Pluralismo jurídico e um giro epistemológico para o sul
Terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Pluralismo jurídico e um giro epistemológico para o sul

Imagens: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna da Rede Brasileira de Saberes Descoloniais

Por Mateus Cavalcante de França

 

A história do pensamento jurídico foi marcada por uma sucessão de paradigmas, que ora coexistiam, ora complementavam-se ora questionavam-se ou opunham-se e ora evoluíam, modificando-se. O marco epistemológico predominante em determinado contexto jurídico tem impactos específicos em diferentes grupos sociais regidos por essa ordem, bem como em diferentes manifestações dessa juridicidade.

 

No mundo ocidental contemporâneo, o paradigma jurídico dominante é o positivismo jurídico, consolidado na primeira metade do século XX com as contribuições teóricas da Hans Kelsen. Para o juspositivismo, o Direito é uma atividade cujo funcionamento é apartado, por exemplo, da política, sendo sujeito à letra da lei, expressa em códigos e outras produções do sistema legislativo estatal. Disso deriva o monismo jurídico, que consiste na compreensão de que apenas possui juridicidade o que é emanado diretamente do Estado, em suas competências específicas de produção e implementação de normas.

 

Vale adicionar, ainda, que o paradigma juspositivista incorporou, como rol de direitos humanos, aqueles emanados das revoluções liberais europeias, iniciadas no século XVIII. Reconhecidos pelo Estado, de acordo com o monismo jurídico, estaria determinado, assim, um marco único de produção de direitos humanos, derivado dos movimentos liberais.

 

O paradigma positivista e seu rol liberal de direitos humanos tem, claro, importantes contribuições. Há que se discutir em segurança jurídica e em eficácia das normas estatais, importantes pontos destacados por esse paradigma. Da mesma forma, é inegável a importância dos direitos humanos reconhecidos pelos governos desde os movimentos liberais europeus. Contudo, esse marco epistemológico apresenta, também, sensíveis limitações, sobretudo se encararmos seus efeitos em diferentes contextos da América Latina, como o brasileiro, visto que ocorreu, majoritariamente, um transplante de modelos teóricos europeus pouco ou nada considerando realidades locais, ou mesmo sem levantar tantas problematizações sobre as lacunas desses marcos teóricos.

 

Em primeiro lugar, isolando-se de outras formas de produção de conhecimento, o Direito operante sob o marco positivista tende a cristalizar-se, tornando-se alheio à sociedade em suas necessidades mais concretas e afastado da vida real, dialogando apenas com suas próprias normas e conceitos muitas vezes abstratos. Assim, o fenômeno jurídico estatal torna-se, cada vez mais, inapto a dar uma resposta adequada aos anseios da sociedade que rege, entrando em crise frente a ela[1]. Isso tem contornos especiais na América Latina, devido ao elitismo no acesso a Justiça e ao conhecimento que marca a história do continente. É necessário, nesse sentido, um giro epistemológico, uma renovação nos paradigmas que guiam o pensamento jurídico hegemônico.

 

Em segundo lugar, o monismo jurídico, em sua pretensão universalista, não estabelece, de fato, o Estado como única fonte de juridicidade. Outros sistemas normativos permanecem existindo, paralelamente, em conexão ou em oposição às normas estatais. O Direito oficial, assim, não anula e nem neutraliza esses sistemas, tampouco os substitui – ao menos não por completo –, visto que eles permanecem tendo eficácia social. O Estado, na prática, apenas ignora a pluralidade de sistemas normativos (por definição, o pluralismo jurídico) que concretamente existem em seu território de jurisdição. No contexto latino-americano, essa problemática se insere, diretamente, em questões ligadas ao colonialismo, visto que, na região, o multiculturalismo marca as talvez mais óbvias evidências de pluralismo jurídico como fato social: diferentes povos – as comunidades tradicionais –, em um mesmo território, com diferentes cosmovisões e, portanto, diferentes modos de vida e de organização social (em suma, com normas sociais próprias).

