Suely Filippetto: Igualdade ou barbárie
Quinta-feira, 13 de maio de 2021

Suely Filippetto: Igualdade ou barbárie

Imagem: APMP

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Suely Filippetto

 

Incontáveis bens e serviços, a exemplo de alimentos, vestuário, habitação, insumos para a produção de vacinas são as condições materiais que possibilitam a realização de direitos. Sem as referidas condições, o direito à saúde, à moradia, à vida digna e duradoura não se efetiva. 

 

Essa riqueza é produto do suor de corpos que lavram a terra, debulham o milho, embalam berços, tecem tramas, percorrem distâncias, além de tantas outras atividades humanas, potencializadas ou não por avanços tecnológicos.

 

As econômicas desenvolvem-se e distribuem-se conforme os recursos naturais disponíveis em cada localidade e os Estados dependem um dos outros para a melhoria das condições de vida e de trabalho de suas populações.  O trabalho, no centro disso, demanda proteção uniforme. As relações de trabalho em sistemas capitalistas de produção, sua remuneração, extensão, intensidade, jornada são temas correntes e afetam a humanidade. 

 

É pelo trabalho que se desenvolve a identidade e, especialmente, a identidade coletiva das gentes. O resultado do trabalho e a importância dessa atividade atravessa fronteiras. No entanto, globalizou-se tão-somente a exploração. À humanidade importa a extensão e a proteção das relações de trabalho. 

 

Combater a exploração da força de trabalho interessa ao mundo todo, pois a escravatura, assim como a condição de desigualdade das mulheres, historicamente, importara no desparecimento de civilizações.

 

Nesse sentido, para o enfrentamento da violência no mundo do trabalho, adveio a Convenção 190 da OIT, complementada pela Recomendação 206. Como marco fundamental na luta pela promoção do desenvolvimento social da humanidade com perspectiva de gênero, a Convenção 190 dá visibilidade à violenta estrutura social e de trabalho existente na atualidade.

 

O trabalho protegido, em ambiente seguro, saudável e digno é direito e dever universal. A violência no mundo do trabalho irradia-se para além do seu espaço e alcança todas as formas de sociabilidade. As relações no trabalho, em qualquer local ou modo em que seja prestado, em casa, em via pública, em instituições públicas, em entidades privadas, remunerado ou não, formal ou informal devem ser, segundo a Convenção 190, respeitosas, saudáveis, dignas.  Busca-se a promoção da tolerância com a diferença em múltiplos aspectos e com visibilidade, entre outras causas subjacentes e dinâmicas de discriminação, para a questão de gênero. 

 

O assédio e a violência são concebidos de forma ampliada pela referida norma e reconhecidos como inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho decente e com a não discriminação. Medidas práticas de prevenção e combate são referidas, a exemplo do levantamento de riscos e de vulnerabilidades, em contextos bem distintos e amplos. 

 

Não somente o ordenamento jurídico, mas as políticas econômica e social, a construir e reger relações de trabalho devem se adequar às normas internacionais de proteção aos direitos de quem produz riqueza. Práticas em desconformidade com o direito internacional de vulneráveis devem ser combatidas, para trilharmos caminho rumo à igualdade. 

 

O direito à existência em ambiente sem violência, de que trata a Convenção 190 da OIT, vincula todos os Estados nacionais, mesmo aqueles que não a ratificam, como é o caso brasileiro. 

 

Sujeito o Estado a relações de poder, não há como ficar desobrigado, internamente, de promover a aplicação de norma que trata de direitos que combatem dominação e sujeição de vulneráveis, em sistema que tende a transformar saúde, trabalho e educação em mercadoria e que concentra poder e riqueza. Vale transcrever a lição de Antonio Augusto Cançado Trindade “… o tratamento dispensado pelo Estado a todos os seres humanos sob suas respectivas jurisdições tornou-se matéria de legítimo interesse da comunidade internacional. Este é um dos aspectos da questão.” Adiante: “O Direito Internacional, ao longo dos anos, tem se transformado sob o impacto dos ideais, e o reconhecimento de que não depende da vontade dos Estados: se fosse produto exclusivo de tal vontade, não poderia obrigá-los, e se os obriga, não é mero produto de sua vontade”.

 

Nesse sentido orienta-se o Direito Internacional, regido pelo princípio pro persona e com sua nova funcionalidade, de ordem substancial e cogente ao tratar de direitos humanos trabalhistas, institucionalizado, democrático e enraizado na ideia de solidariedade ao tempo em que o capitalismo realiza a sua função de acumular riqueza financeira. 

 

A proteção internacional aos direitos sociais insere-se no âmbito dos direitos inderrogáveis, cogentes, de obrigação erga omnes e de aplicação prática. 

 

O dever de defesa incondicional e garantia real de direitos de quem trabalha, também por magistrados e magistradas, é necessária para preservação da vida e deve se amparar, em se tratando de direitos humanos, no sistema normativo de proteção internacional de incidência global cogente. 

 

Melhorar o bem-estar das populações é conceito que precede regras econômicas e jurídicas e a elas se incorporam. A proteção social nacional e internacional assim se constrói formalmente e é preciso efetivá-la.

 

Ouçamos os gritos de Heitor para lembrar o humanismo de Homero, deixemos a pilhagem e a guerra para trás. Deixemos também a escravatura, para que a civilização não pereça. 

 

Recordando dizeres de Plá Rodrigues, cujos ensinamentos são atuais, concluo pontuando que o objetivo das reflexões trazidas consiste em plantar sementes, porque não há, ainda, o fruto para entregar. 

 

 

Suely Filippetto é Juíza do Trabalho Aposentada do TRT-9ª Região. Especialista em Economia do Trabalho para Magistrados e Servidores Públicos pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP. Membra da Associação Juízes para Democracia (AJD).

 


Referências Bibliográficas

  • Trindade, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 

 

  • Direito internacional do trabalho e convenções internacionais da OIT comentadas/Rubia Zanotelli de Alvarenga, Lorena de Mello Rezende Colnago (coordenadoras). São Paulo: LTr, 2014.
Quinta-feira, 13 de maio de 2021
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