Guardas Civis: Como balancear o medo da doença com o estresse da profissão?
Quinta-feira, 17 de junho de 2021

Guardas Civis: Como balancear o medo da doença com o estresse da profissão?

Imagem: Prefeitura de Campo Grande

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em segurança pública da UFMG

Por Ludmila Ribeiro e Valéria Oliveira

 

A coluna de hoje será um pouco diferente, pois falará sobre os resultados de uma das pesquisas que estamos desenvolvendo no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (o CRISP). Desde que a pandemia de coronavírus desembarcou em nosso país, temos nos empenhado em entender de que maneira as mudanças decorrentes das novas sociabilidades, dada a adoção de medidas de isolamento, afetaram as dinâmicas de criminalidade, os padrões de funcionamento das organizações policiais, o andamento dos processos criminais e a vida dentro das prisões. 

 

Os dados aqui apresentados são resultado da pesquisa “O que a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pensa sobre a pandemia de Covid-19?”, realizada por meio de uma parceria entre o CRISP e a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Entre setembro e dezembro de 2020, dentre os 2.044 guardas que compõem o efetivo da corporação atualmente, 633 responderam a um questionário on-line (o que representa 30,96% do efetivo), com perguntas que visavam compreender quem eles são, em quais atividades estavam atuando e o que tinha mudado em suas rotinas com a chegada da pandemia do novo coronavírus à cidade. 

 

Acreditamos que os resultados encontrados com a pesquisa em Belo Horizonte podem refletir sobre os desafios encontrados por outras Guardas Civis Municipais na dupla estratégia de mitigação do coronavírus através da instituição. Por um lado, cabe a esses profissionais tentar proteger a população por meio do reforço das medidas de distanciamento social, o que inclui, em Belo Horizonte, o fechamento do comércio e a fiscalização dos horários de funcionamento de bares e restaurantes. Por outro lado, é preciso preservar a saúde física e mental dos Guardas Civis Municipais, para que eles possam desempenhar bem as suas tarefas, o que inclui mecanismos mais complexos do que apenas a concessão de máscaras de tecido. 

 

Acontece que, nos últimos anos, como a instituição tem se dedicado cada vez mais tempo ao patrulhamento ostensivo, atribuição compartilhada com a Polícia Militar, a Guarda Civil também precisa atuar de forma mais direta na segurança pública. Com isso, as duas tarefas de mitigação do coronavírus dentro e fora da própria instituição precisam ser implementadas sem perder de vista a função de participar da prevenção à criminalidade e à violência no município. Apesar da queda dos crimes contra o patrimônio durante os períodos em que as prefeituras promoveram medidas mais restritivas à circulação dos moradores, com os centros comerciais menos ativos, cresceu a demanda dos proprietários de lojas, bares e restaurantes por mais patrulhamento, dado que sem o movimento habitual se sentiam em maior risco de se tornarem vítimas de  arrombamentos

 

Sem dúvidas, há alguns meses, o cotidiano dos Guardas Civis Municipais, que prestam serviços essenciais tem sido bastante atípico, principalmente em uma capital como Belo Horizonte, onde a administração pública municipal, por algumas vezes, já restringiu o funcionamento dos serviços não essenciais.  Fiscalizar, prevenir delitos e se manter a salvo do coronavírus são os tripés sobre os quais se assentam as tarefas atuais desses profissionais. Agora, vamos tentar contar como eles se equilibram nessas três searas. Para tanto, usaremos um personagem fictício (Antônio) que resume bem os resultados encontrados com a nossa pesquisa.

