O que o TJSP faz quando ninguém está vendo?
Quinta-feira, 12 de novembro de 2020

O que o TJSP faz quando ninguém está vendo?

Imagem: TJSP / Divulgação – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Flavio Grossi 

 

O último mês não foi lá muito glorioso para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Palco de verdadeiras atrocidades e ilegalidades, diga-se de passagem.

 

Para quem não sabe do estou falando, explico: no dia 29 de setembro, foi divulgada parte de gravação, realizada por uma advogada, de uma audiência na 24ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo, do último dia 19, na qual a juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, fez comentários indevidos acerca do processo enquanto a defensora conversava com seu cliente fora da sala. Na verdade, indevidos é eufemismo. A magistrada mostrou-se qualquer coisa, menos, juíza imparcial, técnica. Nos poucos minutos de ausência da causídica, Sônia tirou sarro de uma testemunha, ao dizer que sua sacola deveria estar cheia de “muamba” e orientou a Promotora de Justiça a acusá-la de falso testemunho. Seguiu fazendo comentário desprestigioso em relação ao sotaque carioca da advogada, dizendo que ela e “essa gentaiada” (sic)  “queria ganhar dinheiro em cima desse crime organizado” (sic). Costumeiramente exaltados pelo judiciário paulista, nem os policiais que atuaram no processo foram poupados: “são mais bandido que os que estão lá sentados” (sic). 

 

No mesmo dia, circulou nas redes sociais parte de gravação da sessão do Órgão Especial paulista, na qual os desembargadores debatiam a demissão do magistrado Senivaldo dos Reis Júnior, acusado de ser coach profissional para aspirantes a aprovação em concursos públicos. Um desembargador, ao votar pela punição de demissão ao juiz processado, observou, ressaltando que não tinha certeza do que falava, que tratava-se de um magistrado que ingressara na carreira através da política de cotas. Senivaldo é negro. 

 

Por fim, na sexta-feira, 30, veio a público o escárnio praticado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Em sessão de julgamento pública, antes da retomada dos trabalhos pós almoço, sem perceberem que estavam sendo gravados, a Desembargadora Ely Amioka e o Desembargador Maurício Valala fizeram chacota do paciente de um habeas corpus que seria julgado logo em seguida. Deveria ser “beatificado e canonizado”, disseram rindo ao comentar os antecedentes criminais do sujeito. O advogado rápido, prudente e educado, pediu a palavra pela ordem e quis registrar sua saída da sessão tendo em vista o que ouvira. Claramente constrangido, dando-se conta do que acabara de acontecer, o presidente da Câmara, Desembargador Sérgio Antônio Ribas, tentou manter o mise em scène e prosseguir com o julgamento. O advogado não arredou o pé e passou a ser acusado de “ouvir a conversa dos outros” e ameaçado com procedimento disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

Pois bem… Isso é o que alguns magistrados paulistas fazem quando (acham) que ninguém está vendo-os ou ouvindo-os. Imaginem só o que mais acontece nos bastidores! 

 

Em 18 de junho de 2019, este mesmo autor publicou texto no Justificando, no contexto da “vaza-jato”, exatamente acerca das conversinhas paralelas promíscuas entre juízes e membros do órgão acusador, além do exercício do “imperialismo magistratural”¹. De lá para cá, parece que pouco mudou. 

 

Situações como essas três que mencionei parecem estar tornando-se cada vez mais comuns nos anais do poder judiciário brasileiro. Não deveriam, entretanto. Uma sociedade democrática espera de seus juízes uma prestação jurisdicional séria, ponderada, afastada de clamores sociais e jornalísticos, estritamente técnica. Juízes não devem pender para um lado ou para outro; não podem ser punitivistas, tampouco garantistas. Devem ser juízes: justos e esforçar-se ao máximo para reduzirem erros e injustiças. Servidores públicos. Inquilinos de um poder que pertence ao povo, este sim, todo poderoso.

 

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Mas, ora: será que esses episódios estão mais comuns ou apenas estão saindo mais às claras? Estaria a sociedade desde sempre rendida a Tribunais de Justiça que usam de “conversas extra-autos” para decidirem? Estaríamos de calças arriadas aos conchavos de backstage daqueles que deveriam servir ao povo? 

