Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?
Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?

BG: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil – Imagem: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Felipe Chiavone Bueno

 

No dia 27 de novembro de 2020, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria intitulada “Sem investigação aprofundada, acusação de estupro de jornalista é arquivada”

 

 

De acordo com a notícia, o juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília, acolhendo o pedido do Ministério Público, decidiu arquivar a investigação do crime de estupro supostamente praticado por professor da Universidade de Brasília (UnB) contra jornalista do site The Intercept Brasil.

 

Segundo o Ministério Público, não foi possível identificar nos autos da investigação “qualquer elemento convincente a dar continuidade na persecução penal” e “que os elementos de prova reunidos no inquérito policial não seriam capazes de sustentar uma condenação em desfavor do acusado”.

 

Inicialmente, não há no Código de Processo Penal artigo que diga expressamente quando o Ministério Público deve pedir o arquivamento da investigação e, mais ainda, quando deve apresentar a denúncia criminal contra um investigado. Há, no entanto, hipóteses legais em que um juiz deverá rejeitar a denúncia.

 

Ele deverá rejeitar quando a denúncia for manifestamente inepta (artigo 395, inciso I, CPP) ou quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal (inciso II) ou, ainda, quando faltar justa causa (inciso III). Configurada uma dessas hipóteses a ação penal não poderá começar e a investigação deverá ser arquivada.

 

A ocorrência ou não de tais hipóteses legais dependerá, sobretudo, da capacidade do Ministério Público de demonstrar que a denúncia está fundamentada em provas mínimas, as quais deverão fornecer indícios de autoria, existência material do fato criminoso e alguma prova que demonstre que o fato é antijurídico e culpável. 

 

É preciso dizer que a finalidade da investigação não é convencer o juiz, mas fornecer elementos suficientes para viabilizar a ação penal, pois uma coisa é demonstrar que a denúncia tem uma base mínima probatória, outra coisa bem diferente é valorar as provas, tarefa do juiz ou juíza.

 

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É fundamental, pois, que haja alguma prova, ainda que mínima. Agora, se essa prova é forte ou fraca, bom, isso já tem a ver com o mérito do caso. Somente ao final do processo é que será possível dizer se a prova “x” ou “y” é suficientemente “boa” para condenar ou não o acusado. 

 

Para oferecer a denúncia, repita-se, exige-se indícios de materialidade do crime e indícios de autoria baseados nos autos da investigação ou em peças de informação. Se não for possível suprir a falta de provas, ou seja, se não for possível demonstrar o mínimo, então deverá ser requerido o arquivamento por faltar justa causa para a ação penal (artigo 395, inciso III, CPP). 

 

Bom, mas o que a matéria tem a ver com isso? 

 

Os tribunais brasileiros, especialmente os superiores, vem repetindo, com muita frequência, que em crimes sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos², pois sabida a dificuldade de provar a materialidade do ato sexual por prova pericial ou testemunhal.

 

Confrontar a palavra da vítima com as demais provas dos autos é crucial, pois isolada pode ser tão perigosa quanto uma confissão do acusado. É preciso cautela. Ambas podem apresentar vícios. No entanto, não estamos falando de requisitos para condenar, mas para dar início à ação penal. Para tanto, é preciso um “lastro probatório mínimo”, que não se confunde com “certeza”. 

 

Ora, se uma condenação firme não deve estar fundamentada apenas na confissão do acusado, possivelmente porque obtida mediante coação ou tortura, também não deve a investigação ser arquivada se houver a palavra da vítima, especialmente quando outras provas poderiam ter sido coletadas, como no caso noticiado, pois se a palavra da vítima tem especial importância, ela deveria ser legitimada para o oferecimento da denúncia. A acusação valora ao invés de valorizar. 

 

Em casos análogos, pairam inquietações e mais inquietações. Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima de crimes sexuais? Se ela é justamente quem, indubitavelmente, mais silencia e sofre com o episódio, por que seu relato é quase sempre posto em xeque? Por que tornar a palavra da vítima suspeita quando decide contar detalhes da violência ao Estado? A conta realmente não fecha. 

 

Arquivar a investigação por reputar a palavra da vítima inconvincente é, ao que tudo indica, anulá-la, reputá-la originalmente suspeita. “A Justiça, ao abrandar a incidência da lei sobre o réu, acaba penalizando a vítima, e evidencia que ainda existe no Judiciário uma postura preconceituosa e discriminatória, estando a jurisprudência a praticar um verdadeiro estupro da lei, um crime duplamente hediondo.³

 

 

Felipe Chiavone Bueno é advogado criminalista. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Pós-graduado em Direito Processual Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do IBCCrim, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Comissão Especial de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).


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Notas:

[1] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/11/sem-investigacao-aprofundada-acusacao-de-estupro-de-jornalista-e-arquivada.shtml?origin=folha. Acesso no dia 28.11.2020.

[2] Ver item 2, Edição n. 151, Jurisprudência em Tese, Superior Tribunal de Justiça (STJ). https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp. Acesso no dia 28.11.2020.

[3] DIAS, Maria Berenice. Estupro: um crime duplamente hediondo [Comentário de jurisprudência]. Revista Síntese de direito penal e processual penal, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 51-69, dez./jan. 2001/2002. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=36262. Acesso em: 29 nov. 2020.

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