Caso Mariana Ferrer: Re-vitimazação de mulheres pelo sistema de Justiça
Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Caso Mariana Ferrer: Re-vitimazação de mulheres pelo sistema de Justiça

Imagem: Reprodução – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Yara Lopes Singulano

 

Informações divulgadas pela mídia a respeito do processo contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer no famoso Café de La Musique, em Santa Catarina, evidenciam a urgência de discutirmos a violência simbólica perpetrada pelo sistema de Justiça brasileiro contra as mulheres. O tema não é novo, mas a pífia atuação das instituições para combater o problema nos obriga a continuar batendo nessa tecla. Dito isso, primeiramente é necessário remeter o leitor à leitura de reportagem[1] sobre o caso, para que compreenda do que se trata e conheça as incongruências apontadas pelas advogadas de Mariana, que já disseram que irão recorrer[2] da decisão que absolveu o réu.

 

Foram vários os motivos que levaram a delegada responsável, Caroline Monavique Pedreira, afirmar, ao fim do inquérito, “ter convicção do crime”. Tanto eram robustas as evidências que o Ministério Público, através do promotor Alexandre Piazza, apresentou a denúncia. Todavia, o mesmo Ministério Público, após troca (voluntária, segundo os envolvidos) de promotor, assumindo Thiago Carriço de Oliveira, ao final se manifestou pela absolvição do acusado. Sua alegação é que não teria ficado comprovado o dolo em estuprar, por não se ter “tecnicamente comprovado” que a vítima estava dopada e/ou que o empresário tivesse ciência dessa condição de vulnerabilidade. 

 

De certo que o MP pode se manifestar, ao final, pela absolvição do réu – não há ilegalidade nisso. Contudo, se tanto a polícia civil como o primeiro promotor do caso, frente ao conjunto probatório, entenderam haver indícios suficientes sobre a ocorrência do crime de estupro de vulnerável, cremos que, no mínimo, haveria um bom debate a ser travado, com argumentos a serem sopesados, de ambos os lados, pelo juiz em sua decisão final. Em suma: o Ministério Público prescindiu de exercer atividade acusatória em um caso complexo, ao qual não se impunha uma solução óbvia, atuando contrariamente ao desejo da vítima e às manifestações de suas advogadas. 

 

Sobre os crimes sexuais, o Superior Tribunal de Justiça fixou recentemente a tese de que “em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos.”[3] A palavra da vítima, no caso, não foi acolhida sequer por quem detinha o papel institucional de acusação. Como dizer às mulheres que denunciem, quando o sistema de Justiça trata ele mesmo de calá-las? 

 

Bourdieu define como violência simbólica aquela “violência suave, insensível, invisível a suas próprias vítimas, que se exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do desconhecimento, do reconhecimento ou, em última instância, do sentimento” (p. 7-8), “produto de um trabalho incessante (e, como tal, histórico) de reprodução, para o qual contribuem agentes específicos (entre os quais os homens, com suas armas como a violência física e a violência simbólica) e instituições, famílias, Igreja, Escola, Estado” (p. 46).

 

O sistema de Justiça, braço do Estado, está incluído nesse complexo aparato simbólico que legitima, corrobora, retroalimenta e perpetua um modelo de sociedade androcêntrico, patriarcal, machista, o qual não subsistiria sem a violenta e sistemática subjugação das mulheres, no que consiste a violência de gênero. 

 

No caso de Mariana Ferrer, para além do que acredito ser uma equivocada posição do Ministério Público e de uma injusta absolvição, pelo menos uma violência foi cometida de forma explícita e inegável: a estratégia adotada pelo advogado do réu consistiu na tentativa de macular a honra da vítima, humilhá-la, agredi-la moralmente, sobretudo levantando suspeitas a respeito de sua vida sexual. Mariana era virgem e o rompimento do hímen foi constatado pela perícia; nem isso (já que a virgindade é um atributo feminino tão valorizado pelo patriarcado) impediu os ataques. 

 

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A transcrição apresentada na reportagem do portal ND+ é de revirar o estômago: “Ao apresentar as fotos de Mariana como modelo, o advogado narra que em uma delas ela está ‘com o dedinho na boquinha’. Ele também julga que as posições são ‘ginecológicas’. Em seguida, ele questiona: ‘por que você apaga essas fotos e deixa só a carinha de choro como se fosse uma santa, só falta uma auréola na cabeça’. Em seguida diz: ‘mentirosa, mentirosa’. As falas dele não são interrompidas na sessão.” E ele prossegue, descendo a níveis ainda mais baixos, até que Mariana cai em prantos.

A expressão utilizada pelo advogado, “posições ginecológicas”, me remeteu imediatamente à minha monografia do curso de Direito, defendida em 2015, na qual analisei uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador-relator utilizou as mesmíssimas palavras para desqualificar o comportamento de uma mulher que havia sido vítima de revenge porn. Por 2 votos a 1, a indenização a título de danos morais foi diminuída em 20 vinte vezes, em razão do julgamento moral feito sobre a vida sexual da vítima.[4]

 

Parece que voltamos ao direito do século passado, ao paradigmático julgamento de Doca Street pelo assassinato da namorada Ângela Diniz. Também naquele caso (quase cinquenta anos atrás!), a defesa usou de todos os artifícios para atingir negativamente a imagem da vítima perante o júri, culpabilizando-a no mesmo passo em que buscava inocentar o réu: “’mulher fatal’, esse é o exemplo dado para o homem se desesperar, para o homem ser levado, às vezes, à prática de atos em que ele não é idêntico a si mesmo, age contra a sua própria natureza. Senhores jurados, a ‘mulher fatal’, encanta, seduz, domina, como foi o caso de Raul Fernando do Amaral Street.” [5]

 

O caso se tornou referência porque deu início à campanha “Quem ama não mata”, articulado pelo movimento feminista brasileiro para denunciar a impunidade nos crimes contra as mulheres e a recorrente culpabilização da vítima nesses casos. Ao invés de julgar o agressor, a moral da vítima é que passava a ser julgada – e, mais grave, com a aquiescência do Direito positivado, que ainda utilizava a expressão “mulher honesta”, tratava a mulher casada como relativamente incapaz, dentre outros aparatos que não subsistem no ordenamento. 

 

O Direito, agora, é outro. O “crime passional”, que por vezes levava à absolvição do réu ou a penas bem diminutas, se converteu no feminicídio, espécie de homicídio qualificado. Após a promulgação da Constituição da República de 1988, e tendo em vista, ainda, os vários compromissos internacionais assumidos pelo estado brasileiro a respeito dos direitos humanos das mulheres, se torna inadmissível que a mesma espécie de argumento machista esteja presente na prática diária dos tribunais, quando deveria constar apenas como uma lamentável e ultrapassada página da história.

 

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A influência acadêmica e política do movimento feminista conseguiu transformar o ordenamento jurídico, mas ainda há uma dura batalha a ser enfrentada: é preciso mudar a mentalidade dos atores do sistema de justiça. O Comiê CEDAW já advertiu o Brasil sobre o tema[6]. Do governo Bolsonaro e de sua Ministra Damares não esperamos nenhuma saída nesse sentido – ao contrário, o que temos vivido é a consolidação de uma Idade das Trevas, marcada pelo conservadorismo dos hipócritas.[7]

 

Portanto, caberá às instituições não-políticas (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, tribunais superiores, etc.), na sua esfera de atuação, viabilizar alternativas. Até agora, temos a tímida Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que (de forma vaga e genérica, sem especificar as ações) instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário; é preciso muito mais. 

 

A começar por canais institucionais de denúncias especializados em violência de gênero, para que decisões como a do TJMG e os ataques sofridos por Mari Ferrer sejam denunciados e a conduta dos envolvidos apuradas administrativamente, sob o crivo da atuação profissional ética, os preceitos de direitos humanos e as previsões da nossa Constituição Federal. Um canal desses contaria, ainda, com a importante função de reunir dados e de fornecer estatísticas sobre violência institucional no sistema de Justiça, embasando a formulação de políticas públicas. 

 

Importante frisar que a inércia estatal na proteção dos direitos das mulheres pode ser levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por violar tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Nesse sentido, um precedente relevante é o caso MZ versus Bolívia (Informe 73/01), no qual foi firmado acordo de solução amistosa[8]. Este se destaca porque discute a impunidade em um crime de violação sexual cometido pelo filho do proprietário da casa alugada pela vítima, uma holandesa (em outros casos julgados pela Comissão, por exemplo, a vítima era indígena ou o agressor era membro das forças armadas, dando configuração diferente ao problema). 

