A temerária resolução sobre a retirada de tomadas e pontos de energia das prisões
Quarta-feira, 7 de julho de 2021

A temerária resolução sobre a retirada de tomadas e pontos de energia das prisões

Imagem: Divulgação/VEP Joinville – Arte: Justificando

 

Coluna Cláusula Pétrea, dos juízes e juízas da AJD

Por João Marcos Buch

 

Na manhã mais fria do ano, com a temperatura em Joinville na faixa dos 6 graus, inspecionei a cadeia. A primeira coisa que vi, ao transpor a muralha, foram presos passando frio. Eles até tinham alguns cobertores e agasalhos, mas lhes faltavam outros abrigos, bem como roupas de cama e colchões mais espessos que barrassem frio vindo direto do chão – por causa da superlotação, muitos dormem no chão.


Naquele ambiente de concreto, já naturalmente gelado, a maioria dos detentos com quem me reuni para tratar das questões do cárcere usava chinelos de dedo sem meias. Alguns se movimentavam, com pequenos saltos rápidos, tentando se aquecer. Perguntei a respeito e a resposta foi da falta do item, pois o estado não o providenciou e o detento que não tivesse como adquirir o produto com o salário decorrente de seu trabalho (pouquíssimos têm oportunidade de trabalho) ou que o familiar não pudesse depositar em pecúlio, ficou com os pés desprotegidos.


Nunca senti frio por imposição, quando aconteceu foi por acaso e sabendo que logo um chuveiro quente, uma alimentação calórica e roupas adequadas estavam à minha espera. Não sei, portanto, o que realmente significa passar frio. Saí dos pavilhões questionando fortemente a direção, que, segundo ela, estaria de mãos atadas, pois depende do governo central do estado.


De volta ao Fórum, demandei a chefia geral do departamento penitenciário e, ciente de que tudo andaria com muita lentidão, solicitei a conhecidos a possibilidade de compras e doações urgentes.


Às vezes, parece que dou pinceladas a mais quando retrato as vivências que experimento dentro do sistema de justiça criminal e carcerário. Mas, a verdade é que sou o mais realista possível, pois se a prisão não é suficientemente poética, ela é materialmente cruel e o drama da existência vulnerabilizada não deixa margem para devaneios. De uma maneira que se aproxima do dadaísmo procuro, sim, chocar, causar estranheza e desassossego.
E por quê?


Infelizmente, para muitos, o aprisionamento é uma questão de opinião, não de direito ou de história, a quem a consciência de que a pena é produto de uma necropolítica, cujo objetivo é causar dor e neutralização por meio da violência, passa longe.


O fato é que seres humanos estão sendo condenados a viver com tuberculose, leptospirose, covid; condenados a sentir frio.


E agora, como se tudo isso não bastasse, querem que os presos vivam sem acesso à energia elétrica e, por consequência, sem água quente para tomar banho, na escuridão.
É o que se extrai da Resolução n.16, recém editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recomenda que as unidades prisionais não contenham pontos de energia e tomadas dentro das celas das prisões brasileiras.


A resolução vai além e diz que é necessário retirar chuveiros metálicos, torneiras e outros objetos de metal, além de azulejos de cerâmica. A justificativa seria a de que os presos usam as fontes para carregar bateria de aparelho celular e praticar delitos de dentro do cárcere por meio do aparelho e que podem tornar armas os objetos de metal e cerâmica.
Ora, nem se adentrará no fato de que, no lugar de fazer cortinas de fumaça, melhor seria investir em inteligência, uma vez que mesmo com as visitas familiares suspensas há mais de ano em vários estados, em razão da pandemia, ainda assim em vistorias são encontrados aparelhos de telefone celular nas celas, ou seja, os familiares, por anos acusados de ingressarem com celular no recinto, ao que se vê, não eram tão culpados assim.


Além disso, os bloqueadores, plenamente factíveis, nunca foram objeto de investimento. Chega-se a pensar que o sistema quer celulares dentro da prisão, pois assim se monitoram conversas e se descobrem organizações paraestatais a serem combatidas, numa irracionalidade autofágica.


Mas a questão que aqui se levanta não é essa. Exarar recomendações envolvendo celular dentro da prisão tem seu valor e deve sempre ser objeto de discussão. O que causa espécie é a ausência de noção da realidade na edição de um ato que não se prestará ao que se propõe e que não terá como se efetivar.