 

Nesse contexto, na América Latina, a dominação política exercida no processo colonial e mantida sob a mesma lógica no desenvolvimento capitalista materializou-se, também, em um epistemicídio[2], pela negação total de outras formas de produção de conhecimento, o que repercutiu fortemente nas ciências jurídicas. Ocorreu e ocorre um processo de expansão imperialista[3] da juridicidade estatal sobre formas locais e tradicionais de produção normativa e organização social.

 

Esse fenômeno não prejudica apenas – embora o faça fortemente – essas formas locais de juridicidade, mas a postura de negação ao diálogo adotada pelo Direito estatal no marco epistemológico positivista impede as próprias normas oficiais de evoluírem a partir da consideração de outras perspectivas. O conceito liberal de propriedade (e, portanto, de direito fundamental à propriedade privada), por exemplo, amplamente adotado pelo Direito brasileiro, é marcado sobretudo pela individualização de seu exercício[4]. Na prática, há, contudo, uma multiplicidade de relações de posse e propriedade, o que põe em tela, por exemplo, a dimensão comunal que esse instituto pode apresentar. Trata-se de conceito observável na organização social de diversos povos indígenas, mas que também pode ser apreendido na vivência de comunidades quilombolas, faxinaleiras, ribeirinhas, ciganas ou pertencentes a outros povos tradicionais, brasileiros ou de outras partes da América Latina.

 

Outras noções de direitos humanos também se expressam de maneira muito diversa na vivência de comunidades tradicionais. A lista seria não-exaustiva, cabendo, como último exemplo, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Adaptado ao rol liberal de direitos humanos cristalizado no Direito positivista, trata-se de elemento adicional ao desenvolvimento econômico, em uma tentativa conciliatória de criar um paradigma de desenvolvimento sustentável que pouco afete as dinâmicas capitalistas em vigor. Para diversos povos tradicionais, contudo, a relação com o meio ambiente é ponto nodal de suas vivências, sendo prioridade em relação a outras atividades.

 

Leia também:

Desconstrução do pensamento chega pela literatura de mulheres negrasDesconstrução do pensamento chega pela literatura de mulheres negras

Essas evidências fáticas de plurais perspectivas sobre direitos humanos trazem um questionamento: de que maneira seria possível conciliar essas visões de mundo a fim de sofisticar a proteção de direitos humanos no contexto multicultural latino-americano?

 

Como já discutido, o rol de direitos humanos reconhecidos pelo Direito ocidental não é, sozinho, necessariamente prejudicial ao desenvolvimento social ou cultural dos povos. A falta de diálogo ativo e democrático com outras formas de produção normativa, que não são importadas do paradigma europeu, mas sim geradas pelas necessidades cotidianas dos povos latino-americanos, sim, reforça o quadro de distância entre Direito e sociedade que marca a realidade desses países.

 

A solução não está, portanto, em solapar os direitos humanos importados das revoluções liberais europeias e cristalizados como os únicos possíveis pelo modelo juspositivista. Contudo, é igualmente contraproducente permanecer ignorando as contribuições normativas desenvolvidas pelas diversas comunidades que não partilham da mesma visão de mundo que estabeleceu o que é oficialmente compreendido como modo de organização social. O problema está na falta de diálogo e a solução, assim, é a promoção dele.

 

A interculturalidade, assim, oferece recursos teóricos que permitam esse necessário giro epistemológico, de modo a dar voz e respeito às formas de vida e de organização social de povos indígenas[5], bem como de outras comunidades tradicionais. Trata-se de estabelecer um sistema aberto e dialógico de direitos humanos que, além de reconhecer a vigência de certas normas em determinados contextos sociais, considere-as como conceitos jurídicos válidos e possivelmente aplicáveis em outros contextos.

 

A noção de propriedade comunal, por exemplo, além de ser validamente reconhecida dentro de contextos de comunidades tradicionais que a têm como princípio organizacional, poderia contribuir com a implementação de direitos humanos em outros contextos. Esse debate poderia oferecer alternativas, em certos casos, a modelos de aplicação de reforma agrária ou regularização fundiária, em sistemas comunitários que poderiam beneficiar-se da dimensão comunal da propriedade.

