Operação Jacarezinho: 4 pontos de tensão no debate público sobre policiamento e violência no Brasil 
Quinta-feira, 20 de maio de 2021

Operação Jacarezinho: 4 pontos de tensão no debate público sobre policiamento e violência no Brasil 

Imagem: Reprodução

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Ariane Gontijo Lopes, Isabela Araújo, Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro, Natália Martino, Thais Lemos Duarte, Ana Beraldo, Isabela Matosinhos e Valéria Oliveira

 

No último dia 06 de maio, uma operação policial, batizada de Operação Exceptis (que, em Latim, significa “exceção”), adentrou a favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, sob a justificativa  de combater, inicialmente, o tráfico de drogas na comunidade e, depois, aliciamento de crianças e adolescentes. Contudo, seu resultado, na verdade, foi a morte de 27 moradores e de um policial civil. As repercussões da tragédia foram muitas e variadas, incluindo o elogio do presidente da República aos policiais; a afirmação do vice-presidente de que os mortos seriam “todos bandidos”; a denúncia de ativistas de direitos humanos de que se trataria de uma “chacina”; o pedido da ONU ao Ministério Público de que seja conduzida uma investigação sobre o que aconteceu; o comunicado da Polícia Civil do Rio de que os envolvidos com o tráfico de drogas na favela estariam organizados em estruturas militarizadas de guerra e que, portanto, o uso da força pela polícia teria sido imprescindível. 

 

Como se pode observar por toda essa repercussão, as avaliações sobre a Operação foram divergentes a depender do interlocutor. O que discutiremos neste texto, mais do que a Operação em si, são as narrativas que a sucederam, fossem para justificá-la, fossem para condená-la. Ao tomarmos tais relatos como centro da coluna “Por Elas” desta semana, nossas ponderações poderão ser estendidas a debates mais amplos sobre segurança pública. Em especial, vamos analisar quatro dos principais argumentos mobilizados nessas disputas . 

 

No limite, nossa proposta é indicar quais fatores devem ou não ser levados em consideração quando se almeja analisar determinada ação policial, tendo sempre em mente que a polícia deveria garantir direitos a todos/as os/as cidadãos (não apenas a alguns). Ou seja, qualquer tipo de ação policial que resulte em morte deve ser peremptoriamente rechaçada. Com isso, pretendemos retirar do radar distrações, por vezes fantasiadas de argumentos, que mais impedem do que fomentam o diálogo. Para finalizar, apresentamos algumas propostas para futuras ações policiais.

 

Os pontos de tensão e suas respectivas importâncias 

Vamos, então, aos quatro argumentos mais comuns mobilizados nas discussões acerca de operações policiais que resultam em mortes, como as utilizadas no caso do Jacarezinho, mas também em muitas outras. 

 

1- As alegadas finalidades da operação

Sim, isso importa. Conhecer os motivos de determinada operação é essencial para se avaliar seus resultados. Na Operação Exceptis, no Jacarezinho, há um fator em especial a ser considerado: no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, uma vez que essas ações podem vulnerabilizar ainda mais os moradores que já estão entre os mais afetados da crise sanitária. 

 

Em casos de excepcionalidade, a medida só poderia ocorrer depois do devido aviso ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ). Assim, saber porque decidiu-se realizar a operação, porque considerou-se essa razão excepcional o suficiente para quebrar a regra imposta pelo STF, e porque o MP nada fez, apesar de ter sido comunicado sobre a operação, são elementos que podem definir se a operação, independentemente dos seus resultados, era legal ou ilegal.

 

As autoridades policiais alegam que a operação foi necessária, apesar da proibição do STF, diante de denúncias sobre o aliciamento de crianças pelo tráfico de drogas. Apesar de o argumento da excepcionalidade estar registrado no nome da operação, infelizmente, o fenômeno da participação infantil no tráfico está longe de ser uma novidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 1999, reconhece a inserção de menores de idade no tráfico de drogas como um grave problema global e a classifica como uma das piores formas de trabalho infantil

 

No ano 2000, o Governo Federal baixou um decreto que regulamenta artigos produzidos pela OIT sobre trabalho infantil com vistas à sua eliminação no país.m 2008, um novo decreto foi produzido de forma a complementar o primeiro. Nas duas versões, o tráfico de drogas aparece como uma das piores formas de exploração de crianças e adolescentes no Brasil. A alegação não parece, portanto, ter qualquer caráter de excepcionalidade. 

