Apesar de Tump, no Brasil a questão é um pouco diferente
Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Apesar de Tump, no Brasil a questão é um pouco diferente

Imagem: Jim Lo Scalzo-Pool /Getty

 

Por André Lozano Andrade

 

Janeiro de 2021 ficará marcado para a história Norte Americana. Trump se aproveitou da onda populista de extrema direita para se eleger e, durante todo período que foi presidente, usou do mesmo artifício que o elegeu: mentiras e teorias da conspiração e tensionamento ideológico. Sempre que o tema das eleições era tratado Trump deixava claro que só aceitaria o resultado das urnas caso ele fosse reeleito. Ao perder as eleições para Biden não houve qualquer surpresa na conduta arrogante e autoritária daquele que algum dia jurou lealdade à Democracia Norte Americana. Desde que foi derrotado Trump passou a insuflar seus apoiadores a não aceitarem os resultados das urnas, o que culminou na invasão criminosa ao Congresso Americano, com clara adesão a adeptos da extrema direita e grupos intolerantes, com pessoas carregando símbolos antissemitas e racistas. 

 

Em outros tempos não teríamos grandes preocupações que o ocorrido no hemisfério norte fosse se repetir no Brasil, mas a conjuntura política tem unido cada vez mais o Brasil e os Estado Unidos. Da mesma forma que Trump se valeu de fake news para se eleger e governar, Bolsonaro usou e usa do mesmo artifício; ambos se valem de teorias conspiratórias para governar e garantir atenção da imprensa e união de seus eleitores; tanto Bolsonaro quanto Trump possuem amplo apoio de grupos racistas e extremistas ligados a extrema direita; e, finalmente, ambos possuem discursos e práticas autoritárias normais em ditaduras e repúblicas de bananas, como a Venezuela. Não é por outro motivo que no mesmo dia em que ocorreu a invasão ao Capitólio, brasileiros, das diferentes ideologias políticas mas com compromisso com a Democracia demonstraram preocupação de uma repetição dessa estratégia em terras Tupiniquins.

 

O Presidente Bolsonaro, ao invés de fazer jus à grandeza do cargo que ocupa e demonstrar apreço às instituições democráticas, fez o que todos esperavam: deixou claro que não irá aceitar o resultado da eleição caso seja derrotado em 2022. Brada contra a urna eletrônica, um grande avanço tanto na questão de rapidez como para se evitar fraudes. Bolsonaro alega que a urna eletrônica não é segura, mas não traz nenhum elemento que comprove suas alegações. Como sempre, busca teoria conspiratórias para inflamar sua seita e justificar seus arroubos autoritários. 

 

Se nos Estados Unidos o populismo de Trump levou a um espetáculo grotesco sem que a democracia fosse seriamente abalada, no Brasil a possibilidade de uma ruptura democrática é real. Um dos pontos centrais é que nos Estados Unidos as forças armadas possuem uma tradição muito mais democrática e responsável que a brasileira. Soma-se serem as instituições americanas muito mais sólidas que as do Brasil. O ocorrido nos Estados Unidos deve enfraquecer o Trump no próprio partido Republicano, que tem em seus quadros pessoas sérias e comprometidas com os valores democráticos, isolando Trump junto com poucos alucinados e extremistas. 

 

Já no Brasil a questão é um pouco diferente. É certo que Bolsonaro não conta com apoio de grande parte das forças armadas, mas tem seguidores fiéis nas Polícias Militares, que possui um efetivo muito maior do que o Exército. Se seus apoiadores militares pegarem em armas – e eles possuem armas devido à função que ocupam – é possível que seja necessária a atuação de governadores e do Exército para conter um golpe. Ocorre que parte considerável das forças armadas se manterá fiel ao Bolsonaro, pois sonha com uma volta ao poder que lhe foi tirado em 1988, de modo que não é possível saber qual das forças prevalecerá. Também não se sabe quais os governadores que darão suporte ao Bolsonaro no caso de uma tentativa de golpe e, entre os que não aceitarão, é impossível dizer quais conseguirão manter o controle da Polícia Militar. No caso de uma catástrofe política é possível que alguns governadores fiquem sitiados nas sedes dos governos. 

 

É claro que haverá outros fatores, como o apoio dado pela comunidade internacional num eventual golpe. Nesse sentido é muito importante saber que Biden não deverá dar apoio a governos autoritários. Mas poderá haver uma situação inusitada, aqueles que sempre criticaram os Estados Unidos pelo seu intervencionismo podem ser os primeiros a pedir ajuda militar norte americana para reestabelecer a Democracia brasileira.

 

Diante desse cenário, o que pode ser feito? 