 

É curioso observar como as coisas acontecem… O momento pandêmico horrível trouxe compulsoriamente ao Poder Judiciário a virtualização de atos. Audiências, despachos e sessões de julgamento por videoconferência eram impensáveis em janeiro deste 2020. Informação por telefone ou e-mail? Jamais! Proibido pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Qualquer mísera solicitação demandava deslocamento até o fórum para ser atendido por um sorridente escrevente, certamente muito ocupado naquele momento. 

 

Quem já compareceu a sessões de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, certamente presenciou aquela longa espera pelo seu início, fora da câmara, enquanto os desembargadores e membros do Ministério Público entram e saem, acompanhados de cafezinho servido por uma pessoa com vestes de serviçal “à la Downton Abbey”. Portas fechadas, mas o zumzumzum da conversa é sempre alto e perceptível. Já cheguei a esperar mais de duas horas para o início de uma sessão dessa câmara, enquanto Suas Excelências trocavam figurinhas. Sempre imaginei: o que tanto conversam antes da sessão? O que acontece dentro dessa sala que deveria ser pública? O julgador que se autonomeou “Jesus Cristo” estava fazendo suas preces, provavelmente.

 

Ruim ou não, o sistema virtual de julgamentos abriu as portas das salas do TJSP na semana passada e lançou aos ares pensamentos e formas de agir de alguns magistrados paulistas. Parece que os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Criminal foram vítimas do próprio desconhecimento da usabilidade do aplicativo; já a juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga não esperava que a advogada do caso estaria usando uma autorização legal do Código de Processo Civil para gravar a audiência por sua conta. Já o desembargador do Órgão Especial mostrou-se bem confortável em ressaltar a questão de cotas do juiz em julgamento, sabendo que aquela sessão seria publicizada no YouTube.

 

Antes tarde do que nunca, essas situações demonstram como é necessário repensarmos a imparcialidade do julgador atual e reforçarmos essa garantia judicial para obtermos um melhor sistema de justiça. Não basta o verniz de legalidade e independência se, por trás das cortinas, no grupo do “zap” ou na conversa pré-início de sessão, ainda que extra-autos, os magistrados façam comentários que provam suas tendências e parcialidades. Julgamento pré pronto não é julgamento; é brincadeira de mau gosto. É péssima prestação jurisdicional; mau uso da máquina pública. Uma coisa é o julgador ter uma posição técnica acerca de um tema; outra é ironizar o paciente, chamá-lo de santo, ou apelidar a testemunha de muambeira. 

 

Fico divagando: se todos nós, operadores do direito, somos filhos de faculdades de direito que lecionam o mesmo ordenamento jurídico, como pode haver pessoas tão recalcitrantes que insistem em deturpar e violar o processo penal democrático? Em qual peça de lei encontram embasamento para seus absurdos?! E, por oportuno: até o momento, nenhuma palavra da Presidência ou Corregedoria da Corte bandeirante acerca dos episódios aqui descritos.

 

Não se exigem grandes elucubrações para concluir-se pela ilegalidade das condutas e seu divórcio das obrigações legais de um juiz. E não se olvide do respeito que devem estender a todos os atores do sistema de justiça, e também àqueles cidadãos que estão buscando uma prestação jurisdicional; que estão entregando suas vidas e liberdades nas mãos daquelas pessoas.

 

Por último, vale sempre refrisar a todos, porém principalmente aos magistrados que se dizem comprometidos com o combate ao crime: juiz não é agente de segurança pública. Juiz julga conforme sua convicção formada a partir da prova produzida nos autos, legalmente, com todas as garantias constitucionais e convencionais típicas aplicáveis a todos os agentes do processo – réu, principalmente. Magistrado não se presta a ser policial que troca a pistola pela caneta.  Aceitem, de uma vez por todas, e façam vossos trabalhos.

 

 

Flavio Grossi é advogado criminalista em São Paulo, pesquisador de Direito Constitucional, especificamente em Direitos Fundamentais e Humanos em conexão ao Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduando em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP. Sócio de Flavio Grossi | Advocacia Criminal e em Direitos Humanos.


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Notas:

[1] Disponível em: https://www.justificando.com/2019/06/18/um-desabafo-sobre-a-magistratura-e-o-mp-que-todos-os-advogados-gostariam-de-ler/

Quinta-feira, 12 de novembro de 2020
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