Por Elas: Audiências de custódia presenciais já!
Quinta-feira, 29 de abril de 2021

Por Elas: Audiências de custódia presenciais já!

Imagem: BG: Tânia Rêgo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Izabella Riza Alves e Isabella Matosinhos

 

Com o advento da pandemia de Covid-19, em março de 2020 as audiências de custódia foram suspensas pelos tribunais regionais do país. Ainda hoje não foram retomadas presencialmente: a depender da realidade de cada estado e município, as audiências seguem ou interrompidas ou acontecendo de forma remota, por videoconferência.

 

 

Em junho do ano passado, foi publicado em nossa coluna um primeiro texto sobre a importância do contato presencial na audiência de custódia. De lá pra cá, tendo em vista a continuidade da pandemia e a lógica genocida do governo federal que intencionalmente quer aumentar o nosso já elevado nível de encarceramento e recrudescer o uso do sistema penal como produtor de violências, a audiência de custódia tem sido totalmente desmobilizada, especialmente a partir da autorização para que ocorra por videoconferência. Levando em conta esse cenário, no texto dessa semana discutimos os velhos e os novos problemas que a custódia tem enfrentado e a partir disso elencamos as razões pelas quais entendemos que hoje, mais de um ano após o início da pandemia, o seu retorno de forma presencial continua sendo uma medida imprescindível para a garantia de direitos das pessoas presas e para as políticas de desencarceramento.

 

 

Audiência de custódia: um instrumento feito para garantir direitos

As audiências de custódia foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. Na ocasião, foi definida a obrigatoriedade de toda pessoa presa em flagrante ser apresentada a um juiz, no prazo de 24 horas após a prisão. Os principais objetivos da custódia são: analisar se os direitos da pessoa presa foram respeitados durante os procedimentos e se houve abuso ou violência policial; analisar as circunstâncias nas quais a prisão foi realizada e avaliar se há necessidade ou não da manutenção da prisão ao longo do processo, ou seja, se a pessoa vai ou não responder ao processo em liberdade. Além do mais, a custódia é instrumento que pode ser usado para frear o modelo de prisão industrial que impulsiona e fortalece o encarceramento em massa.

 

Uma das formas de “inflar os tentáculos” do aparato jurídico-penal é através do exacerbado número de prisões, principalmente das provisórias, isto é, aquelas que acontecem durante o processo, antes da condenação. A custódia pode funcionar como instrumento que vai na contramão dessa lógica na medida em que os juízes têm a chance de avaliar, caso a caso e de forma pessoalizada, o cabimento ou não da prisão. Ao final, sua decisão se torna mais embasada, evitando manter presos indivíduos que poderiam responder ao processo em liberdade.

 

Apesar desse seu potencial de funcionar como mecanismo para o desencarceramento, é preciso fazer algumas ressalvas sobre a custódia, a fim de que possamos ter um olhar crítico sobre esse instituto, entendendo seus pontos positivos, sem, contudo, romantizá-lo. Nesse sentido, é preciso ter em mente que por mais que a audiência de custódia tenha surgido com “boas intenções” – para a defesa de direitos da pessoa presa e para a diminuição do encarceramento do país –  ela, por se tratar de um instituto jurídico, é um espaço em constante disputa. 

 

Basta lembrar que a regulamentação da custódia, no Brasil, enfrentou intensa resistência por parte de membros de instituições do Sistema de Justiça Criminal (como juízes, delegados de polícia e promotores de justiça). Além do mais, as condições das audiências de custódia ainda são muito precárias. Muitas comarcas simplesmente não têm custódia, seja por falta de estrutura adequada ou por desinteresse político. Mesmo nos lugares onde ela existe, desde antes da pandemia já eram várias as dificuldades para o seu funcionamento, que iam desde o descumprimento do prazo de 24 horas para sua realização, até o fato de o número de presos provisórios seguirem aumentando, mesmo com a audiência, o que levanta questionamentos sobre sua efetividade prática em impactar na diminuição da prisão provisória. 

 

Portanto, não pretendemos afirmar que a custódia é um instituto inacabado, que funciona plenamente. Muito menos que é um instrumento milagroso capaz de romper com a lógica penal racista e genocida. Ainda assim, acreditamos que ela tem potencial para funcionar como instrumento tático na luta pelo desencarceramento e que é uma ferramenta importante para garantir minimamente direitos que qualquer pessoa presa possui.

 

Justamente por isso – pelo histórico de resistência em implementar a custódia e pelas inúmeras tentativas pré-pandemia de virtualização das audiências -, entendemos que a implementação da videoconferência consiste em parte de um projeto político que visa a desmobilização da custódia. Se antes da pandemia a custódia já enfrentava desafios para o seu funcionamento, na pandemia essas dificuldades se agravaram.

 

E durante a pandemia, como tem funcionado as audiências de custódia?

Embora não seja possível afirmarmos de forma categórica como as audiências de custódia estão acontecendo em todo o país, uma vez que isso varia a depender da orientação de cada tribunal de justiça, de modo geral, a base para as tomadas de decisão sobre os rumos da custódia ao longo da pandemia tem sido as recomendações do CNJ. Por exemplo, em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou os ditames do Conselho. Assim, vamos usar a capital mineira para ilustrar os rumos que a custódia tomou ao longo da pandemia.

 

A primeira alteração aconteceu em março de 2020, quando o CNJ recomendou que as audiências fossem temporariamente suspensas. Apesar dessa suspensão, as prisões em flagrante continuaram a acontecer. Para lidar com elas, o TJMG e outros tribunais passaram a fazer o controle da prisão “por meio da análise do Auto de Prisão em Flagrante“. Isso implica uma mudança na forma como se dá a decisão do juiz sobre a necessidade ou não de medidas cautelares, de forma geral, e da prisão, em especial. Havendo audiência de custódia, essa decisão acontece com base nas falas da acusação e da defesa, estando o acusado fisicamente presente no momento. No novo cenário, basicamente os juízes decidiam sozinhos, a partir do relato policial, quase exatamente como era a situação em 2015, antes da implementação da custódia.

 

A orientação seguinte do CNJ veio em junho de 2020, quando ele expressamente passou a recomendar a obrigatoriedade de entrevista prévia, ainda que de forma remota, entre defensor e acusado; de manifestação do Ministério Público e, na sequência, da defesa. Isso antes mesmo de o magistrado proferir decisão sobre a prisão.  Ainda assim, pelo menos em Belo Horizonte, a forma como esses procedimentos deveriam acontecer não estava explícita, o que resultou na priorização da prisão preventiva. Repare: nesse ponto, a pessoa presa continua não participando diretamente do ato decisório.

 

Em Belo Horizonte, na tentativa de estabelecer esse fluxo de  comunicação entre acusação, defesa e juiz, foi implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Por esse sistema, tanto a defesa como a acusação eram intimadas a se manifestar assim que um Auto de Prisão em Flagrante fosse registrado pelos delegados de polícia. A partir disso, o juiz, em tese, deveria aguardar um posicionamento das partes e, então, decidir. Muitas vezes, entretanto, os magistrados decidiam de ofício, isto é, sozinhos, sem acessar as manifestações das partes. Quando confrontados sobre isso, justificavam que, caso aguardassem a manifestação da acusação e da defesa, as 24 horas previstas para que a decisão sobre a prisão fosse tomada seriam ultrapassadas. Nesse caso, optando por fazer cumprir a previsão temporal da custódia, negligenciaram os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

Isso continuou até novembro de 2020, quando a realização da audiência de custódia por videoconferência foi finalmente autorizada. Nesse intercurso, em julho, a pauta da audiência virtual já havia sido discutida e, na ocasião, foi vedado o seu uso pelo CNJ. De todo modo, considerando a inexistência de um projeto sólido do governo federal para enfrentar a pandemia, o cenário, hoje, é o da suspensão das audiências de custódia presenciais e da realização de audiências virtuais em algumas regiões do Brasil. Entretanto, não há uniformidade com relação à realização da custódia em todas as comarcas, principalmente nas cidades do interior que não têm tanta infraestrutura.

 

Por que a realização remota da audiência de custódia é problemática e por que ela deve voltar a acontecer de forma presencial?

 

  1. Rompimento com os objetivos basilares da audiência de custódia

Um dos pressupostos da audiência de custódia é a apresentação física da pessoa acusada a um juiz para averiguação de tortura ou abuso. As horas posteriores à prisão são as mais decisivas na prevenção à tortura, e por essa razão, ao longo das 24 horas subsequentes à prisão, o acusado deve ser levado à presença do juiz, autoridade diferente dos policiais que lhe prenderam. Imaginemos: ainda que a pessoa presa sinta-se inibida de buscar uma autoridade judiciária para noticiar eventual violência que tenha sofrido nas mãos dos policiais, o juiz, estando fisicamente no mesmo ambiente do preso, pode vê-lo e a partir disso tentar obter respostas sobre o que aconteceu. A presença física é, assim, característica intrínseca às audiências de custódia e foi inclusive essa a explicação do ministro Dias Toffoli para justificar, em julho de 2020, a proibição de serem realizadas por videoconferência. Em suas palavras: “Audiência de custódia por videoconferência não é audiência de custódia e não se equiparará ao padrão de apresentação imediata de um preso a um juiz, em momento consecutivo a sua prisão”. 

 

Nosso argumento aqui é mostrar que a suspensão das audiências presenciais pode significar, em alguma medida, a volta para a situação anterior a 2015, quando houve a implementação das  audiências de custódia no Brasil. Naquela época, a rotina era a tomada de decisão sobre a prisão com base nos relatos policiais, sem a presença da pessoa presa. A audiência de custódia busca justamente uma contraposição a essa forma de tomada de decisão, como uma maneira de melhorar as condições de averiguação sobre a necessidade ou não da prisão e a integridade do preso. Retornar ao cenário que havia antes da implementação da custódia nos parece um retrocesso em termos de garantias de defesa.

 

  1. Distintas realidades pelo país

Após a vedação inicial de realizar audiência de custódia por videoconferência, em novembro de 2020, sem que houvesse perspectivas de melhora da pandemia, o CNJ mudou suas disposições e passou a autorizar o uso dessa tecnologia.

 

Acontece que, mesmo que a chamada de vídeo fosse instrumento capaz de habilmente substituir a presença física nas audiências de custódia, ainda assim a sua implementação apresenta diversos graus de dificuldades nos diferentes estados e cidades do país. Implementar a videoconferência pressupõe investimento em material para tanto – câmeras, computadores, internet com velocidade adequada para chamadas de vídeo, equipe técnica, etc. É possível que nem todos os municípios do país tenham orçamento suficiente para procederem a essa adequação. Assim, um segundo problema, relacionado à possibilidade prática de implementação da videoconferência, refere-se a termos estruturais, pois ela só acontece em cidades que conseguem imediatamente arcar com os custos de adaptação de sua estrutura e, ainda assim, tem limitações. 

 

  1. “Videoconferência não vê tortura”

Quando o CNJ autorizou o uso da videoconferência, estipulou os procedimentos que deveriam ser adotados, tais como a realização de entrevistas via chamada de vídeo entre juiz e defensor da pessoa presa; entre esta última e seu defensor; e entre juiz e pessoa presa, como forma de, teoricamente, resguardar a ampla defesa. 

 

Apesar dessas recomendações procedimentais, a realidade do cotidiano do sistema penal mostra que, diferentemente do disposto no papel, garantir direitos de pessoas presas é algo difícil de se fazer mesmo presencialmente. Quando as audiências passam a ser virtuais essa tarefa torna-se ainda mais complicada. Para ilustrar nosso ponto, imaginemos a seguinte cena: um homem – que nomeamos aqui de João – é preso pela Polícia Militar. João é levado para a Delegacia de Polícia Civil e lá fica, por algumas horas, aguardando o momento de prestar seu depoimento e ter o Auto de Prisão em Flagrante lavrado. Se for o caso, João será encaminhado para um presídio destinado a presos provisórios. Após sua prisão, o Delegado de Polícia deveria apresentar João a um juiz de direito, conforme previsto nas audiências de custódia. Mas, como elas não são mais presenciais, João continua no presídio e, teoricamente, em algum momento será encaminhado para uma sala para fazer a videoconferência com o juiz.

 

 Este momento chega e um dos policiais penais escolta João para a sala onde será feita a tal audiência. Imaginemos que nesta sala há uma mesa, na qual estão dispostos os equipamentos eletrônicos para a videoconferência e, no mínimo, dois policiais penais que irão acompanhar/vigiar este preso. Vamos supor que João tenha sofrido agressões pelos policiais militares durante a prisão em flagrante ou em algum momento ao longo do fluxo da prisão. Agora ele terá que narrar estes fatos para o juiz da audiência que está lá do outro lado da tela. Enquanto isso, João está ali, no mesmo ambiente dos policiais que poderiam ser colegas ou até mesmo um de seus agressores.

 

Ainda que nesse exemplo João tenha sido inventado por nós, a cena exposta não é meramente especulativa. Basta um exercício simples de imaginar os cenários que se tornam possíveis com a suspensão presencial das audiências para que possamos perceber a fragilidade do recurso à videoconferência. Justamente por esse motivo a população civil organizada e diversas organizações mobilizaram-se, nos últimos meses, manifestando-se contra a custódia virtual.

