Por Elas: Os assassinatos e as eleições de pessoas trans no Brasil
Quinta-feira, 10 de junho de 2021

Por Elas: Os assassinatos e as eleições de pessoas trans no Brasil

Imagem: Reprodução / Erica Malunguinho, Erika Hilton e Robeyoncé Lima

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em segurança pública da UFMG

Por Bárbara Gonçalves Mendes e Ana Beraldo

 

Um paradoxo?

O Brasil é, há 12 anos consecutivos, o país que mais mata pessoas trans do mundo. Infelizmente, essa situação macabra parece estar se agravando ainda mais nos últimos tempos. Segundo dados do Dossiê dos assassinatos e da violência contra pessoas Trans em 2020, elaborado pela  Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 124 pessoas trans foram violentamente mortas em território brasileiro em 2019. Já no ano de 2020, o número de homicídios subiu para 175.

 

A violência contra pessoas que fogem às normas hegemônicas do sistema sexo-gênero não causa surpresa, na medida em que é significativamente legitimada em nossa sociedade. Afinal, vivemos em um país que escolhe para presidente um indivíduo que se diz “homofóbico, com muito orgulho”, como o fez Jair Bolsonaro (sem partido) em vídeo amplamente difundido nas redes sociais. Por outro lado, o que pode, sim, ter causado certo espanto diante da realidade política do país, é o fato de que nas eleições municipais de 2020, houve um aumento expressivo na eleição de travestis e transexuais. Mesmo em meio a uma franca ascensão daquilo que vem sendo chamado no debate público de “onda conservadora” – cuja epítome é o próprio bolsonarismo -, temos pessoas trans eleitas para cargos do legislativo municipal de várias cidades brasileiras, muitas delas figurando, ademais, entre as mais votadas de suas Câmaras. 

 

No caso de São Paulo, por exemplo, na lista dos dez vereadores mais votados, temos Erika Hilton, ativista de Direitos Humanos filiada ao PSOL, que foi a mulher mais votada em 2020 em todo o país; e o ator Tammy Miranda, do PL, que defende a ideia de que a direita precisa se abrir à diversidade. Em Aracaju, Linda Brasil, do PSOL, foi a primeira pessoa trans a se eleger vereadora e foi, também, a pessoa mais votada da cidade. De forma similar, em Belo Horizonte, a professora de literatura e mulher trans Duda Salabert, do PDT, foi eleita com a maior quantidade de votos da história da Câmara Municipal da capital mineira. 

 

Poderíamos seguir listando esse aumento apontado tanto nas candidaturas quanto nas eleições de travestis e transexuais, que passou a ter destaque nas mídias desde 2018, com as eleições das deputadas Robeyoncé Lima (Deputada Estadual de Pernambuco – Mandata Coletiva Juntas), Erika Malunguinho (Deputada Estadual de São Paulo) e Erika Hilton (Deputada Estadual de São Paulo pela Bancada Ativista). Entretanto, parece ser mais interessante pensar nos significados e efeitos dessa nova representação para a realidade brasileira. 

 

Como compreender o avanço simultâneo de um conservadorismo transfóbico e de uma ampliação na representatividade política de pessoas trans? Como esse aparente paradoxo se relaciona? Como pensar que, em diversas esferas do Estado, o discurso cisheteropatriarcal e racista vem ganhando espaço ao passo que sujeitos correspondentes ao que é tido como “desvio” dessa normatização também têm êxito ao galgar espaços posicionados na alta hierarquia da “máquina estatal”?

 

Longe de oferecermos respostas fechadas para essas perguntas, o que propomos na coluna de hoje é um convite à reflexão e, se possível, um incentivo ao acompanhamento dessas políticas e desses políticos, bem como a construção de novas perguntas sobre a realidade apresentada. Nossa aposta é de que um olhar atento sobre as travestilidades e transexualidades, informado pelo relato de pessoas trans que constroem teorias e ações políticas plurais, pode ser um caminho interessante para pensarmos acerca de questões mais amplas sobre gênero, Estado, violência e política. 

 

Movimentos simultâneos e em direções opostas

Antes de mais nada, é importante dizer que nossa concepção de Estado não é a de uma entidade única, homogênea e coerente, mas antes a de um conjunto de instituições, agentes, trabalhadores “da ponta” e técnicas de governo. E, na construção e nos atravessamentos dessas práticas cotidianas, não raramente dissonantes ou até contraditórias, efeitos, também diversos, são produzidos. Se nos afastamos da ideia de Estado como quase que uma entidade – ou uma pessoa dotada de agência, desejo, reflexividade, etc. -, e o entendemos como um processo que nunca cessa, já não parece tão paradoxal assim o fato de que, simultaneamente, discursos e sujeitos misóginos e LGBTfóbicos de um lado, e discursos e pessoas LGBTI+, em especial travestis e transexuais de outro, tenham alcançado esferas Estatais de grande visibilidade, “coexistindo”.

 

O que acontece é que as pautas progressistas, particularmente as feministas, antirracistas, e as que pontuam a diversidade sexual e de gênero avançaram sensivelmente em nossa sociedade. Tais discursos adquiriram uma crescente permeabilidade não apenas no âmbito da militância, mas também no senso comum, sendo inclusive incorporados pela lógica de mercado. Mas esses avanços não acontecem de forma uniforme. No fim, a realidade é constituída por constantes disputas. 

 

Se, principalmente nas últimas duas décadas, parte da sociedade passava a se familiarizar com a linguagem dos direitos e das lutas nomeadas “identitárias”; uma outra parte, não. Se tornamos Dilma Rousseff a primeira mulher na história do Brasil a ocupar o cargo de chefe do executivo, também a retiramos do cargo munidos de clara misoginia. Não se pode esquecer da “febre” de adesivos de carro em que a ex-presidenta aparecia de pernas abertas – supostamente para ilustrar um protesto contra o aumento dos combustíveis -; das homenagens, durante votação no processo de impeachment, ao homem que a torturou por dois anos no período da ditadura militar; e da desrespeitosa despedida “Tchau querida”, proferida em tom de escárnio. 

 

Se, depois de muita luta dos movimentos negros, implantou-se no país a lei de cotas, e se os pobres, negros e indígenas passaram a acessar cada vez mais o ensino superior a partir de políticas de democratização da educação e de ações afirmativas; elegemos, em contrapartida, Bolsonaro, que chamou quilombolas de “vagabundos” e afirmou que “cada vez mais, índio é um ser humano igual a nós”. Não precisamos nem ressaltar aqui que essas foram apenas algumas dentre inúmeras outras falas e ações do “mito” que, na realidade, se configuram como crimes de racismo e violações imensas aos direitos humanos, e que nada disso foi suficiente para que deixássemos de mantê-lo no poder. 

 

Se conseguimos, a duras penas, avanços em relação aos direitos das pessoas LGBTI+, promovidos pelo judiciário – como o reconhecimento da união homoafetiva, a criminalização da LGBTfobia, a derrubada da restrição à doação de sangue e o direito ao uso do nome social no título de eleitor e nas urnas, por exemplo -, ainda percebemos que as práticas do legislativo frequentemente vão no sentido de reforço de políticas discriminatórias, relegando certos setores populacionais à marginalidade enquanto atendem a demandas de outros, e impondo à sociedade significativos retrocessos. Projetos inconstitucionais como o da “escola sem partido”, por exemplo, imerso em toda essa movimentação política que se anuncia contra a “ideologia de gênero”, mostram as enormes barreiras com que são confrontadas, no âmbito do legislativo, as iniciativas em prol da igualdade-equidade de gênero e de sexualidade. 

 

Nessas multifacetadas dinâmicas, um ponto que chama a atenção é que, por parte de órgãos oficiais do Estado, não há uma sistematização de dados específicos sobre essa população. No censo de 2010, perguntas desta natureza não foram incluídas. No que talvez se realize nos próximos anos, não há qualquer previsão de que essa pauta se inclua. Nem mesmo os dados de homicídios específicos de pessoas trans são fornecidos pelos aparatos estatais. Com isso, é impossível calcular, por exemplo, a taxa de pessoas trans vítimas de violência letal (como fazemos com as mulheres mortas por feminicídio) ou a de pessoas trans encarceradas no âmbito da lei de drogas (um problema que parece alcançar cada vez mais essa população). 

 

A partir dessa política de ausência e descaso institucional, a produção de dados fica a cargo dos coletivos e organizações da sociedade civil (a própria Antra, ABGLT, Fonatrans, entre outras). São também esses grupos que se mobilizam para reivindicar a investigação dos crimes que vitimizam travestis e transexuais no país (casos geralmente preteridos pelo sistema judicial). Sem as ações dos movimentos sociais, a orquestrada invisibilização da violência transfóbica seria ainda mais eficiente, o que indica que as vidas desses sujeitos são minadas em meio a uma lógica de conivência. 

 

Logo, a eleição de pessoas trans e o alto índice de violência transfóbica parecem se entrecruzar com particular força e destaque. Não se trata somente, portanto, de movimentos e discursos simultâneos rumo a direções opostas, mas também de reações, e reações a reações, e reações a reações a reações. E, para além desse processo de backlash contínuo, há também uma fluidez e um entrelaçamento dessas lógicas. Para citar alguns exemplos, temos: os usos de conceitos e pautas progressistas importantes de forma depurada e rearticulada, por aqueles que se posicionam contrários a elas; a feitura e encenação de rivalidades entre direitos de mulheres cisgêneras, transgêneras e travestis – em construções que colocam tais pautas como antagônicas ou excludentes -; e a postura de algumas pessoas e coletivos LGB e feministas, que não consideram as travestilidades e transexualidades, numa lógica de colaboração com o conservadorismo. 

