Onde estão as 24 mil vagas em centros de acolhida em SP?
Quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Onde estão as 24 mil vagas em centros de acolhida em SP?

Imagem: Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Júlia Lima e Juliana Reimberg

 

A situação de rua é um desafio cada vez mais presente no cotidiano das cidades. Estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que em março de 2020 haviam 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil. Assim, estima-se que houve um crescimento de 140% em relação a 2012. Entretanto, estas são apenas estimativas, pois o Brasil não possui uma contagem oficial a nível nacional. Esta ausência de dados traz desafios tanto para que políticas públicas federais com este enfoque sejam formuladas e implementadas, como também que seja possível traçar comparações entre as diferentes realidades do território brasileiro. Por esta razão, atualmente tramita no Senado Federal um projeto de lei (PL nº 4.498/20) para que a população em situação de rua seja incluída no censo demográfico feito pelo IBGE. 

 

Diante desta ausência de dados, algumas cidades realizam os próprios censos municipais. São Paulo, a cidade com o maior número de pessoas nesta situação no país, possui previsão legal (Lei Municipal nº 17.252/2019) para que a cada quatro anos seja realizado um novo censo da população em situação de rua na cidade. O censo paulistano mais recente aponta que, em 2019, haviam 24.344 pessoas em situação de rua na cidade. É importante destacar que provavelmente este número já se encontra defasado, pois movimentos sociais e atores que trabalham com esta população, relatam também que, em razão da pandemia da Covid-19, já se nota nas ruas um crescimento das pessoas nesta situação, dentre as quais muitas estão entre os chamados “novos vulneráveis”.

 

Neste contexto, a política pública imediata para responder a este desafio é a oferta de vagas em centros de acolhida para população em situação de rua, serviços que oferecem um local para repouso, higiene, refeições e atendimento socioassistencial. Segundo o Censo PopRua do município de São Paulo, 11.693 pessoas em situação de rua estavam acolhidas nestes serviços em 2019. Ou seja, 12.651 pessoas, segundo o Censo, estavam dormindo em calçadas. 

 

Analisando apenas os dados do Censo PopRua, é evidente que há um déficit de vagas de acolhimento, mas a prefeitura, de forma pouco transparente, tenta maquiar esta situação. Em janeiro, ao divulgar os dados do Censo 2019, a prefeitura informou existir 17,2 mil vagas de acolhida. Durante o período de pandemia, com a abertura de centros de acolhida emergenciais, o número de vagas de acolhimento, divulgados pela prefeitura, saltou para 24,3 mil. Se há 24,3 mil vagas em centros de acolhida, por que há tantas pessoas nas ruas e uma luta grande dos movimentos sociais para abertura de mais vagas? 

 

Nas planilhas mensais das parcerias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com organizações da sociedade civil, disponibilizados no site da prefeitura, é possível encontrar o número total de vagas em centros de acolhida. Entretanto, nota-se divergências entre o número informado nas planilhas e a realidade dos serviços de acolhimento. Esta incongruência só foi possível descobrir ao comparar os dados da planilha com a informação da organização que gerencia um desses Centros de Acolhida, o que faz com que o número de vagas divulgado pela atual gestão seja inflado e incondizente com a realidade.

 

Após a descoberta desta desinformação, foi solicitado um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do portal e-SIC. Ao solicitar a informação, foi necessário perguntar a quantidade de leitos e não a quantidade de vagas. Isso porque há uma dupla contagem de parte das vagas da rede.

 

A rede socioassistencial de acolhimento para pessoas em situação de rua possui diversos tipos de equipamentos. Os chamados Centros de Acolhida Especiais, que são destinados para públicos específicos, como por exemplo famílias, mulheres, idosos, mulheres trans. Já, para homens desacompanhados, há dois tipos de serviços: Centros de Acolhida 24h e Centros de Acolhida 16h, em que a pessoa pode entrar a partir das 16h e tem que deixar o espaço até às 08h do dia seguinte. Alguns desses equipamentos funcionam de forma híbrida, ou seja, parte das vagas são 16h e parte são 24h. E é justamente neste tipo de serviço em que a contagem não é feita de forma transparente. 

 

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A prefeitura contabiliza duas vezes as vagas que são 24h, já que consideram a chamada “vaga-dia” e “vaga-noite”, mesmo que estas sejam ocupadas pela mesma pessoa. Por exemplo, o Arsenal da Esperança é um centro de acolhida que possui 1.150 leitos, sendo que 250 pessoas podem ficar 24h e as demais apenas 16h. Com isso, a prefeitura informa que o Arsenal possui 1.400 vagas de acolhimento.

