A ausência do Estado no Brasil não pode ser normalizada como obviedade
Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

A ausência do Estado no Brasil não pode ser normalizada como obviedade

Imagem: AF Rodrigues / Agência Pública – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Davi Rodney Silva

 

Algumas situações vividas na advocacia representam um dos grandes motivos pelos quais me mantenho ferozmente ativo na profissão; e, com aparente paradoxo, eu gostaria de jamais as ter experienciado. 

 

Direto ao caso. Certa feita, fui visitar um cliente em um Centro de Detenção Provisória no interior de São Paulo, como costumava fazer periodicamente. Quem é advogado criminalista sabe o quanto somos esvaziados de qualquer positividade conforme vamos avançando nas longas etapas até chegar ao cliente: identifica-se na portaria, caminha até o “atendimento”, bate na janela, identifica-se novamente, entra, guarda os pertences, tira os sapatos e cinto, submete-se ao detector de metais, veste-se, identifica o cliente a ser visitado, sujeita-se ao “body scan” (esse é novo), aguarda por mais de hora na “sala das revistas religiosas”, dirige-se à área de transição, identifica-se mais uma vez, e enfim chega-se ao parlatório.

 

Tudo isso em um ambiente extremamente triste, no qual perdemos momentaneamente a vontade de viver, mesmo sabendo que deixaremos aquele ambiente em algumas horas; com o mínimo de empatia que uma pessoa possa ter, não há possibilidade de ficar imune às condições de (sobre) vivência dos cidadãos que ali permanecem… (faço questão de lembrar às memórias incautas: cidadãos!)

 

Enfim. Liberado o meu acesso à área dos parlatórios um pouco antes da chegada do meu cliente, sentei-me em uma das cabinas vazias e deixei-me a esperar, com aquele ar cabisbaixo que todo ser humano deveria naturalmente ostentar ao entrar em um estabelecimento prisional. No vidro ao lado, um cidadão, preso provisoriamente, conversava com uma mulher, que vim saber durante a conversa se tratar de uma assistente social. Era inevitável entreouvir o diálogo, já que ele chorava copiosamente e ela escusava-se de uma culpa que não tinha, e eu resumo assim:

 

– Assistente Social: eu sinto muito, eu tentei de tudo…

– Cidadão: tudo bem doutora, eu entendo.

– Assistente Social: o juiz autorizou você acompanhar o enterro da sua mãe, mas o fulano disse de última hora que não tinha escolta para te acompanhar.

 

Eu sei que histórias como esta infelizmente são muito comuns em nosso país, onde a negação de direitos há muito deixou de espantar até mesmo aqueles que são de tal modo vitimados. Mas, ao sair daquele CDP, tive um pensamento que – perdoem-me a insistência nesse sentimento – me deixou ainda mais triste.

 

Há algo de muito podre no Brasil. Conforme os direitos vão paulatinamente sendo negados aos cidadãos, na medida em que atos desviantes vão sendo praticados pelo poder público, a população, amortecida e acostumada com a situação vivida, gradativamente vai esquecendo das próprias existência e titularidade do direito; deixa de indignar-se.

 

Ai de mim culpar a população! Os cidadãos são vítimas tanto pela privação de direitos quanto pela privação do direito de saber que é titular de direitos.

 

Vamos às obviedades, como diz o título deste relato.

 

O Estado é, em grande medida, responsável pela entrada e também pela manutenção de muitos cidadãos nas situações de criminalidade (sem perder de vista que a pessoa que deu azo a este texto estava presa provisoriamente, isto é, sem juízo de culpabilidade formado). Sim, eu sei que esse raciocínio não é de modo algum inaugurado por mim; mas espera lá! É necessário falar e repetir sobre essas obviedades que parecem cair cada vez mais no ostracismo, quando deveriam permanecer indignando e sendo pauta de mudança, alvo de inarredável atenção. Então, vamos relembrar e concatenar algumas delas.

 

É de todo sabido que a maior parte dos presos no Brasil, de condenados ou não, é oriunda das classes mais baixas da população (obviedade!), a quem são negados acessos a direitos dos mais fundamentais, tais como educação, trabalho, saúde e moradia (obviedade!). E neste ponto é preciso perguntar sempre àqueles que costumam dizer que bandido nasce bandido: que azar é esse que faz nascer mais bandido no Brasil do que na maior parte do globo terrestre? Tem certeza de que o meio social não representa nada para essa situação?

 

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E antes que o leitor me critique com um sem número de teorias de cunho criminológico, não estou falando exatamente de determinismo social; minha motivação é outra: as obviedades.

 

Uma vez preso, uma nova rodada de negação de direitos volta a acontecer (obviedade!); a esmagadora maioria dos direitos e garantias do preso não é respeitada, tornando não apenas letra morta a Lei de Execução Penal, mas também e acima de tudo a Constituição da República e diversos tratados internacionais, tudo em evidente desrespeito à dignidade da pessoa humana, de tantos direitos naturais ditos de primeira geração, em torno de cuja existência e reconhecimento tem-se lançado luz solar desde a Revolução Francesa.

