Tirando a constituição das mesmas mãos de sempre
Terça-feira, 1 de setembro de 2020

Tirando a constituição das mesmas mãos de sempre

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

 

Por Suelen Tavares Gil

 

Nestas últimas semanas que antecedem as eleições, estamos observando significativas mudanças nas regras de participação no pleito. Além da decisão do TSE sobre a divisão do fundo eleitoral de forma proporcional para candidatos(as) negros(as), que valerá a partir de 2022, retornaram as discussões sobre a “cota feminina” de 30%, estabelecida na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que prevê a participação de mínima de um ou de outro sexo em quaisquer eleições.

 

Recentemente, porém, foi apresentado um projeto de lei (nº 4.213/2020) perante a Câmara, que pretende derrubar a regra dos 30%. Em resposta, a OAB expediu uma nota técnica que vale a leitura, pois fornece muitos dados sobre a participação de mulheres na política.

 

A proposta de lei, de autoria de uma deputada, releva o ranço da participação política feminina brasileira atrelada a figuras e ideais tipicamente masculinos. 

 

De fato, a falta de representação feminina (e sobretudo feminista), assim como ocorre com a população negra, é evidente em espaços de poder no Brasil. Por isso, esses dois grupos são minorias qualitativas, e não quantitativas, visto que representam a maioria numérica da população. 

 

Isso é sinal de muitos problemas, mas desde já revela que o verdadeiro desafio da democracia não está em reduzir o exercício da jurisdição constitucional sobre temas “políticos”, com decisões que desagradam à maioria, questão muito associada ao constitucionalismo, mas, sim, em como garantir participação e representação com equidade.

 

Então, aproveito o ensejo para reelaborar as ideias que deixei aqui no Justificando há alguns dias, que a princípio poderia parecer mais uma crônica de feminicídios anunciados, mas que é só a observação de um fenômeno interessantíssimo de movimentações políticas.

 

Em resumo, o constitucionalismo é a limitação do poder para a garantia de direitos através de um compromisso político e jurídico, muitas vezes expresso em uma constituição escrita. Por isso, há quem entenda existir um atrito entre democracia e constitucionalismo, porque a primeira deveria se orientar pela vontade do povo, enquanto o segundo se orienta em grande parte pela função do Judiciário, principalmente na jurisdição constitucional (exercida em especial pelo Supremo Tribunal Federal, mas também por qualquer juízo), sendo que as decisões judiciais nem sempre representam a vontade da maioria. 

 

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Com relação a isso, note-se que o título deste artigo faz referência à obra “Taking the Constitution Away from the Courts”, de Mark Tushnet, que defende o constitucionalismo popular e a redução do “judicial review”. É uma boa proposta, mas é preciso pensar nas origens do problema democrático atual. 

 

Essa questão, porém, depende do que se entende por democracia. Afinal, é a vontade da maioria? 

 

Na verdade, não. O conceito de democracia é bastante amplo, mas com certeza deixou de ser sinônimo de vontade da maioria da população. Embora seja esse o princípio que oriente o voto no Brasil (“uma cabeça, um voto”), democracia, na realidade, é o poder exercido igualitariamente por pessoas que compõem grupos distintos.

 

Essa ideia ressalta a contradição que é a maioria da população ser composta por mulheres, além de pessoas negras e, no entanto, não haver representatividade desses grupos nem no Parlamento, nem no Judiciário, tampouco no Executivo. E representatividade não significa apenas a ocupação de espaços de poder por certos grupos, mas também a inserção de pautas de interesse desses grupos no espaço público. 

 

Da mesma maneira, é preciso repensar os caminhos da representatividade. Como esse artigo explica, na política, participação e representatividade são sinônimos, porque a representatividade é o prêmio dos grupos que conseguem se inserir na participação. Diversamente, pela lógica dos movimentos sociais, a participação se dá de forma direta, dispensando-se a representação.

 

Contudo, os movimentos sociais são elementos da política. Como Juliana Alvim defende, os sentidos da Constituição são construídos pela sociedade como um todo, por uma série de manifestações diretas e indiretas, desde manifestações culturais até a desobediência civil.

 

Isso tudo indica as mazelas da representação indireta e a dificuldade de inserção de certos debates no espaço público, cada vez mais minado por ideologias anacrônicas.