 

Além disso, já sabemos que a acusação de aliciamento de menores não consta nos inquéritos contra as 21 pessoas que seriam o alvo da operação. Esses indivíduos são investigados apenas por tráfico de drogas. Nesse cenário, não nos parece haver razão suficiente para garantir uma operação em meio à pandemia, desconsiderando a  decisão do STF. O primeiro ponto  já nos indica para a sua ilegalidade, mesmo sem considerarmos as suas consequências

 

2- As características da comunidade

Uma operação policial dentro de uma área densamente povoada precisa levar em conta todas as características do local, desde horários de entradas e saídas de escolas, perpassando pela geografia do local (como as vias de acesso existentes), até as características das dinâmicas criminais. Especialmente quando se trata de uma operação planejada, é preciso saber, de antemão, se há uma facção dominante ou disputas de grupos locais, se há armamento, se há rotas de fuga, se há locais de concentração dessas pessoas e, principalmente, se é possível chegar até elas sem matar e aterrorizar os demais moradores. O estudo cuidadoso da comunidade importa (e muito) na medida em que uma ação policial bem informada teria menores chances de ser surpreendida e, assim, teria também menores chances de resultar em violência e morte.

 

No caso do Jacarezinho, temos uma área residencial onde vivem quase 40 mil pessoas. Muitas delas ficaram ilhadas e aterrorizadas durante a operação. Cabe dizer que, se o objetivo fosse realmente proteger as crianças e adolescentes (o que parece não se comprovar, conforme já mencionado), depoimentos de moradores indicam que a operação falhou miseravelmente nessa missão. Um dos relatos mais dramáticos até agora é o de uma menina de nove anos, que presenciou a execução de um suspeito que, em fuga, foi parar no quarto da criança. Mas há vários outros, relativos aos momentos de terror vividos nas casas quando, ao amanhecer, moradores de todas as idades se preparavam para as atividades cotidianas e se viram sitiados em meio a um tiroteio que durou horas e deixou paredes cravejadas de balas, vidros quebrados e sangue por todos os lados.

 

No velório do inspetor policial morto na operação, o secretário de Polícia Civil, em seu discurso, elogiou a operação dizendo que “o que a polícia civil mostrou ontem foi técnica, foi maturidade, foi profissionalismo, de mostrar à sociedade que aquele traficante que invadiu a casa da moradora ele é inimigo de toda a sociedade”. Nesse mesmo sentido, o atual governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), afirmou que “a ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído”. Ou seja, a ação teria sido planejada, calculada e coordenada. Como, então, pode ter sido a morte de 28 pessoas o resultado de tudo isso? Parece equivocada a interpretação muito recorrente de que se trataria de um mero despreparo dos profissionais ou de uma situação que simplesmente fugiu do controle. 

 

De fato, o emprego da violência extrema e a morte indicam, para alguns, que a operação foi “bem-sucedida”, como vários dos discursos oficiais já citados até aqui demonstram. Contudo, a violência como critério de sucesso da operação policial é, no mínimo, inadmissível para uma polícia que se pretende parte de um Estado democrático.

 

3- O cenário de confronto

Um policiamento direcionado à prestação do serviço de Segurança Pública deve evitar o confronto em seus trabalhos cotidianos. O confronto, afinal, tende a resultar no uso exacerbado da violência (seja pela própria polícia ou por sujeitos inseridos nos grupos criminais que a polícia estaria “combatendo”) e, consequentemente, a uma maior possibilidade de vitimização e morte, seja dos próprios policiais, dos sujeitos inseridos em grupos criminais, ou da sociedade civil como um todo. Ou seja, uma atuação policial em que haja vítimas, especialmente fatais, é uma operação policial que deveria ser entendida como distanciada de um ideal de policiamento inserido em um Estado democrático de direito. 

 

Há, porém, a chance de, em determinada circunstância, o confronto ser inevitável. O problema é: o que seria um “confronto inevitável”? Se pensamos em cenários de conflito entre grupos armados (entre traficantes e policiais, por exemplo), é lógico inferirmos que existe uma possibilidade de enfrentamentos com armas de fogo, potencialmente geradoras de vítimas fatais. Mas aqui é importante entender que nem toda animosidade é confronto, nem toda discordância é confronto, nem toda provocação é confronto. 

 

Se a entrada de policiais em uma comunidade gera xingamentos por parte de moradores, por exemplo, isso não pode ser respondido a bala. Se um policial dá voz de prisão a um indivíduo, e ele tenta correr, isso não legitima seu assassinato – há várias formas de parar sua fuga sem exterminá-lo. Na prática, então, o limite entre o que é ou não confronto é traçado no momento em que se dá o encontro, ficando à cargo da discricionariedade dos policiais e daqueles que eles deveriam proteger (ainda que sejam vistos, pelos policiais, como “bandidos”). É por isso que os policiais precisam ser treinados e preparados para lidar com essas situações sem perder o controle de si, das suas armas e da sua autoridade. 

 

E, quando há confronto de verdade, as conhecidas “troca de tiros”, o que precisamos é entender como ela começou, como foi conduzida pelas forças policiais e se houve excessos (como execuções sumárias) em meio ao conflito. Para tanto, é preciso investigação séria e independente. É preciso investigar as causas do confronto, os detalhes do decorrer dessa disputa, as proporcionalidades do uso da força, o encaminhamento jurídico dele decorrente, e, posteriormente, seus efeitos nos grupos envolvidos e nas comunidades como um todo. 

 

No Jacarezinho, a morte do policial civil, ocorrida ainda no início da operação, parece indicar um enfrentamento entre traficantes e policiais. As outras 27 mortes, porém, denotam de modo explícito uma desproporcionalidade do uso da força. Se os grupos criminais estavam armados e militarizados, preparados para uma “guerra”, como se deram números de mortes tão discrepantes, com o assassinato de 1 policial e 27 moradores da comunidade? Não seria a vingança pela morte do policial um importante elemento que motivou  alta letalidade da operação? 

 

4- A “ficha criminal” dos assassinados

Talvez um dos pontos mais sensíveis no debate público se relacione a quem são as vítimas do uso da força policial e, no limite, quem são os mortos. Nesse escopo, trava-se uma discussão sobre a ficha criminal dos envolvidos. Esse debate parte, muitas vezes, da ideia de que o fato de um indivíduo estar inserido em redes criminais – e, ser, portanto, lido socialmente como um “bandido” – , fosse em si mesmo uma justificativa para o uso excessivo da força contra ele , quando não, sua execução sumária. O problema estaria, então, na vitimização de “trabalhadores”, “cidadãos de bem”, que não “mereceriam” esse “tratamento”. Assim, toda a tentativa de legitimação da Operação passa a girar em torno da ideia de que os assassinados eram “bandidos”, e como tal, sua vida vale menos e é uma ameaça à sociedade, justificando sua morte. 

 

Advogamos, porém, por uma leitura da Segurança Pública como realmente pública – ou seja, à serviço da população e capaz de prover segurança para os diversos estratos populacionais que compõem nosso país -, de forma que a ficha criminal dos vitimados pouco deveria importar. Aliás, ela sequer deveria estar em questão.

 

Primeiro, porque fichas criminais podem significar que a pessoa já cumpriu uma pena condenatória ou, ainda, que foi suspeita de um crime e depois inocentada. Em ambos os casos, ela já têm, ou já deveria ter,  restabelecidos todos os direitos.  A começar pelo direito à vida, que deve ser garantido a todo mundo, independentemente do envolvimento ou não com o sistema de justiça. 

 

Segundo, porque se há suspeitas de que esses indivíduos estão envolvidos, no presente, em atividades criminais, eles devem, de acordo com as leis nacionais, ser investigados, julgados e, se for o caso, condenados. Ninguém, em nenhum país minimamente democrático, pode ser submetido a uma pena pelo Estado sem que tenha o direito de se defender – principalmente se for a pena capital. 

 

Aqui, há que se considerar, ainda, que o sistema de justiça criminal brasileiro é altamente seletivo. Identifica negros e pobres como suspeitos em potencial, prende-os em flagrante por “atitude suspeita” e, depois, via de regra, nega a eles um julgamento minimante justo – seja, quando os leva aos tribunais e dificulta (ou impossibilita) uma defesa qualificada dada o enorme valor dado ao depoimento do policial que efetuou a detenção como única prova do crime , seja quando sequer se dá a esse trabalho e os executa de antemão, como aconteceu na operação policial do Jacarezinho.

 

Terceiro, porque não existe previsão legal para pena de morte no Brasil. Ou seja, nem diante de um julgamento injusto e como poucas chances de defesa, é possível condenar à morte alguém no país. E, ainda que existisse, o esperado seria que os indivíduos fossem investigados, julgados, condenados e, só aí, tivessem a pena de morte determinada. 

 

Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma ampla discussão sobre a inconstitucionalidade da pena de morte e, enquanto o debate não se encerra, a aplicação dessa pena se reduz ano a ano e conta cada vez com menos apoio popular. Claro que lá há também execuções extralegais pela polícia, como no recente caso de repercussão internacional, do George Floyd, mas somados todos os casos anuais desse tipo nos Estados Unidos, chegamos a uma letalidade menor do que a polícia do Rio de Janeiro sozinha. 

 

Em outras palavras, onde há pena de morte, essa já é amplamente considerada cruel e desumana e, ainda que mantida nos códigos legais, tem sua aplicação cada vez mais minguada. Quando aplicada legalmente, é feita a partir da ampliação das chances de defesa do réu. Logo, não é razoável pensar que um grupo de indivíduos (policiais) pode chegar a determinada comunidade, definir os suspeitos, julgá-los, condená-los e executá-los ao longo de uma operação. Ainda que exista a pena de morte, ela jamais poderia ser definida e executada pela polícia, posto que não trata de função dessa instituição.

*

A partir desses quatro pontos, o que podemos dizer sobre a Operação Exceptis? Bom, o que sabemos efetivamente até agora em termos de objetivos da Polícia Civil fluminense com a operação é que visava a prisão de 21 pessoas. Dessas, três foram presas e quatro foram mortas, de forma que a narrativa oficial é de que “quem não reagiu, foi preso”. As mortes das pessoas, por si só, poderiam colocar em xeque a operação. De todo modo, cabem, ainda, pelo menos duas questões: A primeira,  o que aconteceu com os outros 14 suspeitos? Além disso, E os outros 23 assassinados (excluindo-se os quatro procurados e o policial civil), Porque morreram se essas pessoas não estavam nem na mira da operação? 

 

Diante dessas perguntas, ainda em aberto, não é possível falar em “operação bem-sucedida”, como afirmam e reafirmam as corporações envolvidas, já que a maioria dos alvos não foi presa e os mortos foram muitos. E sobre o confronto? Bom, para sabermos se houve de fato confronto, como isso se deu e se, além do confronto, houve execuções, será necessário uma investigação séria e independente. 

 

O problema é que há fortes indícios de manipulação dos cenários dos assassinatos antes das perícias, bem como informações de que vídeos e fotos feitos pelos moradores resultaram em confisco de celulares pelos policiais que participaram da operação. Esses não são bons indícios nem de uma investigação independente e séria. Além disso, o delegado responsável por apurar os homicídios disse, antes do início de qualquer investigação, que não houve execuções, tomando claramente a posição de um lado da narrativa, o dos policiais, o que levou o Ministério Público a dizer que vai acompanhar o andamento do caso mais de perto.

 

E, se a independência das investigações parece até agora ter poucas chances de se realizar, por outro lado, temos abundantes afirmações sobre a legalidade da operação calcada na ideia de que “antecedentes criminais” legitimariam os assassinatos. São pronunciamentos que vêm tanto de autoridades fluminenses quanto de autoridades nacionais. O uso dessa justificativa que, conforme argumentamos, não importa para a avaliação da operação, só serve para nos distrair do que realmente importa. 

 

Temos, em resumo, uma operação que não prendeu aqueles que pretendia prender, resultou em 27 mortes e deixou apavorados centenas (talvez milhares) de pessoas de todas as idades. Não podemos chamar de “bem-sucedida”, de “legal” ou de “legítima” uma ação desse tipo. Se são necessárias mais investigações para sabermos as circunstâncias do confronto e das mortes, em contrapartida, já podemos afirmar que, no mínimo, foi uma operação mal planejada e mal sucedida. 

 

Também não podemos considerar real ou possível a expectativa de que o assassinato de 27 pessoas, ainda que com efetivos laços com as redes de tráfico, vá acabar com o comércio ilegal de entorpecentes (e todas as suas mazelas) em uma comunidade. Esse raciocínio vale, principalmente, pois estão sendo mortos os “soldados”, deixando para trás pessoas de hierarquias mais altas nos comandos dessas redes, bem como uma multidão de indivíduos indignados e revoltados com a violência com que a polícia invadiu suas casas e suas vidas. 

 

Resta-nos agora torcer por uma investigação independente (e improvável) para que saibamos o que realmente aconteceu no Jacarezinho. Mais do que isso, resta-nos construir alternativas para que operações desastrosas como essas não aconteçam mais. 

 

 

Ariane Gontijo Lopes, Isabela Araújo, Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro, Natália Martino, Thais Lemos Duarte, Ana Beraldo, Isabela Matosinhos e Valéria Oliveira são pesquisadoras do CRISP/UFMG

Quinta-feira, 20 de maio de 2021
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend