Terceirização Mortal
Quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Terceirização Mortal

Imagem: Reprodução – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Luis Eduardo Soares Fontenelle

 

O brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido no hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, e a comoção nacional subsequente, trouxeram novamente à pauta as velhas chagas do racismo estrutural e da violência endêmica, problemas imemoriais de um país em agonia por uma pandemia que já ceifou a vida de quase 200 mil pessoas.

 

Não é um caso isolado, vindo somar-se a diversos outros exemplos recentes de negligência e truculência. O empregado que, morto por mal súbito em pleno trabalho na filial do Recife, teve o corpo escondido por guardassóis e engradados de cerveja, para que as vendas não fossem interrompidas. E um chocante episódio, no Rio: uma mulher negra, lésbica e dependente química, acusada de furto, levada por funcionários a uma pequena sala, onde foi espancada e sodomizada, “como lição e castigo”.

 

Dos detalhes do caso de João Alberto, além do racismo e da violência, emerge um terceiro fator que, apesar de aparentemente secundário e relativamente despercebido do grande público, guarda forte conexão com os outros dois: os suspeitos trabalhavam para a empresa terceirizada prestadora de serviços de segurança e vigilância para o Carrefour. Um deles, policial militar temporário, representava o “precário do precário”: sequer poderia ter registro para exercer a função de segurança.

 

A sucessão de casos gravíssimos envolvendo “colaboradores” terceirizados não deixa nenhuma dúvida quanto à responsabilidade do Carrefour, uma vez que as reiteradas demonstrações de despreparo por falta de formação e treinamento, e até da mais singela qualificação formal, sugerem tanto uma escolha da prestadora total e inacreditavelmente desprovida de critério, quanto a medieval inobservância das regras mais básicas de civilidade e respeito à dignidade da pessoa humana no contato com a população.

 

Mas não basta imputar à empresa responsabilidade pela péssima escolha, ou pela má vigilância. A questão vai além, muito além, do modo como se operou a terceirização, e diz respeito à sua prática em si mesma.

 

Na esfera puramente trabalhista, os males da terceirização já são de há muito conhecidos. Dados do Dieese mostram que a prática acelera a rotatividade da mão-de-obra, reduzindo o tempo médio no emprego formal em dois anos e meio; aumenta a jornada de trabalho, em média, três horas por semana; paga 27% a menos de salário em relação ao empregado diretamente contratado; fragmenta categorias profissionais e enfraquece a negociação coletiva, muito ao contrário do que a Constituição expressamente visa prestigiar e incentivar.

 

Mas é no campo do direito à vida e da dignidade da pessoa humana que a terceirização ganha contornos ainda mais perversos. O Dieese mostra que cerca de 80% dos acidentes de trabalho no País ocorrem com trabalhadores terceirizados.  Ao terceirizarem, as contratantes transferem a responsabilidade dos riscos de seus próprios processos de trabalho para empresas que nem sempre têm condições tecnológicas e econômicas para gerenciá-los. O terceirizado não tem, para a empresa tomadora, a mesma visibilidade do efetivo, e, psiquicamente mais distanciado dos companheiros e da missão da empresa, é afastado de um compromisso mais rigoroso com os procedimentos de trabalho – notadamente, com a eficácia do treinamento e a plena observância aos padrões de saúde, higiene e segurança. 

 

Este panorama é comum nos setores de saúde, limpeza urbana e lavanderia, onde a contaminação por doenças infecto-contagiosas e os acidentes com instrumentos perfurocortantes são frequentes. Mas é mais bem compreendido em atividades como as dos setores elétrico, petroquímico e da construção civil. 

 

Um relatório interno da Petrobras concluiu que o acidente ocorrido em navio-plataforma terceirizado, em fevereiro de 2015, no litoral de São Mateus (ES), deixando nove mortos e 26 feridos, foi causado pela instalação de uma peça fora do padrão exigido para a transferência de fluidos entre os tanques, sem quaisquer análises prévias de risco ou simulações que, previstas nos normativos da Petrobras, preparassem os profissionais. 

 

O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), nove meses depois, tirou a vida de 14 trabalhadores – treze deles, terceirizados. E o maior acidente de trabalho da história brasileira em número de vítimas fatais, a tragédia de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, pelo menos 117 dos 270 mortos eram empregados de terceirizadas da Vale.

 

Leia também:

O esgotamento da pós-democracia neoliberalO esgotamento da pós-democracia neoliberal

No setor elétrico, o número de óbitos de terceirizados é três vezes maior do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras, em 62% dos eventos por origem elétrica propriamente dita, o que denota descaso nos treinamentos e na fiscalização do uso de equipamentos de proteção. Na Petrobras, entre 2005 e 2012, o número de terceirizados subiu 2,3 vezes, mas o número de acidentes de trabalho cresceu 12,9 vezes. No mesmo período, 99 trabalhadores da Petrobras perderam a vida em serviço – destes, 85 eram terceirizados e apenas 14 efetivos. 

