20 anos: Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica, Medida de Segurança
Quarta-feira, 28 de abril de 2021

20 anos: Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica, Medida de Segurança

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Coluna Cláusula Pétrea, às quartas no Justificando

Por Sérgio de Souza Verani

 

“Nós, os da Psiquiatria Democrática, ligados ao povo, ligados aos movimentos políticos que lutam pela libertação do povo, escolhemos a face libertadora, e não o lado repressivo.” (Franco Basaglia)

 

O Movimento da Luta Antimanicomial produz a lei 10216, de 6.4.2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

 

O antigo modelo da segregação e enclausuramento hospitalar é substituído por uma extensa rede de atenção psicossocial, com gestão democrática, integrada ao SUS.

 

A tutela psiquiátrica é rompida. A pessoa portadora de sofrimento psíquico torna-se sujeito da sua vida, resgatadas a sua dignidade, a sua cidadania,  a sua liberdade.

 

Como seria bom, para a garantia dos Direitos Humanos, que os profissionais do sistema de justiça fossem influenciados pela literatura antimanicomial e por suas práticas, com a formação de um pensamento crítico, a orientar o seu trabalho para a defesa da liberdade, da dignidade, da vida.

 

Mas a ideologia punitivista prevalece: 800.000 pessoas presas! É como se não existisse a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10.12.1948:

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” (art. 5º)

 

Para o autor da ação criminosa considerado inimputável, permanece ainda no  Código Penal (artigos 26, 96, 97) a medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (o Manicômio Judiciário), por tempo indeterminado, até a “cessação de periculosidade”.

 

Essa internação compulsória é absolutamente inconstitucional. E deslegitimada pela lei 10216/01, que exige fundamentação médica precisa para a internação, medida excepcional, em qualquer das suas modalidades.

 

O próprio conceito de periculosidade é incompatível com os pressupostos dogmáticos e democráticos do Direito Penal, além de violentar os Direitos Humanos.

 

Eugênio Raul Zaffaroni considera esse conceito de periculosidade “o produto de uma ideologia racista, colonialista, pseudocientífica e antidemocrática”, que tem servido para produzir genocídios. (Manual de Derecho Penal – Buenos Aires, 1987).

 

Conheci o Manicômio Judiciário Heitor Carrilho em março de 1983, com meus alunos da Faculdade Cândido Mendes, Ipanema. A lembrança daquelas portas inescrutáveis é aterrorizante. 

 

Numa das celas havia um velho, 88 anos, recostado na cama, balbuciando algumas palavras, pedidos de cigarros às jovens alunas de Ipanema. Chamava-se Febrônio Índio do Brasil, e cumpria medida de segurança há 56 anos. Era uma pessoa destroçada, aniquilada, produto da segregação manicomial.

 

É Isto Um Homem? Indaga Primo Levi, no livro sobre o tempo de prisão em Auschwitz.

 

O Jornal do Brasil, em 29.05.1983, publica uma excelente matéria, dos repórteres Antero Luiz e Glória O. Castro: “Preso que assustou o Rio é esquecido no manicômio.”

 

O JB conta que Febrônio foi preso em agosto de 1927, acusado do homicídio de dois adolescentes. E o seu nome, Febrônio, passou a servir “para designar um homossexual ou era usado pelos pais que queriam assustar seus filhos.”

 

O laudo psiquiátrico, de 1929, foi elaborado por Heitor Carrilho. Trechos desse laudo encontram-se no texto “Febrônio, Blaise e Heitor”, de Guilherme Gutman (Revista Latino Americana de Psicopatologia Fundamental, S.P., v. 13, n.2, 2010): ”Febrônio é portador de uma psicopatia constitucional caracterizada por desvios éticos, revestindo a forma de loucura moral e perversões instintivas, expressas no homossexualismo com impulsões sádicas.”

 

O laudo conclui, após mencionar “a sua iniludível temibilidade”:

“Portanto, deve ele ficar segregado “ad vitam”, para os efeitos salutares e elevados da defesa social.”

 

Um ano depois daquela visita ao Manicômio, Febrônio morreu, em 27.8.1984, com 89 anos, passados os últimos 57 anos nesse Manicômio.

 

A determinação do psiquiatra Heitor Carrilho cumpriu-se integralmente: segregado “ad vitam.”

 

Agora, a Reforma Psiquiátrica corre grande risco.

 

O governo genocida do Presidente Bolsonaro não tem limites no seu projeto para a destruição da vida e dos direitos sociais.

 

No final do ano passado, o Ministério da Saúde (ou Ministério da Morte, mais de 380.000 pessoas mortas por Covid-19) acolhe um documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil” – que constitui um grave retrocesso.

 

Esse documento até afirma que os seus “pressupostos éticos estão de acordo com os definidos pela lei 10216/01”, e enuncia como primeiro princípio ético a “promoção dos Direitos Humanos dos indivíduos com transtorno mental e seus familiares”. Mas as diretrizes apresentadas são a negação dos Direitos Humanos e a destruição das práticas e valores produzidos pela Reforma Psiquiátrica e pela lei 10216.

 

Uma das propostas da ABP é a criação de “um moderno Hospital Psiquiátrico”. E, para esse moderno Hospital, recomenda “a inclusão da eletroconvulsoterapia (ECT) nas listas de procedimentos do SUS considerando sua sólida base científica, eficácia e efetividade.”

 

Sobre a Medida de Segurança, critica o conceito da periculosidade, mas, negando o que diz, propõe “a criação de pelo menos um Hospital Psiquiátrico Forense por Estado, com pessoal qualificado, em número adequado e devidamente treinado para lidar com este tipo de paciente, nos moldes da psiquiatria forense moderna.”

 

A linguagem revela o preconceito e a ideologia da desclassificação humana.

 

Propõe-se, na verdade, o retorno ao destino de muitos Febrônios.

 

É a produção da necropsiquiatria, aliando-se à necropolítica dirigida pelo Governo Federal.

 

O documento da ABP tem produzido uma grande reação, com muitas manifestações de repúdio.

 

O Manifesto da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial e do SUS conclui:

“Somos Antimanicomiais e reafirmamos que a nossa luta é pelo cuidado em liberdade e pelo fim de todos os hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e instituições afins, com sua substituição definitiva por uma rede de serviços abertos e comunitários de base territorial.”

 

Por Uma Sociedade Sem Manicômios

Por Uma Sociedade Sem Prisões

 

 

Sérgio de Souza Verani é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, membro da Associação Juízes para Democracia.

Quarta-feira, 28 de abril de 2021
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