As Eleições Municipais em um momento pós-democrático?
Terça-feira, 13 de outubro de 2020

As Eleições Municipais em um momento pós-democrático?

Imagem: Reprodução

 

Por Alberto Luis Araújo Silva Filho

 

A governamentalidade neoliberal gera um misto de representação democrática com delegação autoritária. Afinal, como lidar com a mescla que estrutura um regime que é ao mesmo tempo sem ser?

 

 

Com a eleição de Donald Trump em 2016, o mundo assistiu com estranhamento à capilaridade que algoritmos e notícias falsas adquiriram na conquista de votos por meio das tecnologias da informação e da comunicação. “Usuários” estadunidenses das mídias sociais, conectados à internet, muitas vezes por seus dispositivos móveis, eram inundados por anúncios personalizados que pareciam ir ao encontro dos seus mais profundos desejos e demandas a serem realizados através da ação dura e combativa de um homem alheio ao establishment político da América. Boa parte desses anúncios fazia parte de um mundo imagético de teorias da conspiração e captura ilegal de dados, sem que uma quantidade significativa do público desse conta das invenções que sustentavam a campanha da direita alternativa ou alt-right. Guiados por mentiras e pela crença em uma falsa oposição ao “sistema”, foram dezenas de milhões aqueles que conduziram uma política ultra conservadora para o centro do poder mundial: a Casa Branca.

 

Esse conjunto de fatos fez com que a palavra “pós-verdade” fosse considerada o termo do ano ao fim de 2016. Como qualquer termo que leva pós enquanto prefixo, “pós-verdade” também sofreu inúmeras críticas a tal ponto de cair em desuso na opinião pública internacional. Afinal, “pós-verdade” não seria pura e simplesmente mentira? Como “pós-modernidade” não seria uma continuação da modernidade? Ou a “pós-política” a política tal e qual sempre se apresentou só que em novos moldes? Concordo com algumas dessas críticas, mas entendo que o termo “pós” não é capaz de invalidar por si só uma categoria. Ele pode ser muito importante para pensar as novas configurações que ainda não foram otimamente desvendadas pelos pesquisadores como os colapsos emergentes. Um desses casos de boa aplicação vem com o conceito de “pós-democracia” que tem aparecido nos escritos de politólogos em diversos países, inclusive no Brasil, a partir do trabalho da cientista política Luciana Ballestrin, docente da Universidade Federal de Pelotas

 

A “pós-democracia”, entendo eu, é uma forma de compreender a hibridez que os regimes políticos contemporâneos vêm adquirindo após a Grande Recessão de 2008. Um complexo social pós-democrático é marcado pelo distanciamento de aspectos que marcariam uma democracia liberal plena e pela insuficiência de características para defini-lo enquanto uma ditadura: trata-se de um regime autoritário de “meio termo” ou de uma falsa democracia ou democracia “capenga”. Nela, a legitimidade democrática não é dada pela vontade do corpo coletivo, mas sim pelos anseios das corporações econômicas. Por isso mesmo “pós-democracia” está intimamente ligada a neoliberalismo. Trata-se de um processo de sujeição dos representantes políticos que aparece sob a forma de um semi ditadura na qual o legitimo e o legal se confundem ou onde as ordens se sedimentam por meio de frases vazias que sustentam o poder.

 

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Isso não significa que o Estado já não atuava a favor dos desígnios do mercado anteriormente, mas o tumulto das bolsas globais fez com que as características de classe desse aparelho se radicalizassem a níveis inimagináveis na medida em que a solvência das finanças passou a depender cada vez mais de uma ação unilateral em direção à quebra das regulações da economia. Dessa forma, o mandato de um governante não estaria mais ligado ao voto popular e à construção de políticas públicas que atendam às necessidades da população, mas sim a como esse governante seria capaz de desconstituir ou ajudar a desconstituir na sua atuação os serviços sociais e os direitos do trabalho com a “meta” de tornar realidade os sonhos dos investidores internos e externos, sem que isso gere como contrapartida a melhora dos índices econômicos e sociais como um todo. Além disso, em um regime pós-democrático o debate político se encontra completamente esvaziado por efeitos pirotécnicos de mídia, e gestos totalitários por parte das administrações constituídas são interpretados como “polêmicas” e naturalizados em todo o seu teor. 

 

Frente a esse quadro de dissolução da esfera pública, no Brasil de hoje estamos diante de mais uma conjuntura de eleições municipais. Essa disputa se dá em um contexto no qual as características apontadas como “pós-democráticas” parecem se enquadrar perfeitamente em nosso caso, ainda que corramos o risco de cair no encaixe forçado a teorias externas. Candidatos a prefeito e vereador apontam para um processo supostamente inclusivo e democrático em meio a uma pandemia que ceifou as vidas de aproximadamente 150 mil brasileiras e brasileiros. Por falta de espaço, não entro aqui na polêmica sobre todas os problemas inerentes à própria configuração constitucional da nossa “democracia”. O que importa ressaltar aqui é que mesmo o seu horizonte estreito (do voto de quatro em quatro anos) está cerceado por uma clima imperante de tutela, militar e mercadológica.

 

As disputas que decidirão parte do futuro dos municípios nos próximos quatro anos ocorrem alguns meses após uma crise política profunda na qual o presidente da República esbravejou uma quartelada que destituiria o Congresso e o STF das suas atividades. Esse momento hoje parece passar despercebido quando o tom de “moderação” domina a cena por meio das negociações com o velho “centrão”. Entretanto, a tolerância a tais arroubos significa um dano grave para um país já fortemente atingido por um “golpe branco” deferido há alguns anos atrás. Até onde aqueles que dizem representar a vontade democrática são capazes de tolerar a personalidade fascista em nome da continuidade de uma agenda de reformas liberalizantes? Na mesma medida em que deram significado a um processo de impeachment com justificativas que em muito se afastavam de um crime de responsabilidade substancial? Qual é, efetivamente, o sentido da escolha dos representantes municipais em um país onde o golpismo é uma sombra? Vê-se confusão entre economia e política gera automaticamente a confusão entre ditadura e democracia.

 

Sabemos que embora a lógica da política que se dá nos municípios seja distinta, o autoritarismo pela “vontade nacional” ecoa em todas as partes da União, e os recentes processos de impeachment contra os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina mostram que a extrema-direita formalmente eleita é sim capaz de minar as bases de sustentação daqueles que a traem. As grandes questões do nosso país aparecem nas sedes de Brasília e tem consequências drásticas em outras esferas governamentais onde a mentalidade autoritária se transfigura na ruptura com o respeito aos poucos mecanismos participativos ainda disponíveis à população para além das eleições. A “pós-democracia” se alastra nas micro esferas e confunde os cidadãos pela ação autoritária que finca raízes em uma retórica que é misto de constitucionalidade democrática e avanço dos devaneios federais. Eis aqui a democracia das redes, que dá uma ilusão de maior inserção nos negócios públicos via posts e tuites “fakes”, quando efetivamente a realidade presencial nos aponta para instabilidades institucionais permanentes onde só permanecem vivos aqueles que abraçam de maneira irremediável algumas gotas de perseguição e intolerância com um oceano de mudanças anti povo, e logo “mudanças para não mudar”.

 

 

Alberto Luis Araújo Silva Filho é mestrando em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e Bacharel em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI)


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Notas:

[1] Conferir o trabalho de Ballestrin (2017) intitulado “O debate pós-democrático no século XXI” publicado na Revista Sul-Americana de Ciência Política, volume 04. Conforme a autora, o próprio conceito de “democracia” tem sido historicamente esvaziado por diversos autores no que tange à sua operacionalidade.

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