 

Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade contrárias à Lei 13.429/2017, que permite a terceirização irrestrita das atividades urbanas. O STF, contudo, julgou todas essas ações improcedentes; derrubou a distinção entre atividade-fim e atividade-meio da empresa – curiosamente, uma antiga demanda empresarial, que resultou na Súmula 331 do TST -, e apreciou o instituto da terceirização exclusivamente sob o aspecto econômico. 

 

Neste sentido, o STF tratou a terceirização como um inexorável fenômeno da natureza, como se não decorresse da livre opção do empregador, titular da atividade econômica, de promover a transição do modelo produtivo fordista para o toyotista. O relator, Ministro Gilmar Mendes, chegou a proclamar que o artigo 7º da Constituição não tem vida própria, depende do seu suporte fático: o trabalho (…) Sem trabalho, não há falar-se em direito ou garantia trabalhista. Sem trabalho, a Constituição Social não passará de uma carta de intenções”.

 

Este entendimento subordina a efetividade de garantias fundamentais do trabalhador ao mero arbítrio de quem pretenda exercer ou não uma atividade econômica, o que não se ajusta ao contexto de um Estado Democrático de Direito – ou seja, que consagra a supremacia da ordem jurídica sobre a econômica. Não bastasse, expõe forte contradição do próprio voto do Ministro Relator, quando ressalta que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão dispostos lado a lado – e não acima um do outro como fundamentos republicanos, no art. 1º, IV, da Constituição Federal. 

 

Preso ao viés econômico, o STF descuidou-se de apreciar o tema sob seu aspecto mais importante, o da dignidade da pessoa humana. Poderia tê-lo feito sob o próprio critério adotado pelo Ministro Gilmar Mendes, sendo esse, afinal, um princípio inscrito no mesmo rol de fundamentos republicanos, do inciso III do art. 1º, e que, inclusive, precede o invocado pelo Ministro relator. 

 

Mas é sobretudo a lacuna mais transcendente, representada pelo trabalho decente como garantia dos direitos à vida, à saúde, à moradia digna, à liberdade, à igualdade, ao acesso à justiça e ao meio ambiente sustentável, de que a decisão do STF mais se ressente. 

 

Ao limitar a análise do tema ao prisma econômico, o STF deixou de examinar a questão à luz de um conceito consagrado pela Organização Internacional do Trabalho e representado, na Constituição, por todo um feixe de princípios derivados, dentre eles: a vedação ao retrocesso social, causado pela redução de encargos e direitos; a isonomia, ao permitir a distinção salarial entre terceirizados e empregados diretos que exerçam a mesma função; a proteção ao emprego, pelo estímulo à rotatividade de mão-de-obra; e o equilíbrio do meio ambiente do trabalho, representado pelo direito à tutela por normas de saúde, higiene e segurança. 

 

Temos aqui a real dimensão da oportunidade que o STF lamentavelmente desperdiçou, a de dar à sociedade um grande exemplo dos benefícios concretos que a maior amplitude de alcance da tutela constitucional poderia oferecer.

 

Não se trata de atribuir ao STF a culpa pelas condutas do Carrefour e da empresa terceirizada. Mas é inegável que o caso de Porto Alegre sofre a influência de duas inconsistências em suas decisões: o primeiro, limitar a abordagem do tema à repercussão puramente econômico-empresarial, abrindo mão da abordagem de todos os aspectos da questão, principalmente o fator humano. 

 

O segundo, ignorar que a terceirização é, por definição, um método de redução de custos e esforços. A terceirização tem um caráter desmobilizador, e ao chancelar sua prática irrestrita, o STF sinalizou negativamente à sociedade, por sugerir que a liberdade de empreender e contratar possa relegar a segundo plano direitos e garantias fundamentais. 

 

Os reflexos se espraiam país afora, de modo particularmente extremo no infame episódio gaúcho. Naquele caso, os efeitos nocivos da terceirização ultrapassaram o âmbito da precarização do trabalho, tornando-a um vetor de mazelas ainda mais profundas, como o racismo e violência. Assim, a terceirização do serviço de segurança do Carrefour contribuiu de forma importante para a barbárie de Porto Alegre, interferindo e se interligando aos demais problemas crônicos e graves que permearam esse trágico evento. A terceirização mata. 

 

Sob o impacto de tal constatação, é urgente que, pari passu ao racismo estrutural e à violência endêmica, o Poder Público e a sociedade revejam, com a mesma prioridade, a questão da terceirização como forma de organização produtiva e sua incompatibilidade com a ordem constitucional fundada no trabalho decente e na dignidade da pessoa humana. É o mínimo a se fazer, em nome de João Alberto e seu sacrifício.

 

 

Luis Eduardo Soares Fontenelle é juiz do trabalho na 17ª Região (Espírito Santo). Integrante do Conselho Fiscal da Anamatra. Membro da AJD.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend