Ódio de classe, o pós-golpe e a quebra das garantias sociais
Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Ódio de classe, o pós-golpe e a quebra das garantias sociais

Imagem: Marcos Corrêa / PR – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, todas as quintas no Justificando

Por Germano Siqueira

 

O Brasil vive uma das suas maiores tormentas históricas, com ameaças à democracia e às instituições, muitas chanceladas pelo atual Presidente da República, entre ataques ao Supremo Tribunal Federal, seus integrantes e familiares, além de sucessivos ataques à liberdade de imprensa, agressões ao meio ambiente, indígenas, quilombolas, negros e negras, mulheres, à comunidade LGBTQI e aos direitos sociais, apenas para ficar nesses exemplos de desconstrução do pacto civilizatório.

 

Essa quadra histórica é apenas reflexo de uma tragédia antecedente que se revela no diálogo publicado pela FSP[1],  em maio de 2016, mantido entre Sergio Machado (ex-presidente da Transpetro) e Romero Jucá, Ministro do Planejamento do próprio governo que planejava golpear. 

 

Na primeira parte dos diálogos Romero diz que “(…) com Dilma não dá, com a situação que estáao que Machado responde: “Tem que ter um impeachment”.  E a respeito desse ponto, com o golpe parlamentar já consolidado, em 22 de setembro de 2016 Michel Temer concede entrevista[2] e esclarece o “com Dilma não dá”, apontando as “razões maiores” de todo aquele processo. 

 

Ele afirma, sem nenhum pudor, que o impeachment/golpe foi adiante porque Dilma não aceitou incorporar as ideias da chamada “Ponte para o Futuro”, a que traz ideias gerais de uma política de Estado mínimo (menos saúde, educação e segurança como garantias estatais e gratuitas) e entrega do patrimônio das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, além de promover reformas amplas contra a população e contra os trabalhadores, a exemplo das reformas previdenciária e trabalhista, que era a mesma agenda defendida por Aécio Neves e derrotada nas urnas (em 2014), mas que os segmentos econômicos insistiam em impor à governante eleita.

 

Ao mesmo tempo em que o Congresso operava o golpe legislativo, a Operação Lava-jato, comandada por Sérgio Moro, agia com parcialidade (revelados em sua plenitude pelo The Intercept), seguindo seu curso de exibicionismo midiático, seletividade penal e interferência no processo político,  inclusive para agir no processo de derrubada de Dilma Rousseff, tal como ocorreu no mês de março de 2016, quando se instava a comissão de impeachment na Câmara, oportunidade que Moro promoveu a divulgação ilegal de áudio de conversas entre Lula e Dilma, de Lula com  sua esposa e dela com diversos outros interlocutores. Foi a mesma ilegalidade que voltou a cometer nas vésperas da eleição presidencial de 2018, faltando seis dias para a realização do primeiro turno[3], ao levantar sigilo de uma delação desacreditada de Antonio Palocci, que serviu de peça de campanha, na qual atuou politicamente para dela depois tirar proveito pessoal o que, em qualquer outro país, teria lhe rendido perda punitiva do cargo. 

 

Sérgio Moro e parte relevante do empresariado nacional (notadamente a CNI/Fiesp)[4], além de responsáveis pelo quadro desenhado no início, especialmente pela degradação dos limites civilizatórios de uma nação, ao preço da barbárie hoje institucionalizada, tinham também a consciência de que a projetada e desejada eleição do atual presidente representava seus interesses. 

 

Para Moro, ser catapultado ao STF e, para os segmentos empresariais que o apoiaram e ainda apoiam, a promessa de “banir” os direitos sociais da ordem jurídica, sendo na área econômica, com destaque nas relações de trabalho, que a aventura golpista de 2016 se conecta com a escolha dessa elite nacional por Jair Bolsonaro, notadamente quando, ainda candidato, instruído pela figura de seu assessor/ministro, promete bancar um amplo programa de oferta de trabalho para os brasileiros, mas sem nenhum direito, chegando até mesmo a  cogitar reforma constitucional para abolir o art.7º da Constituição, extinguir a o histórico Ministério do  Trabalho [o que fez no primeiro dia], a Fiscalização do Trabalho, e até extinguir o Ministério Público e a Justiça do Trabalho, como promessas para fortalecer os ganhos empresariais. 

 

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Não há dúvidas, nesse resgate histórico, que os atos de Michel Temer e do atual presidente são como os de almas ressonantes, de modo que houve recrudescimento do desmonte da conquistas sociais demarcadas no processo constituinte de 1987/1988, em franco processo de desmonte no pós-golpe , cuja expressão maior é aprovação e sanção da Lei 13.467. Tudo dentro de uma lógica (sempre a mesma) de transferir renda do trabalho para o capital, reduzindo ao máximo  a participação do trabalhador na proporção do valor criado[5] pelo seu trabalho em prol do lucro . 