 

A estratégia brasileira contra o populismo de extrema direita não pode ser a mesma dos norte americanos. Se nossos amigos do norte deixaram o Trump com grande liberdade para tensionar a sociedade, impor algumas políticas autoritárias, falar o que bem entendesse e atacar a imprensa reiteradamente, isso se deve ao fato de que os Estados Unidos sempre foram uma democracia formal, seus presidentes e congressistas sempre foram eleitos pelo voto e a transição tem sido pacífica, as forças armadas possuem poder, independência e responsabilidade e seus mecanismos de respeito à democracia são mais sólidos, o que faz com que qualquer golpe tenha grandes chances de naufragar. Já no Brasil o mesmo não ocorre. Temos mais anos de ditaduras do que de Democracia, o exército brasileiro conta com um pequeno contingente, limitação orçamentária e poucos equipamentos, por isso as polícias militares são forças auxiliares, pois contam com efetivo muito maior. Soma-se a isso que é possível, como dito anteriormente, que parte do efetivo do Exército e das Polícias Militares apoiem um possível golpe e os mecanismos de controle estão em desenvolvimento há pouco mais de 30 anos.

 

Nesse sentido é urgente que as forças políticas comecem a limitar os arroubos populistas e autoritários de Bolsonaro. O Congresso foi leniente com os diversos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Entre os mais graves podemos falar do apoio às manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento do Congresso e do STF, as falas e incitações autoritárias e o boicote ao combate ao COVID-19. 

 

Não estou certo que um impeachment hoje seja viável politicamente ou que seja a melhor opção nesse momento, mas é necessário que se instale imediatamente um CPI para tratar das declarações dadas pelo Presidente no dia 07 de janeiro, que disse que a situação será pior no Brasil se houver voto eletrônico, devido a supostas fraudes que ele sempre alega mas nunca traz nada que as comprove. Há muito tempo que Bolsonaro ataca o voto eletrônico, alegando fraudes. Há muito sabemos os problemas do voto em papel e das fraudes que podem ser ocasionadas pela utilização desse sistema rudimentar. A história nos mostra quantas eleições foram e são fraudadas devido ao voto impresso. Aliás, deve-se dizer que parte da falta de confiabilidade das votações nos Estados Unidos se dão devido ao voto impresso, mas isso é convenientemente ignorado por Bolsonaro. É o momento de o Congresso convocar Bolsonaro para que ele possa provar que a urna eletrônica não é confiável e, caso contrário, se proceda sua responsabilização, pois ao que tudo indica, suas declarações contra a urna eletrônica visam reduzir a confiança da população no sistema eleitoral e, consequentemente na Democracia. Ao deixar Bolsonaro atacar a confiabilidade do sistema eleitoral sem trazer elementos capazes de demonstrar seus argumentos o Congresso faz com que uma possível derrota legítima de Bolsonaro traga confusão pelos seus eleitores não aceitarem o resultado do processo democrático e poderemos ver cenas como as do Capitólio nas principais cidades brasileiras.

 

Se não trouxer nada que possa, ao menos, colocar em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas está claramente configurado o mais um crime de responsabilidade, motivo pelo qual deverá ser iniciado o processo de impeachment.

 

Também é preciso que se exija do Bolsonaro mais respeito pelas instituições democráticas, sejam elas públicas ou privadas. O Congresso e o STF não devem mais aceitar calados os ataques feitos por Bolsonaro, seus Ministros e apoiadores do governo. Também é a hora de pedir explicações no que se refere aos ataques à imprensa. 

 

Que a imprensa brasileira precisa evoluir muito, não há dúvida. Temos poucos jornais e emissoras de televisão, o que propicia que os veículos da grande mídia sejam parciais e atendam interesses econômicos e políticos. Foi por isso que Bolsonaro chegou ao poder, pois parte considerável imprensa noticiava como bons os abusos e crimes cometidos pelos membros operação da Lava-Jato e do ex-Ministro Sérgio Moro como se o combate ao crime pudesse ser feito através de práticas criminosas, e, de outro lado distorcia e escondia os índices econômicos e sociais do governo Lula e Dilma. O clima criado pela naturalização dos abusos cometidos pelos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, aliado à desinformação gerada pela cobertura relativa às questões sociais e econômicas, propiciou o crescimento de uma figura populista e autoritária que hoje ataca a liberdade de imprensa.

 

Apesar das críticas, a imprensa livre é essencial para uma Democracia, sem ela não é possível ao cidadão fiscalizar e garantir a transparência do governo. Um dos papéis da imprensa é incomodar aqueles que ocupam o poder, fiscalizando-os e cobrando-os, algo que regimes autoritários não toleram, não é por outro motivo que Bolsonaro se vale dos mesmos artifícios de Maduro, Hugo Chaves, Fidel Castro e Trump. Bolsonaro quer uma imprensa bajuladora, uma imprensa que não sirva aos interesses do cidadão e da Democracia, mas apenas aos interesses daqueles que ocupem o poder. Ataques aos veículos de comunicação não deverão mais ser tolerados, devendo-se cobrar o comparecimento ao Congresso sempre que isso ocorrer.

 

Para que o Brasil siga sendo uma democracia será preciso empenho dos atores políticos e conscientização da população que ainda apoia o Bolsonaro sobre os perigos da concretização do seu discurso. Que o ataque ao Capitólio sirva para abrir os olhos da população e tirar o Brasil da inércia diante dos reiterados ataques populistas e autoritários do atual governo. 

 

 

André Lozano Andrade éAdvogado. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Professor de Direito e processo penal da Universidade São Judas Tadeu e Ibirapuera. Autor do livro Populismo penal: comunicação, manipulação política e democracia, publicado pela editora D’Plácido.

Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
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