 

Aqui se inclui o pano de fundo da situação vivida por aquele cidadão no CDP: o direito de o preso enterrar os seus. Apenas para não dizer que deixei de citar um artigo de lei sequer: LEP – Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

 

O Estado, todavia, tornou-se há muito cristão por conveniência, impondo ao preso o deixa aos mortos o enterrar os seus mortos (Lucas 9:60)…

 

Adiante. Quando finalmente o cidadão cumpre a pena ou é colocado em liberdade em razão de sua inocência, o Estado, que se furtou aos seus deveres antes e durante o cárcere, dá três tapas nas costas do indivíduo e diz: “vai lá, cumpra com os seus deveres de cidadão e não descuide de nenhuma regra”, em uma das mais cruéis hipocrisias sociais da (des) humanidade. E piora.

 

Esta mesma ausência estatal do antes e do durante, ganhará nova feição no depois (obviedade!). Afinal, como diriam os Racionais, A justiça criminal é implacável / Tiram sua liberdade, família e moral / Mesmo longe do sistema carcerário / Te chamarão para sempre de ex-presidiário.

 

Rendo-me. Para quem gosta de criminologia, aqui vai uma lembrança ao labeling approach e à criminologia crítica, aquela como fundamento desta. Salo de Carvalho, lembrando Baratta, ressalta que é com o labeling approach que o centro do problema criminológico se desloca das causas da criminalidade para as definições do comportamento ilícito (criminalização primária), os seus pressupostos políticos e os efeitos sociais da aplicação desta etiqueta, pois a criminalidade passa a ser entendida como uma qualidade ou um status que se aplica a determinados indivíduos. Assim, embora a teoria do etiquetamento não seja uma condição suficiente, é uma condição necessária para a consolidação da criminologia crítica [Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 104/2013 | p. 279 – 303 | Set – Out / 2013 | DTR\2013\9088].

 

Voltemos. O que já faltava ao cidadão antes de ingressar em um estabelecimento prisional (vamos repetir?): educação, trabalho, saúde, moradia etc. – e que também lhe fora vedado naquele ambiente – retornará ainda mais indecoroso e sádico, como se a sua nova etiqueta dentro da sociedade, de ex-penintenciário, ensejasse uma roupagem de justificação à ausência do Estado, agora, nas mais das vezes com apoio popular. Com efeito, vê-se uma proposital falta de política concreta que vise a, e.g., estimular a absorção dos egressos prisionais pelo mercado de trabalho; e se a educação falta ao chamado cidadão de bem, por que se esforçar para educar um ex-detento, certo? Errado!

 

Ao escrever essas últimas linhas, lembrei-me de um artigo que a Clarissa Neher escreveu para a BBC e dedilhei a procurar o texto. É de 2018 e, além de lembrar que a observância de determinados mecanismos (em cumprimento dos direitos do preso) representa enorme influência para a queda do índice de reincidência, tem a seguinte passagem:

 

Numa iniciativa inédita na Alemanha, a capital testa desde junho um projeto piloto para a digitalização de penitenciárias. Nesta primeira fase, 70 detentos de um presídio no sudoeste de Berlim foram selecionados para receber os tablets disponibilizados pelo governo.

 

O projeto faz parte do processo de ressocialização dos criminosos. Além de disponibilizar cursos profissionalizantes e contribuir para a manutenção dos laços entre detentos e suas famílias e amigos, o uso da internet permite que eles possam sair da prisão com perspectivas de emprego e moradia.

 

Ora, ora! Vejam se não nos parece uma medida linda, floreada e perfumada – não que isso seja de todo errado –, mas que não deveria ser encarada para além da naturalidade do estrito cumprimento de um dever estatal… E reparem ali, no caso da Alemanha, a busca do restabelecimento daqueles mesmos direitos, dentre muitos, que facilmente vemos negados antes, durante e depois da prisão, no caso do Brasil!

 

A obviedade deveria ser o exemplo alemão – refiro-me especificamente ao artigo da Clarissa – e não o do Brasil. Daí a premente necessidade de falar, falar e falar. É necessário reafirmar os direitos e garantias fundamentais sempre, e lutar quando essa reafirmação não for tão simples assim; infelizmente, esse lembrete deve ser destinado não apenas ao Estado, como também ao próprio titular dos direitos, para que possamos construir uma sociedade justa e, com o perdão da retórica, para que essa inversão de valores seja revertida.

 

Lutemos por um outro tipo de obviedade. A atual exceção precisa ser regra; e a regra atual, há de ser exceção.

 

 

Davi Rodney Silva é mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP e graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; possui extensão em criminologia e vitimologia pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – ESMP-SP. Conselheiro Editorial da Revista Liberdades, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.


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