Xerxes Gusmão: O precariado “empreendedor” das plataformas digitais
Quinta-feira, 20 de maio de 2021

Xerxes Gusmão: O precariado “empreendedor” das plataformas digitais

Imagem: Flickr/Senado Federal 

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Xerxes Gusmão, juiz do trabalho e professor universitário

 

O empreendedorismo é tratado, no Brasil, como uma espécie de panaceia, capaz de solucionar todos os problemas econômicos da maioria, quiçá de todos os membros da população economicamente ativa. 

 

Nesse sentido, ele é estimulado, elogiado e apresentado como a via a ser seguida por todos aqueles que se encontram em dificuldades profissionais: desempregados, desalentados, subempregados ou mesmo empregados formais insatisfeitos. 

 

Bastaria, assim, dedicação e perseverança, aliadas ao foco nos problemas e soluções do setor, para que qualquer um se lançasse na senda mágica do empreendedorismo, que inefavelmente o conduziria ao paraíso da fortuna e da prosperidade pessoais. 

 

A extensão dessa mentalidade, tão idílica quanto desprovida de qualquer vestígio de fundamento, é tamanha que ela atinge mesmo trabalhadores fortemente precarizados, que são apresentados, de forma totalmente artificial, como “empreendedores de si mesmos”. 

 

A principal justificativa dessa visão equivocada é o intuito de se escamotear justamente a precarização desses trabalhadores, transmudando-os artificialmente em empreendedores, pois empreendedores não são precários, só passam por dificuldades econômicas momentâneas, sempre de acordo com a ideologia dominante atual. 

 

Ideologia que busca – ou finge – ignorar a essência dessa precarização: a inexorável oposição entre capital e trabalho, que inviabiliza o sucesso econômico da imensa maioria dos trabalhadores, pois da pobreza deles depende a riqueza dos poucos apaniguados do país. Isso independente do termo que se utilize para se denominar esses trabalhadores: empreendedores, obreiros, proletários ou qualquer outro. 

 

Fato é que essa falsa narrativa é adotada por parte das grandes plataformas digitais, que sustentam que seus prestadores de serviços não seriam trabalhadores, mas sim verdadeiros empreendedores, empreendendo a entrega aos clientes dos serviços por meio da mera intermediação das plataformas. 

 

Sucede que um exame minimamente apurado da real situação das plataformas digitais conduz, de modo inevitável, à conclusão de que essa visão do empreendedor é completamente infundada. 

 

Isso porque a realidade dos trabalhadores por plataformas é de efetiva e absoluta vinculação aos parâmetros destas: a integralidade da prestação de serviços, incluindo sistema, valor e captação de clientes, depende totalmente das plataformas, sem qualquer ingerência ou autonomia de decisão dos trabalhadores. 

 

Ora, um verdadeiro empreendedor jamais atuaria com tamanha restrição, pois é da própria essência do seu negócio a autonomia na fixação das suas diretrizes principais, tendo em vista a necessidade de direcionamento dos investimentos e das iniciativas – o que, evidentemente, inclui a fixação do valor do serviço e a captação de clientes. 

 

Compreende-se, todavia, essa vã tentativa de ocultar a verdadeira natureza dos trabalhadores das plataformas digitais ao se deparar com o desafio que surge a seguir: uma vez ultrapassada essa fragilíssima cortina de fumaça do empreendedorismo, torna-se fundamental perquirir quais seriam as suas condições de trabalho atuais.

 

Cumpre salientar, inicialmente, que os trabalhadores de plataformas digitais são desprovidos de qualquer direito trabalhista, pois formalmente enquadrados como autônomos – retornaremos a essa questão mais adiante. 

 

Mas não é só: eles não possuem sequer local para realizar pausas, para se alimentar ou para suas necessidades básicas, tendo de aguardar novos pedidos do aplicativo ou realizar refeições sentados em calçadas, em frente aos estabelecimentos comerciais que atendem, quando laboram como entregadores. 

 

Além disso, os trabalhadores por plataformas digitais não possuem garantia de renda mínima, seguro contra acidentes de trabalho ou cobertura previdenciária, permanecendo totalmente desprovidos de rendimentos, em caso de se acidentarem na execução do seu labor. 

 

Essa desconcertante e absoluta precarização – que leva o ilustre doutrinador Ricardo Antunes a denominar esses trabalhadores como precariado -, que choca inclusive os ânimos menos sensíveis, tem gerado uma crescente discussão acerca da necessidade de se assegurar uma rede mínima de direitos sociais aos trabalhadores digitais. Há, assim, diversos projetos de lei com esse teor, tramitando atualmente no Congresso Nacional. 

 

De todo modo, independente da aprovação futura de algum desses projetos, fato é que existe, no momento, uma acirradíssima polêmica acerca da existência ou ausência do vínculo empregatício do trabalhador por plataformas digitais. 

 

Natural a conclusão de que o reconhecimento do vínculo empregatício afastaria ou, ao menos, mitigaria significativamente essas inaceitáveis condições precárias às quais os trabalhadores por plataformas atualmente estão submetidos, pois ele lhes asseguraria uma série de direitos trabalhistas e previdenciários. 

 

Todavia, ele representaria, inefavelmente, a atribuição de encargos sociais às plataformas digitais, o que explica a feroz oposição destas a tal reconhecimento, pois isso findaria por reduzir, ainda que minimamente, os estratosféricos lucros que as grandes plataformas vêm obtendo nos últimos anos. 

 

Aliás, não deixa de ser curioso e revelador que muitos dos defensores da autonomia dos trabalhadores das plataformas – alguns dos quais, por mais surpreendente que isso possa parecer, sendo operadores do Direito do Trabalho, com conhecimento técnico que deveria, em tese, afastá-los deste tipo de argumento não jurídico – apresentem justamente razões financeiras para negar o reconhecimento do vínculo: a (pretensa) inviabilização econômica das plataformas, caso reconhecido o vínculo empregatício dos trabalhadores. Valem-se, inclusive, de uma expressão corriqueira para tanto: “A conta não fecha”. 

 

Resta evidente, contudo, que a existência ou a ausência do vínculo empregatício de qualquer trabalhador, seja ele das plataformas digitais ou de outro setor, não pode depender das finanças dos supostos empregadores ou de contas que fechem ou não fechem, mas sim de elementos jurídicos. E estes elementos, no caso das plataformas digitais, pendem para o reconhecimento do vínculo empregatício, senão vejamos. 

 

O trabalhador depende, como já salientado acima, totalmente da estrutura das plataformas para captação dos seus clientes ou fixação do valor do serviço, não possuindo qualquer autonomia para ambas as situações. 

 

Ademais, na execução do trabalho, o controle pelo algoritmo das plataformas é completo, oferecendo informações sobre cada etapa do labor prestado, em tempo real – dispensando, inclusive, as ordens diretas, tornadas obsoletas em tal cenário de controle algorítmico mais moderno e preciso. 

 

Por fim, a pretensa liberdade do trabalhador é meramente relativa, pois a sua autonomia para recusa de clientes e fixação do horário somente pode ser exercida se timidamente. Nesse sentido, a reiterada negativa em aceitar clientes ou a prestação de serviços em jornadas muito reduzidas findam por ensejar punições aos trabalhadores, como suspensão ou mesmo cancelamento da plataforma, como indicam diversos estudos do setor. 

 

Pode-se indicar, portanto, que há uma efetiva subordinação do trabalhador à plataforma, que preferimos denominar como imersiva, por se tratar de termo utilizado neste segmento digital (como, por exemplo, para se referir à sua tecnologia). Subordinação apta a configurar, como decorrência lógica, o vínculo empregatício do trabalhador com a plataforma digital. 

 

Pertinente observar que esta vem se constituindo, inclusive, como uma tendência internacional: são diversas as decisões, em vários países do mundo, reconhecendo o vínculo empregatício do trabalhador por plataformas, das quais se destacam a decisão da Suprema Corte da Califórnia, de abril de 2018; da Corte de Cassação francesa, de 4 de março de 2020; do Tribunal de Apelações do Trabalho uruguaio, de 3 de junho de 2020; do Tribunal Supremo espanhol, de 25 de setembro de 2020; da Corte Suprema inglesa, de 19 de fevereiro de 2021.

 

No Brasil, essa tendência ainda não se consolidou, pois a jurisprudência se encontra bastante dividida atualmente, com decisões em ambos os sentidos. 

 

A principal razão dessa divisão é o apego da corrente favorável à autonomia a elementos clássicos da subordinação, como as ordens diretas ou o horário fixo, efetivamente ausentes, mas que constituem requisitos que consideramos como arcaicos, pois não adaptados às novas modalidades de trabalho – nas plataformas digitais ou fora delas. 

 

Conclui-se, por conseguinte, que o fim da precarização do labor nas plataformas digitais depende da superação de dois obstáculos: por um lado, é preciso fazer esvanecer a cortina de fumaça do pretenso empreendedorismo, que não passa de uma quimera, completamente infundada; por outro lado, é necessário se abandonar amarras obsoletas para a análise da situação jurídica do trabalhador por plataformas, visando se obter uma visão moderna e adequada do seu enquadramento, perfeitamente coadunado com a figura do vínculo empregatício.

 

Nunca é demais recordar que a superação desses dois obstáculos e, por conseguinte, da absurda precarização à qual ele se encontra submetido atualmente, é a única via para a salvaguarda, ao trabalhador por plataformas, de um dos mais relevantes fundamentos da nossa República: a dignidade da pessoa humana.

 

 

Xerxes Gusmão é juiz do trabalho substituto do TRT da 17ª Região (ES); mestre e doutor em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Université de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne; professor universitário; membro da Associação Juízes para a Democracia.

Quinta-feira, 20 de maio de 2021
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