Nem um direito a menos, nem um fascista a mais
Quinta-feira, 27 de maio de 2021

Nem um direito a menos, nem um fascista a mais

Imagem: REUTERS/Diego Vara – Arte: Justificando (Reprodução: Disaster Girl Meme)

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Raquel Braga

 

Posso até admitir que Eichmann acreditava sinceramente em sua missão, mas não posso dizer: “ok, pode voltar e fazer tudo de novo” (Umberto Eco, O fascismo eterno)

 

O Direito do Trabalho atual soa como ficção para os trabalhadores destituídos dos vínculos de sua classe, categoria. Cenário de distintas modalidades de serviços, autoproclamadas modernas, embora não remunerem, sequer, a típica contraprestação da escravidão – a cuia de farinha para misturar a água. 

 

A demonização da relação de emprego, substituída pela precariedade do empreendedorismo, configura um pedaço da ofensiva em curso contra os direitos sociais. O propósito deste artigo é compreender essa dinâmica a partir de duas obras que analisam aspectos socioculturais da conjuntura brasileira.

 

Uma delas é “Guerra cultural e retórica do ódio” [1], em que João Cezar de Castro Rocha desnuda a natureza do ataque bolsonarista, beneficiado por uma técnica discursiva eficaz, na qual extremistas de direita escolhem alvos, selecionam bodes expiatórios, sugerindo, no limite, a eliminação física dos simpatizantes das ideias progressistas.

 

A pesquisa do autor, ao se valer de fontes primárias, como o relatório “Orvil”[2], os livros de Olavo de Carvalho e os discursos e filmes da produtora Brasil Paralelo [3], adota o método da “etnografia textual” a identificar a gênese e a lógica da retórica de Bolsonaro. Passo importante para ultrapassar a ingênua tendência da caricatura ou da repulsa provocadas pelo discurso de ódio na sua verborragia em espiral de violência. 

 

O estudo comprova a articulação da ultradireita no Brasil desde, no mínimo, 1985 e conclama a, além de derrotar Bolsonaro, ultrapassar o bolsonarismo. Intento, segundo o autor, que implica compreender a mentalidade bolsonarista por ele identificada: avidez em resgatar a Doutrina de Segurança Nacional, alinhada à narrativa conspiratória do Orvil; adesão náufraga ao sistema de crenças Olavo de Carvalho; e ataque à imaginária ideologia de gênero, invenção deles mesmos, “como passaporte para a conquista do eleitorado evangélico”. [4]

 

O ensaísta lança esperança no próprio vaticínio: o que fez ascender o bolsonarismo, será a sua própria ruína. A guerra cultural, ao negar dados objetivos, produzir caos cognitivo e inventar inimigos em série, impede que se articule um programa de governo com o mínimo de coerência e continuidade. A estagnação do crescimento econômico e a ausência, até hoje, de uma ação nacionalmente coordenada para a pandemia são exemplos concretos desse paradoxo. [5]

 

A obra estimula uma conversa com a sociedade ao invés de contrapor narrativas, substituindo a retórica do ódio pela ética do diálogo. Uma aposta no reconhecimento do outro, “como um outro eu, não um inimigo a ser eliminado” [6], aliada à comunicação capaz de distinguir rumor de fato para a possível desarticulação da “máquina incansável de notícias falsas”. [7]

 

A segunda obra, de Rubens Casara, “Bolsonaro: o mito e o sintoma” [8] nos interessa por apontar o empobrecimento subjetivo da linguagem resultante dos efeitos da racionalidade neoliberal: “Tratar todas as coisas e as pessoas como mercadorias leva a modificações profundas nos discursos”.[9] Os dois autores dialogam em vários aspectos e coincidem sobre a necessidade de inventar uma nova linguagem a iluminar o obscurantismo. Casara relaciona a lógica da mercadoria com a incapacidade de reflexão, o que resulta em uma retórica empobrecida, de pensamento ultrassimplificado, desaguando na percepção democrática de baixíssima intensidade. Origem da ameaça aos críticos da “desrazão” mercantil e aos defensores dos valores democráticos, destinados a exclusão simbólica e, no extremo, a eliminação física, naturalizada pelo ódio ao diferente.

 

O autor elucida: por ter convivido com uma constante democracia de baixa intensidade, o Brasil passou docilmente à pós-democracia; e adverte: se mesmo nas democracias consolidadas, nas quais o direito condiciona a legalidade, foram observados ilícitos dos Estados, na pós-democracia, o novo não é a violação da lei, pior, a sociedade sem lei: 

A democracia, com suas regras, princípios e valores, passa a ser vista como um entrave para o Estado. Como, em razão da racionalidade neoliberal, o Estado deve servir ao mercado e atender aos interesses dos detentores do poder econômico, os limites democráticos ao exercício do poder tornam-se obstáculos aos lucros e à circulação ilimitada do capital. [10]

 

A obra, ao desvelar as dimensões do neoliberalismo, defende outro mundo possível, a partir de um destino comum e solidário da humanidade, sem ilusões neoliberais de infinitude e ilimitações dos recursos naturais do planeta. Casara afirma o seguinte sobre isso: 

[…] apostar em normas, imagens e em novos modos de atuar no mundo que afastem o modelo das empresas e a lógica da concorrência das relações sociais e impeçam que as pessoas continuem a ser tratadas como objetos negociáveis e/ou descartáveis. [11]

 

Há conexão no tratamento contemporâneo dado às relações de trabalho e nos fenômenos identificados pelos autores, destacadamente a linguagem empobrecida a dificultar o diálogo; a racionalidade mercadológica de substituição de tudo e todos; e a corrosão dos princípios garantidores da estrutura jurídica e do estado de direito. 

 

A morfologia de amparo à relação de emprego, objeto de estudo da disciplina Direito do Trabalho, alicerçada em arquitetura jurídica moderna do não retrocesso, contrapondo-se à mercantilização, sofre ataques e alterações legislativas que assaltam a sua essência em dois prismas: material, o trabalho como principal meio de inclusão social à vida digna, retornando à mercadoria; e normativo, no abandono aos princípios de proteção, base da sua fundação. 

 

Ouve-se, mundo afora, que o teletrabalho acabou com a semana inglesa. No Brasil, a Reforma Trabalhista (lei nº 13.467/17) somada às normas editadas em plena pandemia reforçam a exploração secular e a abissal desigualdade. 

 

A tecnologia, supostamente poupadora do repetitivo e alienante, pelo menos em teoria, converte-se em seu oposto: um mecanismo de crescente apropriação da mais-valia e elevação das taxas de superexploração da mão de obra. No Brasil de Bolsonaro, a precarização instala-se. No campo e nas cidades, onde cada vez mais: “agro é pop, agro é tech” e agro é escravocrata; o sistema financeiro utiliza-se dos correspondentes bancários e, com tecnologia de ponta, não paga horas extraordinárias aos poucos bancários remanescentes; e as plataformas digitais, 4G ou 5G, com 100 mil trabalhadores, terceirizados e subempregados, em condições assemelhadas ao início da industrialização na Inglaterra, contra 10 mil empregados no setor.

 

Rebaixado em sua centralidade, o trabalho ocupa papel secundário no interior da economia agrário-exportadora que retorna, incapaz até de produzir bens de baixo valor agregado, máscaras, respiradores, seringas e cilindros de oxigênio manufaturados a oceanos de distância. A segurança alimentar e a demanda por vacina seriam certamente atendidas, não fosse a orientação neoliberal. A correta direção econômica encontraria solução na expansão do mercado interno como ponto de partida, investimentos e repartição da riqueza.

 

Os exemplos estão na Europa, Ásia e América do Norte, ao concederem incentivo monetário para o isolamento e resgatarem o Estado de proteção no combate à pandemia. Bolsonaro, ao contrário, intensifica a política de austeridade, estimula aglomerações e condena a obtenção da vacina, condutas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado, a fim de apurar os crimes de responsabilidade do Executivo, relacionados aos 449 mil mortos no Brasil até 24 de maio de 2021.

 

A democracia brasileira agoniza: censo suspenso, Chacina de Jacarezinho, ameaças ao sigilo do voto, alterações impedindo o contraditório no processo legislativo – apenas para indicar alguns poucos indícios de uma vasta trama. O que há de comum? A afronta à legalidade e ao STF que vetou incursões policiais em comunidades na pandemia e vem impondo limites à indisfarçável inclinação fascista do atual governo.

 

Conjuntura posta à luz dos diagnósticos dos autores, fio desta reflexão, acatamos a comunicação com as massas digitais, a fim de separar rumor de fato, desde que haja responsabilidade de ação das autoridades, principalmente o Judiciário, a impor limites constitucionais às fake news, passo primeiro. Adotada a premissa da legalidade, não excluir ninguém do diálogo, conduta fundamental a ser repetida, inclusive eleitoralmente, fortalecendo a frente ampla em andamento. 

 

Todavia, embora contemple parcelas conservadoras, excluo da conversa os Eichmann(s) de ocasião. O fascismo, sem a forma original no Brasil, é igual no mito “inimputável”, debilidade filosófica, pulsão de morte, desrespeito à religião do outro, contestação à ciência, recusa dos valores democráticos e violação legal.  Assim, para o fautor e lideranças fascistas que o cercam, cobro limites institucionais e penais, o diálogo com a lei.   

 

Raquel Braga é juíza aposentada – TRT/RJ, com MBA em Poder Judiciário pela FGV, especialista crítica em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide Sevilha-ES, integrante da AJD e ABJD.

 


Notas:

[1] ROCHA, João Cezar de Castro. Guerra cultural e retórica do ódio. Goiânia: Ed. Caminhos, 2021.

[2] Título completo: “Orvil: tentativas de tomada do poder”, autoria de Lício Maciel e José C. Nascimento, publicado em 2012. 

[3] Disponível em: https://site.brasilparalelo.com.br/home/.

[3] ROCHA, 2021, p. 37-38.

[4] Ibid., p. 346.

[5] Ibid., p. 24.

[6] Ibid., p. 343-354.

[7] RUBENS, R. R. Casara, Bolsonaro: o mito e o sintoma. São Paulo: Ed. Contracorrente, 2020.

[8] Ibid., p. 12.

[9] Ibid., p. 18.

[10] Ibid., p. 151.

Quinta-feira, 27 de maio de 2021
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