 

O fato é que é inadiável reconhecer tais episódios como violência simbólica, que re-vitimizam as mulheres que procuram o sistema de Justiça e impedem seu efetivo acesso à Justiça, e rechaçá-los institucionalmente. Somente assim, nas palavras de Bourdieu, poderemos “a longo prazo, sem dúvida, e trabalhando com as contradições inerentes aos diferentes mecanismos ou instituições referidas, contribuir para o desaparecimento progressivo da dominação masculina” (p. 139).

 

 

Yara Lopes Singulano é advogada, Mestra em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa.


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Notas:

[1] O processo corre em segredo de justiça, mas o jornal catarinense ND+, em reportagem de Schirlei Alves, em 12/09/2020, divulgou informações sobre: https://ndmais.com.br/seguranca/policia/exclusivo-os-detalhes-do-processo-que-absolveu-acusado-de-estuprar-mariana-ferrer/

[2] https://catarinas.info/advogados-de-mariana-ferrer-vao-recorrer-da-decisao-de-absolvicao-de-andre-aranha/

[3] Jurisprudência em teses, nº 151, junho de 2020. 

[4] O processo também correu em segredo de justiça, sendo as informações da mídia: Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam. Migalhas. 09 de julho de 2014. Disponível em http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI204054,51045-Nao+cuida+da+moral+mulher+que+posa+para+fotos+intimas+em+webcam  

[5] Disponível em: https://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/grandes-causas/o-caso-doca-street 

[6] Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/observacoes-e-recomendacoes-do-comite-cedaw-sobre-o-relatorio-do-brasil-fevereiro-2012/ 

[7] Interessante o que diz Bordieu sobre os Estados autoritários: “Para terminar este recenseamento dos fatores institucionais da reprodução da divisão dos gêneros, teríamos que levar em conta o papel do Estado, que veio ratificar e reforçar as prescrições e as proscrições do patriarcado privado com as de um patriarcado público, inscrito em todas as instituições encarregadas de gerir e regulamentar a existência quotidiana da unidade doméstica. Sem falar no caso extremo dos estados paternalistas e autoritários (como a França de Pétain ou a Espanha de Franco), realizações acabadas da visão ultraconservadora que faz da família patriarcal o princípio e modelo da ordem social como ordem moral, fundamentada na preeminência absoluta dos homens em relação às mulheres, dos adultos sobre as crianças e na identificação da moralidade com a força, da coragem com o domínio do corpo, lugar de tentações e de desejos, os Estados modernos inscreveram no direito de família, especialmente nas regras que definem o estado civil dos cidadãos, todos os princípios fundamentais da visão androcêntrica.” (p. 105)

[8] “O caso relaciona-se com a ausência de proteção judicial ante aos atos de violência sexual dos quais foi vítima, em particular, a aplicação de critérios discriminatórios por parte das autoridades judiciais que conheceram do caso. O referido acordo compreende um reconhecimento público de responsabilidade por parte do Estado, nos seguintes termos: ‘O Estado boliviano reconhece sua responsabilidade internacional em relação com o caso MZ, fazendo presente que o referido caso ilustra a situação de muitas mulheres vítimas de violência sexual, que têm sido discriminadas pelo sistema de justiça’. Mediante esse acordo, o Estado comprometeu-se a difundir o trato por diferentes meios e a capacitar funcionários estatais – tanto judiciais como de outra natureza – no tratamento de vítimas de violência sexual e em direitos humanos com uma perspectiva de gênero. Igualmente, o Estado comprometeu-se a empreender estudos técnico-científicos para a melhoria das investigações relacionadas com violência sexual e a adoção de medidas tendentes a evitar a re-vitimização das mulheres submetidas a esse tipo de situação. A Comissão expressa sua satisfação pelo presente acordo, que restou pendente de assinatura do Chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, que o assinará o mais breve possível. A Comissão reitera o direito de todas as mulheres a uma vida livre de violência, assim como a obrigação dos Estados de atuar com a devida diligência para prevenir, investigar e sancionar os fatos de violência sexual. A Comissão acompanhará o cumprimento do acordo de solução amistosa em conformidade com as disposições convencionais.” Disponível em: http://cidh.oas.org/Comunicados/Port/10.08port.htm 

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