 

Da mesma forma, no já exposto exemplo do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, as cosmovisões tradicionais não são úteis apenas para manter vivos os sistemas sociais dessas comunidades. Em contrapartida, elas também podem em muito ser contributivas à implementação de modelos de desenvolvimento sustentável mais atentos à organicidade do meio ambiente em processos sociais.

 

A interculturalidade oferece alternativas que podem promover a inclusão não apenas de sistemas normativos produzidos por comunidades tradicionais. A sociedade civil organizada, em especial grupos historicamente excluídos e espoliados pelo modelo de desenvolvimento capitalista, movimenta-se em comunidade para fazer implementar os direitos que suprem suas necessidades fundamentais[6], permitindo, também, novas perspectivas que permitem ampliar o rol vigente de direitos humanos. Trata-se de concepções ampliadas dessas garantias fundamentais e mesmo mecanismos sociais de implementá-las.[7]

 

Um exemplo disso são as contribuições de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ampliam noções sobre vários direitos humanos consagrados internacionalmente. Suas ações concretas questionam e permitem repensar o escopo do direito à propriedade (discutindo o acesso à terra e a reforma agrária), à alimentação (pautando soberania e segurança alimentares), à educação (com propostas de ensino adaptadas à vida no campo, como a pedagogia da alternância), entre outras, em um rol talvez jamais exaustivo, visto que as ações dos movimentos sociais são contínuas enquanto se depararem com necessidades fundamentais.

 

Percebe-se, assim, que a crise de legitimidade que atinge duramente o Direito no Brasil perpassa diretamente questões relativas às necessidades da sociedade. Isso sugere, em primeiro lugar, que determinados aspectos da estrutura social precisam ser reformulados e, em segundo lugar, que a cristalização de modelos importados de direitos humanos pelo juspositivismo precisa ser revista. A interculturalidade, considerando democraticamente sistemas normativos produzidos nas lutas cotidianas da sociedade organizada e na vivência de comunidades tradicionais, aponta caminhos para desvencilhar das travas coloniais e elitistas o quadro deficitário de implementação de direitos humanos no contexto da América Latina.

 

 

Mateus Cavalcante de França é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialista em Pluralismo jurídico y descolonización pelo Instituto Internacional Derecho y Sociedad (IIDS-Peru) e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo: Alfa Omega, 2001. p. 59.

[2] RODRIGUES, Saulo Tarso; MARTÍN, Nulla Belloso; SILVA, Alexandre Fernandes da. O direito ao bin vivir: do antropocentrismo ao biocentrismo. Uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v. 4, n. 11, p. 285-308, maio/ago. 2015. p. 290-291.

[3] Conceito trazido por Marcelo Neves, a partir da teoria dos sistemas de NIklas Luhmann em: NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WWF Martins Fontes, 2009.

[4] BRINGAS, Asier Martínez de. La deconstrucción del concepto de propiedad: una aproximación intercultural a los derechos territoriales indígenas. In: CÁTEDRA FRANCISCO SUÁREZ, 42., 2008, Granada (Espanha). Anales de la Cátedra Francisco Suárez. Granada (Espanha): Norteamérica, 2008. p. 153 – 175. p. 161.

[5] FAJARDO, Raquel Yrigoyen. Hitos del Reconocimiento del pluralismo jurídico y el derecho indígena en las políticas indigenistas y el constitucionalismo andino. In: LOPEZ, Mikel Berraondo (Org.). Pueblos Indígenas y derechos humanos. Bilbao (Espanha): Universidad de Deusto, 2006. p. 537-567. p. 556.

[6] WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo: Alfa Omega, 2001. p. 133.

[7] Nesse sentido, são importantes as contribuições do Direito Achado na Rua (DANR). Sobre o assunto, ver: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Concepção e prática do O Direito Achado na Rua: plataforma para um Direito Emancipatório. Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 1, n. 6, p.145-158, abr./jun, 2017.

Terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend