Por Elas: Por que é importante apoiar os egressos do sistema prisional?
Quinta-feira, 6 de maio de 2021

Por Elas: Por que é importante apoiar os egressos do sistema prisional?

Imagem: Alfredo Matos (Ascom/ Susipe)

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Rafaelle Lopes e Isabela Araujo

 

 Quando analisamos o sistema prisional brasileiro, raramente conseguimos tecer qualquer análise sem mencionar o número assustador de pessoas que nossas unidades prisionais abrigam. Para se ter uma ideia, os dados oficiais mais recentes sobre população carcerária no Brasil, apontam que até junho de 2020 havia um total de 702.069 de pessoas encarceradas no país. Apesar de demonstrar uma pequena queda em relação ao ano de 2019, segue como a 3ª maior população prisional do mundo, em números absolutos.

 

A alta concentração de pessoas aprisionadas no país precisa ser pensada para além do momento da prisão, isso porque o cumprimento da sentença de privação de liberdade é um momento transitório na vida dos indivíduos, que após o tempo estipulado judicialmente, irá retornar ao convívio social. Este cenário nos leva a concluir que quanto maior a população prisional, maior a parcela da população brasileira que já terá experimentado as precárias condições de vida e as muitas violações de direitos básicos nas unidades prisionais brasileiras. Deste modo, por que será que, mesmo assim, ainda falamos pouco sobre o seu impacto da prisão para além do momento do cárcere?

 

Um exemplo bastante interessante reside justamente nos dados que abrem este texto. Não é difícil encontrarmos os mais diversos dados sobre a população prisional brasileira. Eles são, inclusive, disponibilizados pelo governo e há um departamento específico para tal função. O mesmo não ocorre com os egressos do sistema prisional. Não há uma base de dados que sistematize informações sobre indivíduos que deixaram a prisão. Sendo até mesmo o cálculo da reincidência criminal algo extremamente difícil e controverso no Brasil. Há muitos conceitos em disputa, bem como uma grande variedade de metodologias para sua estimação. Essa ausência de informações impede que sejam realizadas políticas públicas com base em evidências para os egressos.

 

Neste sentido,o texto desta semana será sobre os impactos que a experiência da prisão traz para a vida do indivíduo que possui sua trajetória marcada pela passagem em unidades prisionais e qual a importância de programas de apoio a esta população. Entendendo que os efeitos do sistema prisional para além do momento da privação de liberdade e que a única forma de proporcionar aos indivíduos mais chances de melhor viver é através de acesso a direitos básicos, garantia dos vínculos de afeto com familiares e um ambiente menos violento dentro das unidades prisionais.

 

A relação entre estrutura social, sistema prisional e os egressos brasileiros

Para falarmos sobre os egressos do sistema prisional é necessário conceituar quem são eles. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o egresso é o indivíduo que saiu da prisão no máximo há um ano ou aquele que foi liberado condicionalmente. Nos dois casos, a legislação estabelece que a assistência jurídica, à saúde, educacional e social deve ser estendida a esta população. Neste sentido, o artigo 25 preconiza a obrigatoriedade da orientação e apoio para a “reintegração à vida em liberdade” e a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimentos com esta finalidade por até dois meses.

 

Estas definições que são encontradas na LEP, escancaram a não adequação prática das unidades prisionais às normativas de (re)socialização, que não é apenas um dos objetivos enunciados do sistema prisional, como também utiliza desta premissa para justificar a sua existência. Assim, se a prisão tem como seu principal objetivo oficial a “recuperação” do preso de modo que ele possa voltar a viver em sociedade, é de se pensar como uma instituição como a prisão pode (re)socializar uma pessoa se ela mesma o priva do convívio com a sociedade e, na maior parte das vezes não oferece meios para que ele se prepare minimamente para isso.

 

Além do paradoxo entre (re)integrar o indivíduo socialmente retirando-o do convívio social, outra fragilidade do sistema prisional brasileiro é bastante importante para entendermos sobre a realidade dos egressos: a prisão contribui para a manutenção de uma profecia auto cumprida que atua de forma cíclica. Certamente uma das perguntas mais comuns feitas pelos críticos da função de (re)socialização é “como reinserir alguém que nunca foi verdadeiramente inserida socialmente?”. Esta pergunta é bastante simples, mas guarda em si uma análise necessária.

 

Quando compreendemos que a prisão é um momento, somos chamados a refletir que ela é resultado de fatores e experiências anteriores e que irão marcar a trajetória futura deste indivíduo. Deste modo, para analisar o momento da privação de liberdade e cuidar do seu retorno à sociedade, é necessário voltar o olhar para a estrutura social em que ele estava inserido anteriormente. Ao fazermos este movimento, nos deparamos com os reflexos da nossa desigualdade social. Nossa população prisional é composta, em sua maioria, por pessoas que tiveram seus direitos básicos negados desde a infância, expostos à precariedade de acesso à serviços públicos e em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, homens, jovens, negros ou de baixa escolaridade. Soma-se a isso a percepção da sociedade de que tais problemas são questões de polícia, e políticas públicas de acesso à direitos é “mimar” essa parte da população.

 

Com isso, o que temos é um processo de criminalização de uma população vulnerável que se torna “caso de polícia”, sendo mais marginalizada, mais vigiada e mais punida, resultando em uma profecia auto cumprida. Ao serem, finalmente, capturadas pelo sistema de justiça criminal, as unidades prisionais não apenas perpetuam o não acesso aos direitos, como os reafirma e potencializa. Se não bastasse, o indivíduo que foi preso volta a mesma sociedade da qual ele foi retirado, toda a estrutura já vista e aqui narrada se mantém, mas ele está diferente: carrega consigo o estigma de ex-presidiário, em uma sociedade em que “bandido bom é bandido morto”. Não é difícil imaginarmos que seu futuro já foi desenhado, em um ciclo.

 

Diante deste cenário, se a prisão já é reconhecida como uma instituição que não cumpre seu papel de (re)socializar as pessoas que por ela passam, qual a importância em se discutir e planejar  iniciativas destinadas a egressos do sistema prisional?

 

A continuidade das sanções pós prisão e suas consequências

A resposta a esta questão não é simples e exige que nos debrucemos no funcionamento da própria prisão e em seus efeitos formais e informais na vida das pessoas que foram aprisionadas, seus familiares e toda a comunidade.  Abordar a temática referente a egressos do sistema prisional, requer que voltemos nosso olhar aos efeitos colaterais produzidos pela experiência prisional, que dificultam a trajetória de vida pós prisão, e na pouca – ou quase inexistente – iniciativas que apoiem as pessoas que passaram pela prisão.

 

Nesse sentido, as consequências para os egressos do sistema prisional podem ser divididas entre efeitos colaterais formais e efeitos informais. Os efeitos formais são as sanções legais e regulamentares de restrições que proíbem ou limitam pessoas com antecedentes criminais de acessar empregos, ter direitos políticos, conseguir educação e outros direitos e oportunidades. Já os efeitos informais se resultam do contato com o sistema de justiça criminal que afetam a vida social, a saúde, as famílias e comunidades do egresso. Ambos os efeitos ultrapassam a pessoa do egresso e resultam, na maioria das vezes, na sua maior vulnerabilidade.

 

O resultado destas consequências é um aumento das desigualdades que potencializam fragilidades, desvantagens a este grupo que ao mesmo tempo são fatores preponderantes de (re) encarceramentos. Deste modo, os efeitos colaterais da prisão e de outras formas de controle e punição promovidas pelas demais instâncias sistema de justiça além de refletirem padrões de desigualdade existentes na sociedade, também criam novas desigualdades sociais potencializadas pela experiência prisional.   

 

Apesar dos diversos impactos que a prisão traz para a vida do indivíduo – listados acima –, vamos nos deter, neste texto, em dois principalmente: a questão do trabalho e da sociabilidade. Há discussões importantes dentro da sociologia que demonstram a importância do trabalho para a identidade do indivíduo e a sensação de valorização social. Quando trazemos a discussão para o debate sobre egressos do sistema prisional, o trabalho ganha uma nova significação importante: a dicotomia entre ser banido e ser trabalhador.

 

Há uma fala corriqueira e bastante usada que é “eu não sou bandido não, eu sou trabalhador”, essa é uma noção moralista que compreende que quando um indivíduo pertence a um grupo ele automaticamente não pode fazer parte do outro.  Essa concepção é naturalizada e reproduzida, tanto pelas instituições do sistema de justiça criminal, quanto pela população vulnerável, que se torna alvo ao não estar inserido no mercado formal de trabalho – para além do pertencimento de classe e raça, como já foi trabalhado em nossa coluna . Levando em conta essa construção, não é de se estranhar que a grande maioria da população carcerária brasileira não possuía trabalho formal antes de serem presos.

 

A relação com o mercado de trabalho não muda ao ingressar em unidades prisionais. Apesar de ser direito o acesso a postos de trabalho, menos de um em cada cinco presos estavam em atividades laborais em 2019, o que representa 18,9% da população carcerária. Vale ressaltar que as oportunidades de trabalho prisionais não são oferecidas da mesma forma que o mundo fora das prisões exige. Isso ocorre porque as ocupações dentro das unidades dificilmente são encontradas fora delas, além de não realizar um projeto contínuo de contratação após a saída da pessoa presa. Essa realidade faz com que o direito ao trabalho durante a sentença de privação de liberdade seja visto como uma atividade terapêutica para “ocupar a cabeça” e evitar o ócio, o que novamente atua como uma negação a um direito garantido pela constituição federal.

 

Além de não ser um ambiente que valoriza o trabalho, o momento da prisão também não se torna favorável para a capacitação e profissionalização dos detentos. Apesar de a LEP também preconizar a obrigatoriedade do Estado em facilitar e garantir o acesso à educação formal completa – desde o ensino básico ao ensino superior –, a realidade é bastante distante desta normativa. Para ilustrar essa realidade, o Monitor da Violência divulgado pelo G1, fruto da parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e do o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que apenas 12.6% dos presos possuem acesso à educação dentro das unidades prisionais brasileiras.

 

Se mais uma vez o discurso da (re)socialização cai por terra, uma vez que a educação e o trabalho são vistos socialmente como medidas de excelência para a saída de uma pessoa de práticas ilegais, nada muda quando o ex-detento sai da prisão. Carregando consigo todo esse não acesso à educação pública de qualidade e a falta de oportunidade de trabalho formal antes e durante a privação de liberdade, agora o indivíduo traz também os registros de antecedentes criminais e, no caso daqueles que estão em liberdade condicional, restrições impostas pelo cumprimento da pena – de horário, locais de circulação, obrigação de apresentar ocupação lícita –. A sociedade concorda que presos e egressos devem ter trabalho acessíveis, contudo, devem ser realizados como um complemento à sua sentença, sendo atividades insalubres e penosas.

 

Soma-se a este cenário ao “rótulo” de ex-presidiário, que é comprovado e reafirmado pelo registro de antecedentes criminais, fazendo com que a apresentação deste documento seja decisiva para a não contratação em postos de trabalhos. Há uma construção social de que é impossível que um indivíduo que já passou pela prisão deixe de praticar ações ilegais. Ou seja, mais uma vez há a crença de que esta população deve ser caso de polícia e não de políticas públicas de assistência social. Neste sentido, e no que tange às relações sociais que o egresso encontra outro importante empecilho para a vida em sociedade.

 

O processo de marginalização que os egressos se encontravam antes da prisão e durante a privação da liberdade, que também é um processo de exclusão física e social, é perpetuado. Há uma busca coletiva de manter longe aqueles a quem foi construído para causar medo e desconfiança. Deste modo, há um processo de distanciamento que vai se acumulando e potencializando, ao se livrar dos muros das unidades prisionais, os indivíduos não quebram com essa construção, na verdade, há a confirmação esperada de que eles devem ser mantidos o mais longe possível.

 

O resultado dessa triste e preocupante equação é que a falta de uma educação formal de qualidade ou regular, treinamento profissional, apoio da sociedade civil e inexperiência em um mercado formal de trabalho podem minar quaisquer oportunidades de inclusão social após a saída da prisão. Se não há o apoio efetivo do Estado e um processo de exclusão e distanciamento por parte da população, o que resta é a noção de que é a força de vontade do indivíduo que faz com que ele se (re)socialize ou não. Muitas vezes associando o desejo individual de (re)integração, às condições frágeis de educação e trabalho nas unidades prisionais como grandes oportunidades de mudança de vida. Mas o alcance, a fragilidade  e descontinuidade de tais projetos demonstram mais ausências do que presenças. A pergunta que fica é: existe apoio a esta população no Brasil?

 

Programas para egressos no contexto nacional: como funcionam?

No Brasil, os programas destinados aos egressos do sistema prisional, baseiam-se, sobretudo no apoio psicossocial e jurídico, em ações de qualificação profissional e inserção laboral, que em tese deveriam ser preconizadas ainda durante a permanência no cárcere. Nesse sentido, esses programas assumem a responsabilidade de (re)integrar socialmente aqueles que passaram pela experiência prisional, com ações por vezes pontuais, limitadas e fragmentadas, demonstrando que esta tarefa cabe não somente à sociedade civil, mas também ao Estado.

 

O apoio a egressos do sistema prisional por meio de programas e projetos sociais emergiu sobretudo nos anos 1990, com iniciativas pontuais de universidades e terceiro setor. Somente a partir dos anos 2000 que o governo federal iniciou a construção de ações destinadas a egressos do sistema prisional no âmbito da estrutura do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional.

 

Contudo, durante os primeiros anos dos anos 2000 as iniciativas de apoio a egressos do sistema prisional foram executadas de forma isolada pelos Estados seja como trabalho dos patronatos, como parte de programas ainda vinculados às Secretarias de Administração Prisional ou como programas de prevenção à criminalidade ou ações pontuais de encaminhamento ao mercado de trabalho e qualificação profissional. Sendo assim, cada unidade federativa formulava e executava suas ações de atendimento a egressos de forma muito personalizada sem grandes diretrizes federais.

 

Desde o ano de 2014, o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em colaboração com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento iniciou uma série de consultorias no âmbito de melhoria das ações na execução penal no Brasil. Uma de tais consultorias focou-se na construção de uma política nacional de atenção à pessoa egressa no Brasil que foi lançada em 2020 como Política Nacional de Pessoas Egressas do Sistema Prisional.

 

A referida Política contém postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das políticas públicas destinadas a qualquer cidadão. O documento possui também propostas de metodologia e de estrutura gerencial e operacional dos serviços, além de planos de formação voltados à qualificação de servidores que atuem diretamente com a população egressa.

 

O destaque de iniciativas é o chamado “Escritório Social” , integrante do projeto “Começar de Novo”, implementado em 2009 por determinação do CNJ que busca mobilizar, articular e sensibilizar instituições da sociedade civil e pública para capacitar e contratar egressos do sistema prisional. O Escritório visa  trabalhar com a inclusão de pessoas egressas e seus familiares por meio de iniciativas já previstas na LEP: emissão de documentos, vale-transporte e até alimentação, compostos com profissionais como assistentes sociais e psicólogos. Desde o final de 2020 o Escritório Social está presente em 14 estados do país.

 

Por ser uma iniciativa incipiente, ainda é cedo para tecer análises sobre o funcionamento de tais serviços, mas certamente irá enfrentar grandes desafios. Como por exemplo, a dificuldade de articular políticas públicas de diversas perspectivas – como saúde, assistência social, educação, trabalho -,  a colaboração e coordenação entre órgãos do Executivo e Judiciário e também a implementação de ações que demandam engajamento do Executivo estadual sem uma contrapartida significativa, como a cessão de servidores.

 

Diante da análise aqui proposta e os caminhos que estão sendo trilhados, o que vemos é que o desafio que se coloca à efetivação de programas de apoio a egressos do sistema prisional é a não reprodução das práticas perpetradas em outras instâncias do sistema de justiça criminal. Mas antes disso, é necessário compreender quem é a população egressa, não apenas consolidando e disponibilizando dados oficiais, como também tendo um olhar crítico e criterioso para as estruturas sociais desiguais a que estão submetidas.

 

Falarmos sobre a situação dos egressos no Brasil é trazer para o debate a necessidade urgente de uma política de segurança pública associada às políticas sociais, que se preocupa em olhar de forma crítica para o não acesso a direitos e o contexto de vulnerabilidade social que é imposto à uma parcela da população. E mais que isso, é estar atento ao seu papel de contribuir para a desconstrução dos processos de exclusão social, que contribui para o movimento cíclico de uma profecia auto cumprida perversa. Não cuidar dos egressos e de sua trajetória é não cuidar de uma política de segurança pública efetiva.

 

 

Rafaelle Lopes Souza e Isabela Araújo são pesquisadoras do Crisp da Universidade Federal de Minas Gerais.

Quinta-feira, 6 de maio de 2021
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