Por Elas: É preciso uma segurança pública baseada em evidências
Terça-feira, 19 de outubro de 2021

Por Elas: É preciso uma segurança pública baseada em evidências

Imagem: Justificando

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Isabella Matosinhos e Isabela Araújo

 

Parece ser senso comum que o crime tem aumentado. Independente do espaço temporal ou geográfico em que estamos, a época do presente sempre será a mais perigosa e com mais insegurança quando comparada a períodos anteriores. Frases como “o crime tem aumentado” ou “aqui costumava ser mais seguro” estão presentes em conversas corriqueiras do dia a dia, além de serem, diversas vezes, endossadas pela mídia sensacionalista. Apesar de serem afirmações simples, o que está por trás desse imaginário coletivo certamente não é. Quando falamos sobre aumento de criminalidade, sensação de insegurança ou vitimização, estamos falando sobre a mensuração desses fenômenos e sobre seu desenvolvimento a longo, médio e curto prazo. Medir a criminalidade, ou a diminuição e aumento da ocorrência de delitos, é uma equação complexa e bastante delicada, uma vez que envolve múltiplos fatores, que vão desde o estabelecimento do que é considerado crime até uma definição da forma como a medição desses eventos é feita. É também necessário pensar na disponibilidade dos dados.  Mas de onde vem as informações que são usadas para a construção destes cálculos?

 

Bom, para responder essa questão, voltemos à frase de que “o crime tem aumentado”. Para fazer essa afirmação é necessário tomar como base um certo dado e compará-lo com outros dados ao longo de um período de tempo. Por exemplo, a informação de que o Brasil teve um aumento de 5% nos assassinatos em 2020, até chegar ao conhecimento público, passou por um processo de construção e organização das ocorrências policiais, que foram transformadas em um banco de dados. Esse processo é fundamental em todas as áreas do conhecimento e não seria diferente na segurança pública. Isso porque quando buscamos melhorar a oferta de políticas públicas para a população é necessário ter uma compreensão qualificada e detalhada de quais são os pontos que precisam de especial atenção. Assim, a partir da avaliação do cenário alvo de melhora, são estabelecidas estratégias factíveis e que de fato possam impactar no que se pretende. 

 

Quando esse processo não acontece e os parâmetros para pensar políticas públicas de segurança não se baseiam em dados confiáveis, a consequência, muitas vezes, é traçar respostas repressivas deslocadas, no sentido da chance real de responderem com eficiência ao fenômeno da criminalidade. E é nesse ponto que entram os observatórios de segurança pública, como uma ferramenta para pensar uma segurança pública mais eficiente e baseada em evidências. Levando em conta esse contexto, no texto dessa semana nossa proposta é discutir como esses observatórios podem ajudar a impactar e melhorar a segurança pública. 

 

A que estamos nos referindo quando falamos em observatórios de segurança pública?

Em primeiro lugar, é importante esclarecer o que são os observatórios de segurança pública. Aqui, estamos considerando como observatórios as agências públicas ou privadas que se destinam a realizar um diagnóstico do fenômeno da criminalidade de uma determinada região para que isso sirva de guia no estabelecimento de estratégias para prevenção de delitos. Os observatórios, nesse sentido, são entidades que monitoram a construção de dados para que estes sejam produzidos de forma mais padronizada, transparente e, portanto, confiável. Esses dados, por sua vez, são compilados e analisados e, quando tomados como base para a construção de políticas públicas, também poderão tornar a política adotada mais bem fundamentada, porque embasada em informações empíricas de qualidade. Ou seja, em síntese, os observatórios são entidades que podem realizar toda a gestão do conhecimento, desde a sistematização dos dados até seu estudo e análise científica.

 

Essa é uma definição abrangente dos observatórios, que usamos aqui para ilustrar qual a função que eles podem desempenhar. Contudo, na prática existem diversos modelos de observatórios que possuem diferenças e complementaridades importantes. Por exemplo: eles variam em termos de estruturação, de nível de atuação – municipal, estadual ou nacional -, em seus objetivos específicos. Há também variações metodológicas, como os produtos apresentados e os delitos que são analisados. Para demonstrar essa variação, podemos pensar no que já existe no Brasil: temos observatórios que, ainda que com estruturação distinta um do outro, merecem destaque pela atuação na gestão do conhecimento da política de segurança.

 

 Por exemplo, a nível municipal, o Observatório de Segurança Pública de Canoas/RS (OSPC) vem, desde 2009, mudando o paradigma de que segurança pública é assunto para os governos federal e estadual, especialmente. A partir de parcerias estabelecidas com a Prefeitura, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e outras entidades, o observatório se aproximou da base de dados da Polícia Civil e da Brigada Militar e isso permitiu um olhar mais focado sobre a criminalidade do município, entendendo, por exemplo, como ocorre a distribuição geográfica dos crimes. Além disso, o observatório atualmente avalia a implementação das políticas de segurança que são desenvolvidas em Canoas. E isso faz muito sentido, porque para avaliar políticas públicas na área de segurança é necessário entender o cenário da criminalidade.

 

O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), por outro lado, possui uma atuação a nível estadual. Ele é responsável por analisar os dados de segurança pública no estado, a partir do desenvolvimento de metodologias de avaliação. Além disso, o ISP também produz dados e divulga informações e pesquisas que contribuem para a implementação e construção de políticas públicas, visando uma integração social nesse processo. O Instituto analisa registros das atividades policiais e criminais que são consolidadas a partir dos dados das delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL) em conjunto com informações da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM). Em seu site é disponibilizado o banco de dados já tratado e índices já construídos com acesso aberto e gratuito. Mais uma vez, a parceria com instituições da força pública facilita o acesso ao dado a ser analisado.

 

A nível federal temos os institutos mais conhecidos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), responsável pelo Atlas da Violência – relatório com indicadores da violência no Brasil com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde – e pelo Anuário de Segurança Pública – que divulga informações sobre os gastos com a segurança pública e sobre o sistema prisional, além de temas específicos a cada edição. Nesse mesmo sentido temos o Instituto Igarapé, que faz parcerias com movimentos da sociedade civil, governos ou instituições privadas para analisar problemas e buscar suas soluções com base em dados empíricos. O Igarapé atua com temas que vão desde a segurança cidadã, política de drogas, conflitos, violência urbana, até segurança climática e digital.

 

Esses exemplos são apenas uma parte dos diversos observatórios que compõem uma estrutura que busca pensar e fazer segurança pública baseada em evidências, transparente e com um resultado eficiente, que se conecta com os problemas reais enfrentados em nosso país, uma vez que todo o processo de diagnóstico, pesquisa, análise e proposição se fundamenta na observação de dados empíricos e vivências cotidianas. Pode até parecer que falar sobre política pública baseada em evidências é dizer o óbvio, mas na verdade não é bem assim. O modelo que, salvo algumas exceções, seguimos adotando para propor políticas de segurança, prevenção e redução de crimes ainda está longe daquele que os observatórios defendem, lutam e trabalham por.

 

Como se faz política de segurança no Brasil? Segurança pública tradicional versus segurança pública baseada em evidências

Independente do prisma pelo qual a segurança pública é vista e de como é feita, este é um tema que está reiteradamente em pauta e é sempre motivo de grande preocupação. E não deveria ser diferente. Segurança pública é, como preceituado pela Constituição Federal, em seu art. 144, um direito fundamental de todos os cidadãos cuja garantia é dever do Estado. Aqui no Brasil, como já abordado por outros textos de nossa coluna, o tema é bastante desafiador, especialmente considerando nosso histórico de violência e os entraves para lidar com esse cenário.

 

Nesse contexto de insegurança, não é difícil imaginar que as propostas para resolução destes problemas se tornem uma disputa de forças entre discursos e produção de saber qualificado e aqueles pouco embasados. A sensação de insegurança faz com que a população exija respostas rápidas dos governos, o que se torna um terreno fértil para discursos populistas e sensacionalistas que trazem associações errôneas e propostas de solução que na verdade são pouco (ou nada) eficientes. É preciso ter em mente: problemas complexos exigem soluções complexas. É preciso desconfiar de respostas simples demais para problemas intrincados. E é essa “queda de braços” entre saber empírico e discurso apaixonado que vemos se materializar entre as propostas levantadas pelos observatórios e aquelas defendidas por setores políticos e parte da população. 

 

A título de ilustração, podemos pensar no atual contexto de flexibilização do porte e posse de armas. Vivemos no Brasil bolsonarista que tem feito um grande esforço para facilitar o acesso a armas de fogo. Esforço este que refletiu no dobro de armas nas mãos de civis brasileiros. Isso é a concretização de uma das maiores promessas políticas feitas pelo atual presidente, que defendia, desde antes de sua campanha, o direito de civis se defenderem pessoalmente de eventuais violências. Nesse discurso, a ideia de armar a população é vendida como estratégia eficiente para reduzir o número de crimes, sob a alegação de que assim “o bandido pensaria duas vezes antes de agir”. Esse é um nítido exemplo de uma fala populista, que encontra uma solução rápida e simplista para um problema que inquieta os cidadãos. Acontece que do outro lado desse discurso há os especialistas: os observatórios, ao pesquisarem a relação entre acesso a armas e segurança das pessoas constatam que, ao invés de proteger, possuir uma arma em momentos de conflitos é uma circunstância que aumenta o risco de morte do cidadão.

 

A mesma lógica por vezes é aplicada em relação à prevenção de crimes urbanos. Quando pensamos nesse tema, os primeiros profissionais que nos vêm à cabeça são os policiais militares, que fazem patrulha diária nas ruas e têm um contato mais imediato com a população. Existe um imaginário socialmente compartilhado que associa o aumento da presença desses policiais nas ruas à redução de crimes urbanos. Acontece que pesquisas sérias já demonstraram que realizar mais operações policiais não diminui a ocorrência de crimes. Ainda assim, é comum encontrar discursos que pregam o aumento de atribuições e de destaque aos policiais, colocando mais viaturas nas ruas e mais policiais circulando por regiões vistas como perigosas. Essa é uma forma tradicional de lidar com a situação, ainda calcada em um discurso sem base científica e com apoio do entusiasmo popular.

 

Existe, entretanto, outra forma de lidar com a questão, a partir da segurança pública baseada em evidências. Com base nesse referencial, a questão da criminalidade urbana em determinada área teria uma tratativa diferente. Por exemplo, primeiramente seria identificado qual o tipo de crime que é mais comumente praticado na região. Depois disso seria feito uma revisão sistemática sobre as possíveis soluções – com base no orçamento disponível e nas pesquisas já existentes – e por fim, experimentos para entender o que realmente funciona para conter a violência. Somente a partir desse diagnóstico que as políticas públicas seriam propostas. Justamente por serem embasadas, elas seriam mais efetivas para a resolução do problema em questão. Os observatórios são instituições criadas para fazer esse tipo de estudo. E há, inclusive, experimentos internacionais que apontam outros caminhos, como a aposta no aumento da iluminação (em Nova Iorque, essa estratégia reduziu entre 36% a 60% o número de delitos durante a noite). O mesmo cenário foi visto no município de Betim, que diminuiu pela metade os crimes violentos e homicídios através do investimento em políticas públicas sociais, para além da área de segurança, e também com iluminação urbana.

 

Esse tipo de estratégia, baseada em evidência, é um método que usa uma lógica similar à da Medicina: por exemplo, quando existe uma doença física, a forma de pensar em como prevenir o adoecimento é através do desenvolvimento de uma vacina que comprovadamente seja efetiva para tratar da doença específica. Outros medicamentos que não interajam diretamente com a causa do mal podem ou não fazer diferença no tratamento ou até mesmo piorar o quadro do paciente, a depender do caso. Na segurança pública, a lógica das evidências também é assim: há que se pensar em estratégias que diretamente impactem na criminalidade. E chega-se a isso por meio de pesquisas.

 

Para expor nosso ponto sobre como os observatórios podem funcionar como ferramenta de gestão, pensemos em duas situações. A primeira delas: um determinado município, para prover a segurança pública daquele território, conta com um certo aparato que lhe dá suporte, isto é, com os recursos físicos e materiais que lhe são disponíveis (quantidade x de viaturas policiais, de policiais de plantão, de delegacias, etc). Pode chegar um momento, entretanto, que os recursos disponíveis sejam insuficientes para lidar com a criminalidade daquele local. Nesse contexto, os responsáveis por determinar como lidar, naquela situação específica, com a escassez de recursos devem pensar em estratégias de como melhor alocar o que está disponível de modo a otimizar o trabalho possível de ser feito. Em uma situação como essa, os dados da segurança pública e as pesquisas realizadas pelos observatórios podem e devem funcionar como um guia para a tomada da melhor decisão. A decisão, nesse sentido, estaria justificada com base em evidências, isto é, com base em informações que tornam possível afirmar que o recurso está sendo bem aplicado.

