A impossibilidade de um socialismo jurídico
Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

A impossibilidade de um socialismo jurídico

BG: Leandro Aguilar / Pixabay – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Rodrigo Veloso Silva

 

“A classe trabalhadora não pode exprimir plenamente a própria condição de vida na ilusão jurídica da burguesia.”[1]

 

 

O socialismo jurídico propunha uma reformulação do socialismo de um ponto de vista jurídico, o que em tese, permitiria a reformulação do ordenamento de maneira pacífica. Os reformistas, adeptos a esse socialismo e contrários às ideias revolucionárias de Marx, almejavam uma transição controlada, objetivando ganhos a partir de aumento de direitos. Contudo, esse segmento acabava por não transformar plenamente as contradições de exploração capitalista. 

 

A obra “O socialismo jurídico”, então, além de refutar críticas tecidas a Marx, tenta demonstrar a inviabilidade de um socialismo que se ascenda por meios unicamente jurídicos. Anton Menger, a quem Engels e Kautsky refutam, tentava desvincular o caráter histórico e político da luta de classes e a direcionava para o campo jurídico.

 

Essa impossibilidade é retratada no livro como resultado do fato de as representações humanas, inclusive o direito, serem derivados do modelo econômico a que estão submetidos. O campo jurídico necessariamente só é possível a partir de uma concepção de mundo jurídico-burguesa. Seria necessário um rompimento com a ideologia jurídica, já que “o funcionamento do direito implica obrigatoriamente a reprodução das relações sociais burguesas.”[1]

 

O presente artigo busca então, estabelecer um paralelo entre o histórico dos direitos trabalhistas brasileiros e a impossibilidade de um socialismo jurídico. Não que o viés trabalhista do direito tivesse esse fim precípuo, mas o ramo tenta parear as relações de empregador x empregado, reconhecendo o trabalhador como parte vulnerável da relação, buscando ampará-lo. Ao mesmo tempo, ele pode servir de instrumento à dominação burguesa.[2]

 

Os marcos de início dos direitos trabalhistas brasileiros são tardios. Eles se iniciam com a abolição da escravidão em 1888 e começam a tomar forma no período de ascensão de Vargas. É necessário ressaltar nesse período as primeiras manifestações grevistas (1917) sob influência dos imigrantes, e algumas nuances do movimento operário.

 

O período de Vargas foi de extrema importância, consagrando direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, entre outros. Boa parte desses direitos foram adquiridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (1943). 

 

Contudo, a aproximação varguista do trabalhador nesses períodos é no mínimo questionável. O objetivo sempre foi um projeto nacional-desenvolvimentista, e essa coalizão com a classe trabalhadora era necessária. Não à toa, o presidente era chamado de “pai dos pobres” e, por vezes, “mãe dos ricos”, portanto, haveria uma preocupação real em efetivar uma “justiça social”?

 

Faz se necessário lembrar que o presidente também buscou manter o movimento operário de certa forma restrito a participação sindical, que possuía forte influência estatal. É nesse período que surge o peleguismo, objetivando justamente esse controle sobre a classe operária e sua politização. Como bem explica Joel Wolfe[3]:

 

“Os sindicatos deviam atuar como “escolas de unidade e disciplina”. Vargas garantiu publicamente à classe trabalhadora que elas seriam beneficiadas com a jornada de 8 horas diárias e serviços sociais mantidos pelo Estado se rejeitassem “dogmas exóticos e subversivos” e os substituíssem por apoio a seu governo. Prometeu, também, criar um salário mínimo, ao qual denominou “imposição da justiça social”.”

 

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Mas como bem versa Engels, em O socialismo jurídico, essa perpetuação da ideologia jurídica no movimento operário não é benéfica. No artigo mencionado acima o autor afirma:  “A intenção primordial de seu regime neste campo era precaver-se contra a luta de classes aberta (…), institucionalizando o mito brasileiro de conciliação através de um sistema de relações industriais corporativista.”

 

Mesmo com essa dualidade varguista, os direitos trabalhistas começavam a ser minimamente garantidos. Contudo, tendo em vista a resistência do aparato legal em garantir boa parte desses direitos e a necessidade de manter o status quo, resultam em represálias ao movimento trabalhista; principalmente no período ditatorial. 

 

A própria instauração do regime diz muito sobre a luta de classes em um contexto jurídico e desvinculado do caráter político, tal qual Menger pregava.

 

O regime ditatorial pareceu mais viável que os ideais políticos de Jango, tais quais: a valorização dos direitos trabalhistas, reformas de base, independência dos capitais exteriores. O golpe de 64 conta, então, com o apoio das elites nacionais e capital estrangeiro.

 

“O golpe civil-militar foi a resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanços sociais”[4]

 

Os militares usaram o aparato legal para intensificar a exploração do trabalhador e dirimir os efeitos das lutas sindicais. 

 

Intervenções nos sindicatos, arrocho salarial, e instituição do FGTS substituindo a estabilidade do trabalhador após o período de dez anos, foram algumas das formas de sufocar a organização dos trabalhadores. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)[5]:

 

“Intervenções em direções sindicais, depredação de sedes de entidades, prisões, torturas, execuções foram acontecimentos reiterados e sistemáticos.[…]. Suas ações visavam a um só tempo quebrar a espinha dorsal do pujante movimento organizacional dos trabalhadores, em ascensão desde os anos 1950, e impedir que nas organizações sindicais se estruturasse qualquer possibilidade de resistência contra o golpe. ”

 

O relatório da CNV evidencia não só o caráter intervencionista militar, mas, também, a resultante superexploração a qual o trabalhador foi submetido. Destaca-se nesse período uma retomada de um sindicalismo classista; com destaque para figura de Lula, formação da CUT e do PT.

 

Com a redemocratização inúmeros avanços foram feitos sob a ótica de um Estado Democrático de Direito, contudo, ainda são notórios os aparatos legais usados para arrefecer as reivindicações trabalhistas e manter a exploração capitalista.

 

Os governos de Collor, Itamar, e FHC, contam com diversas políticas que podem ser consideradas regressos no campo de conquista social e principalmente trabalhista:

“Os processos de terceirização, flexibilização, cooperativização, informalização, entre outras estratégias de precarização das relações de trabalho, encontraram eco na política governamental com a quebra da estabilidade dos servidores públicos, permitindo-se a demissão por “excesso de despesas”. Dentre as principais ofensivas ao trabalho e aos direitos sociais, destacam-se: o projeto de lei de contratação temporária de dois anos com redução de encargos sociais; a livre negociação salarial, que entrega os trabalhadores às garras do capital, dispensando-se a proteção do Estado ao poder de compra dos salários; a revogação da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantia fatores inibidores da demissão sem justa causa; a criação do banco de horas extras; a flexibilização da legislação em ataque aos direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho; e a criação do Fator Previdenciário”[4]

 

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Após a ascensão do PT, há uma manutenção de direitos e algumas conquistas sociais, por vezes ampliadas. Não que o viés jurídico não interviesse na luta de classes, mas ele parecia, de certa forma, estável.

 

O período de certa “estabilidade” jurídica no campo trabalhista se encerra com a consagração do impeachment de 2016. As pautas reformistas e cerceadoras de direitos trabalhistas voltam à tona. Um célebre jargão da época foi: “menos direitos, mais empregos”. A reforma (de grande celeridade) enfraqueceu sindicatos, ampliou a livre negociação do trabalhador sem proteção do Estado, e restringiu significativamente o acesso à justiça do trabalho.[6]

 

As mudanças em si se mostraram improfícuas para diminuir os altos índices de desemprego. A quem esse tipo de agenda realmente atendeu?

 

Em um contexto mais recente, as primeiras medidas trabalhistas para enfrentamento do COVID-19 propuseram a suspensão dos contratos de trabalho, flexibilização de jornadas e salários, usufruto das férias e feriados como compensação dos períodos não trabalhados.

 

Nesse balanço histórico, nota-se que as decisões e regulamentações avançam para uma repressão cada vez maior do trabalhador em detrimento da sua exploração massiva. Origina-se uma luta de classes legalizada. Ou seja, os direitos são conquistados a partir de sua licitude, e essa licitude só lhe é concedida à medida que não interfere no lucro e no processo do capital. 

 

A concepção jurídica do mundo concedeu o homem como sujeito de direito, mas possibilitou ao mesmo tempo a condição de sujeito e objeto de si mesmo, que se oferece como produto e tem o direito de se alienar a quem seja.

 

O direito, como resultado direto de um modo de produção econômico burguês, faz “concessões” aos trabalhadores e, como esses direitos são subservientes ao capital, eles podem ser “modernizados”, “flexibilizados”, “reformulados”; sempre que não atenderem mais à demanda burguesa.

 

Contudo, o direito não é um meio inócuo para acervar reivindicações e direitos. As classes que estão em luta precisam ter suas pautas num campo jurídico. Contudo, é necessária uma reformulação para que o direito não mais atenda em si somente os interesses da acumulação de capital.

 

 

Rodrigo Veloso Silva é acadêmico de direito na Universidade Estadual de Montes Claros.


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Notas:

[1] FRIEDRICH ENGELS; KARL KAUTSKY. O Socialismo Jurídico. 

[2] Hugo Cavalcanti. Direito, judiciário trabalhista e aparelhos do Estado. Disponível em: http://www.justificando.com/2020/09/24/direito-judiciario-trabalhista-e-aparelhos-de-estado/. Acesso em: 24 de setembro de 2020.

[3] Joel Wolfe. “Pai dos pobres” ou “Mãe dos ricos”?: Getúlio Vargas, industriários e construções de classe, sexo e populismo em São Paulo, 1930-1954. 

[4] Ricardo Lara; Mauri Antônio da Silva. A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282015000200275&lang=en. Acesso em 24 de setembro de 2020.

[5] Relatório comissão nacional da verdade, volume II, texto: violação dos direitos humanos dos trabalhadores. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/Volume%202%20-%20Texto%202.pdf. Acesso em 24 de setembro de 2020

[6] Raquel Rodrigues Braga. Além do direito trabalhista: A constitucionalidade em disputa. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/09/17/alem-do-direito-trabalhista-a-constitucionalidade-em-disputa/. Acesso em 24 de setembro de 2020

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