Precisamos democratizar o Poder Judiciário
Quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Precisamos democratizar o Poder Judiciário

BG: Rob Sinclair – Imagens: Gil Ferreira/SCO/STF e Valter Campanato/Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bruno Anunciação Rocha

 

O professor Leonardo Augusto Gonçalves Dias levantou uma questão à qual eu me referirei pelo nome de problema da discricionariedade judicial. A pergunta é a seguinte: o que leva juízes diferentes a decidirem de forma distinta a partir de um mesmo texto normativo? Partindo dessa dúvida e considerando as sugestões daquele texto, eu gostaria de explicar uma maneira de compreender o problema da discricionariedade judicial e esboçar uma crítica ao caráter elitista e pouco democrático do Poder Judiciário brasileiro.

 

Parte considerável das discussões sobre teoria do direito, na segunda metade do século passado, tinha o problema da discricionariedade judicial como objeto. Dessas discussões surgiram novas abordagens teóricas (novas para o direito, pelo menos), como é o caso das teorias da argumentação e da hermenêutica filosófica, sendo esta última utilizada como base para as provocações sugeridas pelo Leonardo.

 

Para a hermenêutica filosófica, a interpretação do direito é um processo em que texto, interprete e norma são inseparáveis e não possuem existência autônoma: a norma só se manifesta em razão da interpretação de um sujeito que dialoga com um texto normativo. Nesse sentido, a interpretação que dá origem à norma, isto é, ao sentido jurídico, decorre não apenas da letra da lei nem da vontade egoísta do juiz, mas de uma espécie de interação contínua entre essas partes, que está sempre inserida num horizonte histórico.

 

Horizonte histórico é uma expressão que se refere a um ponto determinado na história marcado por uma relação dialética entre experiências passadas (culturais, sociais, religiosas, familiares etc), que nos levam a antecipar sentidos (pré-conceitos) sobre os fenômenos com os quais lidamos, e o presente, que é quando os fenômenos nos interpelam. Assim, ao mesmo tempo que o horizonte histórico nos habilita a interagir com o mundo, ele também limita a nossa compreensão sobre esse mesmo mundo. Para dizer de outra maneira, nossos pré-conceitos, isto é, concepções prévias, sem nenhuma carga negativa do sentido usual da palavra, são a base sobre a qual nos apoiamos para compreender o que nos cerca — e o que nos cerca, por sua vez, influencia nossos pré-conceitos, seja para reforçar, extinguir ou alterá-los.

 

A ideia de horizonte histórico nos é útil para entender por que um mesmo fenômeno pode ser compreendido de maneiras distintas. Por exemplo, para a historiografia colonial, os portugueses que aportaram no Brasil no século XV descobriram um lugar novo e não civilizado. Para os povos nativos desta terra, a chegada dos europeus significou invasão que deu origem a uma guerra. Um mesmo fenômeno, sentidos distintos.

 

Com base na proposta da hermenêutica filosófica, podemos tratar um texto normativo como um fenômeno cujo significado é compreendido pelo juiz sempre a partir do seu horizonte histórico. Pensando desta maneira, o sentido não está dado no próprio texto, mas é sempre construído no processo de interpretação, isto é, nas interações entre diferentes juízes e um mesmo texto legal, que mobilizam diferentes horizontes históricos para compreensão do sentido. Daí a razão de existir, sobre um mesmo texto normativo, distintas possibilidades de sentido. Não se trata de um problema necessariamente relacionado à obscuridade da lei ou a condicionantes atreladas à vontade egoísta dos juízes.

 

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A essa altura, já deve ter ficado claro de que maneira a hermenêutica filosófica nos serve para compreender o problema da discricionariedade judicial. Contudo, você talvez esteja se perguntando: que raios toda essa conversa tem a ver com o elitismo do Poder Judiciário e a luta por sua democratização?

 

Até aqui, temos um diagnóstico de um problema recorrente que desafia a dogmática jurídica: como garantir coerência e racionalidade às decisões judiciais? Diante da incapacidade da lei, em si mesma, de alcançar esse objetivo, alguns juristas propõem métodos de argumentação baseados em princípios de teoria geral do discurso. Essa é uma proposta teórica muito relevante, influenciada, dentre outros pensadores, por Robert Alexy. Não obstante a importância da teoria, eu quero propor um outro caminho para lidar com o problema diagnosticado. Um caminho que não se contrapõe a soluções teóricas, mas procura ir além de uma abordagem demasiadamente normativa.

 

Considerando que horizontes históricos são fruto de uma relação dialética entre presente e passado, o processo interpretativo do direito implica, necessariamente, a mobilização de pré-conceitos fundados em experiências anteriores do intérprete. Esses pré-conceitos influenciam a construção do sentido normativo no processo de interpretação, razão pela qual diferentes experiências passadas podem gerar distintos sentidos para um mesmo texto normativo. Isso é inevitável.

 

Por outro lado, é possível — e também necessário — pluralizar o perfil das pessoas na magistratura e, assim, contribuir para democratização do direito, especificamente do processo de aplicação do direito. Pessoas com diferentes experiências mobilizam distintos pré-conceitos e, assim, embora não seja garantido um percurso lógico-dedutivo que levará a um sentido único de um texto normativo, pelo menos se assegura que o sentido jurídico fixado na interpretação não seja construído exclusivamente por uma elite alheia ao Brasil real.

 

Para ilustrar a distância entre a magistratura e a sociedade brasileira como um todo, podemos tomar o racismo inerente ao Poder Judiciário como exemplo. Segundo dados do último perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros divulgado CNJ, apenas 18% do judiciário brasileiro é composto por pretos e pardos, sendo que negros são maioria (56,2%) na população do Brasil. Tal discrepância faz com que o produto da interpretação dessa elite judiciária seja um direito racializado feito por brancos que julgam negros.

 

A luta pela democratização do direito pressupõe que grupos historicamente excluídos ocupem mais cargos de poder no judiciário, para que suas experiências passadas estejam presentes no processo interpretativo. A política de cotas é um passo importante, porém não é suficiente. Precisamos também rever a maneira como produzimos conhecimento no campo do direito e formamos novos juristas. Nosso ensino jurídico ainda é caracterizado por um bacharelismo satisfeito e envaidecido com sua subserviência a modelos teóricos estrangeiros pensados na perspectiva de sociedades não marcadas pelos mesmos problemas que a nossa.

 

Do ponto de vista epistêmico, seguimos colonizados, e buscar nossa emancipação em paradigmas próprios de quem sempre nos dominou não parece uma boa estratégia. Nesse sentido, contentar-se apenas com as propostas teóricas de controle da atividade jurisdicional que abundam no pensamento jurídico brasileiro implica ocultar e normalizar a parcialidade de decisões judiciais tomadas por uma elite distante da realidade social do nosso país.

 

 

Bruno Anunciação Rocha é mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Trabalha com metodologias de ensino presencial e EaD, com foco em abordagens participativas. Pesquisador colaborador do CePPI (DCP-UFMG). Advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica  Jurídica, História do Direito, Sociologia do Direito, Teoria do Direito e  Teoria da Constituição.


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