O permanente ataque à representação coletiva dos trabalhadores
Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

O permanente ataque à representação coletiva dos trabalhadores

Imagem: Mídia Ninja / Arte: Justificando

 

Por José Antonio Correa Francisco

 

Há exatos 173 anos, a publicação do Manifesto do Partido Comunista sintetizou o aspecto mais relevante da contradição entre capital e trabalho: somente a união coletiva e organizada dos trabalhadores seria capaz de refrear a opressão imposta pelos detentores dos meios de produção e pelo sistema econômico capitalista.

 

A partir dos séculos X e XI, na Europa conviveram, lado a lado, os proprietários da terra (senhores) e os trabalhadores rurais (servos); estes cultivavam a terra para o pagamento do uso e da posse (arrendamento). Os frutos das criações e das plantações serviriam para a sobrevivência dos trabalhadores e dos senhores.

 

Apesar de não serem proprietárias da terra cultivada, as famílias dos lavradores permaneciam no mesmo local durante gerações. Mudavam-se os senhores, e consequentemente, a propriedade, contudo os servos e as suas famílias permaneciam na posse da terra, concretizando o direito ao território, garantia fundamental ainda perseguida por trabalhadores rurais em nosso Brasil, em pleno século 21. 

 

O aumento da população e o esgotamento das terras virgens exploradas permitiram o surgimento das cidades e, com ela, a crescente sofisticação da produção artesanal de peças do vestuário, de instrumentos agrícolas, de bebidas e de ferramentas, dentre outros bens.

 

Neste contexto, surgem trabalhadores especialistas que, a pouco e pouco, se reúnem em corporações de ofício caracterizadas por garantir o monopólio da atividade econômica em determinada região, por meio do estabelecimento de sistema coeso de aprendizado e de hierarquia de trabalho, controle da matéria-prima e do valor da mercadoria produzida. 

 

O artífice mais experiente – mestre – também era um trabalhador, manuseando as mercadorias de sua especialidade; o trabalhador em aprendizado – aprendiz – era preparado para atingir todas as habilidades necessárias e, no futuro, também ser o gestor de sua própria oficina. Era uma realidade em que a união coletiva possibilitou a existência digna de diversos trabalhadores, na cidade ou no campo.

 

Gradativamente, porém, com o aumento da mercancia e a crescente circulação monetária, a relação de trabalho passa a ter outra natureza: os comerciantes passam a investir na produção e contratam o trabalho dos artesãos (mestres, oficiais e aprendizes).

 

Na antiga relação entre os mestres e os aprendizes havia o pagamento da jornada ou de salário, porém, os meios de produção permaneciam com os trabalhadores; nesta nova relação de trabalho burguesa, o detentor dos meios de produção não é mais quem produz.

 

O trabalho humano aliena-se, torna-se mercadoria e, quanto maior a oferta de mão-de-obra, menor é o salário e, obviamente, maior o lucro do detentor dos meios de produção.

 

As relações de trabalho sem qualquer regulação sofreriam ainda o impacto direto e continuado da evolução tecnológica oriunda da chamada revolução industrial, reduzindo o valor do salário (aumentando o lucro), com consequências sociais catastróficas à classe trabalhadora, entre as mais lancinantes, a vil exploração do trabalho infantil, jornada de trabalho excessiva, causa material do elevado número de acidentes de trabalho, além de precárias condições sanitárias das moradias dos trabalhadores.

 

A partir do final do século XVIII, inicia-se um longo período de intensas lutas coletivas das classes trabalhadoras, as quais possibilitariam o gradativo surgimento de normas jurídicas regulatórias desta conflituosa e antagônica relação contratual.

 

Consolidado o Direito do Trabalho, após as grandes guerras, na segunda metade do século XX, a coexistência relativamente pacífica foi mantida enquanto perdurou o equilíbrio entre a representação coletiva (sindicatos) dos trabalhadores e dos detentores dos meios de produção. 

 

Todavia, a estabilidade das relações de trabalho nunca interessou à acumulação capitalista e, a partir dos anos 1980, sob a justificativa do alto custo econômico do denominado estado de bem-estar social, políticas crescentes de desregulamentação jurídica foram implantadas, em diversos países.

 

No Brasil, a partir dos anos 1990, diversas alterações legislativas diminuíram a proteção jurídico-trabalhista existente, sob o falacioso argumento da modernização da empresa, porém, sem qualquer preocupação com a influência da automação na produção ou a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores, tratando-os, simplesmente, como custo.

 

Nas décadas de 2000 e 2010, houve pequeno alento às relações trabalhistas, com o fortalecimento temporário das negociações coletivas e, em consequência, pequena redução das desigualdades sociais, permitindo a valorização real dos salários, o aumento da atividade econômica e da produtividade, bem como o crescimento do mercado consumidor.

 

Tudo o que era aparentemente sólido se desmancharia no ar de nosso capitalismo periférico. Os liberais e detentores do capital, porém, insatisfeitos com os ganhos da classe trabalhadora, elegeriam os seus inimigos econômicos: o trabalho subordinado, os sindicatos e a legislação social.

 

Em 2017, a reforma trabalhista, absolutamente inconstitucional, sepultaria, em definitivo, o sistema jurídico de proteção ao trabalhador, invertendo a lógica do ordenamento: “a prevalência do negociado sobre o legislado”.

 

A perversidade da inversão hermenêutica é complementada pela desestruturação do financiamento das entidades sindicais, com o término da contribuição compulsória, em meio à desindustrialização nacional.

 

A classe trabalhadora, mais uma vez, encontrar-se-ia em clara desvantagem jurídica e econômica, com o enfraquecimento de sua representação coletiva, com a modificação do sistema produtivo, ante a crescente concentração de renda nas mãos dos detentores dos meios de produção e os efeitos dos avanços tecnológicos, sem a devida proteção legislativa.

 

Diferentemente da identidade entre trabalhadores explorados, na Europa dos séculos anteriores, no Brasil de nossos dias apresenta-se um quadro gravíssimo de desmobilização: número alarmante de trabalhadores informais, de trabalhadores desalentados e de desempregados, sem qualquer união entre si, somados ao baixíssimo número de trabalhadores sindicalizados. Em comum, todos os trabalhadores (des) mobilizados pela necessidade imediata de sobrevivência.

 

Passados mil anos, os trabalhadores continuam explorados, sendo incertas a existência e a sobrevivência pessoal e familiar, durante a maior crise sanitária e econômica de nossa geração. Defender os interesses dos trabalhadores necessita de solidariedade, de partilha e de luta coletiva permanente.

 

Renovo o chamado comunista:

Trabalhadores informais, desempregados e empregados do Brasil e de todos os países, uni-vos contra a opressão imemorial dos detentores dos meios de produção.

 

 José Antonio Correa Francisco é Juiz do Trabalho Substituto da 11ª Região e membro da AJD

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
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