Operação Lava-Jato e Independência judicial: como o judiciário reage à mídia nacional?
Quinta-feira, 22 de abril de 2021

Operação Lava-Jato e Independência judicial: como o judiciário reage à mídia nacional?

Imagem: Globo Divulgação – William Bonner e Renata Vasconcellos fazem sinal de hashtag.

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Juliana Regassi e Lívia Lages

 

A Operação Lava Jato, iniciada em de 2014, pode ser considerada a maior operação contra desvios públicos da história brasileira. Foram 79 fases investigativas deflagradas pela Polícia Federal que culminaram em milhares de mandados de busca e apreensão, 130 denúncias, 278 condenações, mais de R$4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, e R$2,1 bilhões em multas, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Nesta operação, importou-se do ordenamento jurídico norte-americano o instituto da delação premiada, um instrumento jurídico que permite, dentro dos processos penais, que o acusado receba algum benefício por ajudar o Estado na investigação. 

 

Embora sedutor, emocional e prático, esse instituto é também perigoso. Perigoso porque a “negociação penal”, embora possibilite ao réu colaborar com a investigação e reduzir ou extinguir a sua responsabilidade, na prática pode ter o perverso efeito de subsidiar processos criminais e condenações com base apenas em delações de pessoas que, ao tentar oferecer benefícios ao Estado, tinham interesses em reduzir a própria pena. Isso se agrava quando a “negociação penal” se dá num contexto em que a mídia cumpre importante papel na transformação da imagem pública das pessoas e, antes mesmo do devido processo legal, já constrói a imagem do delatado como a de um condenado. Nesse caso, a delação premiada viria apenas para selar essa condenação, fornecendo elementos jurídicos suficientes para formalizá-la.

 

No caso da Operação Lava Jato, o condenado mais famoso foi o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em 2017, o judiciário proferiu a sentença condenatória, que foi criticada por, ao invés de se sustentar em provas processuais robustas, se basear no sentimento nacional de “anticorrupção”. Tal episódio foi retratado diariamente em diversos meios de comunicação, tornando-se um espetáculo midiático comparado a uma série ou novela televisiva, o que abriu brecha para a alegação de que o processo penal teria sido “parcial”, da mesma forma que os veículos midiáticos que emitiam as notícias aos telespectadores.

 

Anos depois, após as eleições de 2018 que definiram os rumos do país, a sentença condenatória de Lula foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, mostrando ao Brasil que, para além da lei, muitos outros fatores interferem nas decisões judiciais. Tendo isso em vista, a coluna desta semana busca entender, a partir do paradigmático caso da operação lava-jato, como a mídia é uma variável fundamental para analisar as condenações criminais, sobretudo aquelas que envolvem a “grande política”. 

 

Mídia e democracia: ambivalentes ou de mãos dadas?

O salto tecnológico que os meios de comunicação alcançaram durante as duas guerras mundiais e guerra fria proporcionaram, em termos de informalização, o que chamamos de uma sociedade global e comunicacional. Os antigos meios de comunicação – rádio, televisão, jornais e revistas, juntamente com as novas mídias – Facebook, Instagram, Twitter, Whatssap, blogs de opinião, etc – apresentam diariamente fatos e notícias que ajudam a embasar nossa compreensão acerca dos fatos sociais. Nesse sentido, Castells (1999) já prenunciava que a revolução tecnológica da informação teria o potencial de remodelar as bases materiais da sociedade, o que inclui a percepção do indivíduo sobre si e sobre o grupo social. 

 

Como já diria o jargão: “informação é poder”. As informações veiculadas pela mídia impactam na forma como interpretamos o mundo e, assim, é possível considerar a mídia como um quarto poder, para além dos que já existem em um governo político democrático – executivo, legislativo e judiciário. Ela tem a funcionalidade de contribuir com a balança da equidade democrática em termos de política, apresentando aos seus receptores opiniões diversas, pontos controvertidos e fatos do cotidiano. Atua também entre os atores sociais, bastidores dos poderes, fiscalizando (jornalismo investigativo) e proliferando de informações.

 

Um dos pressupostos democráticos brasileiros é a liberdade de expressão, contido no artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal . A imprensa, como a conhecemos no século XXI, constituiria um mecanismo mediador no processo comunicativo social, com a proposta de informar, vigiar e limitar os poderes. Assim, entre as funções do comunicador social estariam as de fiscalizar o poder junto ao povo e opinar de forma favorável e desfavorável sobre temas de interesse público. Em países democráticos, essa prática é de suma importância e se encontra positivada na coluna dorsal de suas constituições – a chamada liberdade de expressão. 

 

Contudo, será que – para além da importância da mídia para garantir a informações dentro de um estado democrático – a comunicação de massa, com a pungente ascensão do fenômeno das fakenews, não seria também um artifício para criar fantasias coletivas sobre a realidade em que vivemos? E, ao contrário de fiscalizar o poder, a mídia não seria uma característica constitutiva do próprio poder e da forma como o compreendemos? Há, claro, veículos de comunicação que buscam informar o leitor e checar a veracidade das notícias, assim como aqueles que se valem da manipulação e do sensacionalismo, além das chamadas fakenews. Porém, para além disso, a análise que se pretende aqui não é sobre a parcialidade ou seriedade dos veículos de comunicação, mas sim sobre os efeitos da sociedade comunicacional que, ao invés de democratizar o conhecimento, poderia estar condicionando o pensamento e atos de segmentos sociais. E, nesse contexto, as decisões do judiciário não estariam alheias a esse processo.

 

Mccombs chama de pseudoambiente um mundo que existe na nossa mente e que corresponde a uma imagem imperfeita da realidade (MCCOMBS, 2009, p.45). Nesse sentido, a forma de comportar-se da sociedade seria uma reação de seu pseudoambiente, e não uma realidade em si, um reflexo dos meios de comunicação e das notícias que chegam diariamente a nós. Ao contrário da mídia, no processo penal a lei prescreve o direito à defesa e ao contraditório, de modo que, a cada alegação da acusação, é dada à defesa o direito à resposta. Nesse procedimento jurídico que se pretende igualitário, a sentença do réu, a princípio, é baseada nas provas produzidas em contraditório pelas partes, significando que a decisão reflete a chance de cada parte participar e influenciar a sentença. Esses direitos existem como forma de garantir a igualdade processual, princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Porém, será que essa igualdade é mantida quando há uma forte atuação midiática no caso?

 

O espetáculo da Lava/ Vaza Jato: oi querido! Tchau querida!

Um outro olhar necessário sobre a grande mídia é a sua vinculação às esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário). Ela atua como mecanismo assecuratório de campanhas eleitorais, seja acumulando funções políticas na representação de atividades empresariais, seja recebendo patrocínio público de propagandas institucionais . O poder judiciário não foge a essa vinculação, sendo que a sua preocupação com a mídia não é novidade[A2] .  Embora subsista a ideia de função contramajoritária do poder judiciário, segundo a qual este poder não eleito democraticamente seria apto a se impor frente às pressões da maioria para salvaguardar direitos individuais, a legitimidade das cortes ainda depende da opinião pública. No âmbito da operação Lava-Jato, foi circulada e promovida a ideia de que o combate à corrupção – promovido por um juiz sozinho contra toda a máquina pública – só seria possível com o apoio de todo o povo. Ou seja, o judiciário precisava do apoio popular e da opinião pública favorável ao combate a corrupção para promover a tão desejada operação, que ganhou destaque midiático por envolver a prisão do alto escalão do governo e de dirigentes de empresas públicas e privadas. 

 

Porém, a Operação Lava-Jato não colocava em jogo apenas o combate à corrupção, mas também as futuras eleições do país. Assim, o envolvimento com a mídia não parou por aí. O que se destaca é como os seus operadores se valeram da mídia – divulgando antecipadamente evidências do processo devidamente selecionadas (como a própria mídia opera) – para moldar a opinião pública e guiar os rumos daquele processo penal, ou, quem dirá, do país.  Em 2016, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo da operação e divulgou a famigerada gravação telefônica entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma Rousseff. Justificou sua ação dizendo que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes”.

 

A gravação deixou o país boquiaberto e o Supremo Tribunal Federal, entendendo que o conteúdo da gravação implicava uma tentativa de obstrução da justiça, interrompeu o processo de nomeação do ex-presidente Lula como ministro para, assim, impedir o deslocamento de competência da sua investigação por prerrogativa de função. O “contraditório da mídia” veio anos mais tarde, após a sentença já ter sido proferida: o jornal Folha de São Paulo, em conjunto com o The Intercept Brasil, divulgou que naquele mesmo dia outras ligações foram feitas, as quais enfraqueciam a tese levantada de obstrução de justiça. Essas outras ligações, entretanto, não foram publicizadas pelos investigadores e pelo juiz Sérgio Moro. Houve, portanto, uma escolha nada ingênua sobre quais conteúdos seriam e quais não seriam divulgados para a mídia e compartilhados com o público.

 

Trata-se de duas participações da mídia sobre a mesma operação, mas que envolvem grupos e veículos de informação distintos, sendo que as duas geraram debate sobre sua legalidade: a primeira, tanto pela seletividade do conteúdo quanto por ser uma prova ilícita: a gravação foi realizada horas depois da interrupção da ordem de escuta. A segunda, pois a liberação do conteúdo, supostamente, teria sido obtida a partir da atuação de um hacker, que, sem autorização, teria tido acesso às outras provas da investigação. 

 

Desfecho sem desfecho: o show tem que continuar

Independentemente da discussão sobre a legalidade ou não da divulgação das informações, o efeito na opinião pública é imediato. Se a liberdade de expressão tinha por intuito ampliar as visões sobre a realidade, a informação vem se apresentando como uma commodity, um bem atraente ao consumo, proporcionando sensações e emoções ao receptor e funcionando em uma lógica maniqueísta e manipuladora. 

 

Assim, o jogo midiático de mercado se define pelas necessidades de seus consumidores, manipulados e cativos dessa nova mercadoria – as notícias. No primeiro caso, a divulgação dos áudios serviu para aumentar a confiança de alguns sobre como a investigação era o único caminho possível para o combate à corrupção. No segundo, fortaleceu a hipótese daqueles que a viam como oportunista, persecutória e contra factual. Em ambos os casos, o judiciário não agiu de forma independente e, com o desenrolar dos anos, tem se mostrado incoerente em suas decisões. 

 

No auge da operação lava-jato, o STF tomou posicionamentos que fortaleceram a investigação e o contexto político de caça às bruxas da oposição. Além da mencionada decisão do tribunal que impediu a nomeação de Lula como Ministro, o STF mudou o entendimento histórico sobre o cumprimento de pena após o trânsito em julgado, para que este já começasse a ser cumprido a partir da condenação em segunda instância. Como efeito, a candidatura para a presidência de Lula em 2018 foi impossibilitada. Anos depois, com o enfraquecimento da operação Lava-Jato, o STF não só reverteu o posicionamento sobre o cumprimento de pena em segunda instância, como também anulou a condenação do Lula e declarou o ex-juiz Moro como imparcial.

 

Apesar de legalmente o judiciário ser um poder independente e, em especial no âmbito penal, exercer a função contramajoritária, defendendo os direitos dos acusados, o comportamento da mídia e o seu efeito na opinião pública são variáveis que devem ser compreendidas para uma análise sobre a justiça e sobre o processo decisório. Além de consumidores das notícias, os juízes muitas vezes buscam a legitimidade de suas decisões na opinião pública e, com isso, participam e interagem diretamente na “grande política”. 

 

É claro que, para além da mídia e seus efeitos, pode ser que estejam em jogo outros interesses dos magistrados, mais ou menos diretos, ao proferir decisões que atingem o âmago da política brasileira. Mas, o que queremos chamar atenção é para como as decisões judiciais muitas vezes acompanham o humor da mídia nacional, como no caso da Operação Lava Jato. O problema disso é que, quando dependente da mídia, a independência do Judiciário é posta em xeque, o que, por sua vez, coloca em risco também nossa democracia.  Afinal, mesmo com as recentes decisões do STF e com suas mudanças de posicionamento, o tempo não é mais o mesmo: a operação ajudou a implementar um projeto político para o país e jamais saberemos quais seriam os rumos da nossa democracia se Lula tivesse participado das eleições em 2018. Mesmo que seja fácil reescrever a história com o olhar do presente, é imperdoável um Estado que se fundamenta na mídia para selecionar a garantia de direitos.

 

 

Juliana Regassi é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Lívia Lages é doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

 

Quinta-feira, 22 de abril de 2021
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