 

Mesmo com toda essa embaraçada tessitura, Linda Brasil, bem como diversas outras travestis e transexuais eleitas e eleitos, ressalta a importância de seu logro para a política brasileira: “Foi como se a população tivesse dado uma resposta a esse reacionarismo e ao fascismo que querem tomar conta. É muito simbólico, um momento histórico”, disse a ativista em tom de celebração dos muitos votos que recebeu na capital sergipana. E de fato, consideramos que essas eleições colocam em perspectiva a possibilidade de reagir à política de exclusão que se executa no Brasil, principalmente após 2016. 

 

Há que se frisar, no entanto, que se temos como horizonte a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática – e se isso significa, entre outras coisas, fazer com que outras vozes sejam ouvidas e com que interesses, demandas e reivindicações de grupos subalternizados realmente integrem a esfera política e o debate público -, o necessário reconhecimento de tantas conquistas não deve impedir o questionamento de seus limites. Aqui, algumas reflexões são particularmente pertinentes: tendo em vista todo o processo de opressão a que pessoas trans são submetidas em suas trajetórias de vida, até que ponto não fica a cargo de quem sofre tamanha violência construir a resistência? Colocar essa expectativa tão grande sobre alguns não desresponsabiliza outros de fazer frente às lógicas antidemocráticas que atravessam a todos, ainda que de forma diferencial?

 

O que o acesso de grupos subalternizados a postos do alto escalão da política significa?

O acirramento das tensões políticas no país levaram a um reforço da participação hegemônica de alguns grupos, e a um afastamento progressivo de outros, da arena pública, o que acaba por evidenciar, ainda mais, as desigualdades que caracterizam esses espaços. Quando pessoas trans, que defendem a pauta da diversidade e que trazem o tema à tona nos espaços legislativos e no debate público, logram se inserir “no cerne” de processos de tomada de decisão que podem ter efeitos concretos nas vidas e nas vivências de cidadania dos sujeitos, elas o fazem a partir de uma subversão do gênero. A fuga do binarismo de gênero que se materializa nos corpos dessas pessoas é, muitas vezes, disruptora por si só. E essa “transgressão” pode se estender ao próprio funcionamento da política. Isso porque, numa vinculação entre justiça social e representação, a presença proporcional de pessoas trans nas câmaras de vereadores, por exemplo, não culminaria “somente” no desenvolvimento de políticas voltadas para a população LGBTI+, como também em uma possível rota de fuga em meio a tanto conservadorismo.

 

Nesse sentido, Keila Simpson, presidenta da Antra, no evento “Transpasse na Rede” ocorrido em 15 de julho de 2020, fez um discurso marcante, em que disse: “… e não advogo aqui que nós LGBTs votemos em LGBTs. Não advogo que seja criado um partido LGBT. Não advogo nada disso… eu já acho que temos partidos demais. Eu advogo que nós LGBTs, principalmente, começamos a nos apoderar da política. De conhecer, de fato, a política…

 

Mas esse ainda é um horizonte distante. A visibilização de travestis e transexuais na dita esfera pública, apesar de provocar torções, desencadeia o estopim para a entrada na lógica reativa retroalimentada em que se forja a política. O efeito, por conseguinte, são as tentativas de manutenção da ordem vigente, retirando as diversidades dos planos de governo, bem como usando a sedimentação binária como dispositivo de exercício da violência. E aí, no país que acumula também em suas estatísticas infelizes, o posto de um dos que mais matam ativistas, esses corpos imbuídos de prática política, se tornam duplamente (ou mais se elencarmos outros marcadores sociais da diferença) alvo. 

 

Enquanto não chegamos à  subversão das ordens da política, as vivências de travestis e transexuais políticas e políticos acontecem num CIStema, como o próprio movimento nomeia. E, mesmo alcançando os espaços tidos como referência “de poder” em nossa sociedade e num contexto supostamente democrático, as violências contra pessoas trans seguem acontecendo, até mesmo nas instituições políticas, em que o reconhecimento deveria ser eixo norteador. Nenhum êxito parece garantidor de tranquilidade para essa população, nem sequer o sucesso político. 

 

A única certeza que parece se apresentar em toda essa discussão é a necessidade arriscada de que, de fato, cada vez mais travestis e transexuais “se apoderem da política”, parafraseando Keila, quem ensina, por fim, que, para se construir mudanças políticas que ampliem a noção de democracia, solidariedade e alianças são estratégias fundamentais.

 

 

Bárbara Gonçalves Mendes é doutoranda em psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, vinculado à mesma instituição, (NUH/UFMG).

Ana Beraldo é pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG).

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