Mães com hanseníase eram separadas dos seus filhos e crianças foram abusadas sob tutela do Estado
Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Mães com hanseníase eram separadas dos seus filhos e crianças foram abusadas sob tutela do Estado

Imagem: Fabrizio Motta / Agencia RBS – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Jhessica Bueno da Silva Cantaluppi

 

Propagada pela bactéria Mycobacterium leprae, também conhecida como bacilo de Hansen, em homenagem a seu descobridor Gerhard Armauer Hansen, a hanseníase é uma doença infectocontagiosa que se caracteriza através de manchas na pele, bem como por sintomas neurológicos, que podem ser perda da sensibilidade de determinada área do corpo, caracterizados pela dificuldade em identificar o frio ou calor no local, dormências e redução da força em membros como mãos e pés, acentuação e/ou desenvolvimento de problemas oftalmológicos, ressecamento e/ou descamação da pele e neurites. Contudo, 90% da população mundial possui resistência imunológica ao bacilo, de acordo com Silva (2013, apud VELLOSO; ANDRADE, 2002)[1]

 

O médico norte-americano Guy Faget verificou a eficácia do uso das sulfonas no tratamento realizado nos pacientes em Carville, em Louisiana[2], nos Estados Unidos. Castro (2017, p. 174) esclarece que: “as sulfas, ou sulfonas, são produzidas sinteticamente para o tratamento de várias doenças oriundas de micro-organismos”[3]. Contudo, o tratamento à base das sulfonas só chegou ao Brasil no ano de 1944, sendo utilizado, mais especificamente, pelos pacientes do Asilo-colônia Padre Bento, em Guarulhos, São Paulo (CUNHA, 2005)[4]. Devido ao seu alto poder incapacitante, a hanseníase é considerada um problema de saúde pública, sendo que o diagnóstico tardio pode gerar incapacidades irreversíveis no paciente (TEIXEIRA, 2017).[5]

 

Durante o período de isolamento compulsório de pacientes acometidos pela hanseníase, os filhos dessas pessoas eram abrigados em preventórios e educandários, quando não eram dados em adoção para outros parentes ou terceiros, impedindo que a criança mantivesse contato com o familiar diagnosticado com hanseníase, e, desta forma, supostamente evitando que a mesma fosse contaminada com a doença. Essa política adotada pelo Estado brasileiro gerou inúmeros danos, evidentemente, aos pais segregados. Contudo, é preciso também analisar a situação dos filhos, que muitas vezes, embora tivessem pais vivos, eram tratados como órfãos e colocados sob a tutela do Estado. 

 

As pessoas afastadas da sociedade pela política de isolamento compulsório alcançaram em 2007, fruto de muita luta, o direito a uma pensão vitalícia, instituída através da Lei nº 11.520/2007. Dessa forma, ao indenizar financeiramente os indivíduos isolados, houve o reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que ocorreu um erro no passado que atingiu a vida de todos os envolvidos. Porém, referido benefício não é extensível aos filhos dessas pessoas, que suportam danos que ainda não foram reparados ou compensados pelo Estado que os causou. O Poder Público não assegurou aos filhos direitos básicos inerentes à pessoa humana, possuindo para com eles uma dívida financeira e histórica. 

 

Neste cenário, diversas mães isoladas sofreram e foram violadas no direito de convivência com seus próprios filhos. Por outro lado, tantos são os relatos de filhas que foram adotadas para serem exploradas em trabalhos domésticos. Necessário se faz, então, falar das mães que tiveram seus filhos retirados do seio materno, bem como das filhas separadas de suas mães pelo isolamento. 

 

Leia também:

STF decide se condena o Estado por tortura ou abandona seus compromissos internacionaisSTF decide se condena o Estado por tortura ou abandona seus compromissos internacionais

Em decorrência do isolamento compulsório de pessoas com hanseníase, que ocorreu no Brasil até o ano de 1986, milhares de mulheres, ao darem à luz, eram obrigadas a entregarem os bebês aos cuidados do Estado, que por sua vez omitiu cuidados aos filhos que foram separados de suas famílias. Dessas mães foi retirado o direito de ver os primeiros passos, ouvir a primeira palavra e até mesmo conviver com os próprios filhos. 

