Novos decretos reduzem pena dos crimes de quem porta ilegalmente uma arma Quarta-feira, 22 de maio de 2019 Por: William Akerman Gomes
Observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Por: Rômulo de Andrade Moreira e Víctor Minervino Quintiere
Tudo sobre indulto: clemência e combate à criminalidade Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 Por: Bruno Galindo