 

Entendemos que a não ocorrência de audiência presencial pode dar margem à tortura na medida em que sua dinâmica pode coibir as pessoas presas de informar eventuais situações em que foram agredidas ou tiveram seus direitos violados, já que estariam sendo vigiadas por seus possíveis agressores. Desse modo, entendemos que as chamadas por videoconferência são insuficientes para garantir a dignidade do preso.

 

  1. Prisão provisória só em último caso? 

A prisão provisória é um instituto que deve ser usado apenas em último caso. Durante a pandemia, o CNJ frisou que esse uso deve ser, agora, mais excepcional do que nunca, até mesmo como medida de contenção do vírus. Mas será que realmente é isso o que tem acontecido? 

 

Levantamos este questionamento porque durante o primeiro ano de pandemia no Brasil não foram realizadas pesquisas de controle sobre a tomada de decisão dos magistrados no âmbito da custódia não presencial. Assim, não é possível saber ao certo, a nível nacional, se os presos provisórios estão aumentando ou diminuindo, se as orientações de tomada de decisão estão sendo cumpridas ou não e se, portanto, o objetivo da custódia em frear o encarceramento se mantém.

 

Entendemos que um dos gargalos desse problema, que está relacionado com a suspensão das audiências presenciais, consiste na forma pela qual a tomada de decisão tem sido feita, desconsiderando total ou parcialmente a voz da pessoa presa. Como já foi mencionado neste texto, as diferentes estratégias que foram usadas pelo CNJ e pelos tribunais regionais durante a pandemia fizeram com que a pessoa presa fosse negligenciada e afastada da decisão sobre a prisão em flagrante. Isso faz com que as versões sobre os fatos estejam muito mais atreladas às versões dos relatos policiais.

 

Sabemos que o sistema de justiça brasileiro tem o costume de considerar a fala policial como uma verdade última sobre os fatos, sendo esse, inclusive, um artifício para justificar o encarceramento. Ainda assim, o instituto da custódia, em tese, conforme originalmente pensado para ser presencial, possibilita uma maior preservação e garantia da fala da pessoa presa, na medida em que permite que ao menos seja lançada uma dúvida sobre a versão unilateral contida no auto de prisão em flagrante.

 

O que propomos: a retomada das audiências de custódia de forma presencial e a adoção prioritária da liberdade provisória

Para fechar esse texto, frisamos que sim, acreditamos que as audiências devem voltar a acontecer de forma presencial, de acordo com as possibilidades de cada município em relação à transmissibilidade do vírus da Covid-19. 

 

Um dos argumentos usados pelos críticos da retomada é dizer que isso, por envolver deslocamento da pessoa presa, facilitaria a transmissão do vírus, expondo presos e agentes do Estado à infecção. De fato, como a vacinação massiva ainda não é nossa realidade e como infelizmente os presos ainda não são considerados grupo prioritário, não estamos imunes ao risco. Mas entendemos que esse argumento é falacioso quando consideramos que, ao menos em Minas Gerais, o número de transferências de presos entre os presídios aumentou vertiginosamente durante a pandemia

 

O que pleiteamos, assim, é que o CNJ e os tribunais regionais pensem em medidas de retomada das audiências de custódia presenciais, além daquelas que foram definidas na Recomendação 62/2020, estabelecendo protocolos de higiene e segurança adequados para a sua realização, assim como tem acontecido em outros atos processuais presenciais (como as audiências de instrução de julgamento e os tribunais do júri). Entendemos que cada comarca deve considerar a realidade e o grau de risco da pandemia, que não são homogêneos em todo o país, para adotar as medidas cabíveis de segurança. Além disso, pleiteamos a adoção prioritária da liberdade provisória, inclusive como política pública de enfrentamento ao Covid-19, considerando a situação calamitosa dos presídios na pandemia.

 

Em muitos aspectos, a pandemia tornou ainda mais vulnerável a condição historicamente precária dos presos de nosso país. Apesar disso, é possível contornar alguns dos empecilhos que ela trouxe. Na custódia, a forma de fazer isso, garantindo alguns dos direitos das pessoas privadas de liberdade, é torná-la novamente presencial. 

 

 

Izabella Riza Alves é mestranda em Direito pela UFMG e advogada orientadora de direito penal na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (DAJ/UFMG).

 

Isabella Matosinhos é mestranda em Sociologia pela UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG).

 

Quinta-feira, 29 de abril de 2021
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