Por que precisamos falar sobre tortura?
Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Por que precisamos falar sobre tortura?

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – Edição: Justificando

 

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Thais Lemos Duarte, Natalia Martino e Maria Gorete Marques de Jesus

 

Corre um imaginário de que a tortura em nosso país foi prática restrita a um período histórico: a Ditadura Civil-Militar ocorrida entre 1964 e 1985. À época, enquadrados pela Lei de Segurança Nacional, grupos de presos sofreram severas violências físicas e psíquicas por se contraporem ao regime imposto. Livros como “Brasil: Nunca Mais”, de Paulo Evaristo Arns, denunciaram publicamente os atos atrozes cometidos pelo Estado contra pessoas que reivindicavam liberdade, redução das desigualdades e justiça social.

 

Só que é muito importante lembrar que a tortura continua sendo realidade viva no Brasil e em outras partes do mundo. Embora seja invisível para muitas pessoas e exaltada por outras tantas (como feito sistematicamente pelo atual Presidente da República), a tortura acontece em diversos cenários e afeta muitos grupos sociais, em especial pessoas pobres e negras.

 

Pensando nisso, a proposta do primeiro texto de 2021 da coluna Por Elas é responder a algumas perguntas cruciais para compreender o quadro brasileiro no que toca ao tema. São questões que precisam ser compreendidas para que a tortura deixe de ser invisibilizada e, principalmente, banalizada.

 

O que é tortura em termos legais?

Desde o final da Ditadura Civil-Militar, movimentos sociais e de direitos humanos buscam a implementação de medidas de enfrentamento à tortura no Brasil. Um importante passo nesse sentido foi a inserção da proibição da prática na Constituição Federal de 1988, em seu o artigo 5º, inciso III, o qual indica que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

 

Além da Constituição Federal, o país ratificou uma série de tratados internacionais que ajudaram a tipificar a tortura. A Convenção Contra a Tortura da ONU, elaborada em 1984, define “tortura” como qualquer conduta cometida por agentes públicos ou por atores no exercício da função pública através da qual se inflija intencionalmente a uma pessoa dores ou sofrimentos graves, físicos ou mentais, a fim de: a) obter informação ou confissão; b) castigá-la por um ato que praticou ou que se suspeite que tenha praticado; c) intimidá-la ou coagi-la; ou d) por qualquer razão baseada em algum tipo de discriminação.

 

Já a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, publicada em 1985 pela Organização dos Estados Interamericanos, apresenta uma tipificação mais extensiva. Além de características similares às previstas na Convenção da ONU, entre outros aspectos, considera-se que o ato também pode ser desenvolvido ao serem empreendidas práticas estatais que anulem a personalidade da vítima.

 

Embora tenha anteriormente abarcado essas normas internacionais em seu arcabouço legal, a criminalização da tortura no Brasil se efetivou apenas em 1997. Até então, os casos denunciados eram julgados com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) ou como lesão corporal e maus tratos. A tortura era apenas citada como agravante do Código Penal, como qualificadora de crime de homicídio, por exemplo.

 

A Lei Federal 9.455/1997 tipifica como tortura: “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com a finalidade de a) obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceiros; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa”. A prática é punida com pena de reclusão de dois a oito anos, aumentando-se de um terço até um sexto se cometida a) por agente público; b) contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos; e c) mediante sequestro.

 

Não é exagero apontar que a Lei de 1997 trouxe muitas limitações ao debate sobre tortura no país. A principal delas se refere ao fato de o crime não ser próprio, o que corresponde a certa especificidade do Brasil em relação a outras localidades, as quais costumam seguir os preceitos internacionais sobre o assunto. Isto é, em nosso país, qualquer pessoa pode ter conduta enquadrada como tortura. Em consequência, muitos casos processados pelo sistema de justiça criminal nacional dizem respeito a civis, não a atores públicos, esvaziando em boa medida as ações de prevenção e combate ao ato

 

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Quais atos de tortura costumam ser sistematicamente cometidos no país?

Geralmente, quando se fala em “tortura”, indica-se um ato de violência física desmedida mobilizado como forma de castigar, punir ou obter informações de alguma pessoa. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), por exemplo, em um de seus relatórios anuais já publicados (2015-2016), denunciou casos de espancamentos, queimaduras, choques elétricos nos genitais, afogamento, sufocamento com saco plástico, entre outras práticas perpetradas por atores estatais contra pessoas privadas de liberdade. Elas, por terem seu direito de ir e vir limitado, seja em face de uma decisão judicial ou não, encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, com dificuldades em reagir a um ato violento e denunciá-lo.

