Romero Britto e os direitos morais de autor
Quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Romero Britto e os direitos morais de autor

Imagem: Romero Britto em frente à uma de suas obras – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Vinícius Sampaio e Beatriz Martins de Oliveira

 

O arremesso da escultura de Romero Britto ao chão rendeu mais de dois dias inteiros de memes e ocupou os trending topics do Twitter brasileiro por um bom tempo. O artista constantemente é criticado, seja por seu estilo, seja por licenciar suas obras para diversos itens ditos “não artísticos”, inclusive utensílios domésticos. Para completar, a motivação da mulher que destruiu sua escultura teria sido, segundo a imprensa, uma repreensão ao fato de Britto ter destratado funcionários do restaurante dela. Os posts na rede davam conta de que ela teria comprado a escultura por R$ 26 mil para simplesmente quebrá-la na frente do artista — ela afirma ter ganhado a peça de seu marido como presente de aniversário. De uma forma ou de outra, será que a aquisição de uma obra de arte autoriza alguém a destruí-la?

 

A crítica a Britto é constante e, havemos de reconhecer, pouco refletida — afinal, especialistas em Arte costumam ser mais comedidos ao falar do artista, mesmo para criticá-lo, do que a horda de haters e “intelectuais” militantes na internet. O retrato que ele fez de Bolsonaro também virou motivo de piada e crítica, por sua suposta preferência política, embora ele também tenha retratado Dilma Rousseff e João Doria. 

 

Somou-se a essa solidariedade orgânica um sentimento de “justiça” comum a todo brasileiro (e em alta durante a cobertura das constantes carteiradas que “cidadãos de bem” são flagrados dando por aí, como o desembargador sem máscara na praia, empresário xingando policial, frases como “ele é engenheiro formado, melhor do que você”, entre outras): Britto teria destratado os funcionários do restaurante daquela mulher. Não teria sido, portanto, uma agressão deliberada, mas uma lição. Será?

 

Muita gente caiu na desinformação. O tal vídeo da mulher destruindo a escultura não é recente. Uma reportagem da Folha de São Paulo[1] dá conta de que “‘O vídeo do incidente ocorreu em 2017 no qual todos podem ver que fui vítima de uma pessoa que foi a uma de minhas galerias e quebrou uma escultura que havia ganhado [de seu marido]’, afirmou ele [Romero Britto]. ‘Uma peça pesada de porcelana que ao quebrar em pedaços poderia ter causado danos a mim, a ela ou a qualquer outra pessoa no local. É lamentável, mas a integridade física das pessoas foi colocada em risco naquele momento. Infelizmente há pessoas que querem ficar famosas às custas do outro’.”

 

Portanto, o vídeo é antigo, ao contrário do que todos acreditamos ao nos depararmos com as redes sociais empesteadas de memes e mais memes, vídeos, críticas, xingamentos — feitos, inclusive, pelas mesmas pessoas que denunciam a agressividade dos falsos cidadãos de bem que dão carteiradas por aí. 

 

A liquidez (termo utilizado por Zygmunt Bauman para descrever a inconstância da vida pós-moderna) da atualidade encontrou na fama, principalmente através da internet, a revogação da morte, no caso da morte social. Nada e nem ninguém mais é eternamente esquecido. Ao contrário, seu desaparecimento pode ser revogado a qualquer momento: “Para começo de conversa, tal como tudo mais na vida líquido-moderna, a morte se torna temporária até segunda ordem. Ela dura até o próximo retorno de uma celebridade há muito tempo esquecida ou de uma melodia há muito tempo não celebrada, até a escavação, por ocasião do aniversário de falecimento, de outro escritor ou pintor por muito tempo esquecido, ou até a chegada de outra moda retrô. Como as picadas se tornaram banais, os ferrões não são — nem se sentem mais — imortais. Este ou aquele desaparecimento, se ocorrer, será, espera-se, tão revogável quanto tantos outros, antes dele, provaram ser.”[2]

 

O retorno repentino do tal vídeo, como se fosse novo, demonstra essa realidade. O fato, já tão esquecido no oceano informacional que diariamente nos inunda através da internet e que teria se passado por novo se não fosse pelo pronunciamento de Romero Britto esclarecendo a data de sua ocorrência, mostra como a internet pode ser instrumento para fins pouco claros, sem que o público em geral note. 

 

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O problema é que a desinformação, neste caso demonstrada pela informação desatualizada e descontextualizada, não é neutra, há sempre um interesse por trás dessas coisas: “Assim, deve-se atentar à relação entre poder e informação. Esse poder informacional está principalmente associado a quem detém a informação, mas a influência de quem a propaga (mesmo que não seja informação, mas desinformação) também é bastante significativa.”[3]

 

Se a ideia era promover o restaurante daquela senhora[4] ou minar a imagem de Britto, não é a principal questão nisso tudo. Além da desinformação — e dos interesses por trás dela —, sobressalta um questionamento que vem passando em branco, mas não pode ser ignorado. A aquisição de uma obra de arte, comprada ou não, independentemente de sua raridade ou importância, autoriza o novo proprietário a destruí-la? Muita gente pensa que sim — “se eu comprei, posso fazer o que quiser, não?” Na verdade, não, não pode. 

