Anuska Felski da Silva: Transição democrática e reforma das instituições
Quinta-feira, 24 de junho de 2021

Anuska Felski da Silva: Transição democrática e reforma das instituições

Imagem: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

 

 

Coluna Cláusula Pétrea, dos juízes e juízas da AJD

Por Anuska Felski da Silva

 

Irrecuperável é aquela imagem do passado que corre o risco de desaparecer com cada presente que não se reconheça materializado nela.

 

Durante uma viagem que fazia em junho de 2013, no auge de manifestações que se pretendiam apartidárias, mas com inescondível cunho político, encontrei, por um desses acasos do destino e obra de amigas em comum, um grande Professor de Direito catarinense. Na época, ao conversamos sobre aquele movimento, ele alertava para a sua semelhança com manifestações no período antecedente à ditadura civil-militar de 1964 a 1985, preocupando-lhe, nessa quadra, a possibilidade de novos retrocessos. Neste ponto, fiz a seguinte indagação:

 

– Professor, depois de tantos avanços, é possível ainda retrocedermos nos direitos conquistados?

A sua resposta, para aquela dúvida que para mim fazia sentido na época, não poderia ter sido mais acertada:

– Os direitos devem ser constantemente defendidos.

 

A história dos Direitos Humanos nos é contada, especialmente nos cursos de jurídicos, como um processo linear de desenvolvimento, tal qual se tratasse de avanços civilizatórios automáticos, medidos pelo progresso da humanidade, ignorando-se os processos de luta que foram e continuam sendo travados para que o maior número de pessoas tenha assegurada a sua existência digna.


Contudo, essa visão histórica linear, aliada à versão contratualista da formação do Estado, ignora os processos de luta pelo reconhecimento de direitos e garantias do cidadão em face dos abusos do Estado, além dos traumas que advieram desses processos. Essa visão ainda silencia as vítimas, deixando-as sem reparação, sem Justiça, e impede a mudança das instituições responsáveis pelas violações ocorridas durante esses processos de luta, e assim a consolidação das democracias, favorecendo a ocorrência de retrocessos. 

 

Em outras palavras, a falta daquilo que se denomina “Justiça de Transição”, apoiada nos seus quatro eixos fundamentais – memória; reparação; justiça e reforma das instituições –, conforme conceituação do Conselho de Segurança da ONU, em 2004, impede que a transição dos regimes autoritários para os democráticos seja completa, e apõe condição de fragilidade às democracias, permitindo que sejam desestabilizadas.

 

Não é diferente na história do Brasil, marcada por longos períodos de autoritarismo, e curtos períodos que se podem dizer democráticos.

 

A experiência declaradamente antidemocrática mais próxima na nossa história é o período de ditadura civil-militar, que perdurou entre 1964 e 1985. Contudo, e nada obstante as determinações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988 para que tivesse início imediato o processo de reparação de suas vítimas do Estado, tal processo só veio a ter início em 1995 e 2001, com a instauração de comissões de reparação, e apenas em 2011 foi sancionada a Lei que instituiu a Comissão da Verdade, a qual encerrou seus trabalhos, com entrega de relatório final, em 2014, concluindo que as violações apuradas constituem crimes contra a humanidade. 

 

Assim, observa-se que a formação da memória do processo de luta ocorrido nesse período tardou longos 30 anos, e ainda está longe de ser completa. Além disso, inúmeras vítimas não obtiveram ou ainda se veem na iminência de perderem a reparação que já obtiveram pela via administrativa; há obstáculos ao recebimento da Justiça em seu sentido mais amplo, no âmbito interno, haja vista a discussão que ainda paira sobre a validade da Lei da Anistia, já condenada pelas Cortes Internacionais; e, finalmente, não houve completude na reforma das instituições, persistindo práticas autoritárias até os dias atuais. 

 

Vê-se que a demora e a deficiência desse processo no Brasil impedem a percepção dos cidadãos acerca do Estado, por seus mecanismos autoritários, como violador de direitos. Além disso, os cidadãos têm dificuldades para se reconhecerem como legítimos detentores de direitos que por ele devem ser assegurados, inclusive contra ele mesmo (Estado). Não é outra, aliás, a leitura que deve ser feita de todos os direitos fundamentais, especialmente do direito fundamental social à segurança, que também se aplica ao indivíduo, que deve ter garantida, mesmo em seu desfavor, uma atuação estatal pautada pela legalidade, nunca arbitrária.

 

Porém, ainda que o processo de transição no Brasil não tenha sido completo, o atual contexto de redução de direitos – especialmente após a Emenda Constitucional n. 95, que esvaziou substancialmente as obrigações do Estado com os direitos sociais, e as reformas trabalhista e previdenciária –, agravado pela pandemia com todas as suas nuanças e desdobramentos, torna ainda mais urgente a reforma das práticas institucionais ainda em desacordo com a Constituição.

 

É urgente e necessário que se impeça o uso de instrumentos autoritários, ou mesmo o uso de instrumentos democráticos para subsidiar investidas autoritárias, sob pena de vivenciarmos uma democracia meramente formal, porém esvaziada de conteúdo. 

 

Exemplo de reforma das instituições de processo penal promovida pelo Poder Legislativo, respeitando o sistema penal acusatório, e que urge seja definitivamente implantada em nosso país, é a figura do Juiz de Garantias, instituída pela Lei n. 13.964, de 2019. Por essa lei, o juiz de garantias passa a ser responsável pelo controle de legalidade da investigação criminal e salvaguarda dos direitos individuais durante a fase investigativa, e não será o mesmo juiz da instrução e julgamento, que, assim, não tem a sua convicção contaminada pelos elementos e decisões do inquérito policial.

 

É possível, também, para além da seara legislativa, a reforma das práticas institucionais promovida a partir do próprio Poder Judiciário, como o recente e substancioso julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Habeas Corpus n. 598.051, de São Paulo, em 02.03.2021, relatado pelo Min. Rogério Schietti Cruz. 

 

Nessa decisão, a garantia constitucional da inviolabilidade da casa do indivíduo e a indispensabilidade de autorização judicial para ingresso nela foi reafirmada, ao mesmo tempo em que se estabeleceram balizas para a exceção do flagrante delito, especialmente nas hipóteses decorrentes de tráfico de drogas. Também se disciplinou a forma como documentar a autorização do morador ou a fundada suspeita que autorize a operação policial, conferindo o prazo de um ano para que as forças públicas sejam aparelhadas e treinadas para as diretrizes da decisão, inclusive com câmeras que captem integralmente as imagens da atuação estatal.

 

Da mesma forma, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 799, que versa sobre a aplicação de dispositivos da Lei de Segurança Nacional; a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6792, contra o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de obstar a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa; e, finalmente, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 826, com o mesmo intuito, porém na esfera penal, com reflexos na (in)competência para processar e julgar supostos crimes com alegadas ofensas a instituições militares, versam sobre a possibilidade de utilização de instrumentos antidemocráticos, ou mesmo democráticos contra a própria democracia.

 

Como se vê, a reforma das instituições é um processo longe de ter sido finalizado com a promulgação da Constituição de 1988, que, em grande medida, foi apenas o seu marco inicial. Impõe-se, pois, que todos os envolvidos na aplicação do Direito, cientes das raízes antidemocráticas que infelizmente forjaram a nossa sociedade, revisem diuturnamente as práticas institucionais, denunciando e reformando todas aquelas que, sendo dotadas de algum grau de autoritarismo, obstaculizem a democracia que desejamos.

 

Ps: O Professor de Direito Catarinense de célebres e preciosas lições, referido no início do texto, é o saudoso Magistrado Lédio Rosa de Andrade.

 

 

Anuska Felski da Silva, Mestre em Constitucionalismo e Produção do Direito pela Universidade do Vale Do Itajaí (UNIVALI), Juíza de Direito em Santa Catarina, e membra da AJD.

Quinta-feira, 24 de junho de 2021
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