STF aplica o princípio da insignificância a acusado de rádio comunitária clandestina
Quarta-feira, 1 de março de 2017
Na mesma decisão, TJSP nega existência de insignificância, mas consagra execução provisória da pena
Terça-feira, 20 de setembro de 2016
“Essa sentença é injusta, mas não há o que fazer”
Sexta-feira, 24 de junho de 2016
Homem é condenado a mais de um ano de prisão por furto de dois pacotes de bolacha
Quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Princípio da Insignificância e condenações insignificantes. Não sei qual é o pior
Sábado, 19 de setembro de 2015