 

E é justamente durante o governo Bolsonaro que esse processo se aprofunda não só por medidas legislativas concretas (como o impacto da lei da liberdade econômica e da legislação editada na pandemia), mas na medida em que os elementos da superestrutura, especialmente os de caráter ideológico, apresentam-se mais refinados e articulados, muitas vezes alimentados pelo preconceito e por quebras deontológicas,  passando a dar suporte mais definido aos interesses do capital, à revelia das delimitações constitucionais traçadas pelo próprio Estado burguês. 

 

Não por outro motivo, além de várias outras situações igualmente esdrúxulas,  mostra-se impactante que candidato a ministro do STF saia em  busca de apoio da FIESP[6] para sua indicação,  prometendo comportar-se de determinada forma e dentro de determinado perfil ao ser eventualmente investido no cargo, ficando claro que o real poder – o poder econômico –  é quem determina o papel a ser cumprido não só por legisladores (que não vacilam em patrocinar golpes políticos ou deter  impeachments cabíveis, se for o caso) , mas por hermeneutas estratégicos, incumbidos do controle de legalidade e constitucionalidade. 

 

No tempo presente, quando  garantias fundamentais e direitos sociais são relegados ou minimizados por instâncias do Ministério Público e do Poder Judiciário[7] para viabilizar equações econômicas vantajosas para os mais ricos, em nome de abstrações como  “o mercado” ou hipóteses igualmente vagas  como “saúde financeira” das empresas , descolando-se arbitrariamente do pacto político constitucional que deveria  guiar a nação, é sinal de que não há mais nenhuma perspectiva de triunfo de valores como igualdade, dignidade e cidadania. 

 

Quando determinados aparelhos ideológicos e seus agentes movem-se sob tais premissas como a entoar um réquiem para a morte dos direitos sociais a única lembrança possível é a trazida por Leo Huberman  (“História da Riqueza do Homem”- 1981,  p.  138/139),  recordando o processo político decorrente da revolução francesa , ao afirmar que o Código Napoleônico destina-se “ (…) evidentemente a proteger a  propriedade – não a feudal, mas a burguesa”  e que o Código  tinha cerca  de  2.000  artigos “(…) dos quais apenas 7 tratam do trabalho e cerca de 800 da propriedade privada. Os sindicatos e as greves são proibidos, mas as associações de empregadores permitidas. Numa disputa judicial sobre salários, o Código determina que o depoimento do patrão, e não do empregado, é que deve ser levado em conta. O código foi feito pela burguesia e para a burguesia: foi feito pelos donos da propriedade para proteção da propriedade. (…)”.

 

Não estamos distantes disso. Ao fim e ao cabo, apesar de uma Constituição de forte carga declaratória e afirmativa de valores, nos temas de interesse dos trabalhadores, diante os retrocessos experimentados, caminha-se no Brasil para os padrões de dominação da burguesia francesa. Enquanto for assim, a constituição, as leis  e a interpretação hegemônica nos domínios econômicos serão apena éditos da burguesia nacional protegida pelo aparelho de Estado, não importando a Lei Maior. Talvez porque, como já disse Darcy Ribeiro “o Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante (**e seus estamentos) enferma de desigualdade, de descaso” ou , como afirmou mais recentemente o sociólogo Jessé de Sousa[8], no mesmo rumo, simplesmente porque “ o Brasil é um país doente, patologicamente doente pelo ódio de classe (…)”, o mesmo ódio que não respeita a democracia, faz pouco caso dos trabalhadores e do processo civilizatório.

 

 

Germano Siqueira é juiz do trabalho na 7ª Região e membro da Associação dos Juízes pela Democracia – AJD.


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Notas:

[1] http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/05/em-gravacao-juca-sugere-pacto-para-deter-lava-jato-diz-jornal.html

[2] https://www.youtube.com/watch?v=pP2IGTZOS4M&feature=youtu.be em matéria do site The Intercept de 22/09/2016 https://theintercept.com/2016/09/22/michel-temer-diz-que-impeachment-aconteceu-porque-dilma-rejeitou-ponte-para-o-futuro/

[3] https://epoca.globo.com/sergio-moro-entra-na-campanha-eleitoral-ao-suspender-sigilo-de-parte-da-delacao-de-palocci-23126422

[4] “Empresários redobram pressão contra Governo Dilma e cobram apoio do Congresso” – https://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/30/politica/1459289168_509972.html

[5] “SALÁRIO , PREÇO E LUCRO” – KARL MARX –

[6] https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/10/19/alem-de-politicos-kassio-procura-setor-economico-para-levar-mensagem-de-seguranca-juridica.ghtml

[7] A exemplo de decisões recentes do próprio STF, que negou aos Sindicatos o direito elementar de participar de negociações para redução salarial na pandemia; quando autoriza quebra de isonomia na terceirização e a própria terceirização ilimitada 

[8] Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg – Alemanha e autor de “ A Elite do Atraso”

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