 

As meninas, em especial, por diversas vezes foram adotadas não para serem tratadas como filhas nas famílias substitutas, mas como serviçais, ou seja, para cuidar do trabalho doméstico nas casas das “famílias adotivas”. Importante lembrar que, dessa forma, o sonho de ser filha e parte de uma família foi frustrado. Tais práticas aconteceram sem que o Estado brasileiro se preocupasse em abrigar as crianças em lares saudáveis. Ou seja, houve grave falha no cuidado à infância das filhas separadas pela política de isolamento compulsório da hanseníase.

 

Inúmeros são os relatos de estupros praticados contra filhas e filhos separados através da segregação compulsória. Ademais, comparando com índices atuais, as crianças do sexo feminino ainda são a maioria das vítimas de abuso sexual infantil, o que também ocorreu durante esse triste episódio na história brasileira. Atualmente, de acordo com o Ministério Público do Paraná, a maioria das vítimas de abuso sexual infantil são meninas com idade até 13 anos (MPPR, 2020).[6]

 

Tais pessoas tiveram sua condição de ser humano atingida. Desse modo, entende-se que ocorreram graves danos aos filhos de pessoas afetadas pela hanseníase e separadas compulsoriamente da família, causados por uma política errônea adotada pelo Poder Público. Notoriamente, o Estado brasileiro feriu o princípio da dignidade da pessoa humana ao afastar filhos inocentes de seus pais, sendo importante mencionar também que, estando sob sua tutela, as crianças tiveram diversos direitos lesionados e a infância prejudicada. 

 

Especialmente as mulheres foram e ainda são atingidas pela negligência estatal no tocante à hanseníase, considerando que, conforme anteriormente explanado, mães e filhas foram afetadas pela adoção de errônea política governamental. Por outro lado, no cenário atual, as mulheres ainda são alvo de preconceito e discriminação quando diagnosticadas com a doença, já que em se tratando de mulheres, o impacto social pode ser ainda mais danoso à saúde mental delas, considerando, sobretudo, os estereótipos de “beleza” socialmente impostos sobre elas, a desigualdade de gênero e o enraizamento do patriarcado no Brasil.

 

 

Jhessica Bueno da Silva Cantaluppi é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Bauru/SP, mantido pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru/SP). Advogada habilitada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de São Paulo. Voluntária do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN).


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] SILVA, Lilian Dutra Angélica da. Órfãos da saúde pública: violação dos direitos de uma geração atingida pela política de controle da hanseníase no Brasil. 2013. 224 f. Dissertação (Mestrado)–Programa de Pós-Graduação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2013.

[2] Seguindo as orientações da Lei 9.010 de 29 de março de 1995, as terminologias “leprosário”, “lepra” e “leprosos” foram alteradas ou substituídas neste documento, a fim de evitar a disseminação do mesmo.

[3] CASTRO, Manuela. A praga. São Paulo: Geração Editorial, 2017.

[4] CUNHA, Vívian da Silva. O isolamento compulsório em questão: políticas de combate à lepra no Brasil (1920-1941). Dissertação (Mestrado)–Programa de Pós-Graduação, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, 2005.

[5] TEIXEIRA, Rafael Monteiro. Direitos e garantias da pessoa atingida pela hanseníase. 2017, 79 f. Dissertação (Mestrado)–Programa de Pós-Graduação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Botucatu, SP, 2017.

[6] Ministério Público do Paraná. Estatísticas – estupro bate recorde e maioria das vítimas são meninas de até 13 anos. Disponível em: http://crianca.mppr.mp.br/2020/03/233/ESTATISTICAS-Estupro-bate-recorde-e-maioria-das-vitimas-sao-meninas-de-ate-13-anos.html. Acesso em: 14 set. 2020.

Sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend