Democracia Racial: a raiz do nosso mal-estar
Terça-feira, 21 de setembro de 2021

Democracia Racial: a raiz do nosso mal-estar

Imagem: Justificando

 

Coluna Vozes Negras, às terças no Justificando

Por Rita Cristina de Oliveira

 

 

“Venham preparados ou não venham de jeito nenhum” – Toni Morrison por Luiza Bairros

 

O ano de 2013 foi sem dúvida um marco na trajetória democrática do Brasil. Não me refiro apenas às manifestações iniciadas em junho e que desnaturadas suas reivindicações democráticas desembocaram no lavajatismo, essa espécie de medusa cujo covil inoculou os frágeis tecidos das instituições brasileiras. É preciso olhar 2013 para além do que se expressou nas ruas e perceber o que de fato esteve em jogo nas salas pouco frequentadas pelos negros e pobres de nossa combalida democracia.

 

É possível ainda lá perceber o olhar atento do espírito de Gilberto Freyre sobre a casa grande tramando contra a senzala alvoraçada por conquistas em construção. Em 05 de novembro de 2013 realizava-se a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo por um Brasil Afirmativo” e em cuja abertura a então Presidenta Dilma Roussef anunciou o envio ao Congresso do projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que estabelecera o percentual mínimo de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras.

 

Na ocasião Luiza Bairros, então Ministra da Secretaria de Igualdade Racial, celebrou a constituição do Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial – SINAPIR, a implementação satisfatória da ainda recente lei cotas no ensino público superior e falou com confiança sobre as agendas prioritárias do governo para a promoção da igualdade racial. Dentre elas, a política nacional da saúde da população negra, o plano de implementação da educação para as relações étnico-raciais, o plano Juventude Viva para o combate da violência contra jovens negros, o plano de desenvolvimento para as comunidades tradicionais, a política de desenvolvimento para empreendedores negros, a política de valorização cultural das matrizes africanas e a criação de política de estímulos às mídias para visibilidade da metade da população negra do país visando ao combate dos estereótipos negativos. Anunciou também o desenvolvimento de sistema de monitoramento das políticas de igualdade racial com apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Fundação Ford.

 

Mas Bairros reconheceu que, apesar dos esforços governamentais, o racismo tinha significado fundamental para a manutenção das desigualdades no Brasil e que sua negação estratégica retardava a vitória diante de oposições veladas ou explícitas. Nesse sentido, colocou como questão central à democracia e ao desenvolvimento do país o quão mais longe, enquanto sociedade, estaríamos dispostos a ir para inclusão de mais da metade da população. Asseverou que nossas instituições livres e democráticas precisariam o ser o suficiente para incluir essa parcela da população e lançou a pergunta: “nós, negros e não negros, estamos prontos para isso? Ou seja, para fazer das nossas instituições realmente livres e democráticas?”

 

Naquele ano, o país vivenciara uma intensa agenda legislativa endereçada à superação dessas desigualdades e que desagradava em cheio os defensores do status quo em um país amalgamado pela negação do racismo. Entre as medidas aprovadas, a PEC 72/2013, conhecida como “PEC das domésticas”, regulamentava os direitos laborais de uma grande massa de trabalhadoras negras, a PEC 57A/1999 que impusera o confisco de bens apreendidos em decorrência de exploração de trabalho escravo, a Lei 12.871/2013 que criava o programa Mais Médicos e, trancando a pauta do congresso, o projeto da lei de cotas raciais no serviço público refugava as vozes da oposição. 

 

Para se ter uma ideia, na passagem do projeto pela comissão de direitos humanos e minorias da Câmara, então presidida pelo Deputado Pastor Feliciano, a bancada governista fora hábil em evitar a designação da relatoria a um deputado que vociferava contra a proposta, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. Cumprindo o acordo com o governo e ávido por ser legitimado na presidência da comissão, Feliciano assumiu a relatoria e apresentou parecer favorável ao projeto.

 

O desgaste pareceu bem menor que o enfrentado pela lei de cotas no ensino superior, 12.711/2012, que sofrera escrutínio de agressivos e longos debates, além de uma campanha midiática para deslegitimar o critério racial, ao final mantido atrelado ao critério socioeconômico. Ainda assim, o texto que prevaleceu foi fruto de intensas articulações da bancada governista para manter em suas mãos as relatorias em todas as comissões de ambas as casas legislativas. O discurso “nós não somos racistas” sofrera ali um golpe fatal e imperdoável.

 

O mito da democracia racial constituiu-se como elemento sofisticado do racismo à brasileira. Desmontar seu aparelhamento ideológico é tarefa para fortes, porquanto revela-se a mais cara das crenças da branquitude e que se coloca à espreita de toda e qualquer agenda política de superação das desigualdades sociais. 

 

Nas antessalas concessivas do nosso liberalismo gourmet, o debate da desigualdade só é permitido quando asséptico, perdido em políticas assistenciais universalistas que atravessam gerações e se traduzem incapazes de transformações concretas diante da geopolítica capitalista.

 

Por essa razão, as políticas que centralizam a desigualdade racial subvertem a expectativa liberal na medida em que reposicionam concretamente aqueles que experimentam o racismo como estruturante da desigualdade socioeconômica brasileira e representam uma possibilidade real e perigosa de fissuras na lógica histórica de manutenção de privilégios. Configuram assim uma incidência capaz de tornar as instituições definidoras das políticas públicas realmente mais livres e democráticas, como advertira Bairros. Não por outro motivo, mesmo quando aceitas em razão de apenas um sentimento moral, essas políticas tornam-se alvo das máximas limitações.

 

A história do Brasil nos revela que as tensões institucionais sempre se deram sob bases adoecidas da relação entre liberalismo e democracia, em desapreço ao princípio da igualdade. Foi assim que nossa segregação racial se dinamizou na transição do império à república, assentada em estruturas jurídico-institucionais racistas veladas e intensa marginalização cultural, propiciando um bem-sucedido projeto de interdição de direitos à maior parcela da população. 

 

Em seguida a Bairros na Conferência de 2013, a Presidenta Dilma reiterou os esforços de seu governo para realização das políticas apresentadas, anunciou a inclusão das comunidades quilombolas e indígenas entre as prioritárias na destinação do programa Mais Médicos e empenhou apoio ao projeto de lei que acabava com os chamados “autos de resistência” em face do extermínio da juventude negra. Encerrou, reconhecendo a importância dos heróis nacionais negros, conhecidos e anônimos, para a luta de afirmação da democracia e da liberdade e se comprometeu com a promoção da igualdade de oportunidades para que a liberdade de escolha se concretizasse na vida de cada um.

 

Naquela Conferência Bairros havia concluído sua fala com um chamado a toda sociedade extraído de uma entrevista de Toni Morrison: “Venham preparados ou não venham de jeito nenhum”. O público presente respondeu em coro “Estamos preparados!”. Mal se sabia que o ano de 2016 nos mostraria que nosso sistema de castas racialmente demarcado se organizaria fortemente para fazer prevalecer a segunda opção. 

 

No último dia 14/09 desse assombroso 2021, assistimos sem surpresas, pelas mídias sociais, a um requintado jantar em que a democracia era o prato principal servido a ilustres homens brancos da casta dominante, animados por uma comédia grotesca sobre nosso atual mal-estar civilizatório. Que 2022 nos reserve um novo encontro com o chamado de Luiza Bairros. Oxalá!

 

 

Rita Cristina de Oliveira é especialista em Direito Público. Defensora Pública Federal. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Defensora Regional de Direitos Humanos no Estado do Paraná.

Terça-feira, 21 de setembro de 2021
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