 

Como proposto pelo MNPCT, tais práticas cometidas pelo Estado precisam ser denunciadas e passíveis de responsabilização, embora, infelizmente, sejam poucos os casos de tortura devidamente processados em nosso sistema de justiça. No entanto, apesar de essenciais, esses passos não são necessariamente suficientes para eliminar a tortura em cenário nacional. Em atenção a isso, nos últimos anos, organizações da sociedade civil brasileira têm apontado que devemos nos afastar da ideia de a tortura ser algo meramente individual, ocorrida em espaços e momentos específicos. Devemos compreender a prática como resultado de aspectos sociais gerais, voltados à subordinação de determinados grupos, sejam estes compostos por pessoas privadas de liberdade ou não. A Pastoral Carcerária, por exemplo, tem afirmado que, em uma sociedade cujas relações se pautam por desigualdades de diversas naturezas, a tortura é instrumento de gestão e manutenção da ordem, em especial contra classes social e economicamente vulneráveis.

 

Quais políticas buscam prevenir e combater a tortura?

A partir da Lei 12.847 de 2013, criou-se o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Essa legislação também instaurou dois órgãos importantes à mobilização dessa política: o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o MNPCT.

 

O CNPCT é composto por 23 membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, sendo 11 representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Tem o papel de: a) avaliar, acompanhar e propor melhorias às ações, aos programas, aos projetos e aos planos de prevenção e combate à tortura; b) analisar os projetos de cooperação firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais; c) apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual e distrital; d) participar da implementação das recomendações do MNPCT; e) subsidiar o MNPCT com dados e informações. Ainda, também é responsável pela seleção dos 11 peritos que compõem o MNPCT.

 

Por sua vez, o MNPCT é fruto do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes (OPCAT), do qual o Brasil é signatário desde 2007. É composto por peritos independentes e autônomos, cuja função central é realizar visitas regulares, sem aviso prévio, a espaços de privação de liberdade em todo o país, como prisões, centros socioeducativos, instituições de longa permanência, hospitais psiquiátricos etc. Ao término das inspeções, seus membros redigem relatórios e propõem recomendações a serem enviadas às autoridades, estaduais e federais, responsáveis direta ou indiretamente por aspectos concernentes à privação de liberdade.

 

Além desses órgãos, há uma série de outros atores que apresentam atribuições fundamentais ao enfrentamento da tortura, não necessariamente tendo como foco os espaços de privação de liberdade: a) comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura²; b) ouvidorias de polícia, do sistema prisional e de órgãos do executivo; c) órgãos do Poder Judiciário com atuação nas áreas de infância, de juventude, militar e de execução penal; d) comissões de direitos humanos dos poderes legislativos federal, estaduais, distrital e municipais; e) promotorias do Ministério Público com atuação no controle externo da atividade policial, a infância e juventude e execução penal; f) defensorias públicas; g) conselhos da comunidade e conselhos penitenciários estaduais e distrital; h) corregedorias de polícia, dos sistemas penitenciários federal, estaduais e distrital; h) conselhos estaduais, municipais e distrital de direitos humanos; i) conselhos tutelares e conselhos de direitos de crianças e adolescentes; j) organizações da sociedade civil. 

 

De fato, segundo a Lei 12.847/2013, todos esses órgãos podem integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

 

Por que nossa sociedade tolera a tortura?

A despeito da existência de políticas de prevenção à tortura no nosso país, vivemos numa sociedade extremamente desigual e racista, em que certas violências, dirigidas a determinados grupos, causam pouco ou nenhum horror e, não raro, são estimuladas e aplaudidas. Em um importante artigo relacionado à questão, a professora Maria Tereza Caldeira examinou como os “direitos humanos” foram, no contexto brasileiro, convertidos no senso comum a “direitos de bandidos” e, portanto, ilegítimos. Como a prevenção à tortura se atrela ao campo dos “direitos humanos” por se tratar, no limite, da garantia ao direito à vida, o debate passou a ser usualmente percebido como uma questão relacionada a criminosos. 

 

Para Caldeira, pelo menos três pontos precisam ser mobilizados para explicar a visão preponderante sobre os direitos humanos no país. O primeiro está ligado à identidade da população privada de liberdade, geralmente sujeita a fortes violações. Se durante a Ditadura Civil-Militar o adjetivo “político” adicionado à identidade de “preso” poderia conferir dignidade a grupos militantes muitas vezes provenientes das classes médias urbanas, no pós-redemocratização, as pessoas custodiadas são, em sua grande maioria, discriminadas por razões raciais ou econômicas. A privação de liberdade reforça essas discriminações e, diante da menos valia atribuída a estes sujeitos, a tortura por eles sofrida deixa de gerar a comoção que a violência do período anterior muitas vezes gerava.

 

 

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Em segundo lugar, tem-se que os direitos humanos básicos, conforme reivindicados no período de redemocratização, eram notadamente direitos individuais. Como tais, tinham o lócus da sua reivindicação não no Poder Executivo, como as demandas por saúde ou educação, mas no Judiciário. Como o trânsito ao mundo jurídico é compreendido por determinados grupos no Brasil como privilégio, dadas as dificuldades de acesso à justiça, tal tipo de caracterização foi também transferido aos direitos humanos.

 

Liga-se a esse ponto a terceira razão destacada por Caldeira para a significação negativa dos direitos humanos. Os direitos sociais brasileiros, como os trabalhistas, representaram historicamente a extensão de direitos a grupos desfavorecidos. Mas, no Brasil, muitos deles foram alcançados em regimes de exceção. Por essa razão, os direitos individuais em geral – direito à expressão, à associação e tantos outros – seriam também associados a privilégios. Logo, o ato de garantir direitos mínimos a certas populações se configura, nessa narrativa, como a promoção de benefícios a grupos não “merecedores”.

 

Nesse contexto, a mídia tem papel relevante, sobretudo, quando produz discursos, também utilizados por políticos, que colocam a violência de Estado como única forma possível ao enfrentamento do crime e da violência. Os programas policialescos são muito emblemáticos, com a veiculação constante de cenas e casos de crimes que investem medo e pânico na população. Proliferam-se assim, discursos como “bandido bom é bandido morto”. E a alcunha de “bandidos” não raramente é destinada a amplos setores sociais, independentemente do seu processamento ou não pela justiça criminal. Pessoas em situação de rua, mulheres que sobrevivem em trabalhos de prostituição e usuários de drogas são exemplos claros da amplitude do conceito “bandido” nessa retórica. E, portanto, são sujeitos à tortura.

 

Então, qual caminho trilhar?

Temos um longo percurso pela frente no processo de erradicação da tortura em nosso país. É necessário pensarmos em políticas a curto, médio e longo prazo para que não nos tornemos cúmplices das violências de hoje, tampouco reféns de estruturas sociais e econômicas que reproduzem essas violências cotidianamente. Sabendo que vivemos em uma sociedade que crê que determinados direitos são privilégios, precisamos passar por mudanças sociais profundas.

 

A começar pelas medidas a curto prazo, é essencial que algumas práticas corriqueiras sejam estacionadas. Programas policialescos, reforço público da tortura como política de Estado, banalização do ato no sistema de justiça criminal etc. precisam ser revertidos. Do mesmo modo, os órgãos de prevenção e combate à tortura devem ter financiamento contínuo e apoio oficial para realizar suas atividades. Ainda, as denúncias de tortura devem ser devidamente tratadas pelos órgãos competentes, as vítimas precisam se sentir confortáveis em expor os atos sofridos e ser protegidas, assim como devem ser promovidas medidas efetivas de reparação e de não repetição da prática.

 

Essas ações, porém, resolvem os problemas pontuais e, em medidas de médio e longo prazo, torna-se essencial também alterar as estruturas sociais e econômicas que levam à perpetuação da tortura no país. Reforçamos aqui o argumento de que a tortura não é apenas ou simplesmente um ato cometido por um sujeito contra outro, em um cenário e momento específicos. Alinhadas às perspectivas em voga entre alguns setores da sociedade civil, reforçamos que a tortura deve ser vista como prática corrente, constituidora das relações de classe de nossa sociedade, utilizada como mecanismo de gestão de uma ordem estipulada por grupos detentores do poder político e econômico. Em outros termos, a tortura não é mero produto de um comportamento sádico de um ou outro indivíduo, mas é, sobretudo, estrutural e difusa, perpetrada, em especial, contra indivíduos considerados “ameaçadores”, como jovens, negros, pobres e periféricos.

 

Logo, um outro passo em direção à erradicação da tortura é garantir condições de vida digna a todos e todas. A implantação e/ou reforço de determinadas políticas como, entre outras, renda mínima, pleno emprego, reforma agrária, habitação de qualidade, educação e saúde universais devem fazer parte do nosso dia a dia. Lutar por essas políticas é buscar reduzir nosso quadro de desigualdades sociais e econômicas, garantindo que um menor número de pessoas se encontre em posição de vulnerabilidade e, assim, esteja menos suscetível à violência estatal. 

 

Esses pontos devem ser lidos como passos mínimos e sólidos para à prevenção à tortura no Brasil. E para começar andar por esse caminho é preciso reverter imediatamente o percurso que o atual governo federal tem trilhado. Talvez o maior desafio que enfrentamos atualmente é termos um presidente da República que apoia publicamente a tortura. Quando as altas autoridades de um país não repudiam a prática, fica difícil acreditar que o ato será efetivamente enfrentado.

 

 


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Notas:

[1] Ver: JESUS, M. G. M. de. O crime de tortura – uma análise dos processos criminais na cidade de São Paulo. São Paulo: IBCCRIM, 2010.

[2] Atualmente, há Mecanismos Estaduais no Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Rondônia. Em alguns estados há iniciativas para implementação desses órgãos, mas ainda não foram constituídos. 

Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
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