Retirar pontos de energia e tomadas de celas, objetos metálicos e cerâmica de unidades prisionais que dependem de chuveiro elétrico no frio congelante do inverno, especialmente no sul e sudeste do país, de unidades com celas que precisam de rabichos para ter iluminação, que possuem televisor e rádio como único passatempo de quem fica trancado 24h por dia nos cubículos, sem acesso a trabalho ou estudo, de unidades onde é preciso dos chamados “rq” para aquecer água e fazer um precário café, tirar os pontos de energia desses lugares é pouco razoável, pior, é perverso, além do que impraticável, ou seja, como dito acima, uma cortina de fumaça.


As prisões no Brasil são campos de extermínio de populações negras e populações vulnerabilizadas. Nelas, há uma absoluta ausência de condições para sustentação da dignidade da pessoa humana. Há prisões em que sequer canos de vazão de vasos sanitários existem, em cujo esgoto é adaptado em tubulações de garrafas pet das celas dos andares inferiores, indo em direção às janelas, para escorrer “in natura” pelas paredes. Há prisões de chão de terra batida e com tocas onde os presos dormem, como nos tempos pré-históricos. Há prisões em que até necrotério funcionava em seu interior, com corpos não identificados putrefatos ao lado de celas.


Frente a esse horror, no lugar de voltar suas atenções para a superação do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, desde 2015, na ADPF 347, o CNPCP apresenta nesta etapa uma resolução absolutamente desvinculada do cotidiano das prisões e que, infelizmente, servirá apenas para alguns administradores aplicarem castigos para além do limite da lei.


Viver em meio ao caos e à terra arrasada é muito exaustivo. Temos desgraçadamente rompido os limites impostos para a aplicação e execução da pena, todos eles, um a um. O comando normativo que proíbe penas cruéis não consegue se firmar.


Há um nó na garganta, de gosto amargo, proveniente da tentativa de se fazer deglutir o que não é deglutível e de deixar de lançar luz aos calabouços. Mas, alertados por Rubens Casara em sua mais nova obra, “Contra a Miséria Neoliberal”, não podemos naturalizar o absurdo que tentam impor.


Enquanto não assumirmos, todos, a responsabilidade que nos cabe, a tragédia continuará. Precisamos adquirir percepções a respeito da miséria carcerária, a fim de despertarmos em nós sentimentos de alteridade, que nos façam nos identificar com os seres humanos encarcerados. É imperioso não aceitar pertencer a um mundo de mentiras, dentro de um pacto de mediocridade, fingindo que se cumpre a lei, quando a lei é o que menos se cumpre, é imperioso estar a postos, na retaguarda da civilidade.


A contabilidade não permite mais ensaios sobre a cegueira, como sugere a resolução n.16. São cerca de 800.000 pessoas presas para a metade de vagas. Os delitos que levaram essas pessoas à prisão, na sua absoluta maioria, foram delitos relacionados a tráfico de drogas, roubos e furtos. Embora se tente negar, esse percentual se refere a pessoas que já sofreram demais e que a bem da verdade queriam seu direito a um pedaço do bolo. Sim, um pedaço, uma fatia da riqueza, porque enquanto de um lado o essencial falta à maioria, nunca se esbanjou tanto do outro lado por uma minoria. E a violência contra populações negras e populações pobres é filha dessa desigualdade, é uma violência que segue a linha da riqueza.


A solidariedade social não será alcançada se essa barbárie não for enfrentada, se não agirmos com coragem e sem ingenuidades. Aqueles que silenciam, no futuro deverão responder porque silenciaram, porque aceitaram passivamente que os navios negreiros singrassem rumo aos portos prisionais.


De minha parte, permanecerei pisando no cárcere e tirando as pessoas da escuridão das celas, mostrando o abismo a quem tem dificuldade de ver ou que não quer ver.
Por isso reafirmo que a resolução n.16 do CNPCP é um grave ato de negação da dor do cárcere, que não alcançará o objetivo a que se propõe e que servirá apenas para fomentar mais maus-tratos e mais violações aos direitos humanos. É necessário que ela seja revista, que seja revogada e que a questão seja primeiro debatida, com as vozes dos coletivos e das organizações civis de defesa dos direitos humanos ouvidas, bem como com as experiências dos operadores do direito colhidas.
Churchil disse: “Entre a desonra e a guerra, escolheste a desonra, e terás a guerra.”.


É preciso escolher, se haverá sucesso ou fracasso, não importa. E a escolha que faço é a dos direitos humanos, da Constituição e da lei.
Se essa escolha sairá vitoriosa, não importa, o que importa é que morrerei livre!

 

 

João Marcos Buch é juiz de direto da vara de execuções penais da Comarca de Joinville/SC e membro da AJD.

 

Quarta-feira, 7 de julho de 2021
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