 

Vale mencionar que, com a pandemia, foram abertos centros de acolhida emergenciais com um total de 1.072 vagas de acolhimento. Além disso, todas as vagas de 16h viraram temporariamente de 24h, o que aumentou a contabilização duplicada do número de vagas. Por meio de um novo pedido LAI feito em agosto, foi possível constatar que não houve na pandemia um aumento do número de vagas fixas, pelo contrário, aconteceu uma diminuição de leitos em um dos centros de acolhida – totalizando 13.040 vagas na rede de acolhimento. Somadas as vagas emergenciais, tem-se 14.112. Na época do pedido de informação, havia ainda 200 vagas na rede hoteleira sendo utilizadas por idosos em situação de rua. Ou seja, naquele momento, o número de vagas reais na rede era de 14.312, um número aproximadamente 40% menor do que as 24,3 mil divulgadas pelo poder público. 

 

Esta desinformação traz diversos problemas. Um primeiro ponto é que a ausência de transparência no dado real dificulta a proposição de políticas públicas efetivas. Atualmente fala-se muito em pensar em políticas públicas baseadas em evidências e, neste sentido, dados são uma fonte de informação fundamental. Sem a dimensão real do problema a ser enfrentado e das ações que estão sendo implementadas, é praticamente impossível monitorar, avaliar e repensar a atual política de acolhimento institucional para população em situação de rua. Ademais, a ausência de dados é um problema para a transparência com os cidadãos que têm o direito de conhecer a realidade das políticas públicas da cidade e exercer o controle social das ações do governo – seja por meio da participação em conselhos participativos (como o Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua) ou, até mesmo, na escolha nas urnas eleitorais.

 

Por fim, um terceiro ponto é que essa informação incorreta dá a falsa sensação de que há vagas disponíveis para todas as pessoas em situação de rua, já que o Censo de 2019 apontou que haviam 24.344 pessoas e a prefeitura informa ter 24,3 mil vagas, enquanto que, na realidade, a rede comporta pouco mais da metade do contingente divulgado pelo Censo. Isto leva a crer que a rede de acolhimento tem uma ociosidade de 50%, uma vez que o Censo informa que há cerca de 12 mil pessoas dormindo em calçadas. Isto  seria um absurdo, principalmente do ponto de vista de eficiência no uso de verbas públicas – além de abrir margem para declarações como a da Bia Doria, em julho deste ano, em que afirmou que “a rua é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua”.

 

É de extrema importância uma política pública socioassistencial em que há a oferta de acolhimento com suporte de higiene, refeições e atendimento com equipe especializada. Entretanto, essa política tem que ser apenas temporária, no momento em que a pessoa chega à situação de rua e se encontra em extrema vulnerabilidade. Excepcionalmente para pessoas que possuem uma fragilidade crônica, a política de acolhimento pode ser vista como algo permanente.

 

Após esse suporte socioassistencial, é fundamental ofertar políticas públicas que possibilitem a saída digna da situação de rua, principalmente por meio de programas de moradia, saúde, educação, emprego etc. Ou seja, para um público tão heterogêneo como a população em situação de rua, há a necessidade de um conjunto de políticas públicas intersetoriais. A ausência de transparência ativa dos dados socioassistenciais compromete não só a oferta (e qualidade) de serviços de acolhimento, mas também de políticas públicas efetivas em outras áreas para a população em situação de rua.

 

No momento em que a cidade de São Paulo vive um grande crescimento da população em situação de rua, é essencial a oferta de políticas públicas intersetoriais que evitem a vulnerabilização social para conter esse aumento, e também, que impeçam a manutenção daqueles que já se encontram nesta situação. Entretanto, infelizmente a discussão ainda é anterior. Sem acesso aos verdadeiros dados é impossível formular,  implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas. Falhas de divulgação podem acontecer. O problema é quando isto torna-se a prática governamental.

 

 

Júlia Lima é especialista em gestão pública (Insper) e ex-coordenadora de políticas para a população em situação de rua de São Paulo

 

Juliana Reimberg é mestranda em Ciência Política (USP), graduada em Administração Pública (FGV-EAESP) e graduanda em Direito (FGV)


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