 

A título de ilustração, de 81 senadores da atual Legislatura, apenas 11 são mulheres. Dentre elas, apenas duas se posicionaram contra uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 29 de 2015) que pretende criminalizar o aborto em qualquer hipótese, incluindo casos de gravidez resultante de estupro, presença de risco de vida para a gestante e feto anencéfalo (uma exceção dada não por lei, como as outras, mas por interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal). Ou seja, a proposta é um grande retrocesso em relação às lutas travadas constantemente por movimentos feministas, que buscam representar os interesses das mulheres brasileiras há décadas (embora não tenham tido a devida voz na Constituinte de 1988).

 

Aproveitando o exemplo sobre a (des)criminalização do aborto, há dois pontos a serem destacados.

 

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Primeiro, é verdade que nem sempre alguém pertencente a um determinado grupo estará representando-o. Contudo, a eleição de representantes ainda é a melhor maneira de garantir a possibilidade de proteger interesse desses mesmos grupos. Mas, sem dúvida, quanto mais direto for o exercício da democracia, melhor. Então, é preciso discutir novas formas de participação direta, além da qualidade da representação, e os meios de introdução desses grupos nas discussões da esfera pública. 

 

Segundo, retomando o assunto daquele meu outro texto, muito se fala que a proposta de emenda constitucional seria uma resposta popular, ou um “backlash” à decisão do STF de 2012 que declarou inconstitucional a criminalização do aborto no caso de feto anencéfalo. Porém, tramita até hoje uma proposta de lei federal iniciada antes, em 2007, chamada do “Estatuto do Nascituro”, que já pedia a criminalização do aborto em quaisquer hipóteses, sem as exceções dadas pelo Código Penal, destaque-se, há 60 anos. Quer dizer, é provável que, com ou sem decisão do STF, de qualquer maneira teria surgido uma proposta de emenda constitucional como essa.

 

Eu concluo que não se pode viver de avanços com medo de retrocessos. Não se pode culpar ativismos judiciais por todas mazelas democráticas, pois são apenas um sintoma, embora muito grave. Se o Judiciário fornece meios e participação e diálogo, como audiências públicas, amicus curiae, (aparentemente) mais atrativos do que aquelas das Câmaras legislativas, algo deve estar muito errado com a nossa recente democracia.

 

São necessárias perspectivas atualizadas sobre o que é a democracia, o que é o direito e o que é o constitucionalismo, mas lançando olhares sobre a realidade: uma sociedade desigual e movida por uma força centrípeta, que tende a marginalizar ainda mais quem já não está no centro do poder. 

 

Recentemente, com a pandemia, esse fluxo ganhou um reforço: as desigualdades estão mais à vista. Os trabalhadores e trabalhadoras são gravemente atingidos pelo desemprego; as mulheres acumulam mais tarefas e estão mais expostas à violência doméstica; há maior dificuldade de acesso a serviços de saúde reprodutiva e, talvez por isso, o índice de mortes maternas no Brasil decorrentes da covid-19 está elevado. É evidente que esses grupos devem ser incluídos nos projetos de recuperação econômica e social. E, para isso, precisam ter voz.

 

Nesse sentido, duas possíveis abordagens sobre o problema da falta de representatividade.

 

A primeira é entender a base da construção social que temos e buscar sempre ter isso em mente, em especial no momento da concretização de direitos. Ou seja, se não há igualdade entre as pessoas, a justiça deve promovê-la. Daí a proposta do constitucionalismo feminista.

 

A segunda é conduzir mulheres e outros grupos qualitativamente minoritários a espaços de debates e de poder. Um passo para tanto é manter a regra dos 30%. E quanto às justificativas daquele projeto de lei antagônico, que alega que os partidos serão forçados a candidatar mulheres sem qualquer interesse na política, é preciso derrubar esse mito, o que a já mencionada nota técnica faz com números. Além disso, há soluções mais inteligentes para as “coisas terríveis que os partidos terão de fazer para colocar mulheres nas eleições”.

 

Para o mal que aflige a democracia hoje existem alguns remédios, mas o principal é a equidade. E, na prática, uma das medidas mais urgentes para tanto é impulsionar a participação feminina e feminista em todos os espaços, inclusive nas abordagens teóricas, para que a Constituição nos guie a uma nova participação política, desta vez mais igualitária e inclusiva.

 

 

Suelen Tavares Gil é graduada em Direito pela UFRN. Advogada em Natal/RN. Pesquisa sobre processo civil, teorias do direito e direitos sexuais e reprodutivos


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