 

A segunda situação é a de um município com muitos recursos, financeiros e de pessoal. Mesmo nesse contexto em que escassez de recursos não é um problema, o emprego de estratégias populistas e punitivistas, sem qualquer apoio em pesquisas sérias, tampouco é eficaz, e representa um desperdício de verba, de pessoal, etc. A aposta nas evidências, por outro lado, seria uma forma de otimizar a segurança daquele local. Isso mostra que, independente da situação, a política baseada em evidências é que trará mais resultados positivos.

 

O Fica Vivo! é um exemplo interessante de política pública baseada em evidência que apresenta resultados importantes para o problema que se propôs a resolver. Com o aumento de 171% dos homicídios entre 1990 a 2001 na cidade de Belo Horizonte, o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG), em parceria com lideranças comunitárias, gestores públicos, organizações não-governamentais, empresas e membros do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Judiciário, elaboraram o “Programa Controle de Homicídios” com base em experiências de sucesso analisadas em revisão da literatura específica sobre o tema.

 

O projeto teve início na favela “Morro das Pedras”, na capital mineira, com altos índices de homicídios. O foco era a construção de espaços para a resolução de conflitos e rivalidades de forma não violenta. O projeto teve dois eixos principais de atuação: um eixo de intervenção estratégica, que visou investigar, localizar e, se assim fosse decidido pelo sistema judicial, punir os principais líderes de grupos criminais locais; e um eixo de proteção social, cujo objetivo era fortalecer laços comunitários e oferecer possibilidades aos jovens, fora de circuitos ilícitos. Tão logo foi implementado, a redução dos homicídios foi percebida, o que levou o programa para outras áreas geográficas do município e do estado de Minas Gerais. Até os dias de hoje o Fica Vico! se destaca como um dos programas mineiros mais bem avaliados.

 

Apesar de termos experiências de sucesso com políticas públicas na área de segurança baseada em evidência, tradicional e culturalmente, o que regem as decisões governamentais ainda são as crenças pessoais e posições ideológicas. Assim, ainda precisamos traçar uma longa caminhada rumo ao conhecimento científico qualificado embasado em evidências. Mas, se a realidade que temos em nosso país é de pouca valorização do conhecimento produzido pelos observatórios para implementação de política, eles seguem sendo importantes? Impossível negar a necessidade que temos de observatórios de segurança espalhados pelo Brasil. Como já diria o famoso ditado popular, “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Assim, quanto mais trabalhos de qualidade, com resultados eficazes e eficientes são produzidos, mais nós construímos um volume considerável de argumentos e experiências empíricas que vão transformando pouco a pouco a forma com que cidadãos e líderes políticos entendem a segurança pública. Para além disso, não podemos nos esquecer que parte importante das ações dos observatórios é a divulgação – e disponibilização – de análises dos dados construídos. E esse é um esforço fundamental para munir a população de conhecimento de qualidade, de forma transparente, ética e didática.

 

 Ao disponibilizar informações sobre a incidência criminal, sobre os índices de violência, sobre a realidade das prisões brasileiras e todos os problemas que atravessam a segurança e contribuem para a violência urbana, os observatórios contribuem também para uma mobilização de movimentos sociais que conseguem impulsionar pautas que são conectadas com questões cotidianamente vivenciadas. E contribuem, principalmente, para o combate aos discursos sensacionalistas – que geram ainda mais sensação de insegurança e medo para a população – e para a interrupção da disseminação de notícias falsas que ameaçam a nossa democracia.

 

O que pretendemos mostrar com esse texto é que existem possibilidades para a segurança pública de nosso país. Se de fato o crime tem aumentado e se seguimos, de modo geral, com propostas de políticas públicas tradicionais nessa área, os observatórios podem ser um primeiro passo rumo a outro caminho, rumo a um caminho, ao menos, menos incerto e que não seja um simples tiro no escuro. É essa a nossa aposta: segurança pública caminhando de mãos dadas com pesquisa.

 

Isabella Matosinhos e Isabela Araújo são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

Terça-feira, 19 de outubro de 2021
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