 

O autor de uma obra tem direitos patrimoniais e morais. Aqueles compreendem, por exemplo, o valor cobrado por determinada obra, e podem ser alienados: você pode publicar um livro e ceder seus direitos patrimoniais à editora, para que ela o venda e lhe repasse (ou não) determinado percentual da receita que obtiver. Já os direitos morais, por outro lado, compreendem a projeção da personalidade do autor e, por isso, são inalienáveis — ao escrevermos algo em nome de uma organização, por exemplo, não estamos alienando esse direito, mas estabelecendo um contrato de prestação de serviço.

 

Pensemos na escultura de Romero Britto, destruída deliberadamente pela mulher que a adquiriu — segundo o artista, a aquisição teria ocorrido por ela ter ganhado a obra, gratuitamente, mas podemos refletir acerca da hipótese de ela ter comprado obra, por R$ 26 mil, conforme se divulgou largamente na internet. Ela poderia vendê-la? Não havendo disposição contratual em outro sentido, sim, poderia. Mas podia destruí-la? Não, porque a destruição da obra implica ofensa aos direitos morais do autor — ou alguém pensa que uma escultura pode valer tanto apenas pelo preço da porcelana, tinta etc.? 

 

Nesse sentido, Adriano de Cupis[5], uma das principais referências sobre os chamados direitos da personalidade, ponderando sobre a dicotomia entre “o direito do autor a que a obra não seja alterada, e o direito do proprietário aos vários atos de disposição material sobre a coisa corporal que contém a obra da criação”, sustenta que “[…] atendendo a que, destruindo o original que encerra a ideia, o autor não consegue mais corporizar exatamente a sua ideia originária, parece-nos que ele é realmente ofendido na sua paternidade intelectual”.

 

Em outras palavras, ao quebrar a escultura, a tal mulher destruiu a própria obra, o espírito do artista nela impresso, a projeção da personalidade de seu criador. Não foi meramente a porcelana, mas a própria criação intelectual a se esvair em cacos, diante de seu autor. Será que alguém que nos lê acredita que não seria ofendido moralmente se uma criação intelectual sua fosse destruída? Mesmo que haja outras cópias, o fato é que aquela escultura não existe mais. E a obra, indubitavelmente, foi apresentada e vendida como obra de arte, não cabendo discussão sobre sua qualidade, raridade etc.

 

O ódio sistêmico da internet já transformou nosso humor. Achamos graça ao ver um artista tendo sua escultura destruída simplesmente para que alguém seja o centro das atenções — ou a humilhação pública realmente seria a única resposta possível a uma grosseria num restaurante, se é que essa história é verdade? Isso é um problema, porque relativiza nosso senso de certo e errado — ainda que essa concepção seja variável e nebulosa, basta sofrer uma injustiça ou um dano moral para ter certeza de que algo não está certo, não é justo. E se admitimos que nosso desafeto sofra uma humilhação pública — ou tenha qualquer direito seu violado —, nos sujeitamos exatamente a isso, à possibilidade de sermos nós mesmos a vítima de uma injustiça no futuro.

 

 

Vinícius Sampaio é mestre e bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Membro do grupo de pesquisa Ética e Democracia na Sociedade da Informação, da mesma instituição. Advogado em São Paulo.

 

Beatriz Martins de Oliveira é mestranda em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogada em São Paulo.


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Notas:

[1] ROMERO Britto diz que mulher que quebrou sua obra pôs pessoas em risco e nega desrespeito. Folha de S. Paulo, 15 ago. 2020. Disponível em: https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2020/08/romero-britto-diz-que-mulher-que-quebrou-sua-obra-pos-pessoas-em-risco-e-nega-desrespeito.shtml. (Acesso em 17 ago. 2020)

[2] BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p. 9.

[3] SAMPAIO, Vinícius. Proteção de dados pessoais: da privacidade ao interesse coletivo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 69.

[4] INSTAGRAM do restaurante da mulher que quebrou a obra de Romero Britto ganha mais de 100 mil seguidores. Diário Centro do Mundo, 15 ago. 2020. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/instagram-do-restaurante-da-mulher-que-quebrou-a-obra-de-romero-britto-ganha-mais-de-100-mil-seguidores/. (Acesso em: 17 ago. 2020)

[5] CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 2 ed. São Paulo: Quorum, 2008, p. 351-353.

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