Por que precisamos falar sobre a vacina da COVID-19 para o sistema prisional?
Quinta-feira, 15 de abril de 2021

Por que precisamos falar sobre a vacina da COVID-19 para o sistema prisional?

BG: Marcello Casal Jr./Agência Brasil – Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Ludmila Ribeiro

 

No dia 10 de abril de 2021, o Brasil ultrapassou a marca de 350 mil mortes pela Covid-19, um feito somente atingido pelos Estados Unidos no ano passado, quando a vacinação, que por lá já alcança mais de 100 milhões de pessoas, parecia um feito distante. Por aqui, as duas doses da vacina não chegaram a nem 3% de todos os brasileiros, que se veem atordoados diante da perda de vários entes queridos para a doença, da falta de leitos em hospitais e da ausência de medicamentos básicos para a intubação. A dor – física e mental – da Covid-19 deixa em todos nós marcas indeléveis. 

 

Para administrar a pandemia, os países têm estabelecido uma ordem prioritária de vacinação para aumentar a imunidade coletiva e o controle da transmissão viral, com vistas a reduzir o número de doentes e de óbitos. Basta lembrar que a imunização não significa que o indivíduo não será infectado pela doença, mas que, caso ele contraia o vírus, os efeitos seriam menores, diminuindo a necessidade de internação e, especialmente, de intubação. As populações prioritárias até o momento são (i) os profissionais de saúde que atuam nas atividades de linha de frente, como forma de garantir maior proteção a esses profissionais e atendimento para todos nós, (ii) aquelas que possuem comorbidades e, dessa maneira, seriam mais susceptíveis à morte caso contraiam o vírus,  (iii) aquelas que vivem num contexto de interação, onde não é possível praticar o isolamento, aumentando a possibilidade de contaminação. Contudo, nessa última categoria, alguns indivíduos têm sido deliberadamente excluídos: os sujeitos que estão atrás das grades e os profissionais que atuam nesses espaços. 

 

A revista Lancet, periódico da área médica, tem divulgado vários artigos sobre essa questão, sublinhando a importância da vacinação dos trabalhadores do cárcere e das pessoas encarceradas como forma de evitar a proliferação do vírus e suas mutações. Deixar uma parcela de sujeitos do lado de fora da execução dos planos de imunização é colocar todos nós em risco, evitando a contenção global da pandemia. Neste ponto, o Brasil constitui um exemplo excepcional de como as pessoas privadas de liberdade são ainda mais negligenciadas durante a pandemia, sendo este o tema da coluna desta semana.

 

Um passo atrás: a pandemia atrás das grades

De acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Brasil tem hoje 773.151 presos. Isso significa dizer que, em cada grupo de 100 mil brasileiros, 363 estão atrás das grades, uma das 20 maiores taxas de aprisionamento do planeta

 

O sistema prisional brasileiro, contudo, não possui capacidade para abrigar tantas pessoas, contando com somente 451.735 vagas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Temos, então, 1,71 presos por vaga, o que significa dizer que, no espaço onde caberia uma pessoa, há, em média, duas presas, num ambiente propício para a transmissão do coronavírus por ser um contexto de aglomeração forçada. Soma-se a isso, as precárias condições de habitabilidade e higiene, que contribuíram para que, com a chegada da Covid-19 ao nosso país, o CNJ editasse Recomendações sugerindo a adoção de protocolos de saúde (com medidas que variavam de água potável à liberação de presos com comorbidades) para evitar que a pandemia se transforme numa carnificina dentro das prisões.

 

Os dados oficiais, até o momento, indicam que os cárceres estão sobrevivendo relativamente bem à pandemia. Mas… Será mesmo? 

 

Para problematizar essa suposta constatação, vamos analisar três números que estão inscritos na Tabela 1, que permitem comparar o que tem acontecido dentro e fora das prisões no Brasil, com as dinâmicas de infecção e morte por Covid-19 dentro das prisões dos Estados Unidos da América, o maior sistema prisional do planeta. 

 

Tabela 1 – Taxas de infectados, mortes e letalidade da Covid-19, no Brasil e nos EUA

(em 07 de abril de 2021)

Fontes: Para o Brasil: população total: Consórcio de Imprensa; população privada de liberdade: Conselho Nacional de Justiça; Para os EUA, população privada de liberdade: The Marshall Project

 

O primeiro deles é a taxa de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Até 7 de abril de 2021, na população brasileira como um todo, observamos que, para cada grupo de 10.000 pessoas, 633 testaram positivo para a Covid-19. Já no sistema prisional, nesta mesma data, de cada grupo de 10.000 pessoas privadas de liberdade, 672 receberam o diagnóstico de confirmação da infecção pelo novo coronavírus. Fazendo as contas, temos que dentro do sistema prisional a taxa de infecção pela Covid-19 é 12% maior do que fora dele. Ou seja, temos mais pessoas doentes como decorrência da pandemia dentro dos cárceres do que fora deles – ainda que poucas sejam as notícias sobre esse fato. Poderíamos explicar esse maior percentual pelas precárias condições de encarceramento, o que torna a adoção das barreiras sanitárias que evitam a propagação mais difícil. 

 

Contudo, queremos sublinhar ainda que este número – mesmo sendo maior do que o da população brasileira como um todo – nos parece bastante subnotificado. É bom lembrar sobre as dificuldades de notificação dos casos de infecção por Covid-19 na população em geral: faltam testes, há incentivo a não testagem e, por fim, há uma confusão entre os testes que medem fenômenos diferentes. Os de RT-PCR (para se dizer que a pessoa está com a doença naquele momento), os famosos testes rápidos (POC-PCR) e os testes imunológicos, que não detectam o vírus, mas identificam a presença de anticorpos. Para além desses problemas detectados na população em geral, há alguns estudos mostrando a dificuldade de testagem da população prisional, o que engloba a baixa quantidade de testes disponíveis para esse grupo, a dificuldade de distribuição entre unidades muito afastadas dos grandes centros urbanos e a necessidade de que o material seja colhido numa pequena janela de oportunidade – o que nem sempre é viável em razão da baixa quantidade de profissionais de saúde dentro das prisões. Mesmo com todos esses problemas – que infelizmente não são específicos do sistema prisional brasileiro – os detentos de todo o mundo têm sido testados em percentuais maiores que os nossos, indicando que a taxa de infecção é superior à notificada pelos órgãos governamentais.

 

Leia também:

Como se produzem corpos “violentáveis”?Como se produzem corpos “violentáveis”?

Um olhar comparativo apresenta alguns insights interessantes sobre a confiabilidade da taxa de infectados nas prisões brasileiras. O site The Marshall Project registra o avanço da pandemia de Covid-19 dentro das prisões dos Estados Unidos, país que lidera a dianteira das taxas de encarceramento. Com mais de 2 milhões de indivíduos privados de liberdade, os cárceres nos EUA registraram, até 07 de abril de 2021, 1.875 casos confirmados de Covid-19 para cada grupo de 10.000 pessoas encarceradas. Considerando que as condições de encarceramento no Brasil são muito piores do que nos EUA, há apenas um fator para explicar porque a taxa de infecção pela Covid-19 nos estabelecimentos brasileiros é quase três vezes menor do que a americana: a subnotificação brasileira é resultado da baixa testagem da população encarcerada. 

 

Passamos, então, ao segundo indicador: a taxa de mortes por Covid-19 dentro e fora das prisões. Nesse caso, temos números que deixam ainda mais evidente que há algo de errado com as notificações de morte pelo novo coronavírus pelos sistemas penitenciários estaduais, que são compilados pelo Conselho Nacional de Justiça. Enquanto em 7 de abril de 2021, o Brasil registrava 17 óbitos por Covid-19 para cada grupo de 10.000 mil pessoas, dentro do sistema prisional, esse número foi de apenas duas mortes para cada grupo de 10.000 privados de liberdade. Mesmo com mais gente testando positivo nas prisões, a mortalidade lá dentro, segundo os dados oficiais, é sete vezes menor. 

