Pastores usam farda para intimidar pessoas a se tratarem contra as drogas
Quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Pastores usam farda para intimidar pessoas a se tratarem contra as drogas

Imagem: Reprodução / Facebook

 

 

Por Luís Delcides R. Silva

 

Carro de polícia usado, fardamento, cassetete e arma. Ao intimidar moradores de rua e viciados em drogas, pastores levam a “mensagem de paz”, com intimidações e em colisão com os regramentos.

 

 

Nas passadas de olho diárias pelas redes sociais é possível deparar com várias pérolas. O mais impressionante é saber que os Pastores brasilienses fingem ser policiais para internar viciados em drogas a força é pra “acabar o mundo”!

 

Em meio aos absurdos – números de infectados pela Covid-19 e mortes –  esse absurdo é flagrado e relatado com riqueza de detalhes  pelo portal The Intercept Brasil[1].

 

Para aguçar a curiosidade do leitor, a reportagem trata de um grupo de pastores disfarçados de policiais militares para fazer pregações e convencer usuários de drogas a aceitarem internação em comunidades terapêuticas cristãs – mesmo sem indicação médica ou ordem judicial.

 

Logo, a Polícia Militar do Distrito Federal, faz vistas grossas ao Batalhão da Patrulha da Paz, o denominado grupo dos abençoados pastores e estes praticam a evangelização por intimidação há quase dez anos. Somente neste ano, os ministros religiosos entraram na mira das autoridades e passou a ser investigado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados do Distrito Federal e esta também denunciou o caso ao Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do DF em 29 de julho deste ano.

 

De acordo com o Presidente da Comissão, Fábio Felix, os pastores simulam ser uma força do estado para abordar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. É uma forma de confundir as pessoas ao imaginar que trata-se de militares de verdade. 

 

A Comissão de Direitos Humanos, porém, apurou que os agentes “realizariam ações de violência contra pessoas em situação de rua, constrangendo-as e, em alguns casos, levando de forma forçada para internação em comunidades terapêuticas para tratamento de pessoas que usam drogas”.

 

Contravenção penal

Nem sempre a criatividade é uma boa saída. É importante, especialmente para um leigo no conhecimento jurídico,  consultar um operador do Direito para tomar certas atitudes na vida e no dia a dia. A intenção de levar uma mensagem aos perdidos pode ser a das melhores, a mais pura das intenções  ao tentar resgatar com o intuito de “salvar uma vida”.

 

Logo, dentro dessas atitudes, residem emoções, paixões, devires e daí torna-se um ponto de partida para os abusos, maltratos, discursos inflamantes e ameaçadores com o intuito de causar medo e esta não ser uma decisão de livre arbítrio do receptor e este decidir se entra no “camburão da esperança” e segue em busca de “uma vida melhor”.

 

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Ao atentar para a Lei das Contravenções Penais[2] em seu artigo 45, aduz: 

Art. 45. Fingir-se funcionário público:

Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis

Art 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprêgo seja regulado por lei.                 (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.916, de 2.10.1944)

Pena – multa, de duzentos a dois mil cruzeiros, se o fato não constitui infração penal mais grave.

 

Ademais, há o crime da falsa identidade, tipificado no Código Penal[3], em seu artigo 307: 

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

 

Ao fazer um paralelo com o pensamento de Flusser (1998)[4], toda decisão depende não apenas da posição das coisas, mas também da imagem que fazemos da posição das coisas. 

 

Não basta distanciar-se da situação e projetar um determinado ponto de vista. O sentido das palavras, ao tomar como base os escritos de Merleau-Ponty (1999)  é considerado como dado os estímulos ou com os estados de consciência que se trata de nomear, a configuração sonora ou articular da palavra é dada com os traços cerebrais . A fala não é uma ação, não manifesta possibilidades interiores do sujeito e o homem pode proferir palavras do mesmo modo que a lâmpada elétrica pode tornar-se incandescente.

 

Portanto, não dá para tomar atitudes pelo simples impulso de “salvar” as pessoas e fingir ser um agente do Estado, ao usar das prerrogativas de um agente público sem sê-lo. É lamentável ler no decorrer da reportagem do Intercept que um dos membros do movimento arrecada fundos e articula parcerias com comerciantes para adquirir viaturas antigas da polícia e aproveita a pintura com o intuito de confundir quem os visualiza.

 

É importante observar que muitos sistemas semiológicos tem uma substância da expressão cujo ser não está na significação[5]. Estes são objetos de uso derivados pela sociedade para fins de significação. (BARTHES,2001, p. 44).  

 

Logo, as mensagens emitidas por esses ministros religiosos, em meio a “nuvem” de “salvação”, há um jogo semiótico entre as expressões e as palavras, ora para induzir seres fragilizados e deteriorados pelo consumo e a dependência de tóxicos e ao mesmo tempo ameaçador no sentido de atingir o receptor pelo temor para “ganhar uma alma”, forçosamente para uma internação e uma recuperação para salvar um ser do “inferno das ruas”. Ou sequelar um ser psicologicamente para a vida? Só o tempo para revelar.

 

 

Luís Delcides R. Silva é estudante de Direito pela FMU, pós-graduado lato-sensu em Marketing e Comunicação Integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Graduado em Jornalismo pela FIAM-FAAM. Membro dos grupos de pesquisa:  Direito, Ética e Democracia, Globalização das Relações Internacionais Privadas e Crimes Virtuais


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Notas:

[1] AUDI, Amanda. Pastores Fingem ser PMs para internar usuários de drogas à força em Brasília. The Intercept Brasil, Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2020. Disponível em: < https://theintercept.com/2020/08/05/pastores-fingem-ser-pm-brasilia-batalhao-patrulha-paz/?fbclid=IwAR34b_1Ik1LmRK-eplRFjmaj0pJvhJbWe9V2ZF4GI_Ao6MVdsmkKV5qqJHY> Acesso em 15 de julho de 2020.

[2] Decreto –lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.

[3] Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. 

[4] FLUSSER,Vilém. Fenomenologia do Brasileiro. Ed 1ª , Primeira Edição em Português Organizada por Gustavo Bernardo. Editora UERJ. Rio de Janeiro, 1998.

[5] BARTHES, Roland. Elementos de Semiologia. Tradução de Izidoro Bliklstein. Ed. 14. Editora Pensamento Cultrix. São Paulo, 2001.

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