Segurança Pública: o renascimento de um antigo paradigma
Sexta-feira, 4 de junho de 2021

Segurança Pública: o renascimento de um antigo paradigma

Imagem: PMSP

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Ariane Gontijo Lopes 

 

Falar sobre segurança pública é sempre um desafio no Estado Democrático de Direitos, pois a dimensão de controle e repressão à criminalidade se alia às ações de inteligência, de planejamento, de integração e de inovação das políticas de prevenção às violências. Fato é que a segurança pública no Brasil consiste em um problema grave – haja vista o número elevado de assassinatos no país, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), houve 57.956 homicídios no Brasil, em 2018 (últimos dados disponíveis), o que corresponde a taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes (Atlas da Violência, IPEA, 2020) – e que às vezes parece não ter fim. 

 

Em teoria, a segurança envolve a ação de órgãos policiais (Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária) e do Corpo de Bombeiros, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social, dos órgãos de controle de fronteiras e do sistema carcerário, e em alguns casos, do sistema socioeducativo.

 

Porém, do ponto de vista prático, a segurança pública se destaca pela atuação dos policiais de nível de rua (Polícia Militar), em quem, segundo pesquisa realizada pelo CESEC no Rio de Janeiro (intitulada “Olho por olho? O que pensam os cariocas sobre ‘bandido bom é bandido morto’ (BBBM)”brasileiros confiam pouco. O estudo destacou a visão negativa da população sobre o desempenho dos profissionais da PM e sobre a sua seletividade operacional, por exemplo. Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados acreditam que a polícia não sabe distinguir trabalhador de bandido, sendo que a maioria dos entrevistados (cerca 60%) discorda da frase BBBM, só 37% concordam e 3% são neutros ou não responderam. 

 

Nesse cenário, atribuir exclusivamente à Polícia Militar a responsabilidade de enfrentar e diminuir a violência não só sobrecarrega essa categoria, como também costuma ser pouco efetivo. Os crimes contra a vida, por exemplo, deveriam ser abordados de uma forma intersetorial e interinstitucional. Quer dizer, implementar políticas públicas envolve investimento e políticas prioritárias não só em policiamento, mas na ampliação da capacidade do Estado em prover a gestão da segurança agregando atores e instituições de prevenção às violência.

 

Ainda que a violência no Brasil atinja todas as classes sociais, sabemos que são pessoas, grupos e comunidades específicas, que são alvo preferencial das abordagens vigentes, como assistimos ao massacre da operação na favela do Jacarezinho.

 

E o que temos visto atualmente é a política de segurança pública sendo atravessada por ações altamente controversas, tal como a flexibilização das armas para a população e, por vezes, respostas estatais de cunho cada vez mais autoritário. Soma-se a isso uma forte inclinação populista do presidente Jair Bolsonaro, que enaltece a cada dia a politização das forças armadas e legitima símbolos usados por supremacistas e fascistas. A cada dia, tudo isso vai sedimentando, no imaginário social e na institucionalização da segurança pública, um afastamento das das políticas de segurança das noções democráticas de cidadania, e participação social, e ações baseadas em evidências.

 

E será sobre esse tema – a situação da segurança pública atualmente no Brasil e os seus desafios frente aos retrocessos – que a coluna “Por Elas, Segurança e Pandemia” irá abordar essa semana.

 

O paradigma da Segurança Pública 

A segurança pública está longe de ser um consenso enquanto problema público. É uma política com pouca prioridade nos governos federal e estadual desde a redemocratização. E como se não bastasse esse legado de baixa prioridade e consenso, nos últimos anos têm sido cada vez mais levada a um imaginário perverso do um velho autoritarismo estatal. Desde 1988 foram muitas as razões que levaram a essa “periferização” das políticas de segurança no bojo das agendas governamentais, podemos citar pelo menos duas razões. 

 

A primeira delas é a fragilidade da profissionalização dos profissionais da segurança pública desde a Constituição de 1988, que não recebeu importantes modificações práticas em relação ao modelo de investigação criminal, como exemplo, na assembleia constituinte a estrutura e a organização dos profissionais do Poder Judiciário e do Ministério Público foi centralmente relevante. Mas, apartou as polícias de suas funções voltadas a eficiência da fase pré-processual, representada pelo Inquérito Policial. 

 

Além disso, as Policias Militares mantiveram seu método ostensivo de policiamento, focalizaram a sua ação à partir da quantidade de viaturas e policiais nas ruas, de modo presencial 24 horas por dia em todos os dias do ano. Modelo característico de uma sociedade rural que havia em meados do século passado, sendo que essa estrutura de policia ostensiva manteve-se inalterada conforme princípios do Exército – polícia armada, militarizada, hierarquizada, sem qualquer avanço sob o ponto de vista gerencial. 

 

A segunda é o legado arcaico da segurança pública e suas consequências práticas. Um legado que constitui a formação de uma instituição pública que nasce para proteção do Império Português e, um pouco depois, para a vigilância das ruas, uma espécie de controle da ordem e dos conflitos nessa relação direta entre agente público e população. Esse aspecto, sobre a forma de se “produzir” política de segurança, foi se institucionalizando ao longo do tempo, fazendo sobressair atualmente muito mais uma pauta corporativa tal como o projeto de lei orgânica das polícias, do que o incremento a gestão pública por evidências nessa seara de políticas.   

 

Agenda necessária e urgente: por políticas efetivas de segurança pública

O início dos anos 2000 foi um período muito importante no Brasil no que tange a reformulação das políticas de segurança pública. O governo federal deu um passo significativo em relação ao Sistema Único de Segurança (SUSP), além de ter  implantado o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (PRONASCI), mas, de fato foram os governos estaduais que iniciaram um longo processo de reformas administrativas, programas e políticas com objetivo de melhorar e aperfeiçoar a gestão por evidências no campo das políticas de segurança.

 

Ações como a integração das atividades entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, o estabelecimento da governança e a criação de instâncias decisórias colegiadas, a implantação de plano de metas e indicadores, a compatibilização de atuação das polícias em áreas integradas nos estados, o desenvolvimento de sistemas de tecnologia articulados entre as polícias, os investimentos em políticas voltadas à atuação por evidências, a incorporação da prevenção à violência e a criminalidade e as inúmeras tentativas em melhorar os sistemas prisional e socioeducativo, são alguns dos exemplos de como essa pauta foi incluída no rol de tentativas de aperfeiçoamento do modus operandi de gestão da segurança e ainda assim, mesmo com as reduções de homicídios obervadas em várias cidades, tivemos um aumento exponencial do encarceramento e o aumento assustador de assassinatos em varias regiões do país.

 

Os Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, são exemplos de como a segurança pública foi parte de uma pauta prioritária e de inovação nos governos eleitos nas últimas duas décadas, onde resultados positivos puderam ser alcançados, mas os riscos foram significativos e os resultados negativos são também verificados, diante deste cenário foi realizado Seminário e consultoria específica sobre esas experiências brasileiras de gestão na Segurança Pública, que pode ser visto no Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública. Algumas dessas políticas de segurança ainda tentam se manter “vivas” e, em funcionamento, mesmo assistindo diariamente aos maiores retrocessos na área experimentados no país.

 

As consequências do bolsonarismo para a segurança pública 

Desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018, tem sido muito mais frequente o debate simplório e por vezes populista da segurança pública e suas consequências imediatas e cada vez mais temos assistido a mudanças rápidas. A facilitação para a população quanto ao acesso  a armas de fogo, por exemplo, têm colocado os cidadãos e as cidadãs como os responsáveis por sua própria segurança, acarretando no esvaziamento das forças policiais e, fragilizando, em alguma medida, o processo de democratização das instituições de segurança, alêm do que, o aumento do uso excessivo da força pela polícia, que vem se materializando pelo número de mortes em ações policiais, como foi o caso recente da operação na favela do Jacarezinho. 

 

Outro aspecto de suma importância guarda relação com a politização das instituições policiais, como tem-se experimentado no caso da Polícia Federal e até mesmo das forças armadas. Esse símbolo do militarismo apresentado pelo Capitão Jair, vai tornando a segurança pública cada vez mais distante de um desenho ou programa de políticas por evidência e gestão, pois o presidente remonta ao atraso das forças policiais, salientando tão e simplesmente: a disciplina, a arma, a escolha de um inimigo e outros atributos da segurança que são pouco capazes de demonstrar a sua eficiência da redução da violência e da criminalidade.

 

Desafios de um (re)nascimento

Por isso, chamamos atenção para o que está acontecendo no país no momento. A segurança pública que já tem um legado complexo e um tanto quanto arcaico, com desafios vivenciados quanto a sua mudança no período da redemocratização em 1988, passa a ser invocada a incorporar simbolos e respostas a violência completamente às avessas dos programas e políticas de inovação desenvolvidos ao redor do mundo. 

 

Políticas de segurança em nível estadual que tiveram relevantes progressos nos últimos vinte anos, como o Programa Fica Vivo, se encontram hoje estagandas, não somente quanto à dificuldade em reduzir a criminalidade quanto em gerir e manter políticas públicas de segurança com transparência, impactos, legitimidade e evidências.

 

Os caminhos não estão fáceis para as políticas públicas no Brasil, mas a segurança pública encontrou sua pior fase nesse momento, em que reformar deixou se ser a prioridade e passou a operar o reforço às pautas tradicionais e corporativas à luz do líder dessa tragédia toda. É necessário rever os rumos da segurança, antes que seja tarde demais, pois o reencontro da política de segurança com o seu passado não traz avanços nenhum…não reduz violência, não aumenta a legitimidade da ação policial, não gera transparência, só nos leva a um caminho: o retrocesso da ação violenta estatal.

 

Ariane Gontijo Lopes é doutoranda em Sociologia do PPGS/UFMG, na linha de pesquisa Sociologia do Crime, do Desvio e do Conflito. Pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG).

Sexta-feira, 4 de junho de 2021
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