 

Os Guardas Civis Municipais e o medo da Covid-19

Antônio é um homem que se declarou como negro, de 38 anos de idade, com ensino superior completo e que atua como guarda municipal na cidade de Belo Horizonte desde 2008. Tem tanto orgulho de sua profissão que respondeu a nossa pesquisa na semana em que começamos a coleta dos dados. Ele acredita que a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte no combate ao coronavírus tem sido boa, especialmente quando comparada à forma como outras cidades lidaram com a crise. Foi também bastante elogioso ao comando da Guarda que, segundo ele, tem direcionado os profissionais para os novos desafios de forma muito competente, apresentando-os às novas funções, de controle e prevenção, tais como o modo como deve se dar a fiscalização do cumprimento das normas municipais de abertura/fechamento do comércio durante a crise do novo coronavírus. 

 

É evidente que nem todos os Guardas têm uma visão tão positiva quanto Antônio em relação ao desempenho das atividades de fiscalização de condutas durante a pandemia. Alguns acreditam que essa atividade desvirtua o trabalho da Guarda, que deixa de cuidar com a atenção necessária da segurança pública. Para esses profissionais, os órgãos de fiscalização da prefeitura deveriam estar nas ruas e isso não estaria acontecendo de forma suficiente. Para esse grupo, o próprio trabalho durante a pandemia é também uma fonte extra de tensão. Tais mudanças, talvez, formem uma possível linha de análise para o padrão que encontramos com as respostas dadas pelos Guardas Civis Municipais a perguntas sobre as fontes de ansiedade durante a pandemia. 

 

Para entender essa dualidade, voltemos a Antônio, que é casado e reside com outras três pessoas em seu domicílio. Por isso, nos disse que tem mais medo de um familiar ser contaminado do que ele próprio, uma vez que em seu domicílio há pessoas que demandam um cuidado especial que ele não poderia oferecer em razão da sobrecarga de trabalho. Seu medo é potencializado, porque conhece vários Guardas que se infectaram com o novo coronavírus. Antônio afirmou que, apesar de tais profissionais terem se recuperado relativamente bem, o processo de afastamento dentro da Guarda não foi tão simples, sendo exigidos atestados e alguns procedimentos que muitas vezes colocavam os colegas em risco. Isso ocorre porque, no ano passado, a Guarda não estava incluída em programas de rastreio de casos por meio de testagem em massa e são concedidos poucos dias de afastamento a colegas com suspeita não confirmada da infecção (ignorando-se os falsos negativos que os testes de Covid-19 apresentam). Assim, é possível que o profissional retorne ao trabalho mesmo antes de um novo e mais confiável segundo teste, o que expõe seus colegas a mais um risco. 

 

Quanto mais o medo da contaminação pela Covid-19 se torna agudo, maior é o impacto que esse temor tem na vida privada de profissionais públicos, como são os Guardas Municipais. Um estudo publicado recentemente ajuda a entender esse resultado. Essa análise indica que profissionais que trabalham diretamente com o público, como os policiais, podem optar por evitar o contato prolongado com a família para proteger os seus entes queridos. Nos poucos momentos em que estão em casa, as tensões reverberam em discussões e problemas, o que aumenta a conflitualidade em âmbito doméstico. Contudo, entre os nossos entrevistados, o cenário foi distinto do encontrado nessas pesquisas. Entre os Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte, a tensão no trabalho cresceu mais do que em família, mesmo considerando as muitas transformações trazidas pela presença frequente de mais moradores no domicílio e, simultaneamente, do medo de contaminação que é ainda maior para aqueles que convivem com familiares que fazem parte do chamado grupo de risco de contaminação. Atuar na cena pública, certamente, tem piorado ainda mais as coisas no ambiente privado.

 

O privado e o público: efeitos da Covid-19 na vida dos Guardas Civis Municipais

Antônio nos revelou que o coronavírus trouxe mais tensão para a sua dinâmica familiar. Segundo ele, as discussões se tornaram mais frequentes e passaram a ser seguidas por momentos em que alguém chorou depois da briga. Essas situações de maior estresse reverberaram em xingamentos que, contudo, não desaguaram em violência física. Foram bastante raros, tanto para Antônio quanto para seus colegas, os eventos domésticos em que alguém destruiu ou chutou objetos ou saiu de casa em decorrência do embate. 

 

Mas, a situação na casa de Antônio era até boa se comparada com o que ele enfrentava na rua. De maneira bastante enfática, ele nos disse que o contato com a população tinha se tornado mais tenso, porque agora ele precisava (i) encorajar o distanciamento social, (ii) aplicar multas a quem desrespeita as medidas decretadas pela prefeitura, (iii) verificar o uso das máscaras, e ainda, (iv) cumprir com todas as outras tarefas que ele já tinha como guarda municipal. Ele destacou que há menos gente para executar o trabalho, já que os guardas diagnosticados com sintomas de Covid-19 precisam ser afastados para não contaminar os demais e, ao que tudo indica, não há fiscais suficientes nos demais órgãos municipais. Esses, que deveriam ser apenas apoiados pela Guarda Civil Municipal, acabam sendo substituídos pelos profissionais de segurança pública. 

 

O problema é que, para contornar essa ausência de profissionais, a PBH tem adotado medidas que fogem um pouco do esperado em termos de preservação da saúde desses profissionais. Elas perpassam a ampliação da carga horária de trabalho, adiamento de períodos de descanso (como as férias), assim como o crescimento da carga horária de trabalho em ações de controle e fiscalização, que tendem a expor os profissionais ao risco de contaminação pela Covid-19 e a conflitos com a população. Ou seja, são ações que, ao invés de reduzir a tensão, tanto no âmbito doméstico como no espaço público, a aumentam, razão pela qual precisamos pensar em outras formas de lidar com o problema que não perpassem a sobrecarga física e emocional desses profissionais.

 

Políticas de saúde para os guardas, melhoria da segurança para todos nós

Os dados da nossa pesquisa indicam que o medo da contaminação termina por aumentar a tensão no ambiente doméstico e, ao mesmo tempo, limita as opções que os Guardas Civis Municipais têm para lidar com o estresse da maneira que faziam antes da Covid-19. Por outro lado, o exercício das atividades de policiamento e fiscalização durante a pandemia impacta potencialmente o estresse do profissional dentro e fora do trabalho, intensificando a necessidade de políticas de assistência à saúde mental para esses profissionais.

 

Alguns estudos internacionais mostram que à medida que os cidadãos expressam maior resistência aos mandatos de ficar em casa e às restrições impostas pelas autoridades, os guardas são forçados a lidar com a implementação de regras impopulares que eles não criaram. Nesse contexto, há mais chance de excessos no uso da força, que podem desaguar em elevados incidentes de violência. Os dados  publicados sobre letalidade das polícias militares desde o começo da pandemia parecem indicar que as previsões desses estudos são bem acuradas para as polícias militares brasileiras e, talvez, também o sejam para as Guardas Municipais. 

 

Então, se queremos uma cidade segura e sem Covid-19, precisamos acolher Antônio em suas angústias, que envolvem o sentimento de que a doença está à espreita de seus entes queridos na próxima esquina e que ele nada poderá fazer, porque está sobrecarregado com outras tarefas. Precisamos também criar critérios mais detalhados sobre afastamento por suspeita de Covid-19, estresse e atendimento psicológico para que a tensão desses profissionais não reverbere em mais discussões em sua casa ou no uso da força (mesmo que empregando armas menos letais) no espaço público para garantia do cumprimento das medidas de mitigação da crise sanitária da Covid-19. 

 

Por fim, precisamos respeitar o período de descanso e a escala de trabalho de Antônio como forma de prevenção de conflitos no espaço público e privado. Se “até Deus descansou no sétimo dia”, então, os Guardas Civis Municipais precisam ter suas férias e folgas garantidas, especialmente, quando estamos todos sob a tensão da pandemia de Covid-19, que segue sem data para terminar.

 

 

Ludmila Ribeiro e Valéria Oliveira são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

Quinta-feira, 17 de junho de 2021
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