 

Uma das possíveis explicações poderia ser que a população prisional seria distinta da brasileira, com pessoas mais jovens aprisionadas, as quais seriam mais imunes a óbito pela doença. Ocorre que dentro do sistema prisional, as pessoas têm maiores comorbidades, o que por si só já aumentaria o risco de morte por Covid-19. Além disso, com dados da população em geral, os pesquisadores estimam que há maior chance de óbito no sexo masculino e maior letalidade entre as pessoas de cor preta, que é o principal perfil da população encarcerada. Por fim, as notícias do último final de semana indicam que o perfil da população presa é a maioria entre os internados por Covid-19 atualmente, sendo que a internação, por si só, já aumenta sensivelmente a chance de óbito, especialmente se a pessoa for negra e atendida pela rede pública. Então, não há fator demográfico que explique os dados oficiais brasileiros, que indicam uma baixíssima mortalidade por Covid-19 dentro das prisões.

 

Voltamos aos dados das prisões norte-americanas. Até 7 de abril de 2021, foram 2.516 mortes por Covid-19, o que perfaz uma taxa de 12 óbitos para cada 10 mil pessoas encarceradas. É uma taxa seis vezes maior que a brasileira – frise-se num sistema que está longe de experimentar as infestações de ratos e baratas ou a ausência de água potável, que são a ordem do dia nas prisões daqui. Como explicar que melhores condições de encarceramento (e, por conseguinte, de isolamento) reverberam em maiores taxas de mortalidade? 

 

Este é um mistério que nós, cientistas de dados, só conseguimos desvelar quando voltamos o nosso olhar para os problemas dos registros de morte violenta no Brasil. Como bem lembrou a médica sanitarista Andrea Santos numa palestra sobre o tema, toda morte dentro do sistema prisional – mesmo as naturais – é tratada como violenta, sendo encaminhada para o Instituto Médico Legal para averiguações. Se faltam testes de Covid-19, ou se o corpo já não possui fluídos suficientes para essa testagem, dificilmente o caso será registrado como óbito relacionado ao coronavírus.

 

Por fim, chegamos a um número revelador da letalidade da Covid-19. Calculando o percentual de casos detectados que terminam em óbito, encontramos que, na população brasileira, temos uma taxa de 2,6%. Isso significa dizer que 97,4% dos infectados se recuperam, enquanto 2,6% vêm a óbito em razão da doença. No sistema prisional, pasme-se esse valor é de apenas 0,3%, uma diferença oito vezes menor do que a encontrada entre as pessoas que não estão privadas de liberdade. Nos EUA, a taxa de letalidade da Covid-19 dentro do sistema prisional é de 0,6% , o dobro da brasileira. 

 

Em resumo, as taxas de morte por Covid-19 nas prisões brasileiras são tão baixas, quando comparadas às da população e às do sistema penitenciário norte-americano, que talvez uma medida de prevenção a ser a adotada para contenção da pandemia seja colocar todos os brasileiros na insalubridade dos nossos presídios. Não há outra política com tamanho sucesso na evitação de óbitos pelo novo coronavírus, algo que deveria ser olhado por todo o mundo (sim, essa frase contém ironia). 

 

Recentemente, o próprio CNJ destacou que a mortalidade pela Covid-19 entre a população encarcerada cresceu 190% nos últimos meses. Mesmo assim, ela permanece em patamares ínfimos quando comparada a mortandade do lado de fora das prisões. Conhecendo as condições de vida das unidades prisionais e a precariedade dos registros públicos relacionados às pessoas privadas de liberdade, é possível afirmar com certa veemência que esses dados estão longe de refletir o que de fato ocorre em nossos cárceres. Não à toa, desde que a pandemia começou, várias são as iniciativas destinadas a mostrar a política de morte e invisibilidade que tem sido implementada nesses espaços, com destaque para os dados e reportagens do infovírus

 

Leia também:

“Seis por meia dúzia”: reflexões sobre o sistema penitenciário federal“Seis por meia dúzia”: reflexões sobre o sistema penitenciário federal

Um passo adiante: a vacinação

Em 17 de janeiro de 2021, a ANVISA finalmente aprovou o uso emergencial de duas vacinas para a imunização da população brasileira, como medida de prevenção à Covid-19. Neste momento, os planos de vacinação (nacionais, estaduais e municipais) com informações algumas vezes díspares, conflituosas ou contraditórias, se tornaram foco de nossos olhares. Afinal, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), são esses documentos que, em tese, estabelecem o nosso lugar na fila da tão sonhada vacina. 

 

A população prisional, inicialmente, foi deixada de fora do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, contrariando a recomendação da OMS de que pessoas que vivem em contextos nos quais o distanciamento social não é viável deveriam ser prioritárias. Em razão da pressão de movimentos sociais, os funcionários do cárcere e os detentos foram incluídos na versão final encaminhada à ANVISA, como a última categoria “prioritária”. No entanto, o próprio documento destaca, na página 91, que o “planejamento e operacionalização da vacinação nos estabelecimentos penais deverão ser articulados com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Secretarias Estaduais de Justiça (Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou correlatos), conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)”. É quase uma nota dizendo que, depois de vacinar toda a população, os governos devem pensar sobre o que fazer com os presos e os funcionários do cárcere, ou com aqueles que ainda estiverem vivos.

 

Se não fosse a suspeita de subnotificação das mortes por coronavírus dentro do sistema prisional, poderíamos argumentar que, de fato, essa população não precisaria estar na lista de prioridades, porque a taxa de óbitos nas unidades é muito baixa. Porém, estamos muito longe de uma situação como essa. Num espaço em que não é possível adotar medidas de distanciamento, em que milhares de pessoas prestam serviços diariamente, não vacinar os presos e os funcionários do cárcere é perpetuar a pandemia. Basta lembrar que uma pesquisa realizada em Chicago constatou que, de cada seis casos de Covid-19 detectados na cidade, um está relacionado às prisões. São os trabalhadores e prestadores de serviços que vão e vêm desses espaços diariamente e, assim, ajudam na proliferação da doença. Exatamente por isso, vários especialistas repetem em uníssono que os estabelecimentos prisionais devem ser a prioridade máxima dos planos de imunização para que algum controle da pandemia seja viável, não apenas por estarem submetidos ao regime de superlotação, mas também porque podem colocar em xeque a imunidade coletiva

 

Mesmo assim, quando buscamos na internet notícias sobre o plano de vacinação dos trabalhadores e dos habitantes das prisões no Brasil, algo que já deveria estar em curso com a chegada de novas doses das vacinas da Corona Vac e AstraZeneca, as notícias que aparecem são as destinadas a dizer que quem não respeitar a fila de vacinas poderá ser punido com prisão. O caso mais novo desta discussão é o dos empresários mineiros que burlaram a fila, comprando a tão desejada dose da Pfizer e tomando-a às escondidas em um estacionamento – ainda que as investigações mais recentes indiquem que talvez essas pessoas tenham tomado soro fisiológico. Dificilmente, tais pessoas serão encarceradas junto com os “presos comuns”, posto que que nossa legislação já garante esse privilégio de classe dado pela prisão especial para quem tem curso superior. 

 

Enquanto nos entretemos com essas notícias sobre as pessoas “acima da lei”, que agora pressionam o congresso pela aprovação de uma lei que garanta a possibilidade de compra de vacinas por empresas, para imunização de seus funcionários e familiares, os detentos seguem amontoados, sem maior perspectiva concreta de vacinação. Num recente levantamento da Folha de São Paulo sobre os planos de vacinação por estado da federação, somente São Paulo e Rio Grande do Sul destacaram especificamente os agentes penitenciários, que começaram a ser vacinados em 05 de abril. Nos demais, há a menção de Forças de Segurança e, quando se detalha quem são esses profissionais, os trabalhadores do cárcere não estão, na maior parte das vezes, incluídos nesta categoria – apesar de terem sido reconhecidos como policiais pela Emenda Constitucional 104, de dezembro de 2019.

 

Se o Brasil deseja, efetivamente, vencer a Covid-19, é indispensável vacinar a população encarcerada de maneira prioritária – que continua ausente das filas estaduais. Como destaca o editorial da Lancet, tais sujeitos são a chave para conter a pandemia em escala global. De nada adianta vacinar a população “fora da prisão” permitindo ao vírus se multiplicar e se sofisticar dentro dela. O coronavírus se transformará com ainda mais força para infectar aqueles que acham que os prisioneiros devem ser esquecidos na campanha de imunização, quando, na verdade, eles deveriam ser o primeiro público-alvo. Fingir que vacinar alguns trabalhadores é uma maneira hábil de resolver o problema do cárcere é mais uma das falácias que alguns insistem em defender.

 

 

Ludmila Ribeiro é pesquisadora do CRISP/UFMG

Quinta-feira, 15 de abril de 2021
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend