferecer disciplinas sobre gênero e raça/etnia em caráter opcional, e não como parte da estrutura curricular obrigatória. Por mais que represente um avanço, tais disciplinas tornam-se redutos de pessoas interessados no assunto, sem fazer parte da formação geral de estudantes[6]. Elas também tendem a tratar esses temas como conteúdos independentes da proposta curricular tradicional. Se entendemos que as relações sociais (e, portanto, as relações jurídicas) estão atravessadas por marcadores sociais da diferença, como pressupor que a aplicação diária da norma jurídica, seja ela administrativa, civil ou penal, não será afetada por eles? Ainda, a restrição do debate a disciplinas opcionais tende a reforçar a perspectiva de que gênero e raça/etnia sejam pouco relevantes na atuação profissional.[7]

 

Se retomarmos as ações julgadas pelo STF com base nesse contexto, parece-nos que os cursos de Direito refletem a “neutralidade” exigida pelas leis declaradas inconstitucionais.  Isso porque a educação jurídica se mantém refratária ao debate de gênero e de raça/etnia, concentrando esforços em cumprir mecanicamente os conteúdos do projeto político-pedagógico (e em obter taxas altas de aprovação no Exame de Ordem) em vez de discutir com profundidade os problemas jurídicos e sociais.

 

Incluir as perspectivas de gênero e étnico-racial no ensino jurídico é cumprir uma obrigação convencional, constitucional e legal, voltada à formação de profissionais que possam assegurar a adequada aplicação do marco normativo que garante o respeito aos direitos humanos das mulheres e à devida diligência na investigação, sanção, prevenção e reparação das múltiplas e interseccionais formas de violência contra as mulheres. 

 

É preciso garantir, por exemplo, que juristas saibam conduzir inquéritos e/ou processos judiciais com a incorporação de uma perspectiva de gênero e étnico-racial na análise do direito, o que não é algo simples e vai além do aprendizado sobre a aplicação técnica da norma jurídica. 

 

Para reconhecer o direito das mulheres a viver uma vida livre de violências, expresso na LMP, é preciso compreender os modos pelos quais tal violência se manifesta na vida das mulheres; explicitar a força das relações desiguais de gênero e de raça/etnia; e questionar papéis, estereótipos e práticas que reproduzem posições de inferioridade das mulheres e que estão presentes no discurso jurídico. Para tanto, é necessário romper com a lógica privatista do “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, a fim de afirmar a violência contra as mulheres como um problema público, estrutural, complexo e que reivindica a intervenção do Estado através de políticas públicas.

 

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A interpretação das relações sociais violentas deve estar articulada a um questionamento crítico permanente das normas jurídicas, dada a conformação androcêntrica do direito moderno e ocidental, que historicamente teve como parâmetro de construção e de aplicação o homem branco e proprietário. As teorias feministas críticas do direito exercem uma função central nessa tarefa de desnaturalização e de historicização das categorias jurídicas, que busca explicitar quais sujeitos sociais têm sido privilegiados e quais têm sido subalternizados por uma gramática normativa tida como neutra e universal. 

 

Como qualquer outra esfera da vida social, o direito não é um campo monolítico, homogêneo, sem fissuras, no qual haveria uma “vontade da lei” ou uma “vontade do legislador”, mas uma arena de conflitos em que diversos atores disputam diferentes sentidos para os direitos. Tais sentidos não podem ser compreendidos fora e antes das lutas sociais. 

 

Por isso, os cursos de Direito precisam favorecer um entendimento mais complexo dos sujeitos sociais que estão ligados aos processos sociopolíticos de conquista dos direitos das mulheres, e de como o déficit na afirmação de direitos e na garantia de cidadania a elas está relacionado a uma maior exposição a múltiplas e interseccionais formas de violência. A LMP, por exemplo, pode ser considerada um exemplo exitoso de mobilização dos movimentos feministas brasileiros que, em aliança transnacional com outros atores, atuaram junto às instâncias federais do Legislativo e do Executivo pela edição da Lei. 

 

A análise do direito sob uma perspectiva de gênero e étnico-racial implica também a compreensão dos obstáculos que as mulheres enfrentam no acesso à justiça. Segundo a Recomendação Geral nº 33, de 2015, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), tais restrições ocorrem em um contexto estrutural de desigualdade e de discriminação, devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e às falhas de política pública do Estado em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam acessíveis a todas as mulheres.

 

A transversalização de gênero e raça/etnia pelo currículo também pode favorecer um questionamento sobre o currículo oculto dos cursos jurídicos, ou seja, sobre o que se aprende nas escolas de Direito, mas não está formalmente declarado em seu projeto político-pedagógico. Tal problematização pode ajudar na identificação de variadas formas de violência que ocorrem no ambiente acadêmico e que posteriormente serão reproduzidas nos espaços de atuação das profissões jurídicas.    

 

Cursos de Direito devem ser ambientes conscientizadores da violência contra as mulheres e de promoção de sua segurança, formando e treinando professores, professoras, alunos e alunas para a igualdade de gênero, étnico-racial e direitos humanos. Assim, os currículos, os discursos e o material didático precisam ser revistos para eliminar estereótipos e narrativas que perpetuam a violência contra as mulheres. Adotar uma perspectiva de gênero e étnico-racial nos cursos de Direito cumpre uma função importante e estratégica, ao formar profissionais capacitados para operarem as estruturas e as ferramentas político-jurídicas criadas pela Constituição Federal de 1988 e leis posteriores, como a LMP.

 

 

Fabiana Cristina Severi é professora associada da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Integrante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres. É pesquisadora no Grupo n-periferias (IEA-USP) e no Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da USP. E-mail: [email protected]

 

Maurício Buosi Lemes é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e Mestre em Ciências (área de concentração: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP. E-mail: [email protected]

 

Robert Augusto de Souza é bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). E-mail: [email protected]


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Notas:

[1] Com mérito julgado, são: ADPF 457/GO, Relator: Ministro Alexandre de Moraes; ADPF 460/PR, Relator: Ministro Luiz Fux; ADPF 467/MG, Relator: Ministro Gilmar Mendes; e ADPF 526/PR, Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Com medida cautelar concedida são as ações: ADPF 461/PR, Relator: Ministro Luís Roberto Barroso, decisão de 19/06/2017; ADPF 462/SC, Relator: Ministro Luiz Edson Fachin, decisão de 17/12/2019; ADPF 465/TO, Relator: Ministro Luís Roberto Barroso, decisão de 24/08/2018; ADPF 600/PR, Relator: Ministro Luís Roberto Barroso, decisão de 13/12/2019. Na ADPF 466/SC, a Relatora (Ministra Rosa Weber) pediu dia para julgamento em 18/12/2018. A ADPF 522/PE, relatada pelo Ministro Marco Aurélio, é a única que aguarda decisão provisória ou definitiva.  

[2] Foram admitidas nos processos as seguintes organizações: Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil), Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Instituto Maria da Penha (IMP), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e Associação Tamo Juntas – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência.

[3] ÁVILA, Thiago Pierobom de. Políticas públicas de prevenção primária à violência contra a mulher: lições da experiência australiana. Gênero, Niterói, vol. 17, n. 2, p. 95-125, 2017.

[4] WERNECK, Jurema; IRACI, Nilza. A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: violências e violações. São Paulo: Criola-Geledés, 2016.

[5] Essa não é uma realidade exclusiva do Brasil. Para uma denúncia do “tecnocentrismo” na educação jurídica em detrimento da perspectiva de gênero, cf. THORNTON, Margaret. Technocentrism in the Law School: Why the Gender and Colour of Law Remain the Same. Osgoode Hall Law Journal, vol. 36, n. 2, p. 369-398, 1998.

[6] Provocações em prol de um currículo jurídico em que as desigualdades estejam centralmente consideradas vêm sendo feitas no Brasil há pelo menos quarenta anos. Dentre outros, cf. LYRA FILHO, Roberto. O Direito que se ensina errado (Sobre a reforma do ensino jurídico). Brasília: Centro Acadêmico de Direito da UnB, 1980.

[7] Essa hipótese não é nova. Para uma visão mais ampla da questão no contexto australiano, cf. GRAYCAR, Reg; MORGAN, Jenny Jane. Legal Categories, Women’s Lives and the Law Curriculum OR: Making Gender Examinable? Sydney Law Review, vol. 18, n. 